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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias é o nome escolhido para ocupar o assento deixado pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Reportagem: André Anelli.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/WE331mkJ5qQ

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Transcrição
00:00De Brasília, André Anelli chegando com os detalhes sobre essa indicação, nome já antecipado há semanas aqui pela Jovem Pan, é bom dizer,
00:08mas é claro que agora a oficialização vem chamando atenção e, claro, agitando o mundo político também.
00:14Bem-vindo, André, boa noite.
00:18Obrigado, Tiago, muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:22O presidente Lula, como você disse, né, Tiago, colocou fim a cerca de um mês de espera pela indicação da vaga deixada por Luiz Roberto Barroso no STF e já seguiu aquilo que era realmente esperado.
00:35Jorge Messias, advogado-geral da União, foi divulgado como escolhido do governo para a Suprema Corte depois de uma reunião a portas fechadas no Palácio da Alvorada, mais cedo lá na residência oficial do presidente da República.
00:50Nas redes sociais, Lula disse que indicou o Messias na certeza de que ele vai continuar na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
01:01Já o indicado agradeceu ao presidente e as orações de todos que manifestaram apoio a ele.
01:08Apesar do feriado da consciência negra que esvaziou aqui Brasília, diversas autoridades repercutiram essa indicação.
01:16O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a sólida formação, a ampla experiência na administração pública e o compromisso com a democracia credenciam Jorge Messias para o exercício das elevadas funções que lhe foram atribuídas.
01:33No Congresso, o deputado e líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a escolha de Messias para o cargo demonstra responsabilidade para fortalecer as instituições democráticas.
01:46E uma nota divulgada por parlamentares da base afirmou que a indicação reflete uma escolha responsável e alinhada ao compromisso do presidente Lula com o fortalecimento das instituições democráticas.
01:59Por outro lado, o líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante, publicou que Messias tem 45 anos e caso ele seja aceito no cargo, serão mais de 30 anos do que ele chamou de um esquerdista petista na corte.
02:16Mas a principal insatisfação com essa indicação ficou mesmo por conta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
02:24Ele defendia abertamente, conforme a gente antecipou aqui na Jovem Pan também, o sucessor dele, Rodrigo Pacheco, que acabou não sendo escolhido pelo presidente Lula.
02:34Alcolumbre, até o momento, não se manifestou publicamente sobre a indicação de Messias, mas já deu sinais bem claros de um contra-ataque ao governo.
02:44Ele pautou para a semana que vem um projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias,
02:54medida que tem impacto estimado em 20 bilhões de reais aos cofres públicos em 10 anos e desagrada muito a equipe econômica.
03:02Além disso, Alcolumbre decidiu levar adiante a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos no Poder Executivo a partir das eleições de 2028.
03:14O presidente Lula é particularmente contrário a essa medida.
03:19Apesar de todas essas reações diferentes no Congresso Nacional, entre aqueles que elogiaram ou que ficaram insatisfeitos com a indicação de Messias,
03:29no STF, o nome foi recebido com otimismo, pelo menos por aqueles ministros que se manifestaram publicamente.
03:37Luiz Fux classificou Messias como uma notável aquisição para o STF.
03:43André Mendonça, ele que inclusive foi indicado por Jair Bolsonaro,
03:47cumprimentou Lula e afirmou que vai apoiar Messias no diálogo republicano junto aos senadores.
03:54Mendonça se referia justamente ao fato de que a indicação depende agora da aprovação do Senado.
04:00Primeiro na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, onde ocorre uma sabatina,
04:05e depois no Plenário, onde são necessários 41 dos 81 parlamentares com aval positivo.
04:12Historicamente, o Senado nunca reprovou uma indicação presidencial para a Suprema Corte,
04:18e agora a expectativa é que, apesar de toda essa insatisfação de Davi Alcolumbre,
04:24o Senado acabe apoiando mais uma vez essa indicação oficializada hoje.
04:30Tiago.
04:31Como a gente costuma dizer, não é, André? A bola está com o Senado.
04:33E os dias agora serão de articulação e saber efetivamente quando o presidente do Senado
04:39vai fazer a confirmação dessa sessão para que o nome dele seja referendado.
04:48Bom, daqui a pouquinho a gente vai comentar e o André Anelli volta daqui a pouco.
04:54E uma informação antes, o ministro da Fazenda Fernando Haddad acaba de afirmar e destacar,
05:00e informar que o presidente Lula vai sancionar o imposto de renda na semana que vem.
05:05Daqui a pouco a gente comenta mais sobre isso também.
05:06Vou chamar já os nossos comentaristas, Denise Campos de Toledo aqui nos estúdios,
05:10a Dora Kramer e o Túlio Nassa.
05:12Vou começar com você, Dora.
05:14Que feriado agitado, ou foi um feriado tranquilo, Dora Kramer?
05:19Boa noite, bem-vinda.
05:21Boa noite, Tiago, Túlio, boa noite, Denise, boa noite a todos.
05:25Pois é, vários acontecimentos, né?
05:28Mas você quer que eu fale do quê?
05:30Você quer que eu fale do Jorge Messias?
05:32Você quer que eu fale do Tarifácio?
05:36O que é?
05:36Do que você quiser falar.
05:38Mas a gente está discutindo o Jorge Messias.
05:39Então eu quero falar sobre tudo.
05:41E eu queria perguntar para você o seguinte.
05:43Agora o presidente do Senado está na vitrine.
05:47Ele estaria descontente com essa escolha.
05:49A gente já imaginava que isso aconteceria.
05:51E eu queria saber se é possível que o Congresso Nacional,
05:55especificamente o Senado,
05:57eventualmente corre algum tipo de risco de não fazer essa escolha,
06:01de não confirmar esse nome.
06:02Mas pode comentar sobre o que você quiser, Dora.
06:05Não, tudo bem.
06:06Vamos lá.
06:07Sou disciplinado.
06:08Vamos lá no Jorge Messias.
06:10Ele, o Senado faz esse movimento.
06:14Claro, tem se falado que agora vai ser uma crise,
06:17o rompimento total.
06:18Agora, o Alcolumbre, primeiro que a Cigana não enganou o Alcolumbre.
06:22Todo mundo sabia que era o Jorge Messias.
06:25Só faltava o que não se sabia era quando ele seria indicado.
06:30Mas claro que ele precisa demonstrar esse descontentamento.
06:36Faz parte da cenografia do poder.
06:40Mas ele é esperto o bastante para saber que determinadas retaliações
06:45têm limite.
06:47Ainda tem aí um ano pela frente de mandato do presidente da República.
06:52Então, não é bem assim que a banda toca.
06:56Vai haver resistência?
06:57Claro que vai haver resistência.
06:59Mas eu fico me perguntando.
07:01O presidente Lula não é nenhum novato?
07:04Não é alguém que desconhecesse o que está se passando no Senado?
07:08Que a resistência ao nome do Messias,
07:10não só pela predileção pelo nome do Rodrigo Pacheco,
07:15como também pelo fato de ser o terceiro ministro do Supremo indicado pelo critério de fidelidade pessoal.
07:23Então, isso realmente deixa ali um ambiente ruim.
07:29Só que o governo, ao contrário da Câmara, tem maioria do Senado.
07:35Então, acho eu que quando o presidente resolve fazer um anúncio desse,
07:42às vésperas de viajar, quer dizer, ele nem vai estar aqui para arrumar as coisas,
07:47é que pelo menos na percepção dele, ele deve ter as coisas arrumadas.
07:52Não tem os votos garantidos, mas tem a impressão que para ele fazer um ato que parece uma aposta bastante arriscada,
08:05ele deve ter suas garantias.
08:08Pelo menos de que a maioria governista não vai deixar que ele passe pelo vexame
08:14de ser o autor da primeira indicação presidencial ao STF a ser rejeitada
08:21desde o início da República, lá no século XIX,
08:26quando cinco foram rejeitados e depois nunca mais.
08:31Sobre o tarifato com vocês também, claro, vou dar as boas-vindas ao Otúrio Nassa,
08:36que é da área do direito e tem também, além dessa visão da política,
08:41uma visão mais técnica sobre o que Jorge Messias vai trazer para o Supremo Tribunal Federal.
08:49A gente já falou muito, especulou muito, mas agora o nome foi confirmado,
08:52depende ainda do Senado, claro.
08:54Tudo bem, Túlio? Boa noite, bem-vindo.
08:58Boa noite, Thiago. Boa noite, Dora. Boa noite a Denise também.
09:01É um prazer, Denise, dividir a bancada pela primeira vez com você.
09:05E boa noite também à audiência da Jovem Pan.
09:08Olha, Thiago, o grande problema nessa indicação não está exatamente no nome de Jorge Messias.
09:15Juridicamente, ele tem um bom currículo, é um sujeito até que provem o contrário sério,
09:21de reputação ilibada e, portanto, não vejo problema algum no nome dele ali no Supremo Tribunal Federal.
09:27A grande questão é o critério de indicação, é o sistema de investidura do nosso Supremo Tribunal Federal.
09:34Como muito bem destacou a Dora, na nossa República, 134 anos atrás,
09:39também houve a inserção de um modelo norte-americano, através de Rui Barbosa,
09:43de Prudente de Moraes, que copiava o critério de nomeação pelo presidente da República.
09:48Mas de lá para cá, o mundo evoluiu muito no sistema de freios e contrapesos,
09:53para que o Supremo Tribunal Federal pudesse não ser cooptado pelo Executivo.
09:58Por exemplo, em países como a Alemanha, França, Portugal, existem mandatos temporários
10:03e a nomeação é paritária, ela não parte apenas do presidente da República.
10:07Nos Estados Unidos, pasmem os senhores, os juízes são eleitos.
10:10Então existe um sistema de freios e contrapesos que o Brasil não adotou,
10:15o Brasil não evoluiu e deixou o Supremo Tribunal Federal,
10:18todo ele nas mãos do presidente da República e mais com mandato vitalício.
10:23Por essas e por outras, o PT já nomeou sete dos onze ministros que ali estão.
10:28E se Lula for reeleito, esse número pode aumentar mais.
10:31Por tudo isso, Tiago, o problema não é o nome do Jorge Messias,
10:34o buraco é mais embaixo, é o critério de investidura
10:37e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
10:41O Túlio dá esse dado para a gente, mas o presidente Lula,
10:46somando, claro, os outros mandatos, ele já indicou onze ministros para o Supremo,
10:50ou seja, um Supremo inteiro, né?
10:52É, eu acho que dessa vez, antes, boa noite, Túlio,
10:55obrigada pela recepção aqui, é a primeira vez que estamos juntos no jornal,
11:01falando ao vivo, mas é isso, eu acho que houve uma preocupação de Lula
11:06nessas últimas indicações em ter alguém mais aliado de fato,
11:09porque apesar de todas essas indicações que você citou, Tiago,
11:12essa quantidade enorme, ele já teve problemas, o Supremo,
11:16em relação a determinados processos, desde o Mensalão,
11:20já houve decisões contrárias ao governo, então não significa necessariamente
11:24essa fidelidade que vai ser mantida permanentemente.
11:28É claro que seria bom que houvesse um prazo menor,
11:33que não fosse um cargo vitalício, sempre gera esse tipo de suspeita,
11:37de indicações políticas, mesmo a postura de Alcolumbre,
11:40ele tentando indicar o ex-presidente do Senado,
11:43também é um posicionamento político, se tenta buscar aliados
11:46no Supremo Tribunal Federal, na Suprema Corte,
11:50mas é isso, é ver na prática qual vai ser a reação do Congresso depois
11:54em relação a isso, eu quero deixar até uma questão,
11:56porque Davi Alcolumbre, de imediato, poucas horas depois da confirmação
12:00do nome de Messias, já anunciou que pode retirar da gaveta
12:05e colocar em pauta projetos que podem custar caro para o governo
12:09no momento em que ele briga para tentar viabilizar o ajuste fiscal.
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