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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de quarta-feira, a quarta versão do PL Antifacção.

O relator do texto pediu a Hugo Motta, presidente da Câmara, para que o projeto seja pautado na próxima terça, 18. A solicitação foi atendida.

A nova redação do parecer de Derrite tem ajustes para atender a reivindicações do governo, mas o Ministério da Justiça ainda aponta problemas, especialmente na parte sobre o financiamento de atividades da PF.

Além disso, o novo relatório estabelece o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ouvir mais pessoas antes da votação do projeto.

Madeleine Lacsko, Dennys Xavier e Ricardo Kertzman comentam:

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Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.

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Transcrição
00:00O deputado federal Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, secretário de Segurança aqui do Estado,
00:07apresentou na noite de ontem a quarta versão do PL antifacção.
00:14Derrite pediu a Hugo Mota, presidente da Câmara, para que esse projeto seja pautado na próxima terça-feira, dia 18,
00:23e ao que tudo indica, essa solicitação foi atendida.
00:27A nova redação do parecer de Derrite tem ajustes para atender a reivindicações do governo,
00:34mas o Ministério da Justiça diz que ainda há problemas, especialmente na parte sobre o financiamento de atividades da Polícia Federal.
00:44Além disso, o novo relatório estabelece um termo, organização criminosa ultraviolenta,
00:52para caracterizar o crime de facção criminosa.
00:57O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ouvir mais pessoas antes da votação do projeto. Vamos ver.
01:06O que eu entendo é que o projeto, dessa envergadura, ele tinha que, primeiro, qual o relatório definitivo?
01:14Deixa em consulta. Deixa duas semanas para ser discutido, três semanas para ser discutido.
01:19Qual o problema? A nossa PEC da Segurança Pública está há quantos meses na conversa só sendo debatida?
01:25O relatório Mendonça Filho já teve comigo, fez a gentileza de ouvir a Receita Federal, foi aos governadores,
01:33não privilegiou um ou outro governador, foi ouvir de uma maneira geral.
01:38Todos os governadores são filhos de Deus, não são?
01:42Nenhum projeto se vota dessa maneira.
01:45Agora, sequer os interessados estão sendo ouvidos.
01:48E o fato da Receita e a polícia não terem sido ouvidas é incompatível.
01:54O devedor com o Tomás, que está há oito anos tramitando, não é votado.
01:58Isso combate o crime organizado.
02:00E por que que não vota?
02:02O que que está por trás desse procedimento em relação a um projeto tão importante
02:07que recebeu a chancela de todos os senadores da República, depois da operação que acabou no culto?
02:14Aí vai para a Câmara e para.
02:15E aí pega um projeto que acabou de chegar, vota, sem ouvir ninguém.
02:18E esse que ouviu todo mundo, não vota.
02:21Então, começa a ficar estranho.
02:23Bom, Kertzman e Denis, vamos lá.
02:30Kertzman, o que você achou desse comentário do ministro Fernando Haddad
02:35que não é da Justiça e Segurança Pública, tá, gente?
02:39Ele é da Fazenda, tá?
02:42Ele não é da área.
02:45Qual é a sua opinião, Kertzman?
02:47Ele nem da Fazenda também, ele não é muito da área.
02:50É verdade, é verdade, isso é verdade.
02:52A gente não sabe nada de economia.
02:57A rigor, qual é a área dele?
03:00Não sabemos.
03:01Mas, enfim, Kertzman.
03:04Bom, tem aquela história que até um relógio consegue acertar duas vezes ao dia, né?
03:08Nesse caso aí, eu acho que o ministro Fernando Haddad, ele tem razão.
03:12Ainda que eu duvide, sinceramente, do bom propósito dele em relação ao debate.
03:18Porque essa fala dele, ela é correta no sentido de que um projeto dessa magnitude, dessa importância
03:25não pode ser proposto e votado a toque de caixa.
03:28Eu acho que precisa, sim, de uma discussão bem mais ampla, envolver todos os segmentos,
03:33entidades, estados, municípios, policiais.
03:37A própria Monique, quando falou com a gente, ela se referiu em um determinado momento em relação a isso, né?
03:43Como que os policiais nunca são ouvidos, você tem todo um universo, né?
03:48Todo um ecossistema envolvido em torno da segurança pública, que eu acho que merece, sim, um debate mais amplo,
03:56para que aí, sim, o Congresso, os partidos se aglutinem, constituam um texto, acordem um texto,
04:03para depois isso ser votado, ser aprovado.
04:06E aí, principalmente, para poder ter aquela segurança jurídica de que o partido, ou a entidade,
04:13ou sei lá, quem que não gostou da aprovação do texto, né?
04:17Da lei, vá ao Supremo para poder questionar a constitucionalidade ou não.
04:22Eu acho que precisa, sim, de um arranjo maior e, nesse sentido, eu estou com o Fernando Haddad.
04:27Mas o que eu estou dizendo que eu duvido do bom propósito dele,
04:30é porque ele representa um governo que não pratica isso.
04:33Ele representa o governo que, quando quer alguma coisa, atropela, passa o trator,
04:38vota a toque de caixa ou baixa uma medida provisória, não está nem aí.
04:41O PT é um dos partidos mais autocráticos, se não o mais autocrático da República Brasileira.
04:48Seja no âmbito do próprio PT, dos seus diretores e tudo mais, seja no âmbito do Congresso.
04:53Quem nos dera se o Partido dos Trabalhadores, de fato, fizesse isso que o Haddad fala,
05:00fosse um partido tão plural, tão democrático, que gostasse tanto de um debate assim.
05:06E você, Denis, o que você achou desse comentário de Fernando Haddad?
05:13Perfeito, Ricardo.
05:15Mas, veja, tem uma pesquisa que saiu agora, coisa de um dia, dois dias, da Genial Quest,
05:22sobre a maior preocupação dos brasileiros em relação ao seu país.
05:28E aí aparece lá, disparado, em primeiro lugar, a violência.
05:33E depois, bem abaixo, a economia, nananana.
05:36Em último lugar, educação.
05:39Em último lugar, educação.
05:42E aí, quando você olha que essas variações,
05:44são sempre as pequenas variações em função da prioridade do dia.
05:49E para entendermos isso daqui, por que hoje violência é um tema tão importante,
05:56e eu falava das tragédias do dia, da desgraça do dia, que chama a nossa atenção,
06:01nós temos que entender uma questão que envolve o universo da política,
06:06e aqui eu vou parafrasear um grande pensador chamado Thomas Sowell,
06:11que vai dizer que político tem sempre duas preocupações fundamentais.
06:16A terceira preocupação está sempre muito distante das duas primeiras.
06:21A primeira é se eleger, e a segunda é se reeleger.
06:25Essa discussão sobre como combater essa violência,
06:29qual que vai ser a lei, qual que vai ser a emenda,
06:31qual que vai ser a nova versão, etc.
06:33É só uma questão política.
06:36A questão técnica já foi abandonada há muito tempo.
06:39Então, na segunda-feira é uma coisa,
06:41de manhã à tarde é outra,
06:43aí na terça alguém reclamou,
06:45então coloca mais uma emendazinha,
06:47mas todos nós queremos colher os frutos políticos disso.
06:52Então, foi aquilo que eu falava com relação à entrevista da policial Munique,
06:58que é,
06:59nós atentos abandonamos,
07:01sei que um dia tivemos isso,
07:03abandonamos o bom senso de olhar para os fatos.
07:06quais são as melhores medidas com relação a experiências humanas já avaliadas no tempo,
07:13e o que pode trazer melhor resultado.
07:15Não, mas se eu sou do PT e não tenho um dedo nessa lei,
07:18isso é ruim para mim, para tudo.
07:21Mas se eu sou do PL e não tenho um dedo nessa lei, para tudo.
07:24Então o debate, ele não é técnico,
07:27ele é só político.
07:28Enfim, e tudo isso vai recair exatamente no fato de termos sempre a educação em último lugar
07:36nas preocupações do brasileiro médio.
07:38Isso explica todo o resto.
07:41Isso explica toda essa pirâmide de tragédia que nós construímos.
07:46E, Denis, isso que você está falando,
07:50sobre a gente chega a um ponto do país
07:56em que a gente fica se perguntando
07:59o que vai efetivamente resolver.
08:03Vem o Fernando Haddad e fala
08:04não, porque eu derrite, precisaria negociar mais, isso e aquilo.
08:08Qual que era o plano do Fernando Haddad
08:10quando ele foi candidato a presidente?
08:13Ele falava em desencarceramento.
08:17Era isso que ele queria.
08:18E a gente tem uma situação que, assim...
08:21E o Wandovski também.
08:22Exato, exato.
08:25Desencarceramento.
08:25Aquela romantização do crime, né?
08:29E a gente tem uma situação que é o seguinte,
08:30o século XXI,
08:32o Brasil só foi governado praticamente pelo PT.
08:36Foi só PT.
08:38As organizações criminosas que a gente tem hoje,
08:40grandes, elas nascem no século XX.
08:43Só que elas ganham um quarto do território brasileiro
08:46e o poder que tem e expansão internacional
08:48durante os governos do PT,
08:51que fazem leis sistematicamente de beneficiar bandido,
08:57uma visão social sobre o crime
08:59e uma visão de demonização
09:02de tudo quanto é força policial
09:05ou força de condenação.
09:06Não, tudo é desencarceramento.
09:09Tudo tem que dar mais um direito para o bandido.
09:11Não houve uma visão de segurança pública assim.
09:16E, na verdade,
09:18quando houve a operação no Rio de Janeiro,
09:20o presidente Lula se calou
09:22e a aposta dele era qual?
09:25Era falar,
09:26vamos fazer o PL antifacção.
09:27Tanto que eles subiram o hashtag, lembra?
09:30Do PL antifacção, por quê?
09:31Porque ele é de autoria do governo.
09:32Aí vai lá o Hugo Mota e dá na mão do Derrite.
09:35Aí não presta mais.
09:37Ah, não presta mais, não tem nada de bom,
09:40mesmo o Derrite já tendo aparado
09:43as arestas de coisas que eles reclamaram.
09:46Esse projeto é uma chance de fazer algo,
09:49de, num governo Lula,
09:51você ter uma lei
09:53que endureça contra os criminosos.
09:57Pode não ser estratégico,
09:59não ter feito a discussão.
10:00Ok, mas, se não aproveitar o timing,
10:04em governo Lula,
10:06você não vai ter sanção do Lula
10:07para projeto
10:09que recrudece as penas
10:12contra os criminosos.
10:14Não vai, porque não é a visão da esquerda.
10:16A esquerda acha
10:17que crime se resolve
10:18só com ação social.
10:20E quando você fala
10:21que é um combinado dos dois,
10:23aí não querem,
10:25porque tem que desencarcerar.
10:26Então, assim, é o timing desse projeto.
10:30E aí
10:35E aí
10:40E aí
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