- há 20 horas
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O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, de autoria do governo Lula, apresentou seu parecer preliminar sobre o texto.
No documento, o deputado vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que ele elaborou.
O novo texto prevê a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Madeleine Lacsko, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman entrevistaram o coronel Cássio Araújo de Freitas, ex-comandante-geral da PM de SP, sobre o tema.
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No documento, o deputado vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que ele elaborou.
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NotíciasTranscrição
00:00O deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, relator do PL Antifacção, de autoria do governo Lula,
00:08apresentou seu parecer preliminar sobre o texto.
00:11No documento, o deputado defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo que ele elaborou.
00:18Esse projeto tem um marco legal do combate ao crime organizado.
00:23A gente vai trazer aqui os posts que Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo,
00:30agora afastado para relatar esse projeto como deputado, fez sobre o tema. Vamos dar uma olhada.
00:38Ali.
00:39Ampliação do alcance das medidas assecuratórias cautelares e das que atinem a asfixia financeira para todas as organizações criminosas.
00:48Tem mais postagens, né?
01:08Olha lá, ele vai, previsão expressa de que membros inscritos nos bancos nacional ou estaduais tornem-se inelegíveis.
01:21Aí ele vai, tem mais ainda, né? Mais uma, é isso, produção?
01:26Vamos lá, prosseguir.
01:28A Polícia Federal disse acompanhar com preocupação as alterações produzidas pelo relatório e eu vou ler a nota que foi divulgada na noite desta segunda-feira,
01:42não pelo Sindicato dos Policiais Federais, não, pela Polícia Federal, órgão de Estado submetido ao Poder Executivo.
01:54Vamos ver.
01:56A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o projeto de lei antifacção em debate no Congresso Nacional.
02:07A proposta original encaminhada pelo governo do Brasil tem como objetivo endurecer o combate ao crime,
02:13fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas.
02:18Entretanto, o texto em discussão no parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
02:28Diante de tudo isso, o presidente da Câmara, Hugo Mota, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do STF,
02:37o procurador-geral da República, Paulo Gonê, e outras autoridades para tratar do combate ao crime organizado.
02:44O presidente da Câmara escreveu isso sobre o encontro.
02:48Acabo de sair do Supremo Tribunal Federal, onde participei de uma reunião para discutir a pauta da segurança pública.
02:56E aí ele disse que participaram o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonê,
03:04e os 27 procuradores de Estado do país.
03:08Tem aqui mais uma declaração de Hugo Mota.
03:13Ele vai intermediar um diálogo entre o deputado De Ritchie e o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
03:21com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o crime organizado.
03:29Hugo Mota também se reuniu hoje à tarde com o ministro de Justiça e Segurança Pública,
03:33Ricardo Lewandowski, para discutir o PL anti-facção.
03:40E aí ele diz, a Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca suas prerrogativas,
03:45nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional,
03:49é natural que uma matéria legislativa abrangente como essa desperte divergências.
03:55E, enfim, vamos comentar tudo isso aqui.
04:00O Duda está aqui a posse, o Kertzmann também,
04:03e eu quero perguntar ao coronel Cássio Freitas, como é que o senhor vê
04:06todo esse burburinho em torno do projeto?
04:12É o que as pessoas da área esperavam quando um projeto que vem do governo Lula
04:17acaba sendo relatado pelo De Ritchie?
04:21Olha, primeiro eu acho que é importante que a sociedade esteja atenta
04:27e para todas essas movimentações.
04:32Finalmente nós colocamos isso na pauta que era necessário, a segurança pública.
04:38Nós já vínhamos aí com uma legislação antiquada, há muitos anos,
04:44e aqui é uma legislação que, de certa forma, ela contribuiu para o cenário que nós temos hoje,
04:49no Brasil inteiro e com mais relevância, até por fato das operações recentes,
04:56lá no estado do Rio de Janeiro.
04:58Mas o estado do Rio de Janeiro é apenas um reflexo do que o Brasil inteiro pode viver
05:02se nós não tomarmos providências sérias, legais e técnicas também,
05:08para que a gente possa combater com eficácia o crime organizado.
05:12Nós ficamos muito tempo parados em cima de conceitos antiquados e acredito que essa é uma grande oportunidade de renovar.
05:21Ela está na mão de um deputado que é o nosso secretário de Segurança Pública,
05:26que vem trabalhando e obtendo bons resultados,
05:29tem experiência parlamentar, tem experiência como gestor e tem experiência como gestor.
05:34Então, eu acredito que é como operador e como gestor.
05:38Então, eu acho que estamos num momento propício para termos mudanças adequadas
05:44e que dê ferramenta para as instituições, todas as instituições,
05:49Polícias Militares, Polícias Civis, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
05:54Vamos lá, Duda.
05:56Coronel, você pode explicar como é que se dá essa divisão de funções,
05:59o que cabe aos órgãos estaduais, Ministério Público Estadual, Polícia Estadual,
06:06e o que cabe à PF.
06:08E aí, eu queria saber também como é que se avalia o desempenho da PF no combate ao crime organizado.
06:16Olha, todas as instituições têm um papel muito importante no combate ao crime organizado.
06:22E fica fácil explicar por quê.
06:25O crime organizado é extremamente capilarizado.
06:29Muito capilarizado.
06:32Nós tínhamos, no passado, as pessoas tinham aquela ideia de que o crime organizado é algo local,
06:39é algo de três, quatro indivíduos.
06:41Às vezes, a gente conhece algum indivíduo de crime organizado porque ele acaba ficando famoso.
06:47Alguns setores transformam esse indivíduo num indivíduo famoso.
06:50Mas o crime organizado está espalhado pelo Brasil inteiro.
06:55Então, ele resvala nas atribuições de todas as instituições.
07:01Eu digo, por exemplo, você falou da Polícia Federal, o crime transnacional.
07:06O tráfico de drogas, por exemplo, transnacional, o tráfico de armas transnacional são competências típicas de uma polícia
07:11que tem competência no país inteiro, como é o caso da Polícia Federal, que faz um excelente trabalho.
07:19Kertzman, vamos participar aqui do papo.
07:21Você também tem alguma pergunta, Kertzman?
07:25Seja bem-vindo, coronel. Obrigado pela presença.
07:29Obrigado.
07:30O senhor, como alguém especialista do assunto, eu gostaria de saber a sua opinião.
07:36Esse debate todo que se tornou, não um debate tentando encontrar uma ação, um plano que seja efetivamente rápido e viável
07:45para poder trazer mais segurança à sociedade, mas se tornou agora um debate político, um embate político.
07:52Você tem oposição de um lado e governo do outro, não concordando, não querendo nem caminharem para algum plano em conjunto.
08:01E daí toda essa celema.
08:02O senhor, como especialista, tantas pessoas defendem uma maior integração das forças policiais.
08:08O senhor falou de Polícia Federal, de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar.
08:13E o senhor acabou de falar também que o crime organizado não é mais local, ele é inclusive transnacional.
08:19As drogas e armas vêm de fora para cá, a gente tem quadrilhas espalhadas por todo o Brasil,
08:24não só de tráfico de drogas, não só de tráfico de armas, mas de roubo de carga, de adulteração de combustível.
08:30Enfim, crime organizado é que não falta.
08:32Não seria então o correto, não seria essa integração, essa colaboração entre todas as forças policiais do Brasil
08:40e não compartimentalizar, Polícia Federal faz isso, Polícia Militar faz aquilo, Polícia Civil faz aquilo outro.
08:46Não seria o ideal ter essa atuação conjunta visando a proteção maior da sociedade brasileira?
08:53Eu concordo com você.
08:54A integração, aliás, é uma palavra que é muito falada e muito praticada também entre as instituições.
09:00É importante que se diga isso, para o cidadão saber que às vezes você tem ali uma divergência no campo político,
09:09o que é natural e até esperado, essa divergência, e já vou falar sobre ela,
09:15sobre aquilo que a gente acredita que deva ser um resultado bom para as instituições.
09:20Mas as instituições, elas são republicanas, elas se conversam o tempo todo.
09:23Nós fazemos operações com a Polícia Federal desde que eu era tenente.
09:31Nunca, nunca nós dissemos não para uma operação da Polícia Federal e a Polícia Federal também nunca disse não
09:37para um apoio que eventualmente nós pedíssemos para eles.
09:41Então a integração entre as instituições é muito positiva.
09:44Isso aí acontece bastante.
09:46Às vezes você vê grandes prisões, você vê boas prisões, tem sempre um trabalho integrado ali,
09:51a retaguarda daquela prisão.
09:54Isso é legal.
09:55Mas quanto mais você incentiva isso, e essa minha esperança como profissional e como cidadão também,
10:03de que no frigir dos ovos, no resultado final desse processo legislativo todo,
10:10que nós estamos assistindo, com muita qualidade inclusive,
10:14que o resultado final seja um endurecimento das penas para os indivíduos que cometem ações terroristas
10:26com o emprego das suas organizações criminosas.
10:31Isso nós não podemos fechar os olhos para isso, porque é o que a realidade está gritando no dia a dia.
10:36Exemplos você vê o tempo todo aí, não só no Rio, como eu sei que o movimento que aconteceu no Rio
10:44é o movimento que despertou todo mundo para isso, mas acontece em todo o nosso país.
10:49Então essas instituições precisam ter ferramenta.
10:51O indivíduo que ele vai preso, que ele vai preso, que ele tem uma atividade de liderança,
10:56ele tem uma atividade de organização, ele tem uma atividade de mando dentro de uma organização criminosa,
11:02não pode ser tratado como um criminoso comum, que está ali, que não é um criminoso habitual.
11:09Ele tem que ter um rigor muito mais pesado sobre ele,
11:13até porque para que o Estado tenha competência de desarticular essas organizações.
11:18A gente vê hoje uma diferença com relação a esses indivíduos que são líderes,
11:25na execução da sentença, como por exemplo o RDD, que é o Regime Disciplinar Diferenciado.
11:35Só que isso, pelo que a gente vê, é insuficiente, porque nós temos o crime organizado mandando de dentro da cadeia.
11:47Não basta só na execução da pena ser diferente, é isso?
11:51Precisa haver uma série de outras coisas.
11:53Há concordância sobre isso entre as várias polícias?
11:59Olha, há muita concordância, sim, porque olha só, isso não é uma invenção do brasileiro.
12:06O regime disciplinar diferenciado, ele era uma atribuição, alguns anos atrás, do diretor do presídio.
12:18Isso não é uma invenção do brasileiro.
12:20Lá na operação Mãos Limpas, lá na Itália, há mais de 25 anos atrás,
12:26ficou provado que você desconectar a liderança criminosa da sua rede de contatos,
12:34é fundamental, junto com outras coisas, é claro,
12:36mas é fundamental, talvez o passo mais importante, para você decapitar a liderança da organização criminosa.
12:47O camarada não consegue mais liderar se ele estiver dentro de um regime disciplinar diferenciado.
12:52Essa é a ideia do regime.
12:53Agora, se você afrouxa isso, se você permite um afrouxamento desse regime,
13:01se você judicializa, que foi o que aconteceu, que aconteceu aqui no Brasil,
13:07olha, o indivíduo que está preso, ele só vai para esse regime através de uma decisão judicial.
13:12Você vai criando mecanismos para que aquele preso, ele continue articulado.
13:19Se ele continua articulado, ele continua liderando.
13:22Se ele continua liderando, as organizações, elas permanecem organizadas.
13:28Coronel, acho que no projeto antifacção do governo,
13:31tinha ali meio que, acho que foi uma crítica que fizeram,
13:35de dar um tipo de direito à visita íntima, né, para os membros de organização criminosa.
13:40Então, nesse regime diferenciado, você é a favor de que caiba, por exemplo,
13:48ao diretor do presídio dizer se pode ou não visita íntima?
13:51Como que ficaria isso?
13:52Olha, a visita íntima para esses indivíduos, eu vou dizer assim,
13:56o que acontece, a visita íntima, ela funciona como um telefone celular.
14:01Ela é um método, ela é um formato de comunicação daquele preso com o ambiente externo
14:08e, portanto, com a sua rede de contatos e com as pessoas que ele, em tese, comanda
14:14ou, em tese, ele lidera.
14:16Quando você está bloqueando a visita íntima, o papel da visita íntima,
14:22o papel desse bloqueio, perdão, é justamente isso,
14:25é retirar essa capacidade do preso se comunicar.
14:29Porque não adianta nada você fazer muros de 4, 5 metros,
14:33colocar cães, cães farejadores e você permitir a visita íntima
14:37e aquele visitante ou aquela visitante sair de lá com informações
14:41para passar para a rede de contatos do criminoso.
14:43E a gente tem agora, parece que uma verdadeira guerra
14:49entre o governo federal e o secretário Derrite,
14:54porque o nome dele está em tudo que é manchete,
14:57que está contra o PL do Derrite e que vai tirar o poder da Polícia Federal
15:03e que a Polícia Federal está preocupada.
15:05Por outro lado, já vem o Hugo Motta e fala,
15:07olha, eu promovi um encontro do Derrite com o Andrei,
15:11que é o chefe da Polícia Federal.
15:13Nesses projetos, explica para a gente com a sua experiência de bastidor,
15:18o que é que tem de falar para a torcida e alimentar a briga política
15:23e qual a relação entre isso e o que verdadeiramente se negocia em bastidores?
15:29Olha, eu duvido que o projeto, eu não li todos os detalhes desse projeto,
15:34ele está no campo do processo legislativo, que está sendo muito bem conduzido,
15:39mas eu duvido que um projeto de uma pessoa que tem tanta experiência,
15:44ele vá retirar algum tipo de atribuição da Polícia Federal.
15:47É inviável isso.
15:49É inviável.
15:50Muito pelo contrário.
15:52Todas as vezes que você tem sucesso,
15:54o sucesso, onde quer que ele aconteça,
15:56em qualquer país que você pegar como exemplo,
15:58o sucesso começa fortalecendo as instituições envolvidas.
16:04Todas elas, todas as instituições envolvidas no combate ao crime organizado.
16:09Então, quando se fala que vai retirar a atribuição da Polícia Federal,
16:14eu acredito, eu acho bem difícil que isso esteja em algum tipo de projeto.
16:18Então, eu tenho certeza absoluta que não é esse o empenho.
16:22Muito pelo contrário.
16:23Fortalecer as instituições, fortalecer o que a gente falava aqui agora,
16:28que é a execução penal de qualidade,
16:30que isso nós precisamos muito no Brasil, com urgência,
16:33e não é só para o crime organizado.
16:35Execução penal de qualidade.
16:37O indivíduo cumprir a sua pena,
16:39e dentro do cumprimento da pena,
16:41ele está desconectado da sua rede de contatos.
16:44Portanto, ele não vai transformar o presídio
16:46numa espécie de sala de operações para ele ficar operando.
16:50Quantas pessoas que estão nos ouvindo aí agora
16:53já não receberam dos seus telefones ou nas suas casas
16:57a ligação de um indivíduo preso tentando algum tipo de golpe?
17:02É isso que a gente não pode permitir.
17:04Eu acho que o momento para discutir com seriedade isso é agora.
17:08Fortalecer as instituições, fortalecer a execução penal de qualidade.
17:13Kertzmann.
17:16Coronel, questões legislativas e até mesmo de execução penal,
17:19como o senhor acabou de falar à parte,
17:22o senhor considera que as polícias,
17:24tanto a Polícia Federal, a Rodoviária Federal,
17:26as polícias estaduais,
17:27elas hoje estão devidamente preparadas,
17:30estão devidamente equipadas,
17:32têm recursos humanos de qualidade suficientes
17:34para o combate efetivo da criminalidade?
17:38Eu sou fã das instituições de polícia do Brasil.
17:42Eu falo até com muito entusiasmo sobre isso.
17:45Tive a oportunidade de ser o presidente
17:47do Conselho Nacional dos Comandos Gerais.
17:49Oportunidade de que a gente
17:50acaba conhecendo todas as instituições de polícia.
17:54Eu sou fã por quê?
17:55Porque eu vejo,
17:56a gente tem amigos policiais em outros países,
17:59e eles ficam entusiasmados de ver
18:01como que a gente consegue
18:03manter a ordem
18:05com tantas dificuldades.
18:07sobretudo as dificuldades legais.
18:09Desculpa insistir nesse tema,
18:11mas é o grande momento
18:12da gente renovar isso
18:13e fazer o Brasil
18:14finalmente ter uma legislação moderna e arejada.
18:18Então, eu tenho orgulho
18:19e sei que elas estão preparadas, sim.
18:21E a lei,
18:22à medida que você incentiva
18:24a integração,
18:25a capacitação,
18:27as próprias instituições,
18:28elas vão fazer isso
18:29numa dinâmica bem legal.
18:31Em todos os estados,
18:32para você ter uma ideia,
18:33tem o FICO,
18:33que são grupos de trabalho,
18:36vamos dizer assim,
18:38para facilitar o entendimento,
18:39são grupos de trabalho
18:40em todos os estados
18:41que envolvem polícia,
18:42todas as polícias,
18:43as polícias estaduais
18:44e as polícias federais.
18:46É por isso que a gente tem
18:47vários sucessos acontecendo.
18:49E vários sucessos
18:50e muita coisa planejada.
19:03E aí
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