Senado aprova proibição de descontos em benefícios do INSS

Jovem Pan News

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de desconto feito por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede as cobranças mesmo quando há autorização expressa dos aposentados e pensionistas. Reportagem: Lucas Martins  Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/OA6bIH0c3ow  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00O Senado Federal aprovou o projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos do INSS.

00:07A proposta segue agora para a sanção do presidente Lula.

00:11Quem informa é o Lucas Martins.

00:13O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que proíbe os descontos em aposentadorias e pensões do INSS.

00:21O texto que agora segue para a sanção do presidente Lula é uma resposta ao escândalo revelado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal

00:31e da Controladoria Geral da União, que descobriu os desvios de mais de 6 bilhões de reais em benefícios previdenciários.

00:40Pelo texto que já tinha passado pela Câmara, ficam proibidos todos os tipos de descontos automáticos em benefícios previdenciários,

00:48mesmo que o titular autorize expressamente.

00:53O projeto também endurece regras para crédito consignado, que foi alvo de investigações por contratações irregulares.

01:02Agora, o empréstimo só poderá ser autorizado com assinatura biométrica ou eletrônica.

01:08Também está proibido o uso de procurações ou autorizações por telefone.

01:13Pela proposta, o INSS terá de disponibilizar terminais de autenticação biométrica em todas as suas unidades.

01:22Pelo texto, o INSS deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições

01:28e, quando não conseguir, poderá fazer o uso do Fundo Garantidor de Crédito para o ressarcimento.

01:35A decisão foi criticada pelo líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues.

01:40Se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é o INSS e a União.

01:49Ou seja, se alguma entidade fraudar consignado, então manda conta para a viúva.

01:55Manda conta para a União e para o povo brasileiro.

01:58O relator no Senado, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte,

02:02retirou um trecho que transferia para o Conselho Monetário Nacional

02:06a definição das taxas máximas de juros do consignado.

02:11Com a mudança, essa atribuição permanece com o Conselho Nacional de Previdência Social.

02:16Durante a votação em plenário, o parlamentar destacou a importância da proposta.

02:21Ele trata de vedar a possibilidade de se utilizar a folha de pagamento do INSS para descontos associativos.

02:29Não significa que quem porventura se associe a alguma entidade

02:32não possa fazer esse mesmo desconto através de um boleto.

02:38Então, nós todos estamos debruçados nesse processo da CPMI.

02:41A CGU, inclusive, emitiu um relatório que mostra que quase que 100%, 98% daqueles que foram consultados

02:53nessa amostragem, não deram causa a esse desconto indivíduo.

02:57Segundo o governo, mais de 2 bilhões já foram devolvidos a 3 milhões de beneficiários vítimas de descontos ilegais.

03:05O prazo para contestar cobranças indevidas foi prorrogado até fevereiro do ano que vem.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado