00:00O governo publicou hoje a medida que libera crédito para o ressarcimento dos descontos do INSS.
00:07Marília Ribeiro tem todas as informações pra gente na Capital Federal. Marília?
00:14Nonato, foi através de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira,
00:20onde abriu crédito extraordinário no valor de 3 bilhões e 300 milhões de reais
00:26para o ressarcimento de aposentados e de pensionistas do INSS que tiveram aqueles descontos indevidos.
00:33É importante a gente trazer que esse ressarcimento, essa MP, medida provisória,
00:39ela é resultado de um acordo de conciliação que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal
00:45e assinado por diversas entidades.
00:47Desta forma, a Corte autorizou o gasto fora da meta fiscal via abertura de crédito extraordinário
00:56que veio justamente por meio dessa medida provisória publicada hoje.
01:02Na semana passada, o ministro da Previdência, Volney Queiroz, ele afirmou que espera que o Congresso Nacional,
01:08os parlamentares, eles possam ter agilidade para poder analisar esse texto.
01:13Vale trazer também aqui, Nonato, que o Ministério da Previdência Social já contabiliza aí
01:181 milhão e 400 mil aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos
01:25feitos por entidades associativas.
01:28A expectativa é que todas essas pessoas que tenham aderido a esse acordo com o governo federal
01:34recebam esses recursos de volta já a partir do dia 24 de julho, Nonato.
01:40Tá certo. Muito obrigado, viu, Marília Ribeiro, atualizando pra gente essas informações em Brasília.
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