00:00Os recursos das defesas de Jair Bolsonaro e dos outros seis condenados pelo núcleo crucial de tentativa de golpe começam a ser votados hoje.
00:09Quem tem detalhes é a Janaína Camelo.
00:12Pela primeira vez desde quando assumiu uma cadeira no STF, o ministro Alexandre de Moraes comandou o plenário da corte.
00:20Atual vice-presidente do Supremo, Moraes assumiu a cadeira principal do tribunal.
00:25Na sessão desta quinta-feira, com a ausência do presidente Edson Fachin, que participa da COP30 em Belém.
00:31Mas hoje, a atenção no STF se volta para o início do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis condenados no núcleo crucial da tentativa de golpe, que começa nesta sexta-feira em plenário virtual.
00:46O voto de Moraes, relator dos casos, abre a análise do plenário virtual.
00:49Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso, porque preferiu manter os benefícios da delação premiada.
00:58O militar foi condenado a uma pena de dois anos de prisão em regime aberto e já começou a cumprir.
01:04O recurso apresentado pelas defesas foi o chamado embargo de declaração, que serve para esclarecer eventuais omissões e contradições,
01:12mas que não tem o poder de mudar a decisão.
01:18Mas em casos excepcionais, essa correção pode levar à mudança da sentença.
01:23Muitos dos condenados no núcleo crucial pediram a revisão da pena, alegando que houve um erro no cálculo da dosimetria.
01:32Exceto em relação a Mauro Cid, as penas aplicadas variam entre 16 e 27 anos de prisão.
01:38Foram condenados Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Neto e Jair Bolsonaro,
01:48que recebeu a maior pena, 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado.
01:55No recurso, a defesa do ex-presidente disse que o julgamento apresentou contradições que representam profundas injustiças.
02:02Chamou a colaboração premiada de Mauro Cid de viciada e citou em diversos momentos o voto divergente do ministro Luiz Fux,
02:11como, por exemplo, para apontar que teria havido cerceamento de defesa
02:15e para defender a absorção dos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático.
02:22Na semana passada, em entrevista à Agência F, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso,
02:28voltou a rechaçar a possibilidade de uma anistia aos condenados e disse que pacificação não é sinônimo de impunidade.
02:37Em caso de rejeição do embargo declaratório, em tese caberia um segundo embargo,
02:43possibilidade que pode ser vetado pelos ministros com a alegação de que seria para atrasar a conclusão do processo.
02:50O julgamento em plenário virtual vai até o próximo dia 14.
02:53É mais um assunto para a gente ouvir aqui os nossos comentaristas nesta manhã.
02:58Deise Siocari e também a Cássio Miranda estão com a gente.
03:01Começar essa rodada por você agora, Cássio.
03:03Como é que você vê esses recursos das defesas?
03:06É uma coisa mais protocolar, Cássio?
03:09Porque imagino que dificilmente a sentença poderá mudar, não?
03:12Da própria natureza, Nonato, dos embargos de declaração, apontarem eventuais omissões e contradições,
03:22mas sem o que nós chamamos juridicamente de efeito reformatório.
03:28Então, a rigor, eles não mudam o conteúdo da decisão.
03:33Eventualmente, eles vão mudar aspectos pontuais que, obviamente, não levarão a uma absolvição dos condenados.
03:42Então, como você bem disse, é algo protocolar que a defesa faz mais por um jus esperniande,
03:51mas para gastar ainda mais essa possibilidade de discutir aquela decisão
03:59e, principalmente, mostrar a sua insurgência contra aquela decisão.
04:06Mas é óbvio também e necessário nós olharmos para o fato que o Supremo Tribunal Federal
04:11é um órgão colegiado.
04:14E quando você interpõe um recurso num órgão colegiado,
04:19as mudanças, por mais pontuais que elas sejam,
04:23podem levar a outros efeitos práticos.
04:27Então, é esse o objetivo estratégico da defesa.
04:32Interpõe os embargos de declaração,
04:35questionando, eventualmente, a dosimetria,
04:38porque, numa votação sobre isso,
04:42pode-se levar à redução de pena
04:45e, consequentemente, a alteração do regime de cumprimento desta pena.
04:50Até porque, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro,
04:54o principal objetivo da defesa, neste momento,
04:58é a manutenção da prisão domiciliar,
05:02independentemente da quantidade de pena.
05:05Então, eles já plantam uma sementinha nesta discussão.
05:10Deise, você também avalia que a decisão,
05:14ou seja, o resultado vai ser unânime
05:16em relação ao recurso apresentado por Bolsonaro?
05:20E aí, a incerteza que pode ficar
05:22em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes
05:25sobre o local da prisão?
05:27Eu acredito que sim, Soraya.
05:29No cenário ideal, o ex-presidente Jair Bolsonaro
05:33vai ter direito a uma ampla defesa,
05:35a sociedade civil vai ver esse julgamento
05:39com toda a transparência necessária
05:41e o juiz não vai ser só um público
05:44ou alguém que já tenha uma posição pré-determinada.
05:48Ele vai ser, efetivamente, a lei.
05:51Se for assim, que bom, ganhamos todos.
05:53Mas eu concordo com a Cássio.
05:55O que a defesa do ex-presidente está querendo aqui
05:58é mostrar que pode ter havido erros,
06:01os cálculos, omissões,
06:04e isso precisa ser revisto.
06:06Seria mais ou menos assim,
06:08é um julgamento e não simplesmente uma performance.
06:14Eu entendo que existe aí uma possibilidade
06:17de que se reveja alguma coisa,
06:18embora ela seja muito remota,
06:20mas se houver transparência
06:22e o amplo direito à defesa, Soraya,
06:24a gente já sai ganhando.
06:25Obrigado.
06:26Obrigado.
