00:00E o presidente da primeira turma do STF, o ministro Flávio Dino,
00:03marcou o início do julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
00:08e outros seis réus do núcleo central da trama golpista.
00:13Acompanhe com a Janaína Camelo.
00:15A primeira turma do STF começa a julgar na próxima sexta-feira
00:19os recursos dos condenados do núcleo crucial do golpe.
00:23O julgamento vai acontecer em plenário virtual e durar até o dia 14.
00:27Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso
00:32porque preferiu manter os benefícios da delação premiada.
00:35O militar foi condenado a uma pena de dois anos de prisão em regime aberto.
00:40O recurso apresentado pelas defesas foi o chamado embargo de declaração
00:44que serve para esclarecer eventuais omissões e contradições no julgamento,
00:49mas que não tem o poder de mudar a decisão.
00:52Embora em alguns casos excepcionais, a correção possa levar à modificação de uma sentença.
00:58Muitos dos condenados pediram a revisão da pena, alegando erro no cálculo da dosimetria.
01:04Na Espanha, onde participou de uma conferência com magistrados de outros países,
01:10o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso,
01:13comentou sobre a expectativa da análise dos recursos.
01:16Em entrevista à agência F, o ministro voltou a rechaçar a possibilidade de anistia aos condenados
01:24e disse novamente que pacificação não é sinônimo de impunidade.
01:30Após o devido processo legal, onde mais de 80 testemunhas foram arroladas,
01:3660 advogados participaram, essas pessoas foram condenadas, elas devem cumprir as suas penas.
01:42Nós já vivemos, criminalidade se combate com a lei, com a ordem,
01:48e uma vez processado, julgado e condenado, as pessoas devem cumprir suas penas.
01:53Além disso, atentados, crimes violentos contra a democracia,
01:58são insuscetíveis pela Constituição brasileira de perdão judicial,
02:03de indulto presidencial ou de anistia pelo Congresso Nacional.
02:07O ministro também comentou sobre as sanções por parte dos Estados Unidos contra ele,
02:11e que mesmo diante das ameaças, nada interferiu no processo contra Jair Bolsonaro.
02:18Em nenhum momento, qualquer ameaça, qualquer sanção, seja interna ou externa,
02:23interferiu na independência do Poder Judiciário.
02:27O Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal,
02:29nós continuamos com o cronograma processual,
02:33dentro do devido processo legal,
02:35encerramos o julgamento e estamos em fase final.
02:39Então, independentemente de sanções, de coações,
02:43o Judiciário brasileiro tem, pela Constituição,
02:47todas as garantias para manter sua independência.
02:50No recurso que vai ser julgado pela primeira turma,
02:52a defesa de Bolsonaro disse que o julgamento que condenou
02:55o ex-presidente a mais de 27 anos de prisão,
02:58apresentou contradições que representam profundas injustiças.
03:03A defesa chamou a colaboração premiada de Mauro Cid de viciada
03:07e citou, em diversos momentos, o voto divergente do ministro Luiz Fux,
03:12como, por exemplo, para apontar que teria havido cerceamento de defesa,
03:16para defender a tese da chamada desistência voluntária por parte de Bolsonaro
03:21e na argumentação de que ele não poderia ser responsabilizado,
03:25ao mesmo tempo, pelos crimes de tentativa de golpe
03:27e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
03:31por entender que um crime depende do outro.
03:34A defesa também apontou contradições sobre a participação do ex-presidente
03:38nos fatos narrados pela acusação,
03:40como os planos para monitorar e neutralizar autoridades
03:43e na existência de minutos de golpe.
03:46No recurso, a defesa pede a revisão da pena de Bolsonaro,
03:49alegando que não ficou demonstrado o que significou
03:52cada uma das circunstâncias consideradas desfavoráveis ao ex-presidente.
03:57Em caso de rejeição do embargo declaratório,
04:00em tese caberia um segundo embargo,
04:03possibilidade que pode ser vetada pelos ministros
04:06com a alegação de que seria para atrasar a conclusão do processo.
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