- há 4 meses
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A Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, o “núcleo 4” da trama golpista. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, esse grupo atuou na desinformação envolvendo o processo eleitoral.
Estão na lista: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Carlos César Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou, em seu voto, que o núcleo 4 tem como “modus operandi a covardia”. Segundo o ministro do STF, são “milicianos covardes e criminosos que atacam a família”
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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Estão na lista: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Carlos César Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou, em seu voto, que o núcleo 4 tem como “modus operandi a covardia”. Segundo o ministro do STF, são “milicianos covardes e criminosos que atacam a família”
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NotíciasTranscrição
00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira, 21, o julgamento do chamado Núcleo 4 da trama golpista.
00:07Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, PGR, esse grupo atuou na desinformação envolvendo o processo eleitoral.
00:15Os réus do Núcleo 4 são Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército,
00:19Ângelo Denicoli, major da Reserva do Exército,
00:22Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal,
00:25Jean-Carlo Rodrigues, subtenente do Exército,
00:27Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército,
00:30Marcelo Bormevé, agente da Polícia Federal e Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
00:36Os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, e Cristiano Zanin votaram para condenar os sete réus
00:42e a ministra Carmen Lúcia acaba de acompanhar esse voto.
00:47Portanto, já há maioria, porque a turma é composta por cinco ministros,
00:50três votaram para condenar, repito, já há maioria para condenar os sete réus.
00:56Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição de todos os réus do núcleo 4.
01:03O placar, portanto, está em 3 a 1 pela condenação.
01:08Lembrando que o Fux já havia divergido no outro núcleo envolvendo Jair Bolsonaro,
01:14que deu uma baita repercussão e, claro, nossa cobertura também abordou essas questões.
01:19Restam os votos, portanto, apenas o voto agora do Flávio Dino.
01:24E deve estar acontecendo nesse momento.
01:26Aliás, produção, me avisa porque, de repente, a gente mostra trechos ao vivo dessa sessão
01:32para exibir algum momento de comentário do Flávio Dino.
01:37Então, a gente vai trazer, em primeiro lugar, o nosso resumão,
01:41que a gente sempre faz desses julgamentos para que todos tenham as informações
01:46sobre como estão votando os ministros.
01:48É claro que é um julgamento que está acontecendo desde amanhã.
01:52Nós temos um programa de uma hora e meia que ainda tem outros assuntos.
01:54O que a gente faz é um compilado, é um resumo,
01:57para que haja aí o mínimo de informações sobre a qual cada um possa formar o seu juízo.
02:02O Moraes apontou em seu voto que a Abin Paralela e o Gabinete de Segurança Institucional,
02:06GSI, comandado pelo general Augusto Heleno,
02:08tiveram participação ativa na ofensiva contra o sistema eleitoral.
02:12Vamos assistir.
02:13Todos se recordam, para não cansá-los, que foi comprovado
02:19que, sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, em unidade de designos,
02:27os réus já condenados, Augusto Heleno, então ministro do GSI,
02:33e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência,
02:37montaram uma Abin Paralela, para contribuir com a implementação do projeto golpista.
02:44E os elementos de prova trazidos nesses autos, na ação penal 2694,
02:50demonstram um vínculo estável e permanente do réu Ângelo Martins de Nicole,
02:56com os demais integrantes da organização criminosa,
02:59na construção dessa falsa narrativa sobre as urnas eletrônicas.
03:03Tudo se iniciou lá, a ideia, e naquele momento as agendas foram mostradas,
03:12e aqui algumas provas eu vou rememorar,
03:17para que, além de fiscalizar, além de monitorar adversários políticos,
03:26também se iniciou, por parte do GSI e da Abin,
03:32um material para as milícias digitais propagarem sobre supostas e nunca comprovadas,
03:41totalmente mentirosas, essas alegações de fraudes nas eleições,
03:47de incapacidade das urnas eletrônicas, de possibilidade de manipulação das urnas eletrônicas.
03:54Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin, pela organização criminosa,
04:00com a finalidade tanto de produção e divulgação de massiva desinformação,
04:07sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas,
04:11e da existência de fraudes nas eleições,
04:14com claramente a finalidade de deslegitimar a justiça eleitoral,
04:19consequentemente o poder judiciário,
04:22é para manter esse grupo, essa organização criminosa no poder.
04:28Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso das condutas de organização criminosa,
04:33com a produção e divulgação de desinformação contra a justiça eleitoral,
04:38e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas,
04:45visando restringir o exercício de poderes constitucionais da República Federativa do Brasil.
04:52Outro dia eu recordava, na semana passada,
04:56aqui depois da sessão com a ministra Carmen,
04:59que numa das sustentações orais,
05:01se chegou a dizer até que a Abin era uma bagunça,
05:03Abin era uma bagunça,
05:05mas era uma bagunça direcionada a investigar,
05:11a monitorar adversários políticos,
05:13e a criar uma massiva desinformação contra a justiça eleitoral.
05:21Muito bem, a gente vai seguir a ordem nesse resumão,
05:24mas eu já quero destacar aqui,
05:25para a gente ir fazendo algumas conexões internas,
05:27que mais adiante nós vamos mostrar um trecho,
05:30em que o Luiz Fux, embora divirja em relação ao enquadramento penal,
05:36também repudiou a Abin Paralela.
05:39A Abin Paralela, claro, é um apelido,
05:41justamente porque você tinha ali servidores,
05:44você tinha funcionários,
05:45que estavam atuando fora do escopo das atribuições
05:50de integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.
05:54Então, o Fux, mesmo divergindo sobre o enquadramento penal,
05:57votando para absolver os integrantes desse núcleo,
06:01ele repudiou as atitudes,
06:03e falou, inclusive, que elas deveriam ser alvo de determinadas medidas,
06:07mas em outro âmbito, não ali no Supremo Tribunal Federal.
06:10A gente vai ver isso em mais detalhes adiante,
06:12mas só para vocês guardarem essa informação.
06:14Moraes também afirmou que o Núcleo 4 tem como modus operandi a covardia.
06:18Segundo o ministro,
06:19São milicianos covardes e criminosos que atacam a família.
06:23Vamos assistir.
06:23Disse Walter Souza Braga Neto,
06:26para o réu Ailton Gonçalves Moais Barros.
06:29Senta o pau no Batista Júnior.
06:31Povo sofrendo, arbitrariedade sendo feita,
06:34e ele fechado nas mordomias,
06:36negociando favores.
06:37Traidor da pátria.
06:39Daí para frente,
06:40inferniza a vida dele e da família.
06:44Inferniza a vida dele e da família.
06:49É um modus operandi, senhor presidente,
06:52é um modus operandi dessas milícias digitais populistas.
06:57A covardia.
06:59São covardes.
07:01São milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos,
07:08mas atacam também os familiares dos inimigos,
07:13independentemente da idade.
07:15No caso do Batista Júnior, uma filha menor é de idade.
07:19Milicianos covardes e criminosos que realizam esses ataques.
07:25E ainda continua na mensagem.
07:28Elogia o Garnier.
07:30Um miliciano determinando que se elogia o outro.
07:35É miliciano, ambos já condenados anteriormente por essa turma.
07:40E com perdão da palavra, e fode o BJ.
07:43Ou seja, aqui claramente as provas demonstram a participação ativa na execução
07:53do que era determinado por Walter Souza Braga Neto,
07:57a execução feita por Ailton Gonçalves Moraes Barros.
08:02Olha, esse programa não é para aquilo que muitas vezes eu chamo de mentes binárias.
08:09Aquela pessoa que só entende você estar de um lado ou você estar do outro.
08:14Então nós criticamos numerosas vezes Alexandre de Moraes,
08:18desde o começo, inclusive, quando o inquérito das fake news foi instaurado de ofício
08:22por Dias Toffoli, foi entregue a relatoria para o Moraes sem sorteio.
08:25Eu, Felipe, defendi a instalação da CPI da Lava Toga, ao contrário da família Bolsonaro.
08:30E em diversos momentos nós apontamos os abusos, os excessos,
08:36inclusive censura à revista Cruzoé.
08:38Nós, aqui como empresa que eu falo, porque foi em outra gestão,
08:42mas a empresa foi alvo de censura por parte do Moraes.
08:47Foi a primeira vítima de uma série de censuras impostas pelo relator,
08:51criticado internacionalmente por determinadas condutas.
08:55Isso não quer dizer que quando ele trata de fatos objetivos,
08:59os fatos objetivos não tenham existido e não sejam graves.
09:03Então, existiram e foram graves esses fatos dos quais ele estava falando.
09:08Acho até que estava falando de uma maneira inapropriada.
09:11Quando fica chamando todo mundo de miliciano,
09:14acho que o juiz deve se ater, evidentemente, aos fatos
09:18e não ficar adjetivando demais as pessoas.
09:21Mas nós já mostramos muitas vezes esse episódio aqui no Papo Antagonista.
09:25São as mensagens do Walter Braga Neto,
09:28que podia ser hoje, se tivesse vencido Jair Bolsonaro na eleição de 2022,
09:32o vice-presidente da República.
09:34As mensagens talvez mais perversas que apareceram nessa investigação.
09:39É quando ele fala para oferecer a cabeça do Marco Antônio Freire Gomes,
09:43comandante do Exército aos Leões,
09:45e quando ele fala, principalmente, em infernizar a vida do então comandante da aeronáutica,
09:52Carlos de Almeida Batista Jr., e da família dele.
09:56E aí o Moraes fala que ele tinha até uma filha pequena, menor de idade,
10:00e chama o Braga Neto de miliciano, etc.
10:02Essas mensagens do Braga Neto foram enviadas ao Ailton Barros,
10:07que é um dos réus desse núcleo que está sendo julgado hoje.
10:11Claro que aí envolve todo um escrutínio sobre a atuação do Ailton Barros.
10:15Aí cada ministro votou de acordo com aquilo que enxergou nas acusações,
10:19quer dizer, se ele efetivamente fez ali esse tipo de infernização da vida alheia,
10:26de que maneira ele contribuiu com a trama golpista, etc.
10:29Essa é uma outra questão.
10:31Mas as mensagens enviadas pelo Braga Neto são gravíssimas.
10:35É a atitude, sim, de gente covarde.
10:38Isso não resta a menor dúvida.
10:41Em outro momento, Moraes afirmou que o grupo criminoso organizou materiais falsos
10:45a serem divulgados pelo influenciador argentino Fernando Serimedo
10:48em live no YouTube do dia 4 de novembro de 2022.
10:52O ministro do STF também apontou que durante a transmissão ao vivo
10:56foi apresentado um dossiê consistente em conteúdo inverídico
11:00sobre o sistema brasileiro de votação.
11:03Então a gente vai mostrar esse vídeo,
11:05mas desde o início desse resumão eu quero que todos tenham em mente
11:09aquilo que é um discernimento sempre feito no nosso jornalismo.
11:14Uma questão é a história dos fatos.
11:18Outra questão é o enquadramento penal.
11:20Então não é porque se discorda eventualmente do enquadramento penal
11:24que determinados fatos não aconteceram
11:26e que a gente precisa analisar do ponto de vista, inclusive, moral.
11:29Vamos assistir a esse trecho.
11:31O grupo criminoso organizou materiais falsos a serem divulgados
11:37pelo influenciador argentino Fernando Serimedo,
11:41como está no telão em live realizada na plataforma YouTube
11:45do dia 4 de novembro de 2022,
11:48em que o influenciador apresentou em seu canal denominado La Derecha Diario
11:53um dossiê consistente em conteúdo inverídico sobre o sistema brasileiro de votação,
11:59inclusive indicando falsa disparidade entre a distribuição dos votos computados
12:04em urnas fabricadas no ano de 2020 e urnas fabricadas anteriormente.
12:09E aqui é importante, e eu voltarei a isso no voto,
12:13aqui mostra toda a conexão da organização criminosa,
12:17porque aqui há conexão do réu Ângelo Martins de Nicole
12:23com o réu Carlos César Monisson Rocha,
12:27que foi quem produziu todo esse documento falso
12:32sobre uma suposta disparidade entre distribuições e votos computados
12:40em urnas fabricadas em 2020 e urnas anteriormente fabricadas.
12:46Aquela ideia de que as urnas antigas, o voto era mais para o candidato Lula
12:53e que deveriam ser anuladas essas urnas,
12:57só ficando as urnas que os votos eram para o candidato Jair Bolsonaro.
13:02E aqui, e eu detalharei mais adiante,
13:06aqui se mostra realmente a conexão entre Fernando Cerimedo,
13:10o argentino, que divulgou isso na sua plataforma YouTube,
13:15o réu Ângelo Martins de Nicole,
13:19o réu do núcleo V, Paulo Figueiredo,
13:23e o réu desse núcleo, Carlos César Rocha.
13:26Todos para tentar jogar a população,
13:33um levante da população contra as instituições democráticas,
13:37contra a justiça eleitoral,
13:39pretendendo anular as eleições para se manter no poder.
13:43Ou seja, são todas condutas paralelas,
13:48reuniões ocorrendo para a tentativa de consumação do golpe,
13:53ao mesmo tempo, a desinformação baseada em laudos falsos,
13:58tudo para corroer o sistema democrático e justificar a ruptura,
14:04justificar a decretação de um Estado de exceção.
14:09A realização da live, no dia 4 de 11 de 2022,
14:17comprovou amplamente a contribuição do réu Ângelo Martins de Nicole
14:22para a estruturação e construção da mensagem verídica,
14:28agora específica, sobre fraudes nas urnas eletrônicas,
14:31na própria eleição que a organização criminosa havia sido derrotada.
14:37Em 8 de 11 de 2022, o réu colaborador Mauro César Barbosa Cid
14:43confirmou ao colonel Sérgio Ricardo Cavalieri de Medeiros
14:47que a organização criminosa foi responsável pela elaboração
14:52e fornecimento do material inverídico ao argentino Fernando Cerimedo,
14:58tendo afirmado, nosso pessoal que fez,
15:01e ainda completou de forma jocosa.
15:04Isso foi a base do argelino.
15:07Ou seja, aqui demonstra toda a participação da organização criminosa,
15:13nessa live, tentando de todas as formas
15:17contaminar a legitimidade das eleições de 2022,
15:25tentando disseminar cada vez de forma mais agressiva,
15:30deslegitimar a justiça eleitoral,
15:34anular as eleições,
15:35criar um levante popular
15:38para que as forças armadas aderissem ao golpe.
15:43Nesse vídeo que vocês acabaram de ver,
15:47o Moraes estava pequenininho ali no canto
15:48e tinha algumas imagens no meio.
15:50Uma delas era a imagem da live
15:53feita pelo argentino,
15:54sobre a qual o Alexandre Moraes estava falando.
15:58Aí, logo embaixo,
15:59acho que você tinha uma transcrição,
16:01mas do lado ali do Moraes,
16:03você tinha um print de mensagem.
16:06É uma mensagem já citada várias vezes nesse programa,
16:09porque ela confirma a plantação de informação falsa
16:14com o objetivo mesmo de fazer as pessoas acreditarem
16:19que haveria uma fraude e se revoltarem.
16:22Então, você tem aquela mensagem
16:24de um sujeito dizendo para o Mauro Cid,
16:27o então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro,
16:30que ele viu ali na internet
16:32um levantamento legal de uns hackers de São Paulo
16:36ou de um pessoal especializado, algo assim,
16:39sobre as urnas eletrônicas.
16:41E aí, o Mauro Cid responde
16:43nosso pessoal que fez,
16:45e dá um monte de risadinha ali.
16:48E depois, na mensagem seguinte,
16:50ainda fala kkk.
16:51Quer dizer, era a turma que estava,
16:54literalmente, fabricando
16:55alegações, narrativas.
16:58Essa é a palavra.
16:59Narrativas falseadas
17:00para engambelar as massas de manobra.
17:03Muitas das quais acreditaram no que ele estava fazendo.
17:05Isso eu estou falando, repito,
17:07no terreno dos fatos objetivos documentados.
17:10Ninguém precisa concordar
17:11com o enquadramento penal
17:13dado pelo Moraes
17:14para a primeira turma, etc.
17:17Nem concordar com o Fux.
17:18Pode ter um terceiro juízo, inclusive,
17:21para reconhecer os fatos objetivos.
17:23Então, isso foi documentado ali
17:25naquela mensagem.
17:26Só estou explicando a imagem.
17:28Na conclusão do voto,
17:29o Moraes defendeu a condenação
17:30dos réus do Núcleo 4
17:31e falou em reabrir investigações
17:33para apurar a atuação
17:34de Valdemar Costa Neto,
17:36presidente do PL,
17:37o partido ao qual Jair Bolsonaro é filiado,
17:39e essa atuação, evidentemente,
17:41na trama golpista.
17:42Vamos assistir o resumo final
17:44feito pelo Moraes do voto dele.
17:46Em conclusão,
17:48afasto todas as preliminares
17:50e todas as preliminares ao mérito
17:54e julgo procedente
17:56à presente ação penal
17:57em relação aos correus
17:58Ailton Gonçalves Moraes Barros,
18:01Ângelo Martins de Nicoli,
18:03Jean-Carlo Gomes Rodrigues,
18:05Guilherme Marques de Almeida,
18:06Marcelo Araújo Bormevete
18:08e Reginaldo Vieira.
18:10E os condeno pelos crimes
18:12de organização criminosa armada,
18:14tentativa de abolição violenta
18:15do Estado Democrático de Direito,
18:18golpe de Estado,
18:19dano qualificado pela violência
18:20e grave ameaça
18:21contra o patrimônio da União
18:23e com considerável prejuízo
18:25para a vítima
18:25e deterioração de patrimônio tombado.
18:29Em relação ao correu
18:31Carlos César Modson Rocha,
18:35julgo parcialmente procedente
18:38à ação penal
18:39e o condeno pelos crimes
18:41de organização criminosa armada
18:43e tentativa de abolição violenta
18:46do Estado Democrático de Direito,
18:48absolvendo por ausência de provas
18:52pelos crimes de golpe de Estado,
18:54dano qualificado pela violência
18:56e grave ameaça
18:56contra o patrimônio da União
18:58e com considerável prejuízo
18:59para a vítima
19:00e deterioração de patrimônio tombado.
19:04Também, presidente,
19:05voto no sentido,
19:07nos termos do artigo 18
19:08do Código de Processo Penal
19:12é de extrairmos uma vez,
19:15obviamente,
19:16se houver maioria na turma,
19:19uma vez configurada a condenação
19:22do réu Carlos César Rocha
19:24para que extraímos cópias
19:27da decisão e de todo o acervo probatório
19:31para a remessa,
19:32para a PET
19:3312-100,
19:36salvo engano,
19:37nos termos do artigo 18
19:39do Código de Processo Penal,
19:42reabrimos a investigação
19:43e análise
19:44dos crimes
19:46e organização criminosa
19:47e tentativa de abolição
19:49violenta do Estado Democrático
19:51de Direito
19:51em relação ao presidente
19:53do PL,
19:54Valdemar da Costa Neto.
19:55É o voto, presidente.
19:57Muito bem,
19:58então ainda tem aí
19:59uma abertura de investigação
20:00sobre o Valdemar Costa Neto.
20:02A gente, obviamente,
20:03exibiu mais vídeos aí do Moraes
20:05porque ele é o relator,
20:06a gente vai exibir aí
20:07alguns dos demais ministros
20:10que votam,
20:11um pouquinho mais, claro,
20:11do Fuxo
20:12porque é um voto divergente,
20:13mas eu quero saber
20:14se Duda Teixeira e Ricardo Kessman
20:15já querem comentar um pouco
20:17o voto do Moraes
20:18para não ficar depois
20:19tudo encavalado
20:20e vocês não esquecerem
20:21aqueles pontos
20:22que vocês querem destacar.
20:23Diga, Duda.
20:25Bom,
20:25é um julgamento
20:27difícil de novo
20:29e eu acho que
20:31peca mais uma vez
20:33por aquela falta
20:34da individualização.
20:36Ainda que
20:37o Moraes
20:39tenha sido mais brando
20:40ali com
20:41o Moretzon,
20:44do Instituto Voto Legal,
20:46quer dizer o nome dele aqui,
20:47Carlos Rocha,
20:49nos outros
20:51ele aplicou
20:53aquele combo.
20:54Então,
20:56vamos supor,
20:58o sujeito
20:58colocou,
20:59publicou
21:00informações
21:01sobre a
21:03União Eletrônica,
21:04informações
21:05inverídicas
21:06sobre a União Eletrônica.
21:09Ele não só
21:10está sendo
21:12no voto
21:12do Moraes
21:13acusado
21:15e condenado
21:16por tentativa
21:17de
21:18golpe de Estado,
21:19como também
21:20tentativa de
21:21abolição do Estado
21:21Democrático de Direito,
21:23Organização Criminosa Armada,
21:25dano
21:26qualificado
21:27ao patrimônio
21:28público
21:28e mais uma
21:29deterioração
21:31do patrimônio
21:31tombado.
21:32Então,
21:34é um arco
21:36muito grande
21:37de crimes,
21:38quando o que o cara
21:39fez, na verdade,
21:40foi
21:40colocar,
21:42fazer publicações
21:43ou ajudar
21:44lá o argentino,
21:46o Fernando Serimedo,
21:47a fazer
21:48uma live.
21:49Estou citando agora,
21:50por exemplo,
21:50o Denicole.
21:52E aí,
21:53como é que
21:54o Moraes
21:55cola essas
21:56coisas todas?
21:57Ele fala,
21:58se publicou
21:59informações
22:00contra as
22:01urnas eletrônicas
22:02ou trazendo
22:03suspeitas
22:04sobre as
22:04urnas eletrônicas,
22:05então,
22:07logo,
22:07ele estava
22:08querendo
22:08enfraquecer
22:09as instituições
22:11democráticas,
22:12principalmente,
22:13o Estado
22:14Democrático de Direito,
22:16ou principalmente,
22:16o Judiciário,
22:17e, logo,
22:19estava tentando
22:19impedir
22:20a alternância
22:21de poder
22:21e ainda tem
22:23uma responsabilidade
22:24sobre o lá
22:24que aconteceu
22:25no 8 de janeiro,
22:26a invasão
22:26dos três
22:27poderes.
22:27Mas,
22:28fica difícil
22:30você
22:31dizer
22:33que esse
22:33cara
22:33tem a ver
22:35com a
22:35quebradeira
22:36em Brasília,
22:37ou que
22:40o rapaz
22:41do Carlos Rocha
22:43do IVL,
22:44do Instituto
22:44Voto Legal,
22:45participa de uma
22:46organização criminosa
22:47armada.
22:48Eu acho que
22:49em alguns casos,
22:50e aí tem,
22:50acho que é o Ailton
22:51Barros,
22:53Ailton
22:54Gonçalves
22:54Moraes Barros,
22:55que é esse que
22:56recebe
22:56a mensagem
22:58do Walter
22:59Braga Neto
23:00dizendo,
23:00tem que sentar
23:01o pau lá
23:01no Batista
23:02Júnior.
23:03Aí,
23:04eu acho que
23:04é uma coisa
23:05mais grave,
23:05porque estamos
23:07falando daquelas
23:08reuniões dos
23:08militares,
23:09o Bolsonaro
23:10chama ali
23:11o chefe
23:12das três
23:12forças,
23:13diz ali,
23:15precisamos fazer
23:15alguma coisa,
23:16pode ser um
23:16estado de sítio,
23:17um estado de
23:18emergência,
23:18uma GLO,
23:20não há nada
23:21que embase
23:22esse tipo de
23:23coisa,
23:23o Brasil só
23:24teve uma eleição,
23:25não teve nada
23:25além disso,
23:27e aí,
23:28como ali,
23:28dois dos comandantes
23:29se negam
23:30a fazer
23:32alguma coisa,
23:32a impedir
23:34a transferência
23:35de poder,
23:37tem esse trabalho
23:39de convencimento,
23:41e aí,
23:42você pode imaginar,
23:42realmente,
23:43essa gente
23:43não queria
23:44permitir
23:46a alterância
23:46de poder,
23:47e aí,
23:48vamos falar
23:48de tentativa
23:49de abolição
23:49do Estado Democrático
23:50de Direito,
23:51por exemplo,
23:52mas eu acho
23:53que precisava
23:55ser analisado
23:56o que realmente
23:56cada um fez,
23:58e o crime
23:59realmente,
24:00eu acho que não faz
24:01sentido essa coisa
24:01meio combo,
24:02de tentar
24:04jogar
24:04para os sete,
24:06tirando ali
24:06a exceção
24:07do Carlos Rocha
24:07do IVL,
24:09jogar para os sete reais
24:10os cinco crimes
24:11todos,
24:12eu acho que aí
24:12foi demais
24:14da conta,
24:15e o Fux,
24:16acho que era o único
24:17que estava fazendo
24:18essa questão
24:18mais individualizada,
24:20uma pena
24:21que ele queira sair
24:21da primeira turma,
24:23porque ele
24:24estava fazendo ali
24:25mais o que tem
24:26que ser feito
24:27nesse momento agora,
24:28porque os fatos
24:28a gente já tem conhecimento
24:30desde o que a PF
24:31publicou o relatório
24:32final,
24:33e quando vem a denúncia,
24:35agora a questão
24:35é o enquadramento penal,
24:37e aí tem que saber
24:38o que cada um fez.
24:40É assim,
24:41o Fux,
24:43assim como os outros
24:44ministros,
24:45só para a gente
24:46encontrar a formulação
24:48mais precisa possível,
24:50sem qualquer correção
24:53ao que o Duda
24:54estava falando,
24:55fazendo a análise dele,
24:57o Fux,
24:57ele está debruçado
24:58sobre os mesmos fatos
25:00sobre os quais
25:01os outros ministros
25:02estão debruçados,
25:02porque são os fatos
25:03que constam na denúncia
25:04feita pela Procuradoria
25:05Geral da República
25:06e anteriormente
25:07pelo indiciamento
25:08feito pela Polícia Federal.
25:10Então,
25:11no sentido de
25:11há descrição
25:12da conduta
25:13de cada um,
25:14há descrição
25:15da conduta
25:16de cada um
25:16desses núcleos.
25:17Isso foi feito
25:18pela Polícia Federal,
25:19isso foi feito
25:20pela PGR.
25:22A questão é
25:23como cada ministro
25:24enxerga
25:25que essas condutas
25:27ali descritas
25:29se enquadram
25:30nos dispositivos legais.
25:32Então,
25:33você tem ali
25:34a turma do Moraes,
25:35a turma,
25:36não vou usar a mesma palavra,
25:37mas o grupo do Moraes,
25:38que é Moraes,
25:39geralmente,
25:41o Cristiano Zaninho,
25:42o Flávio Dino
25:42e a Carmen Lúcia,
25:44que enxergam o filme.
25:46Então,
25:47eles entendem
25:48que por que
25:49aquelas narrativas
25:50falseadas
25:51que foram disseminadas
25:53em live,
25:54que foram disseminadas
25:55nas redes sociais,
25:57que foram disseminadas
25:58onde mais
26:00tiverem sido,
26:01elas contribuíram
26:03para a revolta popular
26:05que culminou
26:06no 8 de janeiro
26:08de 2023.
26:09Então,
26:09por eles
26:10entenderem,
26:12enxergarem
26:13esse filme,
26:15eles aplicam
26:17aqueles crimes
26:18multitudinários
26:20que eles
26:20aplicaram
26:22à multidão
26:23do 8 de 1
26:24a essas pessoas.
26:26Então,
26:26essas pessoas,
26:27elas ficam
26:28enquadradas ali
26:29por tentativa de golpe,
26:30por tentativa de abolição
26:31do Estado Democrático
26:33de Direito,
26:34etc.
26:35O Fuchs,
26:36ele pega
26:36as mesmas condutas
26:37individuais
26:38que estão descritas
26:39e fala,
26:39olha,
26:40essa conduta individual
26:41aqui,
26:42como a gente vai ver
26:42um pouquinho
26:43dele fazendo isso,
26:44não dá para mostrar
26:45de todos,
26:46a gente vê aqui
26:47um pouquinho
26:47de uma maneira
26:48ilustrativa.
26:49Olha,
26:50a conduta individual
26:51desse aqui
26:52não é suficiente
26:53para provar
26:55que ele teve
26:56uma participação
26:57na invasão,
26:58na depredação
26:59ou
27:00num possível
27:03golpe de Estado
27:04que fosse sustentável.
27:06E aí,
27:07ele dá toda
27:07uma argumentação
27:08jurídica
27:09para mostrar
27:10que é preciso
27:11que haja
27:12um ato executório
27:13imediatamente
27:14referente
27:15ao núcleo
27:16do tipo penal,
27:17portanto,
27:18a tentativa
27:18de golpe
27:19com grave
27:20ameaça,
27:20com violência,
27:21etc.
27:22E não dá
27:22para pegar
27:23esse elemento
27:24muito distante
27:25temporalmente
27:26de um sujeito
27:27que plantou
27:28uma narrativa
27:29falseada lá atrás
27:30para acusá-lo
27:31daquele crime
27:32que aconteceu
27:33depois
27:34e do qual
27:35participaram
27:36outras pessoas.
27:37Então,
27:37essa é a diferença
27:39de interpretação.
27:41Mas,
27:41enfim,
27:41só para dizer
27:42que estão todos
27:43debruçados
27:44sobre a descrição
27:45que a Polícia Federal
27:47e a PGR
27:48fez
27:49das atitudes
27:50de cada um.
27:51A questão,
27:52Duda,
27:53eu acho que é
27:55como
27:56apontar
27:57uma individualização
27:58de conduta
27:59no crime
28:01específico
28:02que eles estão
28:03dizendo que essa pessoa
28:04cometeu.
28:04Exato.
28:05Naqueles mais graves
28:06que eles aplicaram
28:07à multidão,
28:08etc.
28:08Isso aqui
28:09é só para organizar
28:11o debate
28:12sem qualquer juízo.
28:13Cada um tem um juízo
28:14a respeito disso
28:15e a gente mostra
28:17os fatos
28:17de uma maneira
28:18que o nosso público
28:19possa fazer
28:20cada espectador
28:21o seu juízo também.
28:23Ninguém precisa
28:23concordar em bloco
28:25com todo mundo.
28:26Esse programa
28:27não é para mentes binárias
28:28que tem que estar
28:29de um lado
28:29ou tem que estar
28:30do outro.
28:31É cada um fazendo
28:32a sua avaliação
28:33em cima dos fatos
28:33e a gente garante
28:34que as informações
28:35de base
28:35vão estar disponíveis
28:36sempre para vocês.
28:37Ricardo Kerstman,
28:38qual é a sua avaliação?
28:41A mim me parece
28:42que tanto essa audiência
28:43como as futuras audiências
28:45a respeito
28:46desse processo
28:47elas vão mais ou menos
28:49repetir um padrão.
28:50Você tem os ministros,
28:52todos eles me parecem
28:53já terem as suas convicções
28:54formadas.
28:56Essas convicções
28:56são expostas
28:57através de seus votos,
28:59através do juridiquês
29:01e exatamente
29:03como você falou,
29:04Felipe,
29:04esses votos
29:05expressam
29:06o entendimento
29:07de cada ministro
29:08sobre o que aconteceu,
29:10sobre os fatos.
29:11Tem aquela brincadeira
29:12que diz
29:12que toda história
29:13tem três lados,
29:15o meu,
29:15o seu
29:16e a verdade.
29:17E é exatamente isso
29:18que a gente assiste.
29:19Os ministros,
29:20eles entendem
29:21como verdade
29:22a interpretação
29:23que eles dão
29:24para fatos
29:25que ocorreram,
29:26fatos que foram
29:27comprovados.
29:28E aí,
29:29cada um,
29:30através da sua própria
29:31consciência,
29:31do seu próprio entendimento,
29:32imputa aos réus
29:35o crime
29:37que eles imaginam
29:38que esses réus
29:38tenham cometido
29:39e a partir daí também
29:41no final
29:41eles vão
29:42e proferem
29:43as penas,
29:44a tal da dosimetria
29:45das penas.
29:46Eu particularmente
29:47concordo com o Duda
29:48e acho que com você também,
29:50a gente já falou isso
29:51inúmeras vezes,
29:52eu acho que carece,
29:53eu acho que falta
29:54em todo esse processo,
29:57em todos esses votos,
29:58falta o que é
30:00basilar
30:01no direito penal,
30:03que é a individualização
30:04da conduta
30:05e a proporcionalização
30:06da pena
30:06de um crime cometido.
30:08Eu não concordo,
30:09eu não acho correto
30:10você colocar
30:11todo mundo,
30:13seja a turma
30:14do 8 de janeiro
30:15ou seja esses núcleos
30:16em que foram separados
30:18as pessoas que
30:20tramaram,
30:21segundo o Supremo Tribunal Federal,
30:23o golpe,
30:23eu não acho correto
30:24você imputar
30:26todos eles
30:27os mesmos crimes
30:28ou praticamente
30:29todos os mesmos crimes
30:30como exceção
30:31a outra como essa
30:32que o Moraes fez hoje
30:34e no final das contas
30:36uma pessoa
30:36que participou
30:37de uma parte
30:38pagar pelo todo.
30:40Mas é assim
30:41que eles têm
30:41entendido,
30:43pelo menos é assim
30:43que 4 dos 5 ministros
30:45têm entendido
30:46e por isso que eu digo
30:47que eu acredito
30:48que as próximas audiências
30:50elas vão mais ou menos
30:51repetir um pouco
30:52do que a gente já viu
30:53até aqui.
30:54É,
30:55eu só estou tentando
30:56fazer a distinção
30:57para não passar uma impressão
30:58errada para o público
30:59porque vocês estão falando
31:00de individualização de conduta
31:01eu estou entendendo
31:02o que vocês estão querendo dizer
31:03é a individualização
31:05de conduta
31:05em relação
31:06à configuração
31:09daquele crime específico
31:10principalmente
31:11os mais graves
31:12que são
31:13tentativa de golpe de Estado
31:14e tentativa de abolição
31:16do Estado Democrático
31:17de Direito
31:18quer dizer
31:18como aquela pessoa
31:19incorreu
31:20nesse crime específico
31:22se você não tem
31:23um vínculo direto
31:24então quer dizer
31:25quando vocês falam isso
31:26eu entendo já
31:27que a análise
31:28de vocês é
31:28que determinadas figuras
31:30como
31:30praticamente
31:32esse núcleo
31:33de desinformação
31:35não está diretamente
31:36associado
31:37ao 8 de janeiro
31:38o que eu só estou
31:40fazendo com que o público
31:41não perca de vista
31:42é que no relatório
31:43da PF
31:44no relatório da Polícia
31:45da Procuradoria Geral
31:46da República
31:47e tal
31:47nos elementos
31:48sobre os quais
31:48os ministros debruçaram
31:49existe
31:50o relato
31:52da conduta
31:53de cada um
31:53quer dizer
31:54tem lá
31:54do presidente
31:55do Instituto Voto Legal
31:56tem do Denicole
31:57tem do Giancarlo
31:59tem do Bermeve
32:00você tem
32:02do Ailton Barros
32:05etc
32:05o que cada um fez
32:06tanto que a gente viu
32:06o Moraes falando
32:07o Ailton Barros
32:08recebendo as mensagens
32:09o outro fez aquilo
32:10etc
32:11só que
32:12vocês estão dizendo
32:13é
32:13mas e a individualização
32:14de conduta
32:15para configurar
32:16uma tentativa de golpe
32:16quer dizer
32:17o sujeito espalha
32:17a desinformação
32:18então significa
32:19que ele tentou
32:20um golpe de Estado
32:22então essa é
32:23evidentemente
32:24uma discussão
32:25necessária
32:26legítima
32:26é essa que está
32:27sendo feita
32:28e claro
32:29que no julgamento
32:30você tem
32:31viés político
32:32você tem
32:33gente que vota
32:35com o fígado
32:36como a gente
32:36muitas vezes vê
32:37o Moraes fazer
32:38até para
32:40eventualmente
32:40contrastar
32:43com a argumentação
32:44do Luiz Fux
32:44seria necessário
32:46que ministros
32:48como o Moraes
32:48como o Flávio Dino
32:49como a Carmen Lúcia
32:50como o Cristiano Zanin
32:51eles fossem
32:52mais minuciosos
32:54na sua argumentação
32:55agora o Moraes
32:56fica repetindo
32:5780 vezes
32:59organização criminosa
33:00claramente
33:01e não desce
33:02as minúcias
33:03é tedioso
33:05é chato
33:05às vezes pode demorar
33:0610 horas
33:07isso que eu nem sequer
33:08fiz aqui no programa
33:09uma análise completa
33:10do que eu considero
33:11ser um enquadramento penal
33:12para cada um
33:13porque acho que eu precisaria
33:13também de 10 horas
33:15então a gente tenta
33:16organizar a discussão
33:17para dar as informações
33:17e cada um
33:18fazer o seu juízo
33:19mas falta
33:20essa minúcia
33:22falta
33:22acho que todos aqui
33:24sentem falta
33:25de que os ministros
33:26desçam aos fatos
33:27objetivos
33:28e falem
33:29como isso
33:30se relaciona com isso
33:31eles dão às vezes
33:32discursos muito genéricos
33:33e claro
33:33isso serve de espuma
33:34de fumaça
33:35para deslegitimar
33:36todo julgamento
33:37e às vezes até
33:38e é outra distinção
33:40que eu faço
33:41para fazer parecer
33:42que as condutas
33:42não são graves
33:43e as condutas
33:44muitas delas
33:46desse pessoal
33:46é grave
33:47a gente pode ter divergência
33:48em relação ao enquadramento
33:49pode considerar
33:50que alguns
33:50merecem inclusive
33:52a absolvição total
33:53mas tem diversas
33:55condutas graves
33:56e até o Fux
33:56apontou isso
33:57como a gente vai mostrar
33:58em instante
33:59o Fuxo
34:00o Fuxo
34:02o Fuxo
34:04o Fuxo
34:05o Fuxo
34:05o Fuxo
34:05o Fuxo
34:08o Fuxo
34:10o Fuxo
34:11o Fuxo
34:11o Fuxo
34:12o Fuxo
34:13Obrigado.
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