A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite tirar R$ 5 bilhões da meta de 2026 se o valor for gasto com Defesa. Em 2025, o gasto em Defesa pode ser de até R$ 3 bilhões, se for sancionado. A repórter Rany Veloso detalha o assunto.
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00:00Volta ao noticiário do Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite retirar 5 bilhões de reais da meta de 2026, se o valor for gasto com defesa.
00:12Rani Veloso tem as informações sobre este tema. Oi, Rani.
00:19É isso, Soraya, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai para a sanção presidencial, porque já havia passado aqui pelo Senado Federal.
00:27E é um projeto de lei complementar que une base e oposição.
00:32É tanto que foi relatada na Câmara pelo general Pazuello, ex-ministro de Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que defendeu dizendo que não há um projeto corporativo ou militar.
00:44E se um projeto estratégico e também importante para a economia.
00:50Vou explicar para vocês. Para esse ano, inclusive, já começa a valer.
00:55Vai retirar 3 bilhões de reais da meta, do resultado primário das contas do governo, assim como o limite de despesas, que é o arcabouço fiscal.
01:083 bilhões de reais já fica de fora, portanto já é um alívio também para fechar as contas.
01:14Além disso, para o ano que vem, e essa regra vai valer por 5 anos, ou seja, até 2030.
01:21Aí sim vai ficar de fora 5 bilhões de reais com projetos estratégicos da Defesa Nacional, ou então os projetos que foram incluídos no novo programa de aceleração do crescimento.
01:36Quando o PAC será excluído da meta do arcabouço fiscal, aquele projeto ou valor de menor impacto nas contas públicas, ou 5 bilhões de reais, ou então os projetos que forem no PAC.
01:49Lembrando que para o ano que vem, uma vez que já vai ser abatido do orçamento deste ano, já vai, eles vão ter que contabilizar, inclusive, deduzir os 3 bilhões de reais que forem dispensados neste ano.
02:04Então, de acordo com o relator Eduardo General Pazuello, ele disse que a soberania não pode ser terceirizada, assim como a segurança nacional não deve ser improvisada.
02:19E lembrou que a base industrial da defesa, BID, é a sigla utilizada, conhecida aqui no Brasil, representa 4,78% do produto interno brasileiro, porque gera aí milhares de empregos.
02:35São 3 milhões e 200 mil empregos dessa indústria.
02:40Agora, teve discussão no plenário, tá?
02:43Apesar de ter o apoio da base, o líder do governo, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, na verdade, ele criticou o fato do relator não ter acatado uma emenda que destinaria 10% desses recursos ao combate ao crime organizado.
03:02A gente lembra, né, que teve muita repercussão em projetos aqui no Congresso Nacional após essa mega-operação no Rio de Janeiro contra o crime organizado e muita atenção se volta pra isso.
03:13E aí eles tentaram colocar no texto 10% desses valores, mas não conseguiram e aí Lindbergh Farias criticou o relator.
03:21E o novo também se manifestou contra a deputada Adriana Ventura aí de São Paulo, disse que tá falando mais uma vez de um orçamento paralelo e também de um furo no arcabouço fiscal.
03:34Soraya.
03:35Agora, Rani, por falar nessa mega-operação, né, da semana passada lá no Rio de Janeiro, o assunto importante é você ter apuração sobre isso.
03:42O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pode então se reunir ainda hoje com o deputado Mendonça Filho, que lembrando, é o relator da PEC da Segurança, né?
03:56Exatamente, encontro confirmado. Falei tanto com o relator Mendonça Filho, quanto também com o presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança, o deputado Aloysio Mendes.
04:06E ele confirmou esse encontro pras 15 horas, ou seja, 3 horas da tarde, aqui no Congresso Nacional.
04:12Será um encontro informal, pelo que eles me falaram, e que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vai sugerir mudanças a essa proposta de emenda à Constituição da Segurança.
04:24É o primeiro encontro do relator Mendonça Filho com Cláudio Castro, desde o início da tramitação dessa proposta que chegou em abril aqui no Congresso.
04:34Então, pela primeira vez, logo após essa mega-operação, na terça-feira passada, é exatamente uma semana, é que Cláudio Castro vai aí fazer as suas contribuições informais, por enquanto, a essa proposta.
04:46E no final do mês, eles me confirmaram também que aí sim vai ter um convite oficial ao governador do Rio de Janeiro e outros governadores, que vão participar de uma reunião da Comissão Especial,
04:59que pretende, de acordo com o relator, vai apresentar o seu parecer no dia 4 de dezembro na Comissão Especial, quando deve ser votado,
05:08e o presidente da Câmara garantiu urgência máxima da votação dessa proposta no plenário.
05:14Tem muita resistência e crítica dos governadores da direita, Cláudio Castro é um deles, Tarcísio de Freitas, o governador de São Paulo é outro,
05:21Ronaldo Caiado, aqui de Goiás, é outro que também critica essa proposta, porque eles falam que os estados vão perder autonomia sobre a segurança pública.
05:30Mas o relator garantiu, e o próprio governo garantiu, que não vai ter nenhum tipo de ingerência.
05:37Mas a gente lembra que a discussão central dessa proposta é criar um plano nacional de segurança pública e do sistema penitenciário,
05:45que seria de competência da União, que iria ampliar ali seus poderes, também, inclusive, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública,
05:53mas Mendonça também antecipou pra gente no fim de semana, que já vai fazer mudanças em relação aos critérios que foram sugeridos pelo governo,
06:01em relação ao acesso desse fundo, que é outro ponto de crítica dos governadores,
06:04além de apresentar ali outra sugestão, outra mudança no texto, que é a prisão em segunda instância daqueles que são condenados
06:12por envolvimento com organizações criminosas. Volto com vocês.
06:17O relator chegou a dizer essa semana, né, Rani, que mexer na autonomia dos estados é algo inconstitucional,
06:23e que, portanto, vai ser uma proposta que não vai agradar nem governo, nem oposição, né, mas de uma forma geral.
06:29Vamos ver aqui o que os analistas estão pensando sobre isso. Obrigada pelas suas informações.
06:34José Maria Trindade e Cristiano Beraldo conosco nessa manhã.
06:38Zé, e aí, como você está vendo esse movimento, ainda que informal, do governador Cláudio Castro
06:43tentar conversar com o Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança,
06:48que está ainda em tramitação, discussão e com muitas resistências,
06:52e até um pouco de mudanças de prioridade para votações agora nessa reta final do ano, né?
06:58Pois é, olha, a Comissão de Segurança Pública da Câmara, me disse o presidente,
07:03o deputado Alberto Fraga, que é daqui do Distrito Federal,
07:06vai aprovar a PEC da Segurança, mas com ressalvas, com mudanças, né?
07:10É preciso fazer adequações que ainda estão sendo definidas exatamente pelo grupo aqui da Segurança Pública
07:17com a participação da chamada Bancada da Bala.
07:20Era o nome pejorativo, mas o deputado Alberto Fraga diz que tem o maior orgulho
07:25de fazer parte da bancada da Bala.
07:28A grande novidade é essa espécie de consórcio de governadores
07:32que estão no meio de um tiroteio,
07:35todos os estados estão dominados pelas facções criminosas
07:39e precisam reagir e querem isolar o governo
07:43que está fazendo um trabalho ali diferente do que querem os governadores.
07:48Então, esta é uma novidade, um polo importante de governadores muito bem avaliados, né?
07:54Alguns que não podem mais ser reeleitos, mas que estão no poder
07:57e que querem fazer pressão no Congresso Nacional.
08:00E eles têm bancadas, os governadores têm deputados eleitos aqui
08:05e têm, inclusive, coordenadores.
08:07E esse trabalho já está sendo feito.
08:09O relator, o deputado Mendonça Filho, é um deputado independente,
08:12deputado muito bom, experiente, já foi governador de Pernambuco, né?
08:17Já foi ministro, ou seja, uma pessoa que tem bagagem,
08:20sabe muito bem como fazer.
08:23Haverá mudanças na proposta do governo, do governo federal.
08:27Os governadores entendem que ela é concentradora.
08:30Mas, nesse momento, há no Congresso Nacional uma chamada
08:34para que se faça algo em prol da segurança
08:38e não pensando em Lula, Bolsonaro ou independentes.
08:42Então, é isso que está tentando fazer ali um grupo forte do Congresso Nacional,
08:48inclusive o relator.
08:50Resumo da ópera.
08:51A PEC da Segurança Pública deve ser aprovada, mas modificada.
08:55Cristiano Beraldo, como é que você está vendo essa discussão toda
09:00e dá para se chegar a um consenso, deixando de lado ideologias,
09:04ainda mais na véspera de um ano eleitoral?
09:07Pois é, Nonato.
09:08Se a gente observar essa discussão de uma proposta de emenda constitucional,
09:13parece que a Constituição de 1988 não trata do assunto.
09:18Mas, nela, já temos hoje a garantia que deveria existir,
09:24a vida, a garantia, a liberdade, a garantia, a segurança.
09:29E nada disso o cidadão brasileiro tem.
09:31Brasileiro não tem liberdade de andar na rua.
09:34Ele anda na rua com medo.
09:36Ele não tem segurança.
09:37Ele se sente inseguro a todo momento.
09:40A gente vê que não é o caso de mudar a Constituição,
09:44mas é o caso de fazer valer a lei
09:47e pararmos com esta dinâmica de sempre criar um novo benefício
09:52para um marginal, um criminoso,
09:55para aquelas pessoas que tiram o sossego das famílias.
10:00Quando a gente observa essa tentativa do governo
10:04de fazer o SUS da segurança pública,
10:08de passar a ser o protagonista do combate ao crime,
10:11como é que o protagonista do combate ao crime
10:14pode se comportar da forma que o governo tem se comportado?
10:17A partir da declaração do presidente da República
10:20no ambiente internacional, ou seja, coberto pela mídia do mundo inteiro,
10:25onde ele afirma que o traficante é vítima do usuário,
10:29e depois a reação a uma ação da polícia,
10:33das polícias do Rio de Janeiro,
10:35que combateu uma facção criminosa
10:38que está destruindo o Brasil.
10:40Não é só o Rio de Janeiro, não.
10:41O Comando Vermelho tem uma presença assustadora no Nordeste,
10:44principalmente, dominando regiões, cidades inteiras.
10:48E isso fica por isso mesmo.
10:51Portanto, essas reações que não querem,
10:55de quem não quer combater o crime,
10:56não combinam com alguém que, de fato,
10:58está interessado em fazer valer a Constituição brasileira.
11:03A sorte é que o deputado Mendonça Filho,
11:05é assim como disse o Zé Maria,
11:07é um deputado muito sensato,
11:08é um deputado que entende o Brasil.
11:10E tenho certeza que, a partir da sua relatoria,
11:14serão evitados uma série de absurdos
11:18que o governo está querendo fazer,
11:20simplesmente para tornar essa vida do combate ao crime,
11:24por parte do governo,
11:25uma vida tranquila e cheia de ideologias.
11:28É só ver o que disse agora o ministro Guilherme Boulos.
11:32Ah, o problema não está nas favelas, está nas fintechs.
11:36Não, o problema está, sim, nessas comunidades.
11:38Aquelas pessoas que foram mortas pelas polícias do Rio de Janeiro
11:41estavam com o fuzil na mão.
11:43Não adianta querer dizer que o problema da segurança
11:46se resolve com inteligência na Faria Lima.
11:49Não.
11:49O problema da segurança se resolve com o enfrentamento
11:53ostensivo por parte das polícias.
11:56Agora, na Faria Lima, a parte de lavagem de dinheiro,
11:59isso tem que ser combatido igualmente de forma dura,
12:02mas não se pode substituir uma coisa pela outra.
12:05Portanto, é preciso acabar com este absurdo
12:08de transformar um problema tão concreto e tão real
12:12em algo que fica aí sendo debatido
12:15no campo das ideologias, da filosofia e da conversa fiada.
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