00:00O Senado Federal aprovou ontem a medida que muda as regras do setor elétrico.
00:04Os detalhes você tem com Lucas Martins.
00:07O Senado Federal aprovou a medida provisória que altera regras do setor elétrico no Brasil.
00:13A proposta limita o repasse de custos ao consumidor,
00:17alterando leis relacionadas ao setor de energia elétrica e gás natural.
00:22Entre os destaques, a proposta prevê um teto para os gastos da conta de desenvolvimento energético,
00:29que financia políticas públicas como tarifa social, luz para todos e subsídios a energias renováveis.
00:37Ficarão isentos famílias de baixa renda, beneficiários do luz para todos
00:42e da conta de consumo de combustíveis e estados que não estavam conectados ao sistema interligado nacional até 2009.
00:52A medida provisória também prevê a abertura gradual do mercado de energia elétrica no Brasil.
00:59Permitindo que todos os consumidores possam escolher o fornecedor de eletricidade.
01:06Atualmente, essa opção está disponível apenas para grandes empresas.
01:11A iniciativa acontecerá de forma gradual nos próximos anos.
01:15A matéria foi aprovada pela Casa seguindo as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
01:21Durante a votação na comissão mista, parlamentares alteraram o texto apresentado pelo relator.
01:28Uma das mudanças prevê a exclusão da cobrança de R$ 20,00 por 100 kW para uma parcela dos novos usuários
01:36enquadrados na geração distribuída e a ampliação do ressarcimento por cortes de geração.
01:43A aprovação foi viabilizada por um acordo entre o governo e a oposição,
01:48que resultou na retirada do trecho sobre a contratação de usinas termoelétricas movidas a gás natural,
01:56prevista originalmente na lei de captação da Eletrobras.
02:00A sugestão foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, deputado Esnaldo Bulhões,
02:07com apoio do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues.
02:12O texto, na sua grande maioria, tem uma concordância quase que geral aqui nesta comissão.
02:22Portanto, alguns pontos ficaram a serem discutidos e ajustados e dois são os principais.
02:29Um, o que aborda compulsoriedade ou qualquer que seja o trecho que trata o PLV do que diz respeito às termoelétricas.
02:41E ajustar sobre a questão das pequenas centrais hidrelétricas.
02:46O ajuste adotando o IPCA para o INCC para os investimentos e o IPCA para os contratos,
02:54o que causa um equilíbrio nos futuros leilões a serem, digamos assim, disponibilizados de possibilidades de concorrências para novos contratos.
03:06O relator do texto, senador Eduardo Braga, afirmou que o objetivo da medida é garantir equilíbrio, segurança e transparência para o sistema.
03:16Aquilo que foi possível num regime de democracia e num regime de correlação de forças, fazer de modernização, de reestruturação no setor,
03:27com o compromisso de levar uma energia mais barata para o consumidor, reduzir a conta da CDE, fazer o reequilíbrio do sistema,
03:39enfrentar as discussões estratégicas do setor, nós fizemos.
03:45Ganhamos muitas das matérias, outras não, mas isso é do processo democrático.
03:51Como eu sempre disse, o relatório e o projeto que é aprovado pelo Congresso nunca é aquele que é da vontade exclusiva do relator
04:00e sim do conjunto da composição das forças democráticas dentro do Congresso Nacional.
04:06Pelo texto aprovado, 100% da receita das autorgas de concessão de hidrelétricas
04:12será destinada à conta de desenvolvimento energético pelos próximos sete anos,
04:18com aporte superior a 15 bilhões de reais no fundo setorial.
04:23O valor deverá compensar parte dos subsídios e contribuir para conter a alta nas tarifas de energia.
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