00:00Faltando cinco minutos agora para as oito. A medida provisória que isenta famílias de baixa renda da conta de luz deve ser votada até quarta-feira lá no Congresso Nacional.
00:10Igor Damasceno está de volta, tem mais detalhes e informações para a gente a respeito dessa medida. Pois não, Igor?
00:19Roberto, por se tratar de uma medida provisória, ela tem validade de apenas quatro meses e essa validade está chegando ao fim nesta semana,
00:27quarta-feira, como você bem adiantou. E isso preocupa o Palácio do Planalto.
00:33Isso porque a medida provisória para se tornar uma regra permanente, ou seja, que não perca a validade,
00:40precisa passar tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
00:46Pela Câmara, esse projeto chegou até a ser pautado, essa medida provisória chegou a ser pautada nas últimas sessões,
00:53mas foi retirada de pauta por conta do julgamento que estava acontecendo na primeira turma do Supremo,
00:59as suas repercussões políticas. Isso atrapalhou um pouquinho o andamento de alguns projetos importantes para o governo,
01:07como a MP da Tarifa Social. A expectativa é que esse texto entre na pauta amanhã e seja, então,
01:15finalmente aprovado às vésperas de perder a validade.
01:18Pelo menos essa é a expectativa do governo e a articulação política dos governistas é para a aprovação dessa medida provisória.
01:28Bom, a principal parte desse texto, a grande aposta dele aqui no Palácio do Planalto, é a respeito da tarifa social.
01:36Famílias inscritas no Cade Único que passam por alguma vulnerabilidade social serão isentas das tarifas da conta de luz
01:44desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
01:50Essa é a parte principal dessa medida provisória, que não deve sofrer grandes resistências no Congresso Nacional,
01:59nem na Câmara, nem no Senado.
02:01A parte que mais tem alguma resistência, principalmente do setor elétrico,
02:06é a respeito da Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL,
02:11que pode criar novos modelos tarifários, novas regras tarifárias do consumo de energia elétrica
02:18com base nessa medida provisória.
02:21Muitos integrantes do setor de energia elétrica
02:24dizem que essa medida, essa permissão dada à ANEEL,
02:28pode gerar alguma insegurança tarifária
02:31e, consequentemente, insegurança jurídica
02:34que pode trazer algum problema lá na frente.
02:37Esse é o grande entrave em torno dessa medida provisória
02:40que deve ser discutida ainda.
02:43Amanhã de manhã tem uma reunião de líderes marcada
02:46e esse assunto estará sobre a mesa, será discutido.
02:50Eles precisam resolver esse impasse
02:52porque, além de ser aprovado na Câmara,
02:55também precisa ser aprovado no Senado.
02:58E se isso não for feito até quarta-feira,
03:01então as regras da medida tarifária serão prejudicadas.
03:05Voltamos ao estúdio.
03:07A gente segue acompanhando e monitorando esse tema também.
03:09Muito obrigado, Igor Damasceno.
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