00:00O governo federal publicou uma medida provisória que altera regras do setor elétrico para tentar conter aumentos nas contas de luz.
00:08O destaque é de Janaína Camelo.
00:10O governo federal publicou medida provisória para evitar o aumento na conta de luz,
00:16a partir de medidas recentemente aprovadas pelo Congresso e que aumentariam os custos da energia elétrica no país.
00:23A MP define, por exemplo, um teto para a conta de desenvolvimento energético.
00:27O CDE, que é o fundo que financia políticas públicas no setor e custeado pelos consumidores.
00:34A medida define ainda regras de financiamento do setor elétrico, contratação de energia,
00:40mecanismos para aprimorar o gás natural e diz que o objetivo é modernizar o setor de energia e torná-lo mais eficiente.
00:49A medida provisória também estabelece novas regras para o processo de desestatização da Eletrobras.
00:54Segundo o governo, a MP foi necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore,
01:03que com o início da vigência dos pontos vetados geraria um impacto de até 40 bilhões de reais no custo da energia elétrica.
01:12Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.
01:17A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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