Relator da PEC da Segurança: “Brasil vive clima de guerra total”

Name: Relator da PEC da Segurança: “Brasil vive clima de guerra total”
Uploaded: 2025-10-29T11:00:15+00:00
Duration: 7 min 37 s
Channel: Jovem Pan News

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O deputado Mendonça Filho (União Brasil), relator da PEC da Segurança, declarou que deve apresentar o parecer no final de novembro. A previsão é que o texto seja votado pela Comissão Especial no início de dezembro e logo em seguida seja analisado em plenário. O deputado detalha o andamento em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã.

Confira na íntegra em: https://youtube.com/live/Ke2z_fKADlw

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00:00O deputado Mendonça Filho, do União de Pernambuco, relator da PEC da Segurança, declarou que deve apresentar o parecer no final de novembro.

00:09E é com ele que conversamos agora ao vivo aqui no Jornal da Manhã.

00:13Deputado, muito bom dia para o senhor. Obrigada pela gentileza de nos atender.

00:18Bem, a previsão é que o texto seja votado pela Comissão Especial no início de dezembro e logo em seguida seja analisada em plenário.

00:26Como que está o andamento dos trabalhos em sua relatoria?

00:30A PEC da Segurança a gente sabe que é um texto que ainda enfrenta resistência por parte de governadores.

00:36O senhor pretende colocar algum tipo de mudança ainda?

00:42Bom dia, bom dia. Na verdade a PEC da Segurança foi votada e aprovada na Comissão de Justiça no primeiro semestre

00:50e agora se encontra na Comissão Especial, que analisa justamente o mérito da proposta.

00:56As possibilidades de mudanças técnicas que possam permitir alterações substanciais no texto original do governo.

01:06Existia de fato muita resistência por parte dos governadores porque originalmente a proposta do governo

01:13concentrava poder e toda a política de segurança pública no âmbito do governo federal, do governo central,

01:21em detrimento dos estados.

01:23Quando a gente sabe que a maior responsabilidade de atuação na área de segurança pública é dos estados.

01:31A maior parte do orçamento também empregado na área de segurança pública vem dos estados.

01:3780% de todo o recurso investido na área de segurança pública é de responsabilidade dos estados.

01:43Portanto, o governo federal incorpora, do ponto de vista de volume de investimento, apenas 12% do total investido.

01:53Em qualquer país de dimensões continentais como o Brasil, no mundo exterior,

02:01se tem naturalmente uma ação muito descentralizada, o que também não impede que você possa ter cooperação,

02:11integração entre as forças e as unidades de comando nacional, ou seja, do governo federal,

02:19e a atuação dos estados nessa busca por mais segurança em defesa do cidadão e da cidadã de bem do Brasil.

02:31Deputado, essa foi a operação mais letal no Rio de Janeiro e é o foco do olhar de todo mundo neste momento.

02:39Mas, claro, há outras ações do crime organizado em outras unidades da federação.

02:43Mas, como está quente, é o mais recente, qual é o impacto que pode ter na análise dessa PEC da segurança,

02:50essa operação de ontem?

02:53O impacto primeiro é que o tema foi para, vamos assim, a prioridade máxima da discussão política do país.

03:01Já se sabia que o Brasil vive um clima de guerra total, de submissão ao comando do tráfico,

03:13do crime organizado em grandes proporções, estados conflagrados, como é o caso do Rio de Janeiro,

03:19mas a gente poderia citar situações críticas na Bahia e no Ceará, e a gente precisa enfrentar essa realidade.

03:26Esse quadro geral é um quadro terrível, né?

03:30A gente tem, de acordo com pesquisas da Universidade de Cambridge,

03:33mais de 50 milhões de brasileiros vivendo sob o julgo, a influência ou a dominação de organizações criminosas.

03:42Territórios completamente, integralmente, sob domínio do crime organizado.

03:48Internet, gás de cozinha, tudo fornecido a partir de operações comandadas pelo tráfico ou por milícias.

03:56E a gente tem que acabar com isso.

03:58A gente tem que enfrentar essa realidade.

04:00A iniciativa do governo é bem-vinda porque inaugurou o debate na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional,

04:07com a PEC da Segurança, mas ela, para mim, é insuficiente.

04:11Eu vou oferecer, ainda durante o mês de novembro, e vou ultimar esse meu relatório,

04:17de acordo com o pedido de urgência do próprio presidente Hugo Mota,

04:20um relatório esfero mais substantivo, mais consistente,

04:25que possa atacar problemas com uma incunidade

04:28e, ao mesmo tempo, dotar as forças de segurança

04:31de maior capacidade de enfrentamento do crime organizado no Brasil.

04:37Agora, deputado, pensando um pouco na parte prática,

04:40até para que a nossa audiência entenda o que significa ter a PEC da Segurança,

04:45esse dispositivo, na prática mesmo.

04:48Falamos há pouco mais cedo o quanto a população quer, exige,

04:52precisa de segurança pública e precisamos encontrar uma solução.

04:56Então, pensando nessa operação, mega operação,

04:59que aconteceu ontem no Rio de Janeiro,

05:01se a PEC da Segurança tivesse, de fato, vigorando,

05:04teria feito alguma diferença?

05:06Francamente, de acordo com o texto que foi enviado ao Congresso,

05:12eu não acredito que poderia produzir grandes mudanças.

05:16Há, na proposta original, que foi enviado ao Congresso,

05:21um dispositivo de concentração, inclusive,

05:24da legislação de segurança pública,

05:25tornando, na origem da proposta, privativa da União,

05:30sem a concorrência, ou seja, a atuação dos Estados.

05:34A gente tem que imaginar que um país das dimensões do nosso

05:40precisa da atuação dos governadores, dos Estados.

05:44As duas maiores forças de segurança em qualquer Estado da Federação

05:48são as polícias civis, a polícia judiciária e a polícia militar,

05:53e as polícias militares, que atuam fortemente.

05:56A Polícia Federal tem um importantíssimo papel

05:59no combate ao crime, tráfico internacional de drogas, de armas.

06:03Vimos ontem mais de 90 fuzis sendo apreendidos,

06:08drone utilizado para intimidar e atacar

06:12as forças de segurança pública no Rio de Janeiro.

06:16Então é clima de guerra e quadro de guerra.

06:19O que eu pretendo introduzir no nosso relatório,

06:21e a PEC não vai poder se transformar em uma solução mágica,

06:26é dispositivos que acabem, por exemplo, com a progressão de regime,

06:32acelerando a saída de criminosos dentro da legislação atual,

06:37até para crimes hediondos, que muitas vezes você tem uma progressão

06:42que acelera demais a saída.

06:44Se cometer um crime de homicídio no Brasil se paga muito pouco,

06:50você tem em regime fechado uma pena extremamente reduzida,

06:56comparável a qualquer país do mundo.

06:58Então, e a violência simples no dia a dia,

07:01que pode ser também lidada por parte das forças de segurança

07:08de forma mais facilitada.

07:10A gente tem muita superposição de trabalho, muito retrabalho,

07:14o que dificulta a operação das polícias

07:16na atuação em defesa do cidadão brasileiro.

07:20Conversamos, portanto, com o relator da PEC da Segurança,

07:24deputado federal Mendonça Filho,

07:25a quem eu agradeço mais uma vez a participação

07:28e a gentileza da entrevista, deputado.

07:30Um bom dia para o senhor.

07:32Obrigado, bom dia para vocês todos e os telespectadores também.

07:36Obrigada.

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