00:00Brasília recebe hoje um ato contra a prisão de Jair Bolsonaro. A manifestação marca o encerramento de uma caminhada de apoio ao ex-presidente liderada pelo deputado Nicolas Ferreira.
00:12Apesar da pressão política, a eventual saída de Bolsonaro da cadeia para o regime domiciliar é incerto na visão de especialistas. Reportagem de Matheus Dias.
00:21A caminhada liderada pelo deputado federal Nicolas Ferreira chegou ao Distrito Federal no final da tarde, acompanhada por uma multidão.
00:30Os participantes percorreram mais de 200 quilômetros desde que deixaram Paracatu, em Minas Gerais, na última segunda.
00:41Hoje o grupo vai caminhar até a Praça do Cruzeiro, na região central de Brasília, onde será realizado um ato contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:49Por conta da manifestação, a segurança foi reforçada na Praça dos Três Poderes.
00:54Na manhã desse sábado, antes de deixar Lusiânia, cidade goiana, na divisa com o Distrito Federal, Nicolas colocou um colete à prova de balas.
01:03Ele relatou ter sofrido ameaças e recebeu apoio de políticos aliados.
01:08Ao repórter Lincoln Fernandes, o deputado disse que a caminhada já tinha atingido os objetivos pretendidos.
01:14Eu tenho visto as pessoas acordando para problemas de pautas locais, sobre tarifa de lixo, sobre o que é isso que eu queria fazer.
01:22Ou seja, a caminhada já atingiu o seu objetivo, que é acordar as pessoas, olhar para o lado, saber o que está acontecendo na sua cidade, no seu estado.
01:31Então, graças a Deus, nós já conseguimos fazer o que a gente queria antes mesmo chegar.
01:36Ou seja, o final vai ser ainda maior.
01:38Além da pressão política, o pedido por prisão domiciliar levanta um debate jurídico.
01:42A legislação brasileira prevê esse tipo de medida em situações específicas, como idade avançada ou questões de saúde, sem que isso signifique liberdade.
01:53Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, explica como o pedido pela prisão domiciliar está amparado legalmente.
02:02A prisão domiciliar traduz o fato de que aquele indivíduo está preso, cumprindo uma pena privativa de liberdade.
02:11Apenas num ambiente muito menos inóspito, porque a penitenciária, a reclusão, o cárcere, traduzem ambientes inóspitos.
02:20A residência é sempre um ambiente mais condigno, mas ele estará, sim, no cumprimento da pena privativa de liberdade, se ele galgar a prisão domiciliar.
02:30Portanto, cumprindo o tempo de pena estabelecido na ação penal 2668, que é uma pena longa, e terá uma série de obrigações, uma série de deveres.
02:43Ainda que ele esteja na sua casa, em regime domiciliar, ele não terá acesso à internet, ele não terá acesso a meios de comunicação, ele terá um horário restrito para recebimento de visitas.
02:58Segundo o especialista, a análise desse tipo de pedido não está relacionada à gravidade do crime, mas à situação pessoal do condenado.
03:06Não se relaciona se o crime é muito grave ou menos grave, mas sim ao estado de saúde do apenado e ao avanço da sua idade.
03:18Porque não há dúvida que os crimes pelos quais o ex-presidente Bolsonaro foi condenado são crimes gravíssimos.
03:25São crimes trazidos pela lei 14.197 de 2021 ao Código Penal Brasileiro, que instituiu o título dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
03:38Para o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, a prisão domiciliar não representa qualquer flexibilização indevida da pena.
03:48Ele não deixa de estar preso, ele não deixa de estar também cumprindo uma prisão.
03:55Ela tem as restrições de locomoção, tem restrições de comunicações, ela só muda o local.
04:05Ou seja, ele vai estar incomunicado também da forma que foi colocada todas as restrições.
04:11Então existem restrições sim. Ela entenda que existem argumentos jurídicos possíveis para o pedido de reversão.
04:21De acordo com o professor Tiago Botino, da FGV Direito Rio, o ex-presidente pode apresentar novos pedidos à justiça,
04:29desde que apresente documentação que comprove a necessidade da medida.
04:32Então, quantas vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro quiser, poderá fazer novos pedidos ao ministro Alexandre de Moraes
04:40para cumprir a prisão domiciliar, sempre de acordo com uma documentação que sustente essa necessidade da transferência para prisão domiciliar.
04:50No entanto, o histórico do cumprimento das medidas judiciais também é levado em conta.
04:54No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele desrespeitou medidas cautelares que tinham sido fixadas anteriormente.
05:06Então, o episódio da tornozeleira, tentativa do rompimento da tornozeleira, é uma situação que, com certeza,
05:13ela é também levada em consideração pelo julgador no momento de conceder esse benefício.
05:19Enquanto os apoiadores ocupam as ruas para defender a prisão domiciliar, a decisão final cabe ao judiciário,
05:25que deve analisar o caso à luz da lei, das provas e das condições de saúde do ex-presidente.
05:32Assunto para os nossos comentaristas que estão com a gente hoje nessa edição do Jornal da Manhã,
05:37eu vou começar com a Cássio Miranda.
05:38Cássio, um ponto interessante dessa caminhada do Nicolas Ferreira é que o Nicolas ganha protagonismo nesse momento,
05:45e muito protagonismo, apesar do motivo da caminhada ser a liberação, a soltura dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro,
05:52a soltura também de Jair Bolsonaro.
05:54Mas quem ganha o protagonismo, quem leva o nome de líder, de salvador desse cenário, é o Nicolas Ferreira.
06:03Exato, e até uma certa ironia nisso, porque se nós olharmos para trás,
06:08Eduardo Bolsonaro fez críticas contundentes a Nicolas Ferreira.
06:13Portanto, os dois algozes do bolsonarismo na direita até aqui,
06:18Tarcísio de Freitas e Nicolas Ferreira,
06:21são neste momento os dois grandes protagonistas desta corrente.
06:27E é importante nós ressaltarmos, até aqui,
06:31nós tratávamos o bolsonarismo como o único sinônimo de direita.
06:37Com a ascensão de Tarcísio e com a ascensão de Nicolas,
06:41essa já não é uma verdade absoluta.
06:45Carlos Bolsonaro está na caminhada,
06:48mas nós não temos acompanhado manifestações contundentes
06:52de outros expoentes do bolsonarismo em prol de Nicolas Ferreira.
06:59Até porque Nicolas Ferreira, com esta caminhada,
07:02trouxe para si quase que todos os holofotes da oposição ao presidente Lula.
07:08a ver as cenas dos próximos capítulos.
07:12Por quê?
07:13De boas intenções, como dizia minha avó,
07:16o inferno está cheio.
07:18Pode ser que, diante desta caminhada
07:21e diante da musculatura que adquiriu nos últimos dias,
07:26Nicolas Ferreira seja visto como um inimigo do bolsonarismo.
07:30Agora, como o Jesualdo, eu quero repercutir também sobre essa incursão,
07:36muitas manifestações também contrárias em relação a esse ato do Nicolas,
07:40mas, claro, o objetivo é de chamar a atenção para que realmente a anistia avance
07:46e, com isso, possa contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:49que está sofrendo as consequências agora no regime fechado na Papudinha.
07:54O Nicolas Ferreira arriscou bastante.
07:58Se essa caminhada que ele organizou fosse um insucesso,
08:02ele estaria muito chamuscado.
08:04Mas deu certo, ao que parece.
08:06Deu certo, houve um contingente relativo de pessoas que o acompanhou.
08:10Eu vi agora que o Marcos Duval, senador, estava lá,
08:13Magno Malta também.
08:14Portanto, alguns expoentes do lado da direita acompanharam-no.
08:18Acompanharam-no, isso vai causar aflição no bolsonarismo,
08:21como disse o Acácio há pouco.
08:24E ele sai fortalecido, o Nicolas sai fortalecido de toda essa discussão.
08:28E se nós ouvirmos a última fala dele, da entrevista com o nosso repórter,
08:32ele dizia assim, o importante foi que a sociedade acordou para pautas locais.
08:36Portanto, para além da discussão sobre amnistia, sobre prisão domiciliar,
08:41nós temos um ponto agora com o Nicolas com esse discurso.
08:44Ele está criando projeção para outras pautas.
08:47A sua caminhada passa a ser uma caminhada não apenas para uma amnistia,
08:51não apenas para sensibilizar uma prisão domiciliar com o Bolsonaro,
08:55mas uma caminhada política para si.
08:58Outros assuntos são trazidos, outras questões são levantadas,
09:02e isso faz com que a projeção do Nicolas seja cada vez maior.
09:05Em especial quanto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
09:08É verdade, ele falou muitas coisas sobre prisão.
09:11Ele disse que lugar de preso era um presídio,
09:14que presídio não era lugar de férias,
09:15que não deve haver direitos humanos,
09:18que a prisão é igual coração de mãe, sempre cabe mais um.
09:21Mas justiça não é vingança, justiça não é revanche.
09:24Se ele preenche os requisitos para uma prisão domiciliar,
09:27ele deve ser conferida.
09:29Sobretudo com o precedente que nós temos do Fernando Collor de Mello.
09:33Quando, na audiência de custódia, o ministro do Supremo,
09:36aliás, o seu assessor perguntava ao Fernando Collor de Mello,
09:39o senhor tem alguma doença, ele disse não.
09:42E depois sobreveio alguns laudos e ele está em prisão domiciliar desde então.
09:47É verdade também, Jair Bolsonaro já descumpriu outras medidas,
09:51o que lhe dificulta a prisão domiciliar.
09:53Mas, fundamentalmente, prisão domiciliar hoje é uma questão humanitária,
09:57é uma questão de saúde, é uma questão técnica.
10:00Se laudos médicos projetam essa necessidade,
10:04precisa lhe ser deferida,
10:06ainda que ele tenha vociferado,
10:08inclusive contra essas próprias medidas.
Comentários