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Jovem Pan News
Os especialistas Thulio Nassa e Anna Beatriz Hirsh analisam os desdobramentos da condenação de Jair Bolsonaro (PL) no STF. Os comentaristas avaliam as articulações por anistia no Congresso e a ameaça de sanções dos Estados Unidos.


Confira na íntegra em: https://youtube.com/live/tXqzth3fFhU

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00:00Após a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, a defesa dos condenados ainda poderá recorrer. E por enquanto, eles não serão presos. Acompanhe com a Janaína Camelo.
00:15A defesa do tenente coronel Mauro Cid pediu ao STF a extinção da pena de dois anos imposta a ele pela primeira turma no julgamento do núcleo crucial. Por ter sido réu colaborador, o colegiado decidiu conceder ao ex-ajudante de ordens os benefícios da delação.
00:32Em troca de conceder informações privilegiadas, Mauro Cid pediu a restituição de bens apreendidos dele e da família, segurança por parte da Polícia Federal e pena privativa de liberdade não superior a dois anos, ou perdão judicial.
00:47No julgamento, os ministros negaram perdão judicial, mas decidiram condenar Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto. Ou seja, ele pode trabalhar e estudar durante o dia, mas precisa se recolher em domicílio à noite.
01:02Hoje, Mauro Cid é monitorado por tornozeleira eletrônica e deve se recolher em casa todas as noites, mas já foi preso preventivamente por duas vezes.
01:12A primeira, em maio de 2023, no caso do cartão de vacinas, e foi solto quatro meses depois, quando decidiu fechar o acordo de delação premiada e colaborar com as investigações envolvendo a cúpula do governo de Jair Bolsonaro.
01:26Com isso, a prisão foi convertida em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
01:32Cid foi preso novamente em março do ano passado, após o vazamento de áudios de conversas em que ele fez críticas à Polícia Federal, sugerindo que estaria sendo pressionado.
01:43O que depois o militar negou, mas ficou mais de um mês preso.
01:46No pedido feito nesta sexta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Mauro Cid alega que ele está com restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão, e que por isso entende que o militar está extinto do cumprimento da pena, fruto da condenação que lhe foi imposta.
02:07A defesa alega que o período de cumprimento de cautelares deve ser considerado porque representa a privação de liberdade.
02:15A defesa pede ainda a devolução do passaporte de Mauro Cid, que depois de solto, pretende ir morar nos Estados Unidos.
02:24Enquanto isso, as defesas dos outros condenados já anunciaram que vão entrar com recurso, incluindo para que o resultado do julgamento seja revisto pelo plenário dos onze ministros.
02:37A fase para apresentação de recursos só começa após a publicação do acórdão do julgamento, mas isso leva um tempo.
02:44Primeiro, a ata do julgamento deve ser homologada, o que irá acontecer na próxima sessão da primeira turma, marcada para o dia vinte e três de setembro.
02:53Depois disso, cada um dos ministros precisa depositar no processo seus votos escritos, num prazo de até sessenta dias, e só então saiu o acórdão.
03:03Após publicado, as defesas têm até cinco dias para apresentar o chamado embargos de declaração, um recurso inicial que não altera o resultado da sentença, mas que serve para que sejam esclarecidos eventuais omissões no julgamento.
03:17Depois, a Procuradoria-Geral da República tem até quinze dias para se manifestar sobre o alegado pelas defesas.
03:24Só então é que o recurso é analisado pelo colegiado.
03:27Existe um segundo tipo de recurso, os chamados embarcos infringentes, e este sim pode alterar o resultado do julgamento, e que pode ser analisado pelo plenário dos onze ministros.
03:40Mas ele só é aceito em caso de ter havido ao menos duas divergências sobre o mesmo ponto no momento da condenação.
03:47O placar no julgamento de Bolsonaro terminou em quatro a um pela condenação dos réus, tendo apenas o voto do ministro Luiz Fux divergente.
03:55No entanto, houve mais de uma divergência no momento da fixação das penas com relação a alguns dos réus.
04:01A defesa de Bolsonaro já adiantou que pretende entrar com os embargos infringentes e com recurso até mesmo no âmbito internacional.
04:10Em entrevista a Jovem Pão, o advogado Almir Garnier, doutor Demóstenes Torres, disse que também irá apresentar esse tipo de recurso ao STF.
04:18Em opinião, todo mundo tem o direito de dar. Agora, pessoa a ser condenada porque fez três lives, porque convocou embaixadores, isso é ridículo.
04:30Isso aí não tem lastro em lugar nenhum. O único que fez o cotejo das provas foi o ministro Fux.
04:42E nisso, ele acolheu, por exemplo, todas as teses que eu apresentei.
04:47Em 2018, o ex-senador Acirco Gax foi condenado pela primeira turma do STF a pena de quatro anos e seis meses por crimes contra o sistema financeiro.
04:58A decisão foi unânime, cinco votos a zero, pela condenação.
05:03Mas na fixação da pena, dois ministros divergiram, o que levou a defesa do então senador a apresentar recurso que coube ao plenário do STF analisar, mas que acabou sendo rejeitado.
05:15Após ameaças da Casa Branca, integrantes do Itamaraty querem baixar a poeira e seguir em diálogo com os Estados Unidos.
05:24O governo de Donald Trump fala em novas sanções em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro.
05:29Vitória Bel tem mais informações.
05:31Integrantes do Itamaraty, a par das tentativas de diálogo entre o governo brasileiro e a Casa Branca, avaliam que a melhor estratégia no momento é deixar a poeira baixar e continuar investindo nas conversas.
05:45Após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, fez uma nova ameaça de sanção ao Brasil.
05:55Rubio disse que os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas.
06:02Em resposta, o Itamaraty afirmou em nota que as ameaças não intimidarão a nossa democracia.
06:08O Brasil segue uma linha diplomática de diálogo constante, mas também de soberania e altivez nacional.
06:15Por isso, as costuras para uma conversa entre o presidente americano Donald Trump e Lula precisam ser cuidadosas para que o Brasil não saia menor ou enfraquecido no cenário internacional.
06:28Dentro dessa lógica, de acordo com diplomatas, o presidente Lula não pode simplesmente ligar para Trump sob o risco de não ser atendido,
06:36ignorado ou ainda maltratado.
06:39É necessário que os assessores de ambos os lados costurem uma conversa com o assunto pré-definido e protocolos a serem seguidos.
06:48De Brasília, Vitória Abel.
06:51Agora a gente vai chamar os nossos comentaristas, começando pelo Túlio Nassa.
06:56Túlio, muito bom dia, bem-vindo ao Jornal da Manhã.
06:59Bom dia, Márcia. Muito bom dia, um ótimo final de semana.
07:03Para nós. Vamos começar falando sobre esse assunto.
07:07Primeiro que a gente falou aqui que tem um diálogo com os Estados Unidos, mas o que a gente vê, na verdade, nos últimos tempos
07:14é a falta dessa negociação efetiva que traz resultados.
07:20Pelo contrário, a situação diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos está cada vez piorando.
07:25Qual a sua análise, Túlio?
07:26Olha, Márcia, realmente na linha do que você colocou.
07:31Infelizmente, o presidente Lula vem surfando uma onda de popularidade com esse acirramento da disputa entre o Brasil e os Estados Unidos por conta do tarifácio
07:39e vem esquecendo o pragmatismo, vem esquecendo que os verdadeiros interesses nacionais, eles moram, eles habitam na negociação técnica, na negociação comercial, naquela que vai colocar em lado os interesses norte-americanos, os interesses brasileiros e achar um equilíbrio, achar um meio do caminho.
07:56O Itamaraty, ainda bem e tardiamente, digamos, vai nessa linha, nesse momento, na linha do diálogo, na linha do entendimento, é preciso costurar e de maneira muito eficiente, porque há aí um grande problema, Márcia.
08:10Qual que é o problema? É o conflito de interesses políticos e econômicos. Por quê? O que os Estados Unidos efetivamente esperam do Brasil?
08:18São coisas que o Brasil parece que não quer entregar.
08:21Primeiro, o Lula tem que baixar o tom, tem que parar com as provocações e as provocações levam à popularidade do presidente.
08:28Segundo, a questão dos BRICS, a questão geopolítica, geoeconômica, as ameaças de retirar o dólar como moeda de circulação internacional seriam uma grande perda para os Estados Unidos.
08:40Terceiro, parar de comprar óleo diesel da Rússia. O Brasil compra bilhões de óleo diesel da Rússia e financia a guerra na Ucrânia.
08:46Então, esse é um outro assunto muito sensível. Questões como terras raras, aqueles minérios que servem para energia, para as baterias dos veículos.
08:55Os Estados Unidos têm interesse e o Brasil vende quase a totalidade para a China.
08:59Então, são questões muito complexas que o Brasil precisa avançar e o Brasil ainda está encaminhando, está engatinhando nesse sentido.
09:06Agora, de outro lado, questões como pressão sobre o julgamento do processo de Jair Bolsonaro, aí realmente o Brasil não deve ceder porque está no campo da autonomia, da independência dos poderes.
09:17No entanto, Márcia, a política é a arte do possível. É preciso saber se o Brasil está disposto a fazer o que é possível para que essa negociação avance.
09:26Falando nessa independência e soberania que você citou aí em relação ao julgamento, Otúlio, a gente estava acompanhando agora há pouco que há ainda a possibilidade de recursos, né, por parte das defesas.
09:39Como é que você vê isso? Acha que existe alguma margem aí para tentar se negociar alguma coisa por parte das defesas?
09:48E há uma expectativa também de que isso tudo esteja resolvido até pelo menos o final de outubro, não?
09:53Olha, Nonato, bom dia para você também. Eu diria o seguinte, esse é o curioso caso de um julgamento que abalou a República, que nós já sabíamos o desfecho, mas que ele não termina nele próprio.
10:06Olhando para as questões técnico-jurídicas, o que é possível ser feito agora, a defesa está em maus apuros, em maus lençóis, não há muitas possibilidades.
10:15Quais seriam elas? Nesse primeiro momento, a defesa espera a publicação do chamado acordo, que é o voto da maioria dos ministros que efetivamente condenam Jair Bolsonaro e os demais réus.
10:27Com a publicação desse voto, cabe apenas o chamado embargos de declaração, que não é um recurso com efeito modificativo da condenação.
10:35Ele tem um efeito apenas de esclarecer pontos obscuros ou eventuais contradições.
10:40Ele não leva a alteração, mas apenas a um complemento. Existe ainda uma tese, uma disputa sobre o cabimento do chamado embargos infringentes.
10:49Esse sim levaria o caso ao pleno do Supremo Tribunal Federal.
10:53Mas o próprio Supremo decidiu em julgamento anterior que precisariam duas divergências para que houvesse o cabimento desse recurso, e não apenas uma.
11:01Então, se não for cabível esse recurso de embargos infringentes, ou seja, se o Supremo não mudar a decisão anterior, Jair Bolsonaro deve, em breve, questão aí, creio eu, de alguns meses, começar o cumprimento de pena.
11:14Mas tem um gancho, tem uma ponta solta aí, que são as nulidades.
11:18Esta sim, depois do trânsito em julgado, depois que Jair Bolsonaro começar a cumprir pena, elas podem ser objeto da chamada revisão criminal.
11:27Aquela mesma que o presidente Lula usou e que o livrou das condenações da Lava Jato.
11:32E essas nulidades, muitos juristas apontam realmente pela existência delas no processo.
11:38Nós temos aí questões como o foro privilegiado, competência da primeira turma, problemas relacionados à delação premiada,
11:45prazo pequeno para a defesa fazer a sua manifestação.
11:49Portanto, meu caro, esse é um processo que o final dele ainda está longe.
11:54Essa novela está longe de acabar. Mas, de fato, no meio da novela, Jair Bolsonaro deve começar a cumprir pena, Nonato.
12:02Agora, a gente chama pra nossa análise também a Ana Beatriz Rich.
12:07Bem-vinda, bom dia.
12:09Ana, a gente viu ali uma narrativa da anistia, né, de perseguição política,
12:15que já vem sendo feita pela direita, especialmente pelos bolsonaristas.
12:20Você acredita que isso realmente pode ter algum fim, né, já que nos próximos meses vai ter todo esse debate ainda,
12:29Jair Bolsonaro vai demorar ainda pra começar a cumprir a pena?
12:32Você acha que existe alguma chance desse projeto passar?
12:36Márcia, bom dia.
12:37Olha, eu acho que o projeto em si, no legislativo, ele deve ter condições de avançar,
12:42especialmente pela questão da dosimetria da pena, do número de anos a que foi condenado o ex-presidente.
12:49O problema é que, muito provavelmente, o STF vai barrar qualquer projeto de anistia
12:55que seja aprovado por considerá-lo inconstitucional em razão dos crimes que foram cometidos,
13:01segundo a decisão judicial pelo ex-presidente, serem contra a democracia.
13:06Isso impede a anistia, está constitucionalmente previsto.
13:11Então, eu até acho que, dentro do poder legislativo, o projeto de anistia tende a caminhar e tende a ser aprovado.
13:18No entanto, veremos novas barreiras judiciais contra ele.
13:22Agora, Ana, o que a gente está vendo também aí, agora há pouco a Vitória Bell trouxe,
13:27é a questão das ameaças do governo norte-americano ao governo brasileiro,
13:32principalmente em cima desse julgamento do Bolsonaro.
13:35Só pra lembrar, naquela primeira carta que o Trump enviou, ele já citava a condição do ex-presidente.
13:41Mas que o Brasil deve deixar, entre aspas, a poeira baixar pra depois tentar um diálogo.
13:48E tem muita gente entendendo, Ana, que esse diálogo já era pra ter acontecido há muito tempo.
13:52Que as nossas autoridades estão demorando e muito pra tentar um cara-a-cara com o governo Trump.
13:56Você compartilha dessa ideia?
13:59Eu sou dessa muita gente, viu, Roberto?
14:01Porque eu entendo que o governo brasileiro deveria ter tomado medidas lá atrás,
14:06logo que o tarifácio foi anunciado.
14:07Eu acho que o diálogo, ele sempre vai ser a melhor saída, a melhor solução.
14:12E nós estamos falando de duas nações extremamente importantes, uma para a outra.
14:18Portanto, é essencial que esse diálogo seja levado como uma prioridade pro nosso governo.
14:23A gente sabe bem as consequências econômicas, eu não tô nem aqui discutindo qualquer questão política,
14:28mas as questões econômicas que envolvem esse tarifácio, que envolvem os dois países.
14:33Portanto, eu acho que é essencial que o governo acorde e entenda a importância desse diálogo.
14:40Já é tarde demais, inclusive.
14:42Eu não sei se o governo norte-americano também vai tentar, mais uma vez,
14:46trazer um novo envolvimento político pra questões comerciais,
14:49porque isso também afeta os norte-americanos, também afeta o país deles.
14:53Então, o melhor nesse momento é que os dois governos consigam dissociar
14:56questões econômicas, questões comerciais, de eventuais divergências políticas
15:01e que avancem num diálogo que seja bom pros dois países.

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