Governo avalia congelar R$ 1 bilhão em emendas para fechar contas de 2025 | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

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O governo está avaliando congelar pelo menos R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para que a Fazenda consiga fechar a conta do orçamento de 2025. O TCU (Tribunal de Contas da União) tem questionado o governo pelo trabalho no piso da meta e não no centro.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #TempoReal

Transcript

00:00Vamos falar um pouco de contas públicas, mais cedo a gente estava falando

00:03sobre a possibilidade do governo esperar algumas emendas parlamentares

00:08serem liberadas para depois avançar com aquele projeto de lei

00:14de taxação das betes, por exemplo.

00:16E por que o governo está avaliando a necessidade de congelar

00:19parte das emendas parlamentares?

00:21Pelo menos um bilhão de reais em emendas estão em jogo.

00:25Isso porque a Fazenda precisa fechar a conta de 2025.

00:29A gente está falando muito de orçamento de 2026,

00:32mas a Fazenda também precisa olhar para a meta fiscal de 2025.

00:37O TCU, o Tribunal de Contas da União, tem questionado muito o governo

00:42porque o governo está trabalhando ali no piso da meta fiscal

00:46e não no centro da meta fiscal.

00:48Vamos acompanhar aqui no nosso telão para vocês verem.

00:51A gente tem uma arte para explicar.

00:53Quando o governo estabelece uma meta fiscal,

00:56que é o objetivo principal na economia,

01:00esse é o centro da meta que eles dizem.

01:02Em 2025, o centro da meta, o principal objetivo do governo é déficit zero.

01:08Só que o governo está vendo que não vai dar muito certo,

01:12então ele deve ir para o piso da meta.

01:15Por quê?

01:15Tanto o arcabouço fiscal quanto a lei de diretrizes orçamentárias

01:19permite que o governo faça essa flutuação entre o centro,

01:24entre o objetivo principal da meta, o piso e o teto.

01:28O piso seria de 31 bilhões de déficit fiscal

01:33e o teto seria de 31 bilhões de superávit.

01:37Aqui está errado na arte, mas o piso é de 31 bilhões de déficit fiscal.

01:43E o TCU está dizendo que não,

01:44que o governo não pode vir para esse piso aqui.

01:47O governo não pode ficar com déficit de 31 bilhões de reais.

01:50Ele tem que ficar no centro da meta.

01:53Está essa discussão, esse salseiro entre a Fazenda,

01:56Ministério da Fazenda e TCU.

01:58Então, por enquanto, a Fazenda diz o seguinte para o Palácio do Planalto.

02:02Segura todas as emendas.

02:03Não vai dar para a gente pagar o que está faltando.

02:06E daí, pelo menos 31, pelo menos 1 bilhão de reais

02:09em emendas de comissão dos parlamentares

02:12é que devem ficar congeladas até que isso se resolva.

02:17Para tentar resolver esse problema,

02:19o governo também está articulando com os parlamentares,

02:23com o da base e também com o presidente do Congresso Nacional,

02:26Davi Alcolumbre, a possibilidade de colocar em votação

02:30um projeto que a gente chama de projeto de lei do Congresso Nacional

02:35para modificar a lei de diretrizes orçamentárias de 2025.

02:39Com esse projeto, o governo poderia, por exemplo,

02:43colocar lá na RDO uma garantia de que ele possa ficar

02:46no piso da meta fiscal.

02:49Esse projeto, esse PLN que a gente chama,

02:52precisaria passar pela Comissão Mista de Orçamento,

02:55além de uma sessão no Congresso Nacional.

02:57Então, nesse momento, o Planalto está negociando

02:59para tentar enviar esse PLN

03:02para que o TCU não questione mais

03:06a necessidade do governo ficar no centro da meta.

03:10E a gente aproveita para falar que, em 2026,

03:12a meta fiscal já é até mais ousada.

03:16O centro da meta, o objetivo principal

03:18é de 34 bilhões de superávit

03:21e o piso é de déficit zero.

03:24E para 2026, o governo também quer

03:27colocar essa mesma garantia na LDO

03:29de que ele pode ficar aqui no déficit zero

03:31e não no 34 bilhões de superávit.

03:34Por quê?

03:35A gente já está vendo que está difícil

03:37do governo recompor o orçamento,

03:39o governo que está ficando com rombo fiscal

03:41de pelo menos 30 bilhões de reais

03:44para o ano que vem,

03:45desde que aquela medida provisória

03:47foi derrubada pela Câmara dos Deputados,

03:50medida que previa a taxação

03:52das aplicações financeiras.

03:54Márcia.

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