Código Florestal: como destravar US$ 5,7 bi em carbono e gerar 2,5 mi de empregos? | HORA H DO AGRO - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

Treze anos após sua aprovação, o Código Florestal se consolidou como a principal ferramenta legal para conciliar a produção agropecuária e a proteção da vegetação nativa no Brasil, mas sua plena aplicação ainda enfrenta desafios cruciais. Para discutir como superar esses entraves e destravar os imensos benefícios econômicos e ambientais da lei, o Hora H do Agro entrevistou Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil e Diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional. Beto Mesquita explica os resultados projetados pela PLANAFLOR, detalha o Pacto multissetorial que reúne sociedade civil, setor privado e poder público para reafirmar responsabilidades compartilhadas, e aponta onde estão os principais gargalos burocráticos que impedem o avanço na validação dos cadastros do CAR.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #jovempan  #HoraHDoAgro

Transcript

00:00Se o Código Florestal é o assunto da vez, porque ele é o principal marco legal

00:05para o uso da terra e cobertura do solo no Brasil.

00:08Há 13 anos, ele se trata de uma importante ferramenta para aliar a produção agropecuária

00:15com a proteção da vegetação nativa.

00:18Contudo, o andamento do Código Florestal, a aplicação efetiva, ainda precisa de muitas melhorias.

00:25A gente já vem falando disso aqui há algum tempo.

00:27Dados do Plano Estratégico para a Implementação do Código Florestal

00:31mostram que o pleno cumprimento da lei possibilitaria 32 milhões de hectares de agricultura de baixo carbono

00:39e um aumento estimado do PIB em 1,5 bilhão de dólares por ano.

00:45Em busca de melhorias, então, para a implementação efetiva do Código Florestal,

00:50organizações da sociedade civil, o setor privado e o poder público se reuniram essa semana em Brasília

00:56para a formação de uma coalizão em prol do Código Florestal,

01:00a fim, então, de reafirmar o papel de cada setor na efetiva implementação da lei, que é urgente.

01:08Então, para falar dessa iniciativa, nós vamos conversar com o Beto Mesquita,

01:12que é membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil,

01:16diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional do Brasil,

01:20que é um dos braços, um dos membros que faz parte desse grande diálogo.

01:25Beto, bem-vindo ao H do Agro, muito obrigada pela sua disponibilidade.

01:29Esse é um tema que a gente gosta de acompanhar de perto,

01:31porque é uma lei muito séria, que pode dar outra cara para o Brasil

01:35quando for implementada de forma efetiva, como a gente vem falando aqui.

01:40E eu queria entender contigo, então, primeiro de tudo, a urgência desse encontro.

01:46Eu queria que você trouxesse a contextualização disso para a gente.

01:50Porque é isso, uma lei que foi criada há 13 anos,

01:54mas que até hoje o Brasil está patinando num avanço.

01:57Então, eu queria que você falasse um pouquinho, inclusive,

01:59desses vários atores que se reuniram em Brasília, por gentileza.

02:04Olá, Mari. Olá a todos que estão nos assistindo.

02:07Eu acho que a urgência, quando a gente está falando de uma legislação

02:11que esta última versão dela foi aprovada há 13 anos,

02:17pode até parecer meio um contrassenso.

02:20Mas como assim, a lei já existe há 13 anos e agora é que é urgente implementá-la?

02:25Na verdade, essa urgência é uma urgência de 13 anos.

02:29Mas uma série de condições, uma série de questões,

02:32de tecnologia, de informação, do cadastro ambiental rural,

02:37que os produtores, que os proprietários rurais tinham que preencher,

02:40essas condições foram as condições estruturantes

02:42que viam sendo construídas ao longo desse tempo.

02:45Agora, nós temos quase 8 milhões de imóveis rurais cadastrados,

02:51onde os proprietários rurais, voluntariamente,

02:54por uma determinação legal, mas eles próprios,

02:57autodeclararam o que eles têm de vegetação nativa,

03:01o que eles têm de agricultura, o que eles têm de plantações.

03:05E eles também declararam o que eles têm de passivos.

03:08O que a gente chama de passivo é aquilo que falta de vegetação nativa,

03:13seja na beira de rio, no entorno das nascentes,

03:15nas áreas mais declivosas, e aquele componente,

03:18que é a reserva legal, que é uma porcentagem,

03:20que dependendo do país, pode variar entre 20% e 80%

03:23de cada imóvel que precisa ser mantida.

03:26Toda essa informação já está disponível.

03:28E agora é o momento da gente acelerar o processo de análise desses dados

03:33para que a gente possa garantir, no final do dia,

03:37a regularização ambiental desses imóveis.

03:41E este é um papel, embora a gente tenha na legislação

03:44a previsão de quem é que tem a responsabilidade

03:48de fazer cada uma das coisas,

03:50e cabe aos governos estaduais fazer análise

03:52do cadastro ambiental rural

03:54e implementar os programas de regularização ambiental,

03:58no nosso entendimento, no entendimento da coalizão,

04:01esta é uma tarefa que não pode simplesmente ser dita

04:03tá bom, governo, faça aí, se vira, e o problema é seu.

04:08E a gente fica esperando o governo encontrar uma solução.

04:10A gente entende que o governo tem o seu papel,

04:13alguns passos, passos importantes, estruturantes,

04:15estão sendo dados, seja na esfera federal,

04:18seja na esfera de muitos estados,

04:20os números mostram, e ontem, durante esse evento

04:24de lançamento do Pacto pelo Código Florestal,

04:27foi mostrado um pouco de como é que estamos avançando,

04:31ou seja, existe um avanço,

04:33mas é importante que a gente acelere essas medidas,

04:37acelere esse processo de regularização.

04:39E aí, estamos juntando os governos,

04:43o federal, os governos estaduais,

04:45o legislativo, o judiciário,

04:47o setor privado, as empresas,

04:49as lideranças do agronegócio,

04:52as organizações da sociedade civil,

04:54vários coletivos que têm no Código Florestal,

04:57ou nos elementos que compõem o Código Florestal,

05:00o seu papel, a sua atuação.

05:02E nós entendemos que, juntos,

05:04reunindo cada um desses ativos,

05:07cada um desses talentos,

05:08cada um com o seu papel,

05:10como diz o ditado,

05:11cada um no seu quadrado,

05:13mas todo mundo se encaixando

05:14nessas peças do tabuleiro,

05:16é dessa maneira, com coesão,

05:18com união,

05:19que a gente pode avançar

05:20e acelerar a implementação do Código Florestal,

05:23para que a gente chegue em 2030

05:25com toda a nossa agricultura,

05:27com toda a nossa agropecuária,

05:29regularizada do ponto de vista ambiental.

05:31Sim, urgente, importante,

05:33e um avanço que acaba tocando

05:35a todos nós brasileiros,

05:37porque a gente às vezes pensa,

05:38o Código Florestal está lá longe,

05:40eu sou de São Paulo,

05:41não tenho nada a ver com isso,

05:41e tem sim,

05:43porque além de ser uma legislação brasileira,

05:45é um benefício a longo prazo

05:47para o Brasil, para o planeta,

05:49se a gente tiver essas áreas muito bem,

05:51enfim, esclarecidas,

05:53o Código na sua devida implementação.

05:56Inclusive, você falando desses atores aí,

05:58até sistema financeiro envolvido,

06:00para saber como que os produtores,

06:03por exemplo, podem se adequar,

06:05conseguir crédito para se adequar,

06:07avançar o PRA, como você disse,

06:09o Programa de Regularização Ambiental.

06:11Agora, falando dos dados,

06:13você citou aí rapidamente,

06:15a gente falou um pouquinho

06:16de alguns dados na abertura,

06:1832 milhões de hectares

06:19que poderiam ser considerados

06:21de agricultura de baixo carbono,

06:23a própria robustez que poderia dar para o PIB,

06:27como que vocês chegam nesse número,

06:30queria entender um pouquinho

06:31se você tem outros dados

06:32para mostrar para a gente,

06:34porque é isso,

06:34pelo que eu entendi,

06:35houve essa força-tarefa

06:38para reunir esses dados,

06:39para mostrar a urgência

06:40e tomara começar uma implementação aí logo, né?

06:45Esse é um ponto fundamental, Mari,

06:47porque, repare,

06:48a implementação do Código Florestal,

06:51muita gente pensa que ela

06:52tem um benefício apenas ambiental.

06:54Ah, é para cuidar das florestas,

06:55para cuidar da vegetação nativa,

06:57e, na verdade,

06:58ela é muito mais do que isso.

06:59Tem dois fatores

07:00que a gente percebe

07:02que são muito relevantes,

07:03que é a importância

07:05que a vegetação nativa tem

07:06para a sustentabilidade

07:08da agropecuária brasileira.

07:10A agropecuária brasileira,

07:11ela é fortemente dependente

07:14da tecnologia

07:15e da capacidade de trabalho,

07:17de produção,

07:18dos agricultores,

07:19dos produtores rurais,

07:21mas ela é também,

07:22quase que na mesma proporção,

07:24altamente dependente

07:25do que a gente pode chamar

07:26do capital natural

07:27que o país tem.

07:28São os serviços e ecossistemas

07:29que a natureza provê

07:31para a agricultura

07:32na polinização,

07:34na regulagem do ciclo hídrico,

07:36na regulagem da movimentação

07:38da água, da chuva,

07:40da atmosfera,

07:41todos os elementos,

07:42um conjunto de serviços

07:43que a natureza provê.

07:45Então, isso é fundamental

07:46para a sustentabilidade

07:47e prosperidade da agropecuária.

07:49Mas é também muito importante

07:51porque esse setor,

07:52que é um setor de peso

07:54na economia nacional,

07:56esse setor é importante

07:57que o país entenda

07:58que se a gente garante

07:59as condições

08:00que dão a sustentabilidade

08:02do setor,

08:03nós também estamos contribuindo

08:04com a economia do país.

08:06E as contas, então,

08:07que foram feitas

08:08pelo PlanaFlor,

08:09que é esse plano estratégico,

08:11pelo Observatório

08:12do Código Florestal,

08:13pela CPI,

08:14que é um centro de pesquisa

08:16ali na PUC do Rio de Janeiro,

08:18mostram, por exemplo,

08:19que muita gente falava assim,

08:21se eu implementar

08:23o Código Florestal,

08:24o país quebra,

08:25a agricultura quebra,

08:27a economia quebra.

08:28É o contrário.

08:29Nós conseguimos olhar

08:30para todas as atividades econômicas

08:32diretamente envolvidas

08:33com a implementação do Código,

08:36por exemplo,

08:36a restauração florestal de áreas,

08:38que é uma atividade

08:39altamente demandante

08:40de mão de obra e de insumos,

08:42a proteção das áreas,

08:43que pode ter um movimento

08:45de atração de recursos internacionais,

08:47mercado voluntário de carbono,

08:49pagamento por serviços ambientais,

08:50o fundo tropical,

08:51tem uma série de mecanismos

08:53que tem que beneficiar

08:54a produção rural,

08:56beneficiar o imóvel rural

08:57que está preservando áreas

08:59de vegetação nativa

09:01ou recuperando áreas,

09:03porque a própria lei,

09:04e esse é um ponto importante,

09:05Mário,

09:06a própria legislação,

09:07o próprio Código Florestal

09:08diz isso,

09:10proteger essas áreas

09:11é uma obrigação legal,

09:13mas elas geram

09:13um benefício coletivo

09:15e, por causa disso,

09:16elas são meritórias

09:17de terem um apoio,

09:19seja para a sua recuperação,

09:20para a sua proteção

09:21e isso movimenta a economia.

09:24A gente mostrou com esses números

09:25que o impacto no PIB

09:26é positivo,

09:28ele é um impacto positivo

09:29se a gente consegue implementar

09:31todo o conjunto de ações,

09:33seja de produção,

09:34de restauração

09:35e também a adoção de práticas

09:36de baixo carbono,

09:39regenerativas,

09:40que também tem um impacto

09:41na economia positiva.

09:44Como o nosso tempo é curto,

09:45eu vou fazer uma pergunta

09:47com dois atores diferentes

09:50na mesma pergunta,

09:51mas eu queria entender um pouco

09:52a partir desse evento

09:53que teve agora

09:53essa semana em Brasília,

09:55o que vocês esperam,

09:56o que foi dito

09:58do ponto de vista

09:59do legislativo,

10:00porque, afinal de contas,

10:01é isso,

10:01é uma lei que existe

10:02há pelo menos 13 anos,

10:04a versão mais nova

10:05há 13 anos,

10:06então,

10:07o legislativo,

10:08eu entendo que precisa entrar

10:09com mais afinco

10:10nessa discussão

10:11e o que vocês esperam também,

10:14o que foi discutido

10:15em relação à tecnologia,

10:17porque o que você mesmo

10:18já trouxe, né, Beto?

10:19Existe tecnologia,

10:21os dados, eles estão aí,

10:22o Brasil, inclusive,

10:23é um exemplo

10:24nessa geração de dados,

10:26map biomas, enfim,

10:27mas, pelo jeito,

10:30não está sendo usado

10:31na celeridade que deveria.

10:33O que foi discutido, então,

10:34do ponto de vista

10:35de avanços do legislativo

10:37e de implementação

10:38de tecnologias

10:38que eu imagino

10:39que seja algo mais

10:40dos estados, né,

10:41uma celeridade dos estados?

10:43Exato.

10:44Nós convidamos

10:45representantes

10:46de todos esses setores

10:47para que fizessem

10:48suas declarações, né,

10:50assumissem o seu compromisso

10:51com essa aceleração

10:52e já indicassem, olha,

10:54o que que já estão fazendo

10:55ou o que que podem fazer

10:57para que a gente garanta

10:58essa aceleração.

10:59Tem três aspectos,

11:01você citou dois, Mari,

11:02mas me permita acrescentar

11:03um terceiro,

11:04porque tem um

11:05que é fundamental

11:06que é a segurança jurídica

11:08da lei.

11:09E aí cabe ao judiciário,

11:11é importante

11:12que o judiciário

11:13e estava ali

11:14tanto o Supremo Tribunal

11:16quanto o Ministério

11:16Público Federal

11:17quanto a Advocacia Geral

11:18da União,

11:19dizer o seguinte,

11:19nós precisamos garantir

11:20a estabilidade da lei.

11:21Essa lei já está clara

11:23como uma lei constitucional,

11:25vários dos seus dispositivos

11:26já foram mais do que

11:27analisados e validados,

11:29nós precisamos ter a garantia

11:30de evitar a judicialização

11:32da implementação

11:33do Código Forestal.

11:34Esse é um ponto.

11:35O segundo que você mencionou,

11:37o legislativo.

11:38O que a gente pede

11:39o chamado a ação

11:40para os parlamentares,

11:42para o Congresso Nacional

11:43principalmente,

11:44é que a gente tenha

11:44uma trégua

11:45nas propostas

11:48de modificação

11:50da legislação.

11:51A gente precisa

11:52usar a nossa energia,

11:53o nosso tempo,

11:54a nossa criatividade

11:55para implementar

11:57o Código Forestal,

11:58não para ficar discutindo

11:59ali modificações.

12:01E por último,

12:02é fundamental

12:02que a gente use

12:03toda a geotecnologia,

12:05todos os bancos de dados,

12:07toda a informação,

12:08para acelerar

12:08o processo de análise.

12:09Nós não podemos,

12:10e os estados,

12:11e alguns estados

12:12já demonstraram isso,

12:13a gente olhando

12:14para o que os estados

12:15que estão avançando

12:15estão fazendo

12:16e basicamente

12:17estão adotando tecnologias

12:19para que a gente

12:19acelere a análise,

12:20não apenas do cadastro,

12:22mas já também avançando

12:23para a elaboração

12:25dos programas,

12:26dos planos de recuperação

12:27para quem tiver passivo.

12:28Se a gente consegue

12:29fazer toda uma automatização

12:30na Receita Federal,

12:32por exemplo,

12:32para a declaração

12:33do imposto de renda,

12:34a gente vai conseguir

12:34fazer isso também

12:35para análise

12:36do cadastro ambiental

12:37e para a regularização

12:39ambiental dos imóveis

12:40que tiverem algum passivo.

12:41Esses são os elementos

12:42fundamentais

12:43que a gente precisa acelerar

12:44e, óbvio,

12:45acrescentando também

12:45o componente econômico

12:47de incentivos econômicos,

12:48porque a gente só vai

12:49garantir proteção,

12:51não considerando

12:52nenhuma mudança

12:53na legislação,

12:54a gente só vai garantir

12:54a proteção

12:55dos excedentes

12:56de vegetação

12:56que ainda poderiam

12:57ser desmatados

12:58se nós tivermos

12:59incentivos econômicos

13:00para que eles sejam

13:01mantidos assim.

13:01senão a alternativa

13:02vai ser fazer a conversão

13:04e é isso que a gente

13:04quer juntos,

13:05aliados,

13:06encontrar os caminhos

13:07para que a gente

13:08reduza o desmatamento,

13:10garanta a proteção,

13:10recupera as áreas

13:11e no final do dia

13:12temos a atividade

13:13agropecuária,

13:15o agronegócio brasileiro

13:16regularizado

13:16com segurança hídrica,

13:18segurança climática

13:19e segurança jurídica

13:21para toda essa cadeia

13:22do agronegócio.

13:23Obrigado.

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