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Com o cenário de juros altos e a escassez de recursos, o acesso ao crédito no Agronegócio se tornou mais rigoroso, exigindo que produtores rurais e agroindústrias comprovem capacidade de pagamento e lastro real, o que transforma Compliance e ESG (Ambiental, Social e Governança) em filtros essenciais para o investimento. A advogada Rafaela Parra analisa essa mudança e discute como a Reforma Tributária pode afetar os contratos e a maneira como a jurisprudência consolidada do STJ sobre Recuperações Judiciais redefine os parâmetros de garantia e segurança jurídica para o setor.

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Transcrição
00:00E o cenário de juros altos muda a ordem das prioridades para os produtores rurais,
00:06para as cooperativas e também para as agroindústrias.
00:09Existe um cenário de escassez de recursos,
00:13um investidor cada vez mais preocupado em avaliar o risco,
00:17o crédito então também para quem consegue aprovar essa capacidade de pagamento.
00:23Tudo isso sendo muito, claro, ligado a lastros reais.
00:27Então, para o agro, isso significa revisar contratos, reforçar garantias
00:33e tratar compliance e ESG como filtros de crédito.
00:38Para a gente analisar esse momento de mudança,
00:41nós vamos receber a advogada e diretora da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB do Paraná,
00:47Rafaela Parra.
00:48Bem-vinda à Hora H do Agro.
00:50Rafa, obrigada por conceder aqui uns minutos do seu tempo
00:55para a gente fazer essa leitura de cenário.
00:58Então, eu já começo te perguntando, né?
01:01Como que produtor, como que agroindústria,
01:04porque são realidades diferentes, né?
01:06Que buscam créditos,
01:08podem comprovar então essa capacidade de pagamento,
01:12esses lastros seguros, né?
01:14O que o investidor está procurando
01:16e como que, então, produtor rural e agroindústria
01:19podem fornecer essas provas para esse acesso a crédito.
01:24Obrigada de novo pela participação.
01:27Eu que agradeço, Mari.
01:29Obrigada.
01:29É sempre um prazer conversar com você, com os teus ouvintes.
01:32E sempre muito bom falar sobre o agronegócio.
01:35A gente está num tempo, num clima um pouco mais tenso que o agronegócio,
01:40já há alguns anos,
01:42mas nesse último ano nós temos aí esse clima tenso
01:46se estrangulando entre todo o setor.
01:49E aí, quando nós pensamos em crédito, no acesso a crédito
01:51e no cenário, não diria nem na fotografia,
01:54mas no filme que se desenhou nos últimos tempos para o agro,
01:58a gente vê um produtor rural cada vez mais estrangulado,
02:02o efeito dominó na cadeia agroindustrial,
02:05que acaba resvalando também na agroindústria,
02:07a inadimplência acaba subindo,
02:09o acesso ao crédito fica mais escasso,
02:13por isso os juros estão mais altos também,
02:15por uma questão de inflação no nosso país,
02:19e o agro sempre suportando então tudo isso.
02:22E aí a gente precisa equilibrar os pratinhos dentro do agronegócio
02:25e a segurança jurídica acabou se tornando protagonista nisso tudo,
02:30porque como você bem comentou,
02:32é hora de revisitar garantias, manter caixa,
02:36manter as garantias reais.
02:37Então todo esse acesso a crédito, principalmente no ambiente privado,
02:42nessa relação entre produtores rurais,
02:45as cooperativas até certo ponto e as agroindústrias,
02:49ela acaba tomando essa forma um pouco mais robusta.
02:53Então você perguntou, o que a gente pode fazer,
02:56o que o produtor rural pode fazer para acessar esse crédito?
02:59E aí fica muito forte na minha análise,
03:02tanto com os clientes quanto com o mercado,
03:04e conversando com vários players do mercado,
03:07que a gente precisa ter uma governança forte,
03:09ou seja, um compliance forte também em relação a documentos,
03:13a garantias reais, a toda a questão patrimonial.
03:18A gente já vê em alguns casos,
03:21essa inadimplência do produtor rural,
03:23trazendo consequências também para a agroindústria,
03:25para a capacidade dessa agroindústria de pagamento,
03:28e aí você está vendo um boom de recuperações judiciais,
03:32por exemplo, de efeito dominó no pagamento.
03:35Então acho que manter as coisas formalizadas,
03:38porque quando a gente fala,
03:40vamos manter os contratos em dia,
03:42muitas relações, às vezes, no agronegócio,
03:44elas não têm nenhum contrato formalizado,
03:46mesmo quando nós estamos falando de grandes empresas.
03:49Então manter toda essa documentação em dia,
03:53manter os lastros dessas garantias reais
03:56vinculadas a esses contratos,
03:59quando estiverem, por exemplo,
04:00dando guarida a CPRs,
04:02ou algum outro documento,
04:04algum papel de mercado de capitais,
04:07eu acho que é bem importante.
04:09Então acho que palavra de ouro hoje,
04:12formalização dentro do agronegócio.
04:14Perfeito.
04:16Isso é um bom alerta para a gente fazer aqui,
04:21para a audiência,
04:22até porque,
04:24e tem a ver um pouco com a minha próxima pergunta,
04:27é assim,
04:27o agronegócio vive uma sofisticação do mercado financeiro,
04:32num período aí recente até,
04:35então a gente vê
04:35esse atrelar de atividades da agropecuária
04:40com o setor financeiro cada vez mais profissionalizado,
04:44então formalização como você traz é necessária.
04:48A minha pergunta é a seguinte,
04:50o quanto,
04:51e eu pensei isso enquanto eu estava lendo a sua análise,
04:55artigo que você compartilhou comigo aqui antes do nosso programa,
04:58eu pensei o seguinte,
04:59é isso,
05:00o produtor rural,
05:01de uma forma geral,
05:02está querendo,
05:03cada vez mais,
05:04está conseguindo,
05:05acessar crédito por novas ferramentas.
05:07Então se antes ele estava ali limitado,
05:09entre aspas,
05:10ao plano safra,
05:11hoje a gente tem vários mecanismos,
05:12um setor financeiro muito mais apetitoso pelo agronegócio.
05:17Por outro lado,
05:19nada de graça.
05:20Então,
05:20ao mesmo tempo que essas ferramentas se ampliam,
05:23vai ampliar também a complexidade,
05:25vai ampliar também a demanda por mais compliance,
05:29SG,
05:29formalização.
05:31Essa é a leitura,
05:32sim,
05:33precisa-se também ter um diálogo um pouco mais
05:35adulto,
05:37adulto,
05:38no sentido de,
05:39olha,
05:40o crédito está aqui,
05:41as possibilidades de acesso existem,
05:45mas você também precisa fazer a sua parte de formalização.
05:49É mais ou menos por aí que o diálogo tem que ir?
05:53Ótimo ponto, Mari.
05:54Eu acho que sim,
05:55justamente por aí que o diálogo vai se desenhando,
05:59porque nós temos uma escassez de crédito,
06:03do crédito livre,
06:04plano safra,
06:05e do Estado,
06:06que não consegue dar guarida
06:08a essa exigência do agronegócio
06:11para produção,
06:12exportação,
06:13enfim,
06:13e não é nem uma crítica ao Estado
06:15a que o agronegócio foi tomando uma proporção tão grande
06:17nas últimas décadas,
06:19que realmente,
06:20essa sinergia entre o ambiente público
06:23e o ambiente privado,
06:24esses investimentos,
06:25ele foi necessário.
06:26Como você disse,
06:26não tem almoço grátis,
06:28então tudo isso exige uma sofisticação
06:30e uma formalização muito maior
06:32e também se a gente for parar para pensar,
06:35dentro do poder não existe vacância,
06:39sempre as coisas são colocadas para jogo.
06:43E quando a gente pensa na falta de dinheiro,
06:46também nós temos o ambiente privado
06:48se entremeando nesse mercado
06:51que se abriu de investimentos
06:55dentro do agronegócio
06:56e é claro,
06:57ele vai cobrar toda essa parametrização
06:59de formalização,
07:01de documentação
07:03e não é só por um simples capricho do mercado,
07:06é porque nós estamos falando
07:07em investimentos estruturados,
07:09nós estamos falando num efeito pirâmide,
07:11num efeito,
07:12no bom sentido,
07:13mas num efeito de uma cadeia
07:15interconectada,
07:16interligada,
07:17cujos investidores precisam de garantias
07:21de que vão receber esse dinheiro de volta.
07:23Então é uma conversa como você bem comentou,
07:27de adultos.
07:28Nós precisamos entender então
07:30toda essa formalização,
07:31todo esse lastro,
07:33todo o aparato de verificações jurídicas
07:36que envolvem os temas do agronegócio
07:39como segurança
07:41para que esse valor,
07:42esse recurso
07:43que é injetado dentro do agronegócio
07:45ele possa prosperar
07:46e possa circular
07:48e eventualmente remunerar também
07:50os investidores.
07:53Perfeito.
07:53E aí dentro então
07:54dessa conversa de adultos,
07:56acho que tem esse ponto
07:57que a gente vem falando
07:59aqui no Hora H do Agro
08:01com uma certa frequência,
08:02que é
08:02os critérios ESG,
08:06como que eles realmente estão norteando
08:08tanto decisões dentro do campo,
08:10mas também esses critérios
08:11de avaliação
08:12para concessão de crédito.
08:14Eu queria entender um pouco então,
08:16isso sim,
08:16como que você enxerga
08:17o papel do ESG
08:19enquanto um critério
08:20de fato de elegibilidade
08:22e não só apenas de reputação,
08:26não é só para o inglês ver,
08:28não é só para uma questão
08:29de reputação,
08:30é de fato ser incorporado
08:32como estratégia do negócio,
08:34como critério de elegibilidade,
08:36então também não dá
08:37para sair alegando qualquer coisa,
08:39precisa ter prova,
08:40precisa ter lastro.
08:41Qual que é esse papel do ESG?
08:43Como que você tem visto também,
08:45inclusive a maturidade
08:46dos produtores rurais
08:48em incorporar isso
08:49de forma séria,
08:50de forma assim,
08:51com auditoria,
08:53enfim,
08:54essa nova,
08:55é isso,
08:55uma robustez a mais do setor.
08:59Mário,
08:59eu costumo brincar
09:00que o ESG,
09:01ele precisa de um rebranding
09:04dentro do nosso país,
09:05para que ele possa ser visto
09:07como sinônimo
09:09de resiliência financeira.
09:10eu digo sempre
09:12e repito
09:13que uma empresa,
09:15uma agroindústria,
09:16até o produtor rural
09:17dentro dessa seara ESG,
09:19não vai conseguir operar
09:20projetos verdes
09:22se o caixa dele
09:23estiver no vermelho.
09:24Então,
09:25primeira coisa,
09:25a gente precisa olhar
09:26para o ESG
09:27com esse critério
09:28de resiliência financeira
09:29de uma forma muito séria,
09:31muito mercadológica
09:32e que pode trazer
09:33muita oportunidade
09:34dentro do agronegócio.
09:35Quando a gente pensa
09:36em valores,
09:37recursos,
09:38investimentos no agronegócio,
09:39acho que alguns assuntos
09:41sempre nos vêm à mente
09:42se a gente está falando
09:43de fusões e aquisições
09:45de grandes empresas
09:46ou se nós estamos falando
09:48e discutindo
09:49sobre reforma tributária,
09:51como vai ficar
09:52a situação dos dividendos,
09:54como vai ficar
09:55toda essa sucessão patrimonial
09:57dentro do agronegócio,
10:00doação, herança,
10:02enfim.
10:03Mas tem uma coisa
10:04dentro do ESG
10:05que eu acho
10:05que é super importante
10:06que é a gente olhar
10:09para o ESG
10:09tanto da parte
10:11de governança
10:13que às vezes
10:13ela fica desatrelada
10:14do ESG
10:15e as pessoas pensam
10:16que o ESG
10:17se refere só
10:17a questões sociais
10:18e ambientais.
10:19Mas não,
10:20a governança
10:20é super importante
10:21e é um pilar
10:23muito importante
10:24dentro do ESG.
10:25Então,
10:26isso tudo
10:27acaba significando
10:28no fim das contas
10:28perenidade do negócio.
10:30E quando nós vamos
10:31olhar também
10:32para as questões
10:32específicas ambientais,
10:35por exemplo,
10:36nós vemos aí
10:36uma força muito grande
10:38nas relações
10:40comerciais globais
10:41do agronegócio brasileiro
10:43e da exportação
10:44de commodities
10:44para outros blocos,
10:47outros países,
10:48como é o caso
10:48dos Estados Unidos,
10:50da própria Ásia,
10:51da União Europeia.
10:52e aí a gente passa
10:54a enxergar
10:55esses critérios
10:57vindos
10:58de blocos
10:59como a União Europeia,
11:00que é muito forte
11:01no quesito ambiental,
11:03trazendo obrigações
11:04para a nossa
11:07teia de comercialização
11:08e, de certa forma,
11:10de segurança jurídica
11:12também dentro
11:12do nosso país.
11:13Obviamente que existe
11:14uma discussão
11:15sempre muito acalorada
11:16e que é salutar
11:18sobre as questões
11:20que envolvem
11:20realidades sanitárias
11:22ou realidades comerciais
11:24revestidas de sanitárias
11:26dentro desse enforcement
11:27vindo de fora,
11:29mas o fato é
11:30que a agenda ESG
11:32ela tem obrigações
11:34e algumas delas
11:36já vão começar
11:36a acontecer
11:38em 2026,
11:39principalmente relacionadas
11:41a taxa,
11:42algumas taxas
11:43e questões tributárias
11:45também envolvendo
11:46o mercado de carbono
11:47e nós precisamos olhar,
11:50nós quando eu digo
11:51agronegócio,
11:52colocar todos esses
11:53pratinhos na mesa
11:54para que a gente
11:55possa entender
11:55o que isso significa
11:56de custos
11:58na nossa operação,
12:00então fazer toda
12:00essa avaliação
12:01de custos de transação
12:02para que a gente
12:03ainda possa continuar
12:04sendo competitivo
12:05no mercado doméstico
12:06e no mercado internacional.
12:08E aí para isso
12:09é preciso de fato
12:10ter maturidade
12:11para olhar a longo prazo
12:12e quando tem mudanças
12:14como as reformas
12:15que o Brasil
12:16vem passando,
12:17por um lado,
12:17é isso,
12:18a gente olha o copo
12:19meio cheio,
12:20entendendo que as reformas
12:20precisam ser
12:21para benefício do país,
12:23por outro lado,
12:24muitas das reformas
12:25às vezes trazem
12:25essa insegurança,
12:27essa imprevisibilidade.
12:28Antes da gente encerrar
12:30e porque você deu
12:31a deixa ali
12:31nessa sua última resposta,
12:33queria entender
12:34muito rapidamente
12:35de que forma
12:35então você enxerga
12:36que a reforma tributária
12:37pode impactar
12:39nesse custo,
12:40pode impactar
12:41de uma forma geral
12:41na estrutura
12:42dos contratos
12:43do agronegócio,
12:44olhando para,
12:45inclusive,
12:46essa incorporação
12:48cada vez mais madura
12:50do ESG
12:51enquanto
12:52critério de compliance
12:53para conseguir
12:55crédito
12:56que lá na frente
12:56vão ser pagos tributos,
12:57uma coisa tem tudo
12:58a ver com a outra,
12:59então como que você
13:00enxerga,
13:01pelo menos atualmente,
13:02esse cenário
13:03de reestruturação?
13:06Bom,
13:06acho que
13:06a reforma tributária
13:08tem sido
13:09o assunto queridinho
13:10do momento
13:11já há muitos meses
13:12e você tem,
13:14como você comentou,
13:15né Mari,
13:16a gente tem possibilidades
13:18de discussão
13:19do texto
13:19e de discussão
13:21do texto
13:22que está muito incerto
13:23ainda do que vai acontecer,
13:25você tem aí
13:26as casas
13:27mudando de opinião
13:29em um curto espaço
13:30de tempo
13:31que gera um ambiente
13:32de bastante insegurança
13:33sobre o que vai ser,
13:35como as empresas
13:36devem
13:37olhar para isso
13:39dentro do seu,
13:41da sua estratégia,
13:42já para o próximo ano,
13:43principalmente no que tange
13:45à questão dos dividendos,
13:47então quando a gente
13:48está falando
13:48imposto de renda
13:50e na distribuição
13:52de lucros
13:52dentro das empresas,
13:54então é outra questão
13:56também muito importante
13:57para os produtores rurais
13:58que eu acho
13:58que tem gerado,
13:59suscitado muitas dúvidas
14:01e muitos questionamentos,
14:02é o que é melhor
14:03para a questão tributária
14:06eu fazer dentro
14:07da minha propriedade,
14:08contratos de arrendamento
14:09ou contratos de parceria?
14:11e aí a resposta
14:12não é tão simples assim,
14:14nós precisamos olhar
14:14para a questão de fato,
14:15o que de fato
14:17acontece dentro
14:18da propriedade,
14:19é uma situação
14:20que envolve parceria
14:21ou uma situação
14:22contratual
14:22que envolve arrendamento?
14:24As alíquotas
14:24vão ser diferentes,
14:26mas a gente precisa olhar
14:26para a situação
14:27de fato também
14:28para que você não possa
14:29criar subterfúgios
14:31jurídicos
14:32e tributários
14:33para burlar
14:34a situação de fato,
14:36então acho que
14:36a primeira coisa,
14:38entender
14:39e continuar acompanhando
14:41essas mudanças
14:42que a reforma
14:43visa trazer
14:45e aí analisar
14:48de certa forma
14:49como isso vai ficar
14:51para o próximo ano,
14:53ainda que não tenha
14:54o martelo batido,
14:55mas depois disso
14:56se ajustar
14:57para conseguir entregar
14:58o melhor resultado possível
15:02nisso
15:02com o menor custo
15:04dentro da operação.
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