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Em entrevista ao JP Ponto Final, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) fez uma análise contundente sobre o avanço do crime organizado e a segurança no país. O parlamentar abordou a tensão entre os Poderes e as prerrogativas parlamentares.
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, seja bem-vindo. Nós estamos falando diretamente dos estúdios da Jovem Pan aqui no
00:10Planalto Central do país, Brasília, capital de todos nós. Vamos falar de vários assuntos aqui
00:16e de política. Você sabe que política decide a sua vida, né? A escola do seu filho, a casa que
00:23você mora e o futuro do país. Hoje, aqui nos estúdios da Jovem Pan, o deputado Capitão
00:30Alberto Neto. Deputado, muito prazer e obrigado por estar aqui nos estúdios da Jovem Pan.
00:36Maria, obrigado pelo convite. Vai ser uma excelente oportunidade para a gente falar
00:40diversos assuntos. Segurança pública, essa confusão da política local, essa tirania da
00:47Suprema Corte, do ministro Alexandre Moraes, o projeto da Anistia. Acho que tem muito assunto
00:51para a gente falar hoje. Tenho certeza que quero utilizar essa tua audiência para conversar
00:56com o país.
00:57Essa era uma conversa boa. É bom que você acompanhe. Deputado, o senhor está no segundo
01:01mandato, né? E o tema segurança pública ficou tão forte que colocou o senhor numa condição
01:07política muito forte. Inclusive, disputou a Prefeitura de Manaus e fez um debate importante,
01:14foi para o segundo turno. Quer dizer, a segurança pública hoje é um assunto de todos nós.
01:19Sim, Zé. Só lembrar agora, recentemente, a gente teve uma operação do PCC e mostrou como
01:26as facções criminosas vêm avançando de maneira tão grandiosa, que ficou agora mais
01:31sofisticada. Tem fintechs envolvidas, tem grandes empresas com envolvimento com as facções
01:37criminosas. Então, o crime organizado está na política também, está no judiciário e
01:42a gente precisa desarticular isso, gente. O Brasil vai virar um narco-estado. E eu vim com
01:47esse objetivo para a política, né? Observando isso de fora, não, na prática, lá na ponta,
01:53no dia a dia, lutando contra essas facções criminosas. Eu sou lá do Amazonas, imagina.
01:58O Amazonas faz fronteira com os maiores produtores de drogas do mundo. Então, eu sentia na pele
02:02isso, como as organizações iam crescendo, como o nosso trabalho estava um trabalho de enxugar
02:07gelo e que a gente precisava resolver algumas questões aqui no Congresso, que ainda não
02:11resolvemos. Mas que a gente precisa avançar, senão o Brasil vira um narco-estado.
02:16Pois é. Há uma dúvida sobre exatamente o aparato legal. Muita gente reclama do juiz.
02:21Ah, a polícia prende, o juiz solta. Conheço alguns policiais que dizem que prendem o mesmo
02:28indivíduo oito vezes, né? E, na verdade, é o aparato legal. O juiz atende ou deveria
02:34atender a legislação?
02:36Sim. A gente tem que mudar muita coisa na legislação. A gente tem uma certa dificuldade
02:41aqui no Congresso, uma resistência principalmente, sem paixões políticas, mas principalmente
02:45da esquerda. Por exemplo, a audiência de custódia, que é uma reclamação do Brasil inteiro
02:51e isso faz com que o policial prenda várias vezes o mesmo criminoso. A audiência de custódia
02:57precisa ser melhor regulamentada. A gente está discutindo isso nesse momento na Câmara.
03:01Não, a extinção não, né? Seria melhor regulamentada.
03:03Assim, a extinção é muito complicada. Eu votaria pela extinção. Mas é complicado
03:08porque o Brasil é signatário de um tratado de São José da Costa Rica que o Brasil precisa
03:14aderir à audiência de custódia. Mas lá não diz quais são os moldes, as condições.
03:21Imagina, eu já prendi um assassino de policial e ele saiu primeiro do que eu da justiça.
03:31O senhor foi preencher lá?
03:32Foi preencher, fui resolver, porque eu fui cuidar da família, do policial, fui fazer
03:35todo o trabalho administrativo. Daqui a pouco ele foi para a audiência de custódia e saiu
03:41pela porta da frente. Isso causa uma sensação de impunidade. Imagina, um estuprador.
03:48Um estuprador sair da audiência de custódia é muito perigoso porque ele fica próximo das suas vítimas.
03:57Isso no interior é muito complexo, né? Porque a família da vítima convive ali no dia a dia, na padaria, na escola, enfim, no dia a dia.
04:05E o amparato do Estado, ele é frágil. A gente estava falando aqui, em sua conversa, como as organizações criminosas
04:12estão cada vez mais organizadas, mais sofisticadas. E o Estado está cada vez mais capenga, cada vez menos policiais
04:17nas ruas, cada vez menos investimentos em segurança pública.
04:22Eu estava conversando agora há pouco contigo, né? E relembrar que eu estava agora na tripla fronteira.
04:28Fim de semana agora eu estava em Tabatinga, que faz fronteira com a Colômbia e com o Peru.
04:33E lá existe uma base do governo federal chamada Base Anzol, que era para ser um trabalho integrado
04:38da Polícia Federal, com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com os órgãos de segurança.
04:44Porque no interior do Amazonas, para quem está nos ouvindo possa entender, o Amazonas não tem estradas.
04:51As nossas estradas são os rios. E existe uma barreira natural que é a floresta.
04:55Para o traficante produzir a droga no Peru, na Colômbia, ele vai ter que passar pelos rios
04:59para distribuir, para a droga chegar aqui na Brasília ou aeronave.
05:03Mas os rios é o caminho que eles têm mais facilidade para passar despercebido.
05:09A aeronave, porque nós temos os radares, tem um trabalho muito brilhante do Sivan,
05:15que isso foi um grande avanço na segurança pública.
05:17Mas a questão do combate ali, corpo a corpo, nós estamos deixando a desejar.
05:24Eu cheguei na Base Anzol, não tinha policiais federais lá presentes, a base totalmente desativada.
05:31E aí eu estava com meus vereadores, que são também da Base da Segurança Pública, lá em Manaus,
05:38mostrando para eles a facilidade de produzir muita droga na Colômbia e no Peru
05:44e passar com facilidade no Brasil. Já teve caso de submarino passar ali pelo rio e chegar na Europa.
05:52Já foram feitas apreensões de toneladas. Então isso é muito grave.
05:57E aí com essa droga eles conseguem comprar armas com facilidade,
06:01e aí lavam dinheiro agora com facilidade nos postos, nas fintechs.
06:06Inclusive lá em Tabatinga, conversando com o delegado, ele disse,
06:09capitão, a gente precisa fazer essa mesma operação que aconteceu em São Paulo,
06:12precisa acontecer em todo o país, inclusive aqui em Tabatinga.
06:16Os chefes de facções criminosas estão lavando dinheiro aqui na cidade com facilidade,
06:20agora sem aparato, sem policial, sem tecnologia.
06:24Eu ouvi dizer que na região norte, e os governadores mostraram aqui em Brasília,
06:28que na região norte hoje o crime organizado é tráfico, exploração ilegal de minérios,
06:36tem várias atividades, que é o principal contratador na região.
06:40Sim, eles estão em todas as áreas.
06:43Inclusive a gente estava comentando agora, inclusive na política eles estão entrando muito forte também.
06:49Os empregos estão muito fortes ali na área do crime organizado.
06:52Isso porque o interior do Amazonas, apesar de a gente morar...
06:57Na região norte inteira.
06:58Norte inteira.
06:59Nós moramos em uma região muito rica e muito cobiçada.
07:02Porém, eu acho que o Brasil muitas vezes não sabe.
07:05Mas nós moramos em um estado, em uma região muito rica,
07:09rica de minérios, da biodiversidade, com diversas potencialidades econômicas.
07:15Só que é uma contradição.
07:17A gente tem os municípios mais pobres do Brasil.
07:21E aí o município é muito pobre, as pessoas estão vulneráveis,
07:27facilmente elas são cooptadas pelo tráfico de drogas, principalmente pelas facções criminosas.
07:32Isso tem crescido de maneira assustadora, que eles estão elegendo o prefeito,
07:36elegendo o vereador, elegendo o deputado federal.
07:39Isso em todo o país, né?
07:40Em todo o país.
07:40Na região norte está muito latente isso.
07:43Na região lá, existe a Zona Franca de Manaus, né?
07:46Que foi uma concessão, sem impostos e tal.
07:51E houve um desenvolvimento muito grande.
07:54E veio para o Congresso Nacional grandes debates sobre a continuidade da Zona Franca de Manaus,
07:58que compete com os centros industriais brasileiros, que pagam impostos, como São Paulo.
08:03O argumento é de que existe uma melhor infraestrutura em São Paulo, proximidade do consumidor.
08:08E se tirar os benefícios fiscais do setor, não dá certo, né?
08:15A região amazônica toda desmonta, né?
08:18Até para...
08:19Isso é um assunto muito interessante que você trouxe, para explicar para o Brasil que existe muitas polêmicas sobre a Zona Franca de Manaus.
08:26A Zona Franca de Manaus é um projeto que surgiu lá atrás, na época dos militares ainda, procurando ocupar essa região.
08:33Lembra do integrar para não entregar?
08:38Então foi um projeto de Estado para desenvolver aquela região.
08:41Inclusive até, quando eu sou de direita, e quando a gente vai estudar economia,
08:45existe um capítulo da economia, do mercado liberal, que chama-se desenvolvimento econômico.
08:52A gente precisa da intervenção do Estado para regiões inóspita,
08:56para que a gente possa desenvolver e melhorar a vida daquelas pessoas,
08:59e fazer com que aquele lugar pertença também ao nosso país.
09:04Para a gente ter ideia, a cidade de Manaus não tem uma estrada que ligue Manaus ao restante do Brasil.
09:12E a ministra Marina Silva fazendo campanha para que a gente não possa asfaltar uma estrada que já foi asfaltada, que é a BR-319.
09:19Olha a dificuldade de que é desenvolver a região norte,
09:22porque existe um apelo ambiental muito forte.
09:25Hoje eu vejo até de maneira extrema isso, porque imagina, a estrada já foi asfaltada,
09:32o impacto ambiental já aconteceu, e a ministra Marina Silva junto com o governo Lula
09:38fazem das tripas corações para que a gente não volte a asfaltar,
09:42fazer essa ligação de Manaus com o restante do Brasil.
09:46Então muitas vezes a gente se sente um cidadão de segunda categoria.
09:50E o governo Lula, ele administra o quê? 40% do território ou menos?
09:57Olha, a gente tem em torno, são em torno de 40% do território, são dimensões continentais.
10:03São reservas ambientais, reservas indígenas.
10:06Se você somar tudo, reservas ambientais, as APPs, as reservas indígenas,
10:12sobra muito pouco para agir, para trabalhar.
10:16Então nós fomos condenados pelo Brasil a viver na miséria.
10:21Até recentemente o IBAMA, o ICMBio, tem feito diversas operações no sul do Amazonas,
10:28que é onde tem um assentamento, onde tem um pouco do agronegócio no nosso estado,
10:32onde alimenta lá com gado, com plantação de café,
10:36para chegar o alimento para a população amazônida.
10:38O ICMBio e o IBAMA têm agido de maneira assim,
10:42tratado o agricultor como um verdadeiro criminoso.
10:45São operações, teve agora uma operação do garimpo artesanal,
10:50que é um garimpo artesanal que existe na região,
10:52porque são muitas riquezas e o estado totalmente ausente,
10:56as pessoas vão procurar uma matriz econômica para sobreviver.
10:59E o garimpo foi uma delas.
11:02E o estado chegou assim, parecia guerra,
11:05parecia um cenário de guerra com helicópteros soltando granadas, bombas,
11:11crianças foram feridas, assim, um verdadeiro absurdo.
11:14Nós não temos hoje nenhuma política de desenvolvimento sustentável.
11:18E aí a Zona Franca é o escape da região norte
11:21para trazer tecnologia, desenvolvimento,
11:24são indústrias limpas, tecnológicas,
11:28que têm feito com que a gente reduza as diferenças regionais.
11:33Lógico, e tem um cenário internacional também envolvido nisso.
11:38Porque muitas vezes eu falo com os deputados de São Paulo,
11:41porque a Zona Franca tinha que estar em São Paulo,
11:43porque é mais perto, mais próximo do mercado consumidor.
11:47Mas isso legalmente, dentro da política da Organização Mundial do Comércio,
11:51não é aceito.
11:52Isso não é aceito.
11:53Para você ter incentivos fiscais, você tem que ter uma justificativa.
11:56Foi assim que a China fez para desenvolver.
11:58E eu acho que nós fazemos ainda de maneira muito tímida,
12:01para a gente poder ocupar bem aquela área,
12:03para não entregar aquela área às ONGs.
12:05O cidadão, ele também é importante.
12:08Ele tem que ser mais importante, tá?
12:10A preservação da natureza, a preservação de uma árvore, das árvores.
12:14Isso tudo é muito importante.
12:15Mas o cidadão, o ser humano, é importante.
12:19Importante.
12:20E isso foi uma política por muitos anos,
12:23principalmente do governo, atual governo, governo PT,
12:26até políticos locais.
12:28Um discurso para fora, né?
12:29É, fizeram um discurso para fora.
12:31E o próprio governador ia para a França,
12:34receber prêmios que estavam defendendo a floresta.
12:37Enquanto isso, a população nossa estava sem saneamento básico,
12:41sem educação, sem infraestrutura,
12:44sem matrizes econômicas para poder desenvolver.
12:45Porque todo mundo quer prosperar.
12:48Não é porque a gente mora lá no meio da floresta
12:51e nós não queremos prosperar.
12:52Eu lembro quando o Bolsonaro chegou lá em São Gabriel da Cachoeira,
12:55um índio chegou para o Bolsonaro e falou,
12:59aí o Bolsonaro perguntou para os indígenas que estavam no local,
13:03o que é que vocês gostariam aqui?
13:05Sabe o que eles pediram?
13:06Eles pediram internet para o presidente Bolsonaro.
13:08Todo mundo quer mais saúde, quer o uso da tecnologia,
13:13seja os povos originários, seja os nossos povos ribeirinhos.
13:17A gente quer prosperar.
13:18Então, assim, nós queremos pertencer ao Brasil.
13:20Então, a política da Zona Franca, ela ainda é muito tímida.
13:24A gente tem que desenvolver muito mais as riquezas como o ouro, o diamante.
13:29A gente tem um material agora, uma riqueza chamada potássio.
13:34Potássio é um fertilizante.
13:36Nós estamos há 12 anos.
13:38A potássio, empresa chamada Potássio do Brasil,
13:40que é uma canadense com uma empresa brasileira.
13:43se fundiram para explorar o potássio.
13:45Potássio é um fertilizante que nós importamos 95% para o Brasil,
13:51o país do agronegócio, para esse fertilizante.
13:53A gente importa do Canadá, que são terras indígenas lá,
13:56da Rússia, da Ucrânia, agora pelas dificuldades da guerra.
14:01O potássio ficou muito mais caro, prejudicando o agronegócio.
14:04E a gente tem potássio de sobra na região amazônica.
14:06Eles falam muito de preço, né?
14:08O potássio é muito importante, né?
14:10Olha, mas se vem uma empresa canadense com uma brasileira,
14:13eles estão lá há 12 anos lutando,
14:14é porque existe a viabilidade econômica.
14:18Agora, os ataques dos ambientalistas extremistas
14:23é muito grande e tem atrasado a vida do nosso povo.
14:26Deputado, para uma mudança de parâmetros,
14:30tudo isso é na política.
14:32Como é que o senhor vê atualmente o Congresso Nacional?
14:35Que congresso é esse que mora aqui em Brasília?
14:37Eu tenho...
14:39Abri meu coração para ti, Kizé.
14:40Eu tenho...
14:41Esses dias tenho ficado muito decepcionado com o Congresso.
14:45Você vê um avanço...
14:47Um avanço do ministro Alexandre Moraes,
14:52um avanço não só do ministro,
14:53mas de outros ministros,
14:54da Suprema Corte,
14:55legislando...
14:57É só lembrar do caso do IOF agora.
14:59O IOF, o caso do IOF é o retrato
15:03do que vem acontecendo há muito tempo no nosso país.
15:08O Poder Executivo aumenta o imposto de operações financeiras,
15:14faz com que a população pague mais imposto.
15:17E aí, isso paga o rico e o pobre, né?
15:19Porque o pobre precisa pegar empréstimo para poder...
15:23O oposentado, quando pega um consignado, ele pega IOF.
15:26E aí o Congresso vê aquilo, olha,
15:28se você quer aumentar o imposto para fim arrecadatório,
15:32tem que passar pelo Congresso.
15:34Se for regulatório, ok, é do Poder Executivo.
15:36Mas para fim arrecadatório, tem que passar pelo Congresso Nacional.
15:39O Congresso achou aquilo absurdo.
15:41Através de decreto, né?
15:42Fazer por meio de decreto,
15:44o Congresso foi lá e derrubou o decreto do governo.
15:47O presidente Lula foi lá com o Alexandre Moraes,
15:49em uma canetada.
15:51O ministro Alexandre Moraes praticamente acabou a decisão
15:54da maioria do Congresso Nacional.
15:57Eu fiquei horrorizado como nós ficamos apáticos numa situação dessa.
16:01Mas é o Congresso que está fraco ou o Supremo que se agigantou?
16:07Olha, o Supremo vem se agigantando há muito tempo.
16:12Existe um remédio na nossa Constituição que é o Senado Federal.
16:16O Senado Federal tem que fazer esse contrapeso com a Suprema Corte.
16:20Quando a Suprema Corte estiver avançando demais,
16:24não estou falando nem de impeachment,
16:25não estou falando de convocar o ministro
16:26para explicar para o Senado Federal as medidas
16:29e o Senado fazer o contraponto.
16:35Isso não vem acontecendo.
16:36Infelizmente, um Senado frágil.
16:40E aí, por quê?
16:41Quem é que julga o Senado Federal?
16:43É a própria Suprema Corte.
16:45Então, você vê que existe um vício dentro da harmonia dos poderes.
16:51Pois é, mas aí veio a emenda que ficou pior, né?
16:54Porque a emenda da blindagem dava aos deputados e senadores
16:57um poder de iniciativa deles mesmos para um processo.
17:03O senhor não acha um pouco demais, não, essa reação?
17:06Olha, inicialmente o PL era contra.
17:09Nós tínhamos um projeto que era o fim do foro.
17:11Nós queríamos tirar o poder do Supremo
17:16de julgar os deputados e senadores
17:18e quem julgar lá na primeira instância.
17:20Assim como o Lula.
17:21O Lula foi condenado, passou pela primeira,
17:23passou pela segunda, pela terceira,
17:24foi confirmado pela Suprema Corte.
17:27Passar por esses processos.
17:29Porque é pior...
17:30Eu lembro agora do Rui Barbosa
17:32quando falou que é a pior ditadura do Judiciário.
17:34Porque contra ela não há quem recorrer.
17:36E quando você está no STF,
17:38você vai recorrer para quem?
17:39Isso é até ir...
17:42Se você pensar bem, é até inconstitucional.
17:44Nós estamos realmente numa disputa de poder
17:47cotoveladas, que eu chamo aqui na Praça dos Três Poderes.
17:50Mas o Congresso está muito forte.
17:53Tem um poder financeiro,
17:54um poder de iniciativa política,
17:55um poder financeiro.
17:56Cada deputado tem mais de 40 milhões de reais em emendas.
18:01Além, evidentemente, de outras emendas,
18:03que as emendas de bancada.
18:05Isso é um poder.
18:07Quer dizer, o Congresso está forte.
18:10Hoje, os prefeitos, quando vêm aqui em Brasília,
18:12não procuram ministério,
18:13procuram os deputados e senadores.
18:16É verdade.
18:16O Congresso avançou muito nessa área.
18:19Então, os deputados hoje têm muita facilidade
18:22da sua reeleição,
18:23porque eles estão dominando muitos recursos.
18:25Eles conseguem fazer diversas obras.
18:27Então, o prefeito precisa...
18:29Muitas vezes não está linkado ao seu partido,
18:32à presidência.
18:33Ele precisa estar linkado ao deputado ou ao senador,
18:35que vai levar recursos para ele
18:36e vai conseguir desenvolver o seu mandato.
18:39Isso você tem razão.
18:40As emendas parlamentares fortaleceram os deputados.
18:43Mas para quê?
18:43Para a sua reeleição.
18:45Mas quando nós entramos em alguns temas espinhosos,
18:50onde o deputado precisa ter autonomia na sua fala,
18:55ele está cada vez mais sendo silenciado.
18:58Eu já vi, por exemplo, deputado ter fala na tribuna
19:01e, no outro dia, a Polícia Federal convocar o deputado
19:05para ouvir, por causa da fala dele na tribuna,
19:07coisa que está lá na nossa Constituição,
19:09no artigo 53,
19:10a imunidade parlamentar,
19:12que o deputado é imune de quaisquer de suas palavras.
19:17Mas isso não está sendo respeitado.
19:19Então, eu tenho assim, nós avançamos no fortalecimento,
19:23mas isso fortalece mais,
19:25são os deputados municipalistas
19:27que trabalham essas emendas para a sua reeleição.
19:32Os deputados de direita do PL,
19:35eles são deputados que são reeleitos pela sua posição política,
19:39que precisam estar na tribuna,
19:41falar o que o povo está esperando dele,
19:44está se sentindo incomodado,
19:46em diversas pautas,
19:47tanto pauta econômica como pauta ideológica.
19:51E hoje, eu vejo que muitos deputados
19:53sobem na tribuna
19:55e estão medindo as suas palavras.
19:57Isso está ferindo a democracia.
20:00Nós estamos vivendo um momento de tensão muito grave
20:03na política, no dia a dia,
20:05e extrapola.
20:06O senhor acha que isso é da natureza mesmo da política?
20:09Sempre houve um grau de tensão, de emoção,
20:12mas agora está muito mais.
20:13Como é que o senhor convive com isso no dia a dia?
20:17É muito tenso.
20:18Não está fácil.
20:19Imagina, o nosso líder, que é o presidente Bolsonaro,
20:22está numa prisão totalmente,
20:24uma prisão ilegal, domiciliar,
20:27ele está com a saúde totalmente fragilizada.
20:32O julgamento que ele passou,
20:35quando a gente assiste o julgamento,
20:37o julgamento totalmente viciado,
20:39ilegal, inconstitucional,
20:43onde o ministro Alicenio Moraes,
20:45ele não é mais,
20:46não virou só um juiz,
20:47virou um inquisitor.
20:49Ele tomou conta de todo o processo.
20:52Então, imagina,
20:53todas aquelas pessoas do 8 de janeiro,
20:55já entraram,
20:55já entraram condenadas no processo.
20:57Mas a tensão maior está no próprio Congresso Nacional.
21:01A tensão porque nós queremos reverter esse status quo,
21:07essa tirania do judiciário que nós estamos vivendo nesse momento.
21:12A tensão está na oposição,
21:14querendo virar esse jogo,
21:15voltar à normalidade.
21:17Mas não seria tirania da Constituição e das leis?
21:21Assim,
21:23você vê que não existe,
21:24a nossa Constituição já é muito ampla,
21:26se a gente comparar com a Constituição dos Estados Unidos.
21:29E muito progressista.
21:31E o juiz fica muito na mão do juiz,
21:34a interpretação da Constituição.
21:38Fortaleceu muito o judiciário.
21:39Então fica muito na mão do juiz.
21:41Então, o que você vê a Suprema Corte,
21:44todo o tempo mudando de opinião.
21:47Eu lembro,
21:48é só lembrar que eles tiraram o Lula da cadeia
21:51e praticamente colocaram na presidência,
21:54mudando a prisão em segunda instância, por exemplo.
21:58A condenação em segunda instância,
21:59deixando a condenação em instância no último recurso,
22:05coisa que já estava consolidada sendo em segundo grau.
22:08Então, você vê que a Suprema Corte vai mudando de ideia.
22:12A Constituição é a mesma.
22:14Mas a Suprema Corte vem mudando de ideia.
22:17A todo momento,
22:18a bel prazer da política,
22:19a interesse próprio.
22:20Eu tive uma conversa assim com o ex-presidente do Supremo,
22:24o ministro Joaquim Barbosa.
22:27E ele me dizia,
22:28olha, a Constituição é assim,
22:29a lei é assim.
22:31Inclusive,
22:31isso leva ao juiz da instância lá na cidade,
22:36uma força muito grande,
22:37juízes estão definindo ali o que o prefeito vai fazer,
22:41onde instalaram uma escola e assim por diante.
22:44Quer dizer,
22:44mas é a lei,
22:45é a Constituição que dá ao judiciário esse poder.
22:49Veio de uma Constituinte com reflexos ainda na ditadura
22:53e colocou vários entraves na justiça.
22:57E é o que está acontecendo.
22:59O senhor acha que tem que mudar a Constituição?
23:01Seria necessário?
23:01Sim,
23:02eu não tenho dúvida disso.
23:03Por isso que a PEC,
23:06que foi nomeada PEC da blindagem,
23:08na verdade,
23:09era uma PEC que voltava o texto da Constituição de 88.
23:13É,
23:13originária.
23:14Originária de 88.
23:15Então foi votada pelos Constituintes.
23:17Nós queremos voltar esse texto
23:19porque naquele momento que foi votada a Constituição,
23:21existia uma tensão também política muito grande, né?
23:24Era saindo da ditadura militar para o regime civil.
23:30Então era um momento de tensão e estava na Constituição.
23:33E a gente vive esse momento de tensão novamente.
23:35Então a gente precisa fortalecer as instituições,
23:38tanto o Congresso como,
23:39lógico,
23:39o judiciário já está muito fortalecido.
23:41Fortalecer o Congresso para que possa realmente ter esse embate harmônico.
23:45Eu entendo, deputado,
23:46que essas prerrogativas parlamentares,
23:49elas não são próprias dos deputados individuais,
23:53direitos individuais,
23:54que ele pode colocar debaixo do baixo e levar para casa.
23:57São garantias sociais do conjunto, né?
23:59Do representado, do eleitor.
24:03Então o deputado precisa ter prerrogativas
24:05para entrar numa cadeia, numa prisão
24:07e ver como é que está funcionando.
24:09Precisa falar o que pensa
24:11sem a possibilidade de punição.
24:13Tudo isso é garantia do mandato.
24:16E ninguém é deputado e senador por acaso.
24:19Ninguém veste um terno de manhã.
24:20Ah, eu vou ali ver se eu vou ser senador.
24:23Não.
24:24É um processo complexo de partido político,
24:26de candidatura.
24:28Quer dizer,
24:28essas prerrogativas,
24:29elas são sociais,
24:31da sociedade.
24:31Zé Maria,
24:32imagina,
24:33o presidente do Senado,
24:34Davi Alcolumbre,
24:35ele fez uma declaração.
24:37Nem que 81,
24:38nem que 80 senadores
24:39peçam para votar o impeachment
24:41do ministro de Moraes.
24:43Eu não vou pautar.
24:45Isso mostra claramente que existe,
24:49e aí eu não vou medir minhas palavras nesse momento,
24:50existe sim uma chantagem,
24:52existe um vício na harmonia entre os poderes
24:55que esse vício precisa ser rompido.
24:57Porque se o Senado não consegue fazer o contraponto,
25:02o contrapeso na harmonia,
25:05isso precisa ser corrigido.
25:06Porque senão aí você tem um poder muito mais forte
25:10e aí vira ditadura desse poder.
25:12Então a gente precisa corrigir pontos da Constituição
25:16para que o Senado tenha realmente autonomia,
25:19independência,
25:20possa cobrar,
25:21fazer o contrapeso
25:22e a gente possa restabelecer a democracia
25:25que foi quebrada, infelizmente.
25:27Então a PEC era nesse sentido,
25:28voltar ao texto originário
25:30para que o Senador tenha autonomia
25:32de fazer o contrapeso
25:34e não ser submisso.
25:36Hoje, felizmente,
25:38por isso que eu falei que estou um pouco triste,
25:40com o Congresso Nacional,
25:42mas não vou desistir,
25:43é revolta,
25:45mas existe uma submissão
25:46da Suprema Corte,
25:48e aí eu não vou medir minhas palavras,
25:50existe uma submissão
25:51da Suprema Corte com o Congresso Nacional.
25:53Nós estamos chegando praticamente ao fim
25:56da conversa, deputado.
25:58Queria voltar ao tema de segurança,
26:00que é a sua especialidade.
26:01Nós temos um grande exemplo
26:02internacional,
26:03Guatemala Bukele, né?
26:05E ele promoveu uma mudança muito grande.
26:08Para fazer essa mudança,
26:09ele retirou direitos individuais,
26:12prendeu um tenso do país, né?
26:14O que seria prender aqui
26:16mais de, sei lá,
26:18de 80 milhões de brasileiros.
26:21E resolveu o problema.
26:22Tanto é que ele foi eleito,
26:23reeleito e reeleito, né?
26:25O senhor esteve lá na Guatemala?
26:27Não estive na Guatemala,
26:28mas...
26:28Um grupo de deputados, né?
26:30Alguns deputados.
26:31Nós já estamos organizando uma nova,
26:33sou da Comissão de Segurança,
26:34estamos organizando uma nova viagem para lá,
26:37para estudar com mais profundidade o caso.
26:42Foi algo que resolveu,
26:44imagina,
26:45El Salvador era o país mais perigoso do mundo.
26:50Hoje está um dos mais seguros.
26:52Como chegou a esse ponto?
26:55Realmente tem uma mudança de mentalidade.
26:57Essa mentalidade da esquerda,
26:59que bandido é vítima da sociedade,
27:02isso precisa acabar no nosso país.
27:04El Salvador,
27:04os bandidos tinham orgulho de serem bandidos,
27:07tatuavam,
27:07inclusive, o número de mortes no próprio corpo.
27:10E você acha que no Brasil...
27:11E saiu prendendo todo mundo,
27:12sem julgamento e tudo, mas...
27:15Você acha que não está parecido com o nosso país?
27:18Eu diria que ainda não,
27:19mas pode chegar lá.
27:21Todas as facções criminosas têm as tatuagens.
27:24A briga que nós temos hoje
27:26não é o Estado contra as facções criminosas,
27:29é entre as facções criminosas.
27:30Se você olhar nas pesquisas,
27:34a população diz que o maior problema do Brasil hoje
27:36é a segurança pública.
27:38Então, nós estamos assistindo o Brasil virar um narco-Estado
27:42e vai ter uma hora que a gente vai ter que tomar uma decisão.
27:45Ou a gente vai ter que virar essa chave,
27:48vai ter que fazer uma mudança de 180 graus
27:50e ser bem mais figuroso no processo penal
27:53contra esses criminosos.
27:55Mas aí precisa mudar a Constituição, né?
27:57Aí precisamos mudar a Constituição,
27:59o Código de Processo Penal,
28:00o Código Penal.
28:01Tem um projeto agora que nós vamos votar,
28:03inclusive o Derrit vai ser o relator,
28:05que era o Nicolas, passou o seu Derrit,
28:07é transformar a facção criminosa em grupo terrorista.
28:10E aí eu tenho outros projetos,
28:12e, por exemplo, nós estamos...
28:14O diretor lá da Fintech,
28:15que está envolvido com o tráfico,
28:16tem que pegar a mesma pena do tráfico de drogas.
28:18O contador que está beneficiando,
28:21fazendo a lavagem de dinheiro para o PCC,
28:23tem que pegar a mesma pena do...
28:24E a pena mesmo é rigorosa.
28:26E a pena mesmo é rigorosa, né?
28:27Isso.
28:27Aí nós temos que tornar a pena do Brasil
28:30bem mais rigorosa,
28:31porque hoje há uma sensação desses criminosos
28:34que o crime compensa.
28:35Agora, essa é uma linha do PL.
28:37Não é a incoerência que, neste momento,
28:39os senhores estão defendendo a redução de penas,
28:42de formação de quadrilho e de outros?
28:44Não, nós estamos defendendo a redução,
28:47em relação à anistia, você disse?
28:50A anistia não tem formação de quadrilha.
28:52O que nós tivemos foram pessoas que estavam acampadas,
28:56se manifestando...
28:57Houve condenação, né?
28:58Formação de grupo criminoso.
29:00E aí que nós somos contrários a essa condenação.
29:03Como eu te falei...
29:05Mas a ideia é reduzir as penas, né?
29:07A ideia nossa, do PL, do Partido Liberal,
29:10é uma anistia ampla, geral e irrestrita.
29:13Esse julgamento foi totalmente ilegal.
29:17Digo que esse julgamento foi criminoso.
29:18Nós tivemos um...
29:20A Vasa Toga, você acompanhou muito bem, Zé Maria,
29:24que mostrou claramente as ilegalidades cometidas
29:26pelo ministro Alexandre Moraes,
29:28em todo o processo.
29:29As pessoas estavam sendo condenadas,
29:31se tinha ou não tinha meme contra o Alexandre Moraes,
29:33contra o PT.
29:35Isso é condenação séria?
29:36Não é?
29:37Pessoas que estavam lá, que nem participaram
29:39do 8 de janeiro, pessoas foram condenadas.
29:41Mostrou claramente que esse julgamento
29:43foi um julgamento ilegal.
29:45E a anistia seria para isso.
29:47Olha, vamos passar uma borracha nisso.
29:49Bora pacificar o país.
29:50Bora seguir em frente.
29:51Porque o que aconteceu
29:52tem deixado o nosso país em guerra.
29:55E essa guerra precisa acabar.
29:57E a anistia é o remédio para acabar com essa guerra.
29:59Muito obrigado pela sua presença,
30:01essa conversa direta aqui,
30:03no Direto ao Ponto, ponto final.
30:05e nós vamos continuar aqui na Capital Federal
30:09acompanhando todo o processo
30:10e levando a vocês as entranhas aqui
30:12da política que está acontecendo.
30:19A opinião dos nossos comentaristas
30:22não reflete necessariamente
30:23a opinião do Grupo Jovem Pan de Comunicação.
30:30Realização Jovem Pan
30:32E aí
30:37Jovem Pan
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