00:00Ana Camelo, direto da Capital Federal. Jana, fala então sobre a arrecadação do governo, por favor.
00:07Pois é, Márcia, bateu recorde tanto no mês de novembro como também no acumulado do ano, de janeiro a novembro.
00:15A arrecadação federal foi de R$ 2,6 trilhões de reais, de acordo com dados da Receita Federal,
00:23com relação ao mesmo período do ano passado, entre janeiro e novembro de 2024, foi 3,2% maior, isso já descontado a inflação.
00:33Aí só com relação ao mês de novembro, o total arrecadado foi de R$ 266,7 bilhões, 3,8% maior que novembro do ano passado, de 2024.
00:47E aí também o maior volume da série histórica, que é de 1995, viu?
00:54O que contribuiu, segundo a Receita Federal, para esse recorde, principalmente a arrecadação com o aumento das alíquotas do IOF.
01:03Lembrando que o governo anunciou esse aumento em meados de maio, passou a valer então esse ano.
01:09Com relação a novembro do ano passado, o aumento só com o IOF foi de R$ 8 bilhões, em novembro desse ano, com relação ao novembro do ano passado.
01:18Aumento aí de quase 40%.
01:20Outros tributos que passaram a valer nesse ano também contribuíram para a arrecadação federal.
01:27Tributos sobre as bets, tributos sobre os offshores, aqueles fundos exclusivos, né, estrangeiros.
01:33Também sobre as compras em sites estrangeiros, que é aquela famosa taxa da blusinha.
01:39Que contribuiu também a reoneração na folha de pagamentos de 17 setores da economia.
01:44Uma reoneração que está sendo gradual até o final do ano que vem.
01:48Mas a principal fonte, Márcia, continua sendo a contribuição para a Previdência Social, viu?
01:56Com você.
01:57Aproveitando a sua participação, Jana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,
02:01ele suspendeu os efeitos de uma proposta aprovada no Congresso que ressuscitava emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023.
02:13Eles estavam querendo ganhar mais essa bolada, Janaína Camila.
02:17Pois é, Márcia, por enquanto está valendo essa decisão do ministro Flávio Dino, impedindo que esse valor seja realmente, de fato, repassado.
02:30Que, segundo esse trecho ali dessa proposta que foi aprovada no Congresso na última sexta-feira, seria de 3 bilhões de reais.
02:37Porque qual é o problema? Dentro desse restos a pagar de emendas parlamentares desde 2019, consta emendas parlamentares de relator,
02:46que ficaram conhecidas como orçamento secreto, né?
02:50Que foram canceladas por falta de transparência no repasse desses recursos.
02:55O orçamento secreto, ele foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
02:59Então, essa é a decisão do ministro Flávio Dino.
03:01Essa proposta, esse trecho ali dessa proposta da Câmara dos Deputados, foi incluída dentro de uma proposta
03:09sobre outro tema completamente diferente, que trata sobre corte de benefícios fiscais, corte de benefícios tributários.
03:16E aí ficou conhecido como jabuti.
03:18É o conhecido jabuti, né, Márcia?
03:20Que é aquele jargão que a gente usa quando uma proposta é estrategicamente inserida em outra proposta
03:25que está prestes a ser aprovada, mas que não tem nenhuma relação entre uma e outra.
03:31Então, essa proposta sobre o pagamento, a retomada desse pagamento dessas emendas,
03:36seria para fazer a execução desses pagamentos até o final de 2026.
03:42Nessa decisão, suspendendo esse trecho, então, dessa proposta,
03:46o ministro Flávio Dino, ele atendeu a uma ação que foi protocolada pelo Partido Rede,
03:51também por partidos do PSOL, e nessa ação, eles indicam o seguinte,
03:55o seguinte, mostra que do total de emendas a pagar, um bilhão são de emendas de relator.
04:01Que são as emendas ali, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
04:06Essa proposta, ela chegou aqui no Palácio do Planalto, ou seja, foi aprovada na sexta-feira passada,
04:11veio para o Palácio do Planalto, para a sessão do presidente Lula.
04:13Ele tem até o dia 12 para sancionar isso ou vetar.
04:17E essa decisão do ministro Flávio Dino vai ser referendada no julgamento no plenário
04:22que já foi marcado esse julgamento no plenário virtual para o dia seguinte,
04:25para o dia 13 de janeiro.
04:27Então, por enquanto, fica valendo essa decisão do ministro Flávio Dino,
04:31suspendendo ali o pagamento dessas emendas de relator,
04:35que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
04:37Nessa decisão, bem rapidinho, Marcia, nessa decisão, o ministro Flávio Dino,
04:40ele diz o seguinte, que essa aprovação significa violação ao processo orçamentário,
04:45violação à responsabilidade fiscal e à separação dos poderes, viu?
04:49Pois é. Obrigada, Janaína Camelo, pelas suas informações.
04:54Vamos chamar a Ana Beatriz Rich, nossa analista de hoje, para falar sobre esse tema?
04:58Ana, ainda não satisfeitos em emendas que não tinham transparência,
05:04emendas ali que causaram um grande alvoroço na mídia, né?
05:09E mesmo assim, eles queriam mexer nisso.
05:12Se não fosse Flávio Dino chegar lá e vetar, a situação podia até passar ali.
05:17Claro que o Flávio Dino deve estar alinhado agora com o presidente Lula, né?
05:22Que também deve vetar.
05:23Marcia, são notícias como essa que fazem com que a gente tenha certeza
05:28de que os nossos representantes não têm nenhuma vergonha na cara.
05:32Quando a gente fala de dinheiro público, a gente tem que trazer a maior transparência possível.
05:38Seja para recebimentos, sejam para gastos.
05:40Para isso, inclusive, que existe o portal da transparência.
05:44E por quê? Porque esse dinheiro não é de quem está gastando ou de quem está recebendo.
05:47Esse dinheiro é nosso.
05:48Nós somos os contribuintes e temos direito a fiscalizar.
05:52Essas artimanhas como orçamento secreto, o próprio nome já diz, secreto,
05:58você usa dinheiro público sem precisar esclarecer para onde ele está sendo destinado,
06:04para quem ele está sendo destinado.
06:06Isso, em especial, ao se analisar o Brasil e todas as ilegalidades que a gente vê no nosso país,
06:13é um prato cheio para desvio, é um prato cheio para corrupção.
06:18E a gente não pode, como sociedade, admitir esse tipo de emenda.
06:23As pessoas reclamam muito do ativismo judicial, porque o STF faz o STF faz aquilo,
06:29mas que bom que o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos dessas tentativas de retomar o orçamento secreto.
06:37Porque isso é extremamente prejudicial para o nosso país, é extremamente antidemocrático, ouso dizer.
06:44E eu espero que tudo seja esclarecido o máximo possível e que isso não seja liberado em caráter definitivo.
06:51Porque dinheiro público tem que ser gasto com justificativa, para onde vai, como usou,
06:57e se depois fez sentido a gente vai avaliar nas urnas.
07:00Exato, tem que prestar conta, né?
07:03Esse país está muito mal acostumado a dar dinheiro para o político e ele não ter que prestar conta.
07:09É emenda PIX, né? É orçamento secreto.
07:13Gente, não dá, não dá para deixar passar mais isso.
07:15Obrigada, Ana, pela análise.
07:17Agora, 2h56.
