00:00Agora a gente muda de assunto, pra falar aqui da política nacional, porque após se aliar ao Centrão e anunciar que não iria propor a anistia, o deputado Paulinho da Força manifestou arrependimento em ter assumido a relatoria do projeto da redução das penas.
00:15Segundo ele, o texto está pronto em sua cabeça, mas devido à rejeição da oposição e posterior resistência da base governista e do próprio Centrão, segue sem ser analisado na Câmara.
00:27Questionado sobre esse impasse, Paulinho da Força afirmou que hoje não aceitaria novamente a relatoria diante da dificuldade de chegar a um entendimento.
00:37Do lado da oposição, o líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante, afirmou que a direita prepara uma estratégia para votar o perdão amplo, geral e irrestrito, através de uma manobra, e que isso deve ocorrer dentro de 15 dias.
00:54Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávila para falar sobre esse PL que era inicialmente da anistia, teve a urgência aprovada, comemoração gigantesca da oposição, mas que no dia seguinte ganhou relatoria do Paulinho da Força e tomou novos rumos,
01:11inclusive com participação de Aécio Neves e Michel Temer, para mudar de anistia para a dosimetria das penas.
01:18Naquele momento, Dávila, tudo indicava que havia ali um grande acordo, uma grande aliança, coesão, para que a dosimetria fosse adiante.
01:27Mas parece que perdeu força, inclusive gerando arrependimento no relator. Dávila.
01:34É, Coba, esse é o problema do cafezinho na Câmara.
01:37Você fica aí tomando muito cafezinho, fica aquela conversa do cafezinho, e você acha que vai ser uma relatoria baba.
01:44Você vai sentar em um minuto, escreve um projeto e aquilo a ser votado no dia seguinte estava resolvido e pronto.
01:50Ponto final nesse tema tão complexo, mas o fato é que as coisas não andam bem na Câmara, principalmente por ausência de liderança na Câmara.
02:03Ou seja, com o presidente da casa muito fraco, as conversas de cafezinho acabam se tornando uma grande dor de cabeça.
02:13E foi isso que aconteceu com o deputado Paulinho da Força.
02:16Esse nome dosimetria, o Mota sempre gosta de mencionar, é completamente errado e equivocado.
02:23Na verdade, o que ele queria era diminuir as penas, redução de penas e separar dois crimes.
02:29Uma história de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático e Direito.
02:33E separando essas penas, reduzindo uma, ou se é condenado por uma coisa ou por outra.
02:38Mas não pode ter a soma das duas.
02:40Isso faria com que reduzisse a pena de todo mundo que participou do movimento do 8 de janeiro.
02:46Inclusive, beneficiaria o ex-presidente Bolsonaro.
02:49Mas este acordo não estava acordado, nem com a oposição, nem com o governo.
02:56E o deputado Paulinho da Força tentou refazer várias reuniões, debates em comissão, etc.,
03:02para ver se chegava uma redação.
03:03E ele viu que qualquer tentativa desagradava os dois lados.
03:09O que aconteceu?
03:10O projeto foi para a gaveta.
03:12Mas o desgaste continua, porque a oposição continua a pressionar para a votação do projeto de anistia.
03:21Na verdade, só tem uma coisa a ser feita.
03:24Colocar em votação e deixar os parlamentares, os deputados, resolverem esse tema no voto.
03:33E não nesses conchavos do cafezinho.
03:35O PL de redução de penas, perdendo força, Mota, reacende a esperança da oposição pela anistia, como eles queriam desde o início?
03:48Eu acho que não deveria, porque eu acho que esse assunto está pessimamente tratado.
03:55Quando o deputado diz que se arrepende de ter aceitado a relatoria, eu acho que muita gente concorda com ele.
04:05Porque o deputado, pelo que eu me lembro, começou a sua atuação dizendo que um de seus primeiros passos seria consultar magistrados
04:14para ver o que eles achavam do projeto.
04:17Mas o Poder Judiciário não participa do processo legislativo.
04:22Eu não sei se existe alguma coisa que impeça o deputado de renunciar à relatoria.
04:30Se o arrependimento for muito grande, renúncia é uma tradição na política brasileira.
04:37Assim como anistia.
04:40E você, hein, Cristiano Beraldo?
04:42Qual a sua análise sobre o momento atual desse PL que já mudou de rumo, de nome,
04:47e agora tem até um arrependimento envolvendo o relator?
04:50Pois é, a gente precisa lembrar, né?
04:53A gente discute muito aqui os aspectos políticos desse tema, né?
04:56Anistia, dosimetria, vai e volta, muita criatividade, muita gente dando opinião.
05:02Mas, no fundo, é fundamental lembrarmos que por trás de toda essa discussão existem centenas de pessoas que estão presas.
05:11Essas pessoas que estavam se manifestando na Praça dos Três Poderes foram levadas ali,
05:20algumas sem absolutamente nenhum histórico ou perfil violento, foram ali levadas pelo momento
05:26e, na confusão, cometeram atos que sim, são crimes, né?
05:30Crimes de depredação, invasão de prédio público, depredação de patrimônio histórico.
05:37Isso tudo tem que haver consequência.
05:40Agora, obviamente, a consequência para esse tipo de crime no Brasil
05:44não pode, em hipótese alguma, chegar nos níveis de 14, 15, 17 anos de prisão
05:53como as sentenças que estão sendo proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
05:58Essas pessoas estão cumprindo pena de forma absolutamente injusta.
06:02E o mais interessante é lembrar que, na mesma Praça dos Três Poderes,
06:08diante do mesmo Supremo Tribunal Federal, alguns dos ministros que estavam lá naquela época do governo,
06:15Michel Temer, 2017, viram a esplanada dos ministérios, a Praça dos Três Poderes,
06:22ser absolutamente tomadas por baderneiro, que quebraram tudo, enfrentaram a polícia,
06:27e pior do que isso, puseram fogo em prédios públicos, pediam naquele momento a saída,
06:36a deposição do presidente Michel Temer.
06:39Verdadeiros manifestantes, baderneiros, golpistas, como essa turma gosta de dizer.
06:45Só que a consequência para eles foi absolutamente nenhuma.
06:49Todo o prejuízo causado foi bancado por nós.
06:54Não houve prisão, condenação no Supremo Tribunal Federal,
06:58apesar de estarem lá pedindo a deposição do presidente da República.
07:03Então, diante desses dois pesos e duas medidas,
07:06essa vergonha que é tanto para o Parlamento brasileiro,
07:10quanto para nós brasileiros que assistimos os três poderes da República
07:15ficarem absolutamente incapazes de entregar uma resposta para uma solução
07:20que, no fundo, no fundo, é bastante simples,
07:24a gente fica desanimado, a gente fica desalentado,
07:28a gente fica percebendo de forma bastante evidente
07:32que a justiça no Brasil tem as suas formas, os seus contornos,
07:36a sua intensidade e a sua velocidade conforme a circunstância de momento.
07:41Uma justiça que se manifesta de forma A para um assunto hoje
07:48e, em relação a um assunto praticamente igual no futuro,
07:53ela se manifesta da forma B, C ou D,
07:56claramente não pode ser considerada uma justiça com J maiúsculo.
08:00Agora são 18 horas e 28 minutos,
08:02você que está nos acompanhando pela nossa rede,
08:04vai para um rápido intervalo, a gente já volta.
08:07Por aqui a gente segue agora com a opinião do Luiz Felipe Dávila.
08:10Dávila, se o projeto perde força, é eventualmente ali engavetado,
08:16isso pode significar também uma derrota do centrão,
08:19que era o entusiasta dessa modulação de diminuição das penas?
08:25Ah, Coba, tem muitas cartas na mão dos deputados,
08:29pode apresentar um destaque numa votação,
08:31colocar essa medida e votar.
08:32Tem vários mecanismos parlamentares para ser utilizados
08:39para ressuscitar esse tema,
08:41se a oposição achar que é uma boa hora
08:44ou deveria colocar isso em votação.
08:46Então, isso depende muito mais do acordo da oposição
08:50com o presidente da Câmara,
08:52porque oportunidade para apresentar um projeto
08:55e aí apresenta-se um destaque
08:57que coloca a questão da anistia ampla, geral e restrita,
09:01como a oposição deseja,
09:03é possível fazer isso,
09:05mesmo sem essa relatoria.
09:07Isso pode ser um destaque de um outro projeto.
09:09Então, mecanismos é que não faltam.
09:11Agora, o que nós precisamos fazer
09:13é resolver esse tema de uma vez por todas.
09:16Como o Beraldo bem lembrou aqui,
09:17é um absurdo manter pessoas presas por tanto tempo
09:23por não ter passado pelo crivo
09:28do devido processo legal,
09:29do direito à ampla defesa e da individualização de pena.
09:33Isto é um assinte a um país que é democrático
09:37e que deveria respeitar as regras
09:40do Estado Democrático e Direito.
09:41Então, é preciso refazer, recompor
09:45esta injustiça cometida contra centenas de brasileiros.
09:51Essa medida é urgente.
09:54Agora, se vai fazer isso por meio de um projeto de lei,
09:57por meio de apresentar um destaque,
09:59não importa.
10:01O que nós não podemos tolerar
10:03é manter pessoas presas
10:05sem o devido processo legal.
10:08Isto é uma coisa que cada vez mais denota
10:12a arbitrariedade da justiça brasileira.
10:16E isso é incompatível
10:18com um país que preza a liberdade e a democracia.
10:22Em dois minutos, Mota,
10:24a gente tinha ali um acordo
10:26que se apresentava, pelo menos,
10:28que envolvia o Centrão,
10:30partes do Judiciário, como você bem lembrou.
10:32Até alguns governistas admitiam
10:35a possibilidade de redução das penas
10:36em troca de não haver, de maneira nenhuma,
10:38a anistia.
10:39E parece que faltava só a opinião ali
10:42e a anuência do próprio Jair Bolsonaro
10:45e da ala bolsonarista,
10:46o que não foi aceito.
10:48A oposição bateu o pé pela anistia,
10:51como queriam.
10:52Você acha que, se a oposição tivesse aceitado,
10:54já teria ido adiante a redução das penas?
10:57Não, não acho.
10:58Eu acho que nada substitui a convicção.
11:01Se tem uma lição
11:02que a oposição à direita
11:05precisa prender com a esquerda,
11:07é essa.
11:09Inclusive, ou principalmente,
11:10nas coisas erradas,
11:11nos equívocos monstruosos
11:14que fazem parte do ideário de esquerda,
11:17eles não abrem mão.
11:18Eles têm verdadeira obsessão.
11:20Basta ver a questão dos impostos,
11:23a questão dos ataques ao direito de propriedade.
11:26Nada tira isso da cabeça dos esquerdistas.
11:28Foi o que eles fizeram em 1979
11:30com a anistia.
11:32A anistia mobilizou esse país.
11:35Foi feita uma campanha gigantesca.
11:37A gente não está vendo nem sombra disso
11:40neste momento.
11:41Eu acredito que, se a esquerda, a direita,
11:44a oposição,
11:45abraçasse a bandeira da anistia
11:48de uma forma firme,
11:50olha, abandona todo o resto,
11:52esquece todo o resto.
11:54Que história é essa de votar no Congresso Nacional
11:57isenção de cobrança para bagagem
12:00até 10 quilos?
12:01Parece que o Brasil é a Suécia.
12:03Olha, esquece todo o resto.
12:06Foca da anistia.
12:08Essa é a grande lição
12:10que a direita tinha que ter aprendido com a esquerda.
12:13Está aí.
12:14A gente vai seguir acompanhando, certamente,
12:16os desdobramentos,
12:17os próximos passos do PL.
12:19Agora, de redução das penas,
12:21que tinha sido proposto lá atrás,
12:23como o PL da anistia,
12:24teve uma votação para o regime de urgência,
12:27com ampla maioria pedindo pela urgência,
12:29mas um cheque em branco,
12:31sem relator e sem texto.
12:32No dia seguinte,
12:33tudo mudou
12:34e agora perdeu força nos últimos dias,
12:38inclusive com o discurso do próprio relator,
12:40Paulinho da Força.
12:41Obrigado.
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