00:00Porque o deputado Paulinho da Força foi o escolhido para ser o relator da PEC da Anistia.
00:05O parlamentar deve apresentar o parecer para a votação até o final deste mês.
00:10Quem está acompanhando de perto é a Vitória Abel.
00:12Chega aqui no Jornal Jovem Pan, direto do Congresso Nacional, vai nos trazer detalhes dessa escolha.
00:17Tem gente da oposição que não gostou muito do nome, né, Vitória?
00:21Boa noite, bem-vinda.
00:24Boa noite, Kobayashi. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:27Pois é, a oposição não gostou muito justamente porque é um nome de centro,
00:32é um nome que também já foi aliado do governo Lula, apesar de ter desfeito os laços oficiais com o Palácio do Planalto,
00:42ainda assim mantém relações com a esquerda, porque Paulinho da Força é um sindicalista,
00:47portanto ainda mantém essas raízes com a esquerda.
00:53Então a oposição não gostou muito disso.
00:54A gente conversou com ele mais cedo de forma exclusiva, com exclusividade,
00:59durante a programação da Jovem Pan.
01:02E o que ele afirmou é que ele quer apresentar esse relatório,
01:05que vai ser na verdade de um projeto de redução de penas até quarta-feira,
01:10até a próxima quarta-feira.
01:11E a intenção dele é já votar esse projeto também nessa data,
01:16e isso é claro se houver consenso entre as bancadas partidárias em torno desse assunto.
01:21Ele reforçou que não tem espaço para uma anistia ampla e geral,
01:27que ele não vai tratar sobre isso no texto dele.
01:30Por mais que a oposição insista, ele disse que já foi um acordo feito em reunião com Hugo Mota,
01:36portanto o texto deve seguir a linha da redução de penas.
01:40Ele também não descartou uma conversa com o presidente Lula, com o Palácio do Planalto,
01:47mas diz que vai começar os diálogos na segunda e na terça-feira com as bancadas do Congresso Nacional.
01:54Vamos ouvir um trecho.
01:55Eu acho que essa história de anistia ampla, geral e restrita,
02:02ela foi meio que enterrada ontem.
02:04Porque ontem o presidente da Câmara, Hugo Mota,
02:07teve uma reunião com o pessoal do PL por bastante tempo,
02:13e meio que já ficou decidido que não tinha essa proposta.
02:16Essa história da redução da pena é uma ideia que já vinha sendo conversada.
02:19A semana passada, por exemplo, tivemos uma reunião com o Davi, o Columbre,
02:23que de certa maneira vinha defendendo essa posição publicamente.
02:27Essa ideia depois ampliou para dentro da Câmara,
02:32e essa ideia vinha sendo discutida.
02:33Mas ela não existe ainda.
02:35Nós precisamos construir essa proposta.
02:40É, e o relator, deputado Paulinho da Força,
02:44também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro
02:46deve estar entre os beneficiados por esse projeto,
02:50já que ele não pode colocar nominalmente
02:52quem será beneficiado ou não por uma lei.
02:55Mas ele pontuou que mesmo que esse benefício ocorra,
02:58deve ser limitado, já que Jair Bolsonaro
03:00foi condenado a mais de 27 anos de prisão.
03:05Então, eu não posso fazer um projeto,
03:07isso que eu imagino, que vai individualizar.
03:09Dizer, olha, vou salvar isso aqui, vou salvar aquele dali.
03:11Eu tenho que fazer uma coisa ampla, né?
03:14Não dá para eu sair nominando.
03:15Eu vou salvar o Bolsonaro, eu vou salvar aquele.
03:17Acho que tem que ser uma coisa ampla.
03:19Como vocês iniciaram aí,
03:21a coisa que está se falando é de redução de pena, né?
03:25E talvez nessa redução de pena,
03:26o Bolsonaro seja beneficiado.
03:28É lógico que tem alguns parâmetros, né?
03:31Por exemplo, se alguém disser,
03:32eu quero anistia ampla, geral e restrito.
03:35Vou dizer, não é comigo.
03:37Esse modelo não vai ter comigo, né?
03:39É, e o relator também pontuou
03:45que um personagem vai ser aí essencial nas negociações
03:50e é o ex-presidente Michel Temer.
03:52Ele afirmou que já conversou com Michel Temer,
03:55pretende também conversar com ele nos próximos dias
03:59e que foi uma sugestão do próprio presidente da Câmara,
04:02o Gomota, buscar Michel Temer como alguém ali
04:05para justamente ajudar a construir esse texto.
04:08Vamos ouvir.
04:10Eu já estive com o Davi Alcolume,
04:11pelo menos umas duas vezes,
04:13conversamos sobre isso.
04:15Agora não era um relator,
04:16mas já vinha conversando sobre isso.
04:18Eu sei o que o Davi Alcolume pensa.
04:20Embora eu ache que o Davi Alcolume
04:21já vem fazendo esse papel lá
04:23de conversar com as bancadas no Senado
04:25de um possível entendimento nacional, né?
04:28Para que a gente possa sair dessa polarização
04:30e atender aí o que interessa para o Brasil,
04:33fazendo a pacificação no país
04:35e que a gente possa sair dessa situação
04:37e ir para outros caminhos.
04:38É, está aí, portanto, o relator Paulinho da Força
04:43falando qual ele vai construir esse texto
04:46junto com o senador Davi Alcolume,
04:49presidente do Senado,
04:50justamente para que esse texto
04:52chegue já no Senado redondo
04:54e não seja rejeitado.
04:55E ele pontuou, portanto,
04:58que Davi Alcolume deve fazer já essa interlocução
05:01com os senadores a partir da semana que vem.
05:04E a gente falava mais cedo também,
05:06antes do ex-presidente Michel Temer,
05:08como alguém que aí vai ser aí importante
05:10nessas conversas.
05:12O relator Paulinho da Força
05:14diz que vai manter diálogo com ele
05:16e, portanto, apresentar essa matéria
05:18também com o apoio de Michel Temer.
05:20Como é, acho?
05:21Muito obrigado, Vitória Abel,
05:23ao vivo e direto de Brasília.
05:24Novamente, as análises dos nossos comentaristas de hoje,
05:27a Dora Kramer, o Fernando Capês
05:29e a Deise Siocari.
05:30Eu começo essa com a Deise.
05:31Deise, Paulinho da Força já chegou falando
05:34que se for a anistia ampla, geral e irrestrita,
05:39não é com ele.
05:40Não contem com ele
05:41para uma anistia tão grande assim.
05:44Como é que você vê esse recado já de pronto?
05:47Kubayashi, ele reforçou
05:48aquilo que o Davi Alcolumbre e o Hugo Mota
05:51já vinham falando
05:52desde que esse assunto foi pautado
05:53no Congresso Nacional.
05:55O Hugo Mota, desde o semestre passado,
05:58a gente tem mostrado isso várias vezes aqui,
06:00ele tem colocado empecilhos nesse PL.
06:04Então, não vou votar agora, agora não dá,
06:06tem um assunto mais importante.
06:08E o Davi Alcolumbre foi mais direto ainda.
06:10Ele deixou muito claro que não queria
06:12essa anistia ampla e irrestrita
06:15como a oposição desejava.
06:17Então, o que o Paulinho fez agora
06:18foi simplesmente deixar tudo muito mais às claras.
06:22Acho que ele não trouxe nenhuma surpresa
06:25nesse assunto, era o esperado.
06:27E, infelizmente, para a oposição,
06:30eles têm praticamente agora
06:32uma batida de martelo, né, Kubayashi?
06:34Fernando Capês, você já presidiu a Assembleia.
06:38Imagino que você tenha um ponto de vista
06:40interessante para todos nós aqui.
06:41quando o Hugo Mota escolhe, então,
06:43o Paulinho da Força,
06:44provavelmente já sabia, portanto,
06:46do seu posicionamento,
06:47já estava no pacote da escolha
06:49no nome do relator, do Paulinho da Força?
06:53Ô, Nelson, ele escolhe o Paulinho da Força,
06:56do Escolho da Heredade,
06:57que caminhou com o presidente Lula em 2022,
07:00mas, ao longo desse mandato,
07:03foi se afastando gradativamente.
07:05Então, me parece ser um nome
07:06meio que de equilíbrio
07:08entre ali a direita e a esquerda,
07:11isso se reflete
07:13nesse projeto de anistia
07:15que tem uma razoabilidade, né?
07:17As penas foram fixadas
07:19em alguns casos
07:20de maneira muito elevada,
07:22eu diria desproporcional
07:24e juridicamente equivocadas.
07:26Se você analisar o critério
07:28de dosagem da pena,
07:29é passivo de muitas críticas
07:31sobre o viés técnico.
07:33Agora, eu queria te pedir licença
07:34para fazer uma análise também
07:35sobre o que é a anistia
07:37e o que é o decreto
07:38de indulto e de graça.
07:41O indulto, a graça,
07:43a graça é um decreto presidencial
07:45que beneficia especificamente
07:47uma pessoa
07:48ou algumas pessoas
07:49que são nominadas.
07:51Foi o caso da graça
07:52concedida ao Daniel Silveira.
07:54Então, é uma medida
07:54que beneficia individualmente
07:56uma pessoa.
07:58O indulto é um decreto também,
08:00também é decreto
08:01do presidente da República
08:02e beneficia um grupo de pessoas.
08:05A anistia é uma lei
08:07e a anistia promove
08:10o esquecimento de um fato.
08:12É como se o fato
08:13não tivesse acontecido.
08:14Ela passa uma borracha no fato.
08:17É um farol de milhas traseiro
08:18iluminando a escuridão
08:20da estrada que ficou para trás.
08:21Esquece.
08:22Essa anistia
08:23não pode ser individualizada.
08:25A lei tem que estabelecer
08:27situações.
08:28Quem se enquadrar
08:29nestas situações
08:31será beneficiado.
08:32Então, me parece
08:33que buscar por meio
08:34de anistia
08:35uma redução de pena
08:36está dentro
08:37de uma certa razoabilidade.
08:39E um último comentário.
08:41Esta anistia
08:42não é inconstitucional.
08:44O artigo 5º
08:45que inciso 42
08:46da Constituição
08:47diz que não cabe anistia
08:48para tortura,
08:51crime definido
08:51como hediondo,
08:53tráfico de drogas
08:54e terrorismo.
08:55E o que aconteceu
08:56não é definido
08:57por lei
08:57como terrorismo.
08:58Então, não há também
08:59inconstitucionalidade nisso.
09:01Vamos ver agora
09:02como se caminha
09:02politicamente
09:03essa questão.
09:04Está na hora do país
09:05acabar com a polarização
09:07e começar a crescer novamente.
09:09Quero também as análises
09:10de Dora Kramer.
09:11E Dora,
09:12para além da sua análise,
09:13eu gostaria de um comentário
09:14específico sobre
09:15a possível participação
09:16de Michel Temer,
09:17que foi citado
09:18pela Vitória Abel
09:19como um dos que poderiam
09:20colaborar
09:21com razoabilidade
09:23para a pacificação,
09:25para um texto
09:26que seja ali
09:28no meio termo.
09:29Como é que você vê
09:29em Dora Kramer?
09:32Vamos começar por aí.
09:33Então, acho absolutamente
09:34adequado,
09:35tem tudo a ver
09:36porque o Michel Temer
09:38é um constitucionalista,
09:40ele já foi presidente
09:41da República,
09:41já presidiu a Câmara
09:43três vezes,
09:44é uma pessoa
09:45absolutamente
09:46equilibrada,
09:48ponderada
09:49e tem realmente
09:51experiente,
09:52está certo?
09:53então, ele tem
09:54realmente uma pessoa
09:55que tem uma contribuição
09:57objetiva a dar
09:58a outras pessoas,
10:00mas como ele também
10:01é do campo político,
10:02porque há juristas,
10:04enfim,
10:04que poderiam muito bem
10:05colaborar,
10:06mas o Michel Temer
10:07ainda tem esse atributo
10:08de ser do campo político.
10:13Muito bem.
10:14Quanto a essa anistia
10:15que é a que vai sair
10:17da redução de penas,
10:18eu fico primeiro
10:19me perguntando,
10:20eu não compreendi ainda
10:21por que que isso
10:23corresponde à pacificação?
10:25Quem defende a anistia
10:26até agora
10:27não fez nenhuma proposta
10:29de contrapartida.
10:31Vão fazer o quê?
10:32Vão ficar calminhos?
10:34Não, ninguém falou isso.
10:35Bom, segundo lugar,
10:37vai se mexer no Código Penal
10:40para reduzir,
10:41para mexer em penas
10:43que não chegaram
10:44no Código Penal
10:45voando,
10:46de Marte.
10:47Elas chegaram
10:48no Código Penal
10:49mediante aprovação
10:51do Congresso Nacional.
10:53Então, tá bom.
10:54Vão mexer
10:54nas penas
10:56dos crimes
10:57aqui que estão
10:58sendo considerados
11:00por um caso específico,
11:02porque estamos tratando
11:03de um caso específico,
11:05desse caso
11:06onde se acredita,
11:08se argumenta
11:09que a penalidade,
11:11as penalidades
11:12foram excessivas,
11:13tá?
11:13Mas são essas penas.
11:15Então, mexe para um caso
11:16e o futuro,
11:17como é que é?
11:18Permanentemente,
11:19obviamente,
11:20essas penas
11:21vão ser reduzidas.
11:23Uai,
11:23e o congressista,
11:25o parlamentar,
11:26o legislador,
11:27lá atrás,
11:28botou essas penas
11:29de mera vontade
11:30porque sonhou?
11:31Claro que não.
11:32Então, me parece
11:33que é uma discussão
11:34mais complicada
11:35a se fazer
11:36do que simplesmente
11:38da maneira
11:38como está sendo posto.
11:40E semana que vem
11:41já vai se votar,
11:43já vai se aprovar
11:45um projeto como esse,
11:46essa discussão
11:47não é simples,
11:49aliás,
11:49é bastante complexa
11:50porque há
11:51consequências futuras.
