Brasil precisa corrigir o Imposto de Renda? Comentaristas avaliam medida que isenta até R$ 5 mil

Jovem Pan News

O projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, prioridade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), está no centro do debate fiscal. Os comentaristas Dora Kramer, Priscila Silveira e Fernando Capez avaliam os impactos dessa medida nas contas públicas.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/GagTZHOHlUs  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00E em Brasília ainda, a gente continua acompanhando a sessão da Câmara dos Deputados,

00:04a expectativa da votação do projeto que isenta de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.

00:11O relator Arthur Lira está agora lendo o documento que está sendo apresentado por ele

00:17e em instantes existe a expectativa do início da votação na Câmara.

00:22Acompanhe.

00:22Dentre os quais eu queria citá-los para homenagear a busca do trabalho de cada parlamentar ao longo do seu mandato.

00:33É importante mencionar, por exemplo, o PL 141 de 2025 da deputada Sâmia Bonfim,

00:45que reestrutura a tabela progressiva do imposto de renda à pessoa física.

00:49O PL 4840 de 24 da deputada Camila Jara, que eleva o desconto, simplificado e propõe tributação mínima para altas rendas.

01:02O PL 2682 do deputado José Medeiros, que disciplina rendimentos de locação residencial

01:09e amplia prazos para o aproveitamento de isenção em ganho de capital imobiliário.

01:14O PL 1066 do deputado Sérgio Souza, que reduz o intervalo temporal de fruição de isenção do ganho de capital

01:24na alienação de aquisição de imóveis residenciais.

01:28O PLP 95 do doutor Fernando Máximo.

01:32O PLP 3752 do deputado Duda Ramos, que trata de benefícios tributários vinculados à aquisição de medicamentos oncológicos.

01:42E por aí vai.

01:45São inúmeros PLs que eu fiz questão de citar os autores e os temas da preocupação dessa casa.

01:54Sempre buscando o que nós estamos tratando hoje.

01:59Justiça tributária mais justa para os que menos ganham.

02:04Outras emendas buscam a reformulação do desenho da desoneração do imposto de renda

02:09para as pessoas que oferem regimentos mais baixos.

02:14Essas estamos rejeitando por considerar que o desenho aprovado na comissão especial

02:19se mostra adequado e equilibrado.

02:23Quanto às emendas relacionadas às empresas que gozam de incentivos regionais,

02:28prejuízos fiscais acumulados, créditos presumidos, regimes específicos de depreciação,

02:35dedução de parte e benefícios fiscais relacionados à inovação tecnológica, por exemplo,

02:41entendemos acertado tecnicamente o posicionamento que as motivou,

02:47segundo o qual o tratamento favorecido da pessoa jurídica em sentido prático

02:52elimina total ou parcialmente o mecanismo do redutor da tributação mínimo da pessoa física.

03:01Consideramos, todavia, que é exatamente esse o propósito do projeto de lei,

03:07permitir a tributação daquelas pessoas físicas que tenham alíquota efetiva inferior

03:12a 10% da pessoa física.

03:16E por essa razão as rejeitamos.

03:19Quanto às emendas que buscam fontes alternativas de tributação,

03:25como, por exemplo, a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico

03:31sobre apostas de cota fixa, CIDBETS,

03:35entendemos que elas necessitam de melhor reflexão.

03:40Por exemplo, no tocante a esta CID,

03:43observamos que ela busca destinar todos os recursos arrecadados

03:48para o financiamento da saúde e da educação.

03:51Aí o deputado Arthur Lira, fazendo a leitura não só do relatório,

03:55mas também ele citou inúmeros projetos em tramitação no Congresso

04:00que tratam do imposto de renda como a correção da tabela

04:05que há muitos anos os tributaristas, principalmente,

04:08indicam a necessidade que o Brasil faça essa correção.

04:12Bom, enquanto a votação não ocorre,

04:14vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas.

04:16Começo com o Fernando Capês,

04:19e ele fala sobre a justiça tributária aqui no Brasil.

04:22E não sei se você concorda com a Priscila,

04:24que mais cedo falou que essa isenção

04:26é, na verdade, a correção dos últimos anos, Capês.

04:29Sim, é verdade.

04:31É verdade.

04:32Isso aí começou em 1995,

04:34com um pouco mais de R$ 2 mil,

04:36está apenas fazendo uma correção.

04:38Acho justo, repito.

04:39Acho justo.

04:40Agora, me chamou a atenção,

04:41o Tiago, Dora, Priscila,

04:43o discurso na tribuna do Arthur Lira.

04:47Está fazendo um discurso de candidato

04:50a presidente da Câmara dos Deputados,

04:53fazendo gestos em relação a todos os deputados

04:55de diferentes partidos,

04:57tentando capitalizar esse momento para ele também.

05:01Ou seja, politicamente,

05:02está sendo um momento de grande destaque

05:05e de demonstração de poder e de influência

05:08do Arthur Lira na Câmara dos Deputados.

05:11Então, acho que isso aí também é importante

05:13que o parlamento saiba,

05:16embora a Dora tenha colocado com razão,

05:18que o governo, o poder executivo,

05:20vai tentar, de toda maneira,

05:22trazer os méritos principais para si,

05:25mas é importante que, na parte que seja benéfica,

05:28que realmente é a justiça fiscal,

05:30o Congresso saiba também aproveitar esse momento político,

05:35porque só acumulou desgastes aí

05:37desde o início dessa legislatura.

05:39Isso também me chamou a atenção,

05:40porque ele, quando era presidente da Câmara,

05:43ele não elevava tanto tom.

05:44Ele está agora na tribuna

05:46falando sobre um projeto que ele relata,

05:49que, inclusive, é uma bandeira de campanha do governo,

05:52mas ele não quer deixar o governo sozinho

05:55reinar nessa história, não é?

05:58Está falando comigo?

06:00Exatamente.

06:02É comigo ou com a Dora?

06:03É com a Dora.

06:04Pois é.

06:05Ah, tá.

06:06Olha só.

06:07Eu também achei que era com capês.

06:09Olha só.

06:10Claro que não, né?

06:11Se ele não deixava o governo reinar sozinho,

06:14quando em outras questões,

06:16que eram menos marcantes,

06:18do ponto de vista popular,

06:19não vai ser agora.

06:21E essa,

06:22nesse momento,

06:23esse projeto,

06:25diz a edição de imposto de renda,

06:27ele se alia a outros,

06:28como alguns que foram,

06:31que andaram,

06:32que tramitaram,

06:33que ganharam velocidade ontem,

06:34relativos à área de segurança pública.

06:37Por quê?

06:37Porque a Câmara está numa ofensiva

06:41de recuperação de imagem,

06:43uma tentativa, né?

06:45Porque depois de uma série de divergências

06:51com a opinião pública,

06:53digamos assim,

06:54a Câmara está fazendo esse esforço.

06:57Agora, é bom a gente prestar atenção,

07:00porque esse esforço,

07:01ele se dá na superfície, né?

07:03Porque nas entranhas ali do parlamento,

07:05você tem enfraquecimento da lei da ficha limpa,

07:09que mesmo com os vetos pontuais,

07:10do presidente da república,

07:11continuou, na essência,

07:13o mesmo enfraquecimento que queria o Congresso,

07:16e você tem algo

07:18que a gente tem que botar um olho,

07:20porque nem sei se vai adiantar

07:22botar um olho,

07:23que é, mais uma vez,

07:24a proposta do fundo eleitoral bilionário.

07:28É isso que o Congresso,

07:30que a comissão de orçamento fez ontem,

07:33e que, enfim,

07:35vai andar, né?

07:36Ali para a casa dos 5 bi,

07:38até passando disso.

07:39Então, é bom a gente olhar, sim,

07:43quando são projetos de interesse da população,

07:47que, na verdade, é uma obrigação do parlamento, né?

07:51Mas a gente não pode esquecer.

07:53É um olho no peixe, outro no gato, né?

07:55Não pode esquecer que também tem causas

07:57muito menos nobres em andamento.

08:01Talvez, fechando esse giro,

08:03quem leva os louros desse resultado?

08:07A Dora falou, né,

08:08do Congresso Nacional,

08:10com a imagem arranhada.

08:12Será que o governo acaba ficando mais

08:14com a paternidade desse projeto,

08:17ou os parlamentares,

08:19de uma certa maneira,

08:19querem tirar uma casquinha disso?

08:23Com certeza o governo.

08:24Eu acho que isso influenciará

08:26nas próximas pesquisas eleitorais,

08:30como já vem até,

08:31a gente está vendo aí,

08:32um avanço na popularidade

08:34do presidente Lula,

08:35mas nós aqui colocamos os prós,

08:38como estão sendo falados,

08:39inclusive, pelo Arthur Lira,

08:41mas também há embates contrários.

08:43E a gente precisa também esclarecer que,

08:45claro que vai favorecer

08:47esses 16 milhões de pessoas,

08:49ou aproximadamente esses 16 milhões,

08:51mas com relação a teses contrárias,

08:53uma delas seria ali a redução significativa

08:57de arrecadação em torno de 25 a 40 bilhões,

09:01então poderia, de alguma forma,

09:03afetar investimentos,

09:04e também, o que se discute,

09:06um risco com relação a essa carga tributária

09:09para cobrir um eventual déficit esperado.

09:12O ministro Haddad disse que não,

09:14que esse equilíbrio não fará diferença ali,

09:17não teria impacto fiscal,

09:19mas eu acho que não vai,

09:20claro que a gente aqui colocou,

09:21vai passar tranquilamente no primeiro momento,

09:25mas vai ser uma troca,

09:27vai ser uma barganha,

09:28como a gente está observando,

09:29o Capes aqui colocou há pouco,

09:31que ele está ali falando para os seus eleitores,

09:34como se assim já fosse um candidato,

09:35ou algo nesse sentido,

09:36por quê?

09:37Porque, de fato,

09:38traz uma popularidade,

09:39a gente não pode deixar de levar em conta

09:41que são 16 milhões de pessoas que votam,

09:44não é?

09:45Claro que, como eu disse,

09:46é uma correção histórica,

09:47e é de fato mesmo,

09:48isso é estatístico,

09:49mas as teses que são ali contras,

09:52contrárias, na verdade,

09:54ainda estão e serão,

09:56na verdade, julgadas.

09:57E aí,

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