A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta terça-feira, 2, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete réus no caso golpista.
Além do ex-presidente, estão na lista: Alexandre Ramagem, deputado federal (PL) e ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o ex-presidente “tornou pública, no dia da Pátria, a sua recusa em aceitar uma alternância democrática de poder” e citou frases ditas por ele.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete réus no caso da trama golpista.
00:10Eis a lista completa com os oito nomes que integram o núcleo 1 da tentativa de golpe segundo a PGR.
00:15Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, Alexandre Ramagem, deputado federal do PL e ex-diretor-geral da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência,
00:23Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública,
00:27Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, ele que é general,
00:33Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo Bolsonaro também, claro,
00:41e que se tornou o réu colaborador, fechou colaboração premiada.
00:46Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada de 2022.
00:53O Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, defendeu a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete réus na sua manifestação.
01:02Gonê apontou que o ex-presidente tornou pública no Dia da Pátria a sua recusa em aceitar uma alternância democrática de poder
01:09e citou frases ditas por Bolsonaro. Vamos assistir.
01:13As palavras proferidas no Dia da Celebração Nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado,
01:23mas expunham o projeto autoritário.
01:24O presidente incitava desabridamente a animosidade contra o Poder Judiciário e os seus integrantes.
01:33A escalada verbal foi acompanhada por manifestações organizadas, em que apareciam faixas com pedido de intervenção militar.
01:41Foi nesse contexto que o presidente Jair Bolsonaro tornou pública, no Dia da Pátria, a sua recusa em aceitar uma alternância democrática de poder
01:51em frases como
01:52Não poderia participar de uma farsa como essa patrocinada pelo TSE.
01:59E esta outra
01:59Só saio preso, morto ou com vitória.
02:04Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso.
02:07Em todas essas ocasiões, se levantaram críticas ao sistema de votação baseadas em premissas viciadas, em desnaturação de fatos.
02:19Enfim, em suspeitas vazias, sempre desfeitas pela justiça eleitoral de modo nunca contestado na sua exatidão técnica.
02:27A finalidade era inequívica, fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas.
02:43A apropriação das estruturas, datas cívicas e símbolos estatais em favor dessa narrativa indicam a gravidade do desvio de finalidade.
02:52Agora a gente vai relembrar o que disse Jair Bolsonaro em 2021, porque aqui a gente não mostra apenas a citação de uma declaração, a gente pega no baú o vídeo de Jair Bolsonaro.
03:08E nesse caso, reparem que tem um detalhe importante. Não foi só uma vez que Jair Bolsonaro soltou esse bordão aí citado pelo Paulo Gonê, o atual procurador-geral da República.
03:19Ele repetiu com muito gosto aquilo. Ele não estava disposto a aceitar a derrota eleitoral como uma das alternativas para o futuro dele.
03:28Então, no dia 28 de agosto de 2021, ele soltou uma declaração muito parecida com aquela que ele daria 10 dias depois, no ato de 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista.
03:42Então vamos colocar essas duas declarações seguidas. Pode soltar.
03:46E com certeza a verdade, e a verdade vos libertará.
03:50Digo uma coisa aos senhores, eu tenho três alternativas para o meu futuro.
03:58Estar preso, ser morto ou a vitória.
04:07Podem ter certeza, a primeira alternativa, preso, não existe.
04:14E dizer aqui, que querem me tornar inelegível em Brasília.
04:19Só Deus me tira de lá.
04:28E aqueles que pensam que com uma caneta pode me tirar da presidência, digam uma coisa.
04:40Para todos nós, nós temos três alternativas.
04:45E a questão pode.
04:48Preso, morto ou com vitória.
04:53Dizer aos canários, que nunca serei preso.
04:57A minha vida pertence a Deus.
05:05Mas a vitória é de todos nós.
05:08Muito obrigado a todos.
05:10Brasil, acima de tudo.
05:13Deus, acima de todos.
05:15E muita gente acreditou nessa afetação de valentia, de virilidade, de eu nunca serei preso.
05:21Jair Bolsonaro está preso.
05:22Ainda não é a condenação definitiva.
05:25Ainda não é o cumprimento da pena.
05:28É uma prisão domiciliar em meio a outras medidas cautelares, antes do resultado final do processo.
05:35No entanto, a realidade já contradiz o discurso de Jair Bolsonaro.
05:40Antes de prosseguir aqui com a manifestação da PGR, já quero ouvir, Madeleine Lasco, a respeito dessas afetações, desses discursos de Jair Bolsonaro.
05:48Porque, Madeleine, a gente tem feito aqui uma separação, uma distinção entre aquilo que é a história dos fatos, que é inegável, é inconteste, e aquilo que é a configuração de crimes.
06:00Então, aqui, em primeiro lugar, antes da gente entrar na seara mais técnica da análise criminal durante o processo, tem a história dos fatos.
06:09Jair Bolsonaro manifestando publicamente, de fato, que a aceitação da derrota não estava entre as alternativas.
06:17Ele estava falando aí que seria preso, ou morto, ou teria a vitória.
06:23Quer dizer, ele não instigou que as pessoas se revoltassem contra qualquer outro cenário, ou seja, o cenário em que ele perdia?
06:33Ele fez isso, muito claramente.
06:37E isso não quer dizer que o julgamento dele seja justo.
06:40O julgamento que o Bolsonaro está tendo é o julgamento que ele defendia para os adversários dele.
06:46E que eu era contra, porque não é democrático, porque não dá para a PGR ser o juiz, a vítima, tudo junto, numa pessoa só, e ele entrar para esse julgamento, a gente sabendo como vai acabar.
06:59Mas esse é o tipo de julgamento que ele defendia para os seus adversários.
07:04Aliás, ele defendia um outro tipo de julgamento que incluía tortura física.
07:08Ele era um presidente da república que glorificava torturador, que glorificava a ditadura militar.
07:15E quem está no banco dos réus agora, nesse processo todo, não é o Bolsonaro.
07:21É a ditadura militar que ele representa.
07:24É isso que virou simbolicamente.
07:27Nós não conseguimos terminar direito o processo da ditadura militar.
07:31Se fez anistia ampla e restrita para todo mundo.
07:36Quem era terrorista ficou fora.
07:39Quem era torturador ficou fora de qualquer ação criminal.
07:42Não se fez isso em nenhum outro país do mundo.
07:45E não deu certo.
07:46Tanto que até hoje estamos remoendo a ditadura militar.
07:49Só tem filme no cinema nacional sobre a ditadura militar.
07:53Esse julgamento será um desfecho desse projeto,
07:58onde as pessoas pediam sim intervenção militar?
08:01Ou vai ser mais um arremedo, do mesmo jeito que foi a anistia,
08:06e nós vamos continuar a pagar a conta?
08:09Eu acho que esse julgamento não dá conta de virar a página.
08:12Ricardo Kershman, o que você avalia até aqui?
08:16Olha, Felipe, muita gente acreditou não só nessas bravatas, né,
08:21de que eu jamais serei preso,
08:23como muita gente também acreditou que o processo eleitoral era fraudado,
08:27que não era legítimo.
08:28Muita gente acreditou que se o presidente Lula vencesse as eleições,
08:32o Brasil se tornaria Venezuela,
08:35o MST iria invadir a casa de todo mundo.
08:37E por causa de todas essas bravatas,
08:40de todas essas mistificações que foram espalhadas,
08:44muita gente acabou cometendo, infelizmente,
08:46esses atos aloprados que a gente teve no dia 8 de janeiro,
08:50e muita gente tem pagado uma conta bastante salgada por conta disso.
08:53Com relação à peça acusatória do Gonê,
08:57olha, Felipe, eu no meio-dia em Brasília hoje até fiz uma comparação,
09:00fiz uma brincadeira com as suas colunas,
09:02porque o Gonê, ele apresentou uma peça muito detalhada,
09:06muito pormenorizada, em ordem cronológica,
09:09colocou datas, colocou aspas,
09:11ficou tudo muito claro,
09:13diante de todos os fatos que a gente já tinha assistido,
09:15ficou tudo muito claro nessa peça acusatória.
09:18E a despeito de todos esses vícios e esses abusos
09:21que a Amadá acabou de lembrar,
09:23para a gente,
09:24que existem sim nesse processo todo,
09:27o fato é que as condutas
09:28que estão sendo imputadas ao Jair Bolsonaro
09:30e a esses réus,
09:32elas estão muito bem fundamentadas
09:33e muito bem detalhadas.
09:35Vamos ver o que os ministros agora vão acabar decidindo.
09:39Aliás,
09:40já que a Amadá falou que ele está
09:42sendo alvo de um julgamento,
09:43como ele defendia para os seus adversários,
09:47também vale lembrar
09:48aquelas declarações, Amadá,
09:50que o Jair Bolsonaro dava em relação aos presos,
09:52as pessoas que estavam no presídio,
09:53ele não se importava com esse negócio de direitos humanos.
09:57Ele deu umas declarações,
09:59e eu nem estou conseguindo aqui localizar mais grave,
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