O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados receberam cinco dias para apresentarem os recursos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar a decisão de condenação dos réus por suposta trama golpista. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto. Acompanhe a análise de Mano Ferreira e Acácio Miranda em Tempo Real.
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00:00Bruno, a gente segue então com as informações em tempo real de olho no STF, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais sete aliados receberam então cinco dias para apresentarem os recursos após o STF já divulgar a decisão de condenação dos réus lá daquele julgamento do núcleo 1, a Janaína Camela quem tem as informações, Janaína, ótima tarde a você, as suas informações.
00:30Ótima tarde a você, Bruno, pra todo mundo também que tá assistindo a gente aqui em tempo real, pois é, corre, começou a correr esse prazo, na verdade começa a correr amanhã, isso porque foi publicado o acórdão, né, do julgamento, o acórdão do julgamento ali no Diário da Justiça, contém todos os votos do julgamento, todos os detalhes ali, os votos escritos de cada um dos cinco ministros da primeira turma do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outros sete.
01:00Outras sete pessoas, né, foram oito condenados ao todo ali, sendo Jair Bolsonaro, eh, com uma pena em regime fechado de mais de vinte e sete anos, eh, de prisão.
01:09Então, com esse acórdão publicado hoje, e aí se abre o prazo pras defesas dos condenados apresentarem os recursos.
01:18Esse prazo pelo regimento do STF começa a contar um dia depois da publicação do acórdão, então começa a contar a partir de amanhã, quinta-feira, já que foi publicado hoje e é corrido, tá? Cinco dias corridos, então termina na segunda-feira.
01:32Então, as defesas dos oito réus, incluindo, dos oito condenados, incluindo Jair Bolsonaro, tem até segunda-feira pra apresentar o recurso, que é o primeiro recurso, que seria, por enquanto, seria o primeiro recurso.
01:46A gente vai saber se depois vão, vão ter outros recursos. Mas esse recurso em si, Bruno, é o chamado embargo de declaração, que é o recurso, eh, usado ali pra que a defesa possa esclarecer algum ponto obscuro, algum ponto omisso durante o julgamento.
02:01Ele não tem o objetivo de alterar o resultado ali do julgamento, né? De mudar as sentenças, a condenação dos réus, apenas pra esclarecer pontos omissos ali, eh, no julgamento.
02:14Então, são cinco dias, as defesas, sim, claro, vão apresentar esses recursos e aí, depois, esse recurso, ele vai ser julgado pela primeira turma.
02:26Geralmente, Bruno, esses recursos, eles são julgados no plenário virtual.
02:29O presidente da primeira turma, no caso hoje, é o ministro Flávio Dino, ele marca uma data ali, eh, pra que esse julgamento aconteça no plenário virtual, geralmente é de um período de dias, porque ele pode também marcar um julgamento, assim, pra começar num dia e terminar no mesmo dia, né?
02:44Colocando ali, eh, algumas horas pros ministros votarem, ou vinte e quatro horas, mas geralmente isso acontece em casos de urgência, né?
02:51Em casos ali que o relator pede, pede urgência pra julgamento.
02:55Nesse caso, ele deve marcar um período de dias, vamos saber, vamos, vamos ver a expectativa, um período de dias pra que esse julgamento possa acontecer desses recursos.
03:03E aí, depois, pode-se apresentar, as defesas querem apresentar um segundo recurso, caso esse, de embargo de declaração, embargo de declaratório, sejam, eh, rejeitados.
03:16E aí, seria ali o recurso, os embargos infringentes, né?
03:20Eles são usados ali, ele é um tipo de recurso, quando acontece ali, quando há dois pontos, pelo menos, eh, duas divergências no julgamento sobre o mesmo ponto.
03:30Então, as defesas dos condenados dizem que sim, eles têm direito pra apresentar, de apresentar, e os embargos infringentes.
03:36Aí, seria mais, seria mais outro tempo pra que eles pudessem apresentar e aí a primeira turma julgar.
03:44Mas a primeira turma também pode decidir de que, que esses embargos não são, não, não podem ser apresentados.
03:50E aí, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, já decidir junto com a primeira turma ali, transitado em julgado,
03:55desse caso aí, começar a correr ali, começar, na verdade, o prazo pra execução da pena, né?
04:02Dos oito condenados.
04:04Bom, o prazo pra que esse acórdão do julgamento fosse publicado, inclusive, a expectativa é que demoraria um pouco mais.
04:11Porque ele deve ser publicado, no máximo, até sessenta dias depois da publicação da ata do julgamento,
04:17que foi ali no dia vinte e três, eh, de setembro.
04:20E aí, na semana passada, o ministro Luiz Fux, ele pediu a devolução do voto dele pra fazer algumas correções gramaticais.
04:26Então, se esperava que pudesse atrasar um pouco essa publicação do acordo e atrasar esse período pra apresentação dos recursos.
04:34Mas o ministro acabou devolvendo, eh, rapidamente ali o voto dele.
04:38E aí, esse acordo acabou sendo publicado hoje.
04:41Então, começa a partir de amanhã até segunda-feira pra apresentação dos recursos aí dos condenados do núcleo crucial.
04:47Bruno e Márcia.
04:48O relógio está rodando.
04:50Janaína Camilo com as informações sobre essas movimentações jurídicas no Supremo Tribunal Federal,
04:57sobre o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outros sete réus.
05:01A gente volta a falar já, já, Janaína, sobre o Supremo Tribunal Federal, sobre o ministro Luiz Fux também.
05:06Mas antes, vamos iniciar, então, a rodada de análise aqui, recebendo na Jovem Pan o Mano Ferreira,
05:13sempre com a gente, ao vivo, uma honra recebê-lo aqui em tempo real.
05:17Quero ouvir a sua análise, porque a gente vê esse rito acontecendo.
05:21O julgamento já foi encerrado.
05:23Esse acórdão acaba sendo divulgado nesta quarta-feira.
05:27No seu entender, o ex-presidente estará, de fato, fora da articulação das eleições do ano que vem?
05:34Ou a ele ainda, ainda que não seja um candidato, ele vai conseguir ter uma voz ativa nas redes sociais,
05:42usar as redes sociais, enviar alguns recados, ser uma espécie de cabo eleitoral?
05:48Ou, no seu entender, o que está acontecendo no STF, nem isso será autorizado, hein, mano?
05:53Muito boa tarde, Bruno, Márcia, todos os colegas, e especialmente nossa audiência da Jovem Pan,
05:59sempre com satisfação estar aqui com vocês no tempo real.
06:02Olha, o relógio corre contra Jair Bolsonaro.
06:07E vamos fazer um paralelo.
06:09Vale lembrar, quando o ex-presidente Lula ia ser preso, o que aconteceu?
06:14Ele teve toda uma preparação junto dos seus aliados, gravando vídeos de apoio ali no sindicato,
06:23onde ele ficou concentrado antes de se entregar para a prisão.
06:27E com aquela bateria de gravações, a imagem dele foi utilizada para fazer campanha eleitoral de seus aliados.
06:37Agora, Jair Bolsonaro passa por uma situação diferente,
06:42porque mesmo antes de iniciar o cumprimento da pena efetivamente pela qual ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal,
06:51ele já estava cumprindo medidas cautelares que o impedem de fazer uso das redes sociais,
06:59o que torna a participação de Jair Bolsonaro diretamente na eleição muito mais difícil.
07:06Então, é muito provável que a gente veja muito mais uma espécie de representação e participação por procuração
07:15do que efetivamente a figura dele como cabo eleitoral.
07:19Obrigada, Mano.
07:20Agora a gente chama o Acácio Miranda também para essa conversa.
07:24Acácio, existe alguma chance ainda de reduzir as penas?
07:29A gente sabe que agora só cabem embargos de declaração, né?
07:32Para que haja um entendimento melhor.
07:35E o que ficou para a sociedade na sua análise de todo esse processo,
07:39fazendo já aí uma análise mesmo, uma avaliação do clima que se instaurou no STF
07:46perante a sociedade com tudo isso?
07:49Boa tarde, Márcia.
07:50Boa tarde, Bruno.
07:51Boa tarde, Mano.
07:52E um boa tarde especial à nossa audiência.
07:55Dois pontos, Márcia.
07:56Primeiro, em relação aos embargos, você bem disse,
07:59eles não têm a capacidade, neste momento, de alterarem o teor, o mérito da decisão
08:07e, consequentemente, não terão a capacidade de alterar a quantidade de pena.
08:13Existem dois caminhos, dois possíveis caminhos e duas esperanças em relação à defesa do ex-presidente.
08:20Primeiro, um outro recurso ou um outro fato que possa alterar essas circunstâncias.
08:27Em segundo lugar, a tal PEC da anistia ou PEC da dosimetria,
08:32que traria um entendimento legislativo a essas circunstâncias
08:37e, obviamente, seria aplicada a todos os fatos e a todas as condenações que lhes são anteriores.
08:44No que diz respeito ao resultado social deste julgamento,
08:49ele nos mostra, em primeiro lugar, e o Supremo já vem agindo dessa forma há mais de uma década,
08:56que políticos e outras pessoas que fazem parte das mais altas camadas do nosso país
09:03não estão livres de eventuais punições.
09:07Mas também nos mostra que o nosso país continua dividido
09:11e, diferentemente de tempos anteriores,
09:15o judiciário foi jogado para o meio da polarização.
09:21Nós temos pessoas que concordam com esta condenação,
09:25nós temos pessoas que discordam desta condenação
09:29e a grande maioria baseada em opiniões políticas.
09:34Verdade.
09:34Acasso, obrigada pelas análises.
09:36A gente vai fazer o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o
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