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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de atuar na desinformação e nos ataques ao sistema eleitoral. O placar final foi de 4 votos a 1.
As penas fixadas variam de sete a 17 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões em indenização solidária por danos morais coletivos. Reportagem: Janaína Carneiro.
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As penas fixadas variam de sete a 17 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões em indenização solidária por danos morais coletivos. Reportagem: Janaína Carneiro.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora dá pra saber qual será o papel dele. Ele tem 43 anos, bem menos do que os 50.
00:05Viu, Dora? A gente continua acompanhando a participação dele agora no governo.
00:09Agora, direto para o Supremo. O ministro Luiz Fux pede para mudar de turma no STF.
00:14A repórter Janaína Camelo chega com as últimas informações.
00:17O que é que está por trás dessa troca de colegiado?
00:21Ele pede, ele sai, quem que decide? Bem-vinda. Boa noite, Anaína.
00:24Muito boa noite pra você, Thiago.
00:29Pois é, o futuro da primeira turma e também dos próximos julgamentos aí da denúncia de golpe
00:35está comprometido, né? Isso porque o ministro Luiz Fux fez esse pedido pra sair,
00:40pra ser transferido pra segunda turma.
00:42A gente ainda tem ali, a primeira turma do STF, tem mais dois julgamentos super importantes aí da denúncia de golpe,
00:48que é do núcleo 2, do núcleo 3, marcados pra novembro e pra dezembro.
00:53Mas isso tudo vai ser decidido agora pelo presidente do tribunal, o ministro Edson Fachin,
00:59porque esse pedido foi feito hoje mesmo pelo ministro Luiz Fux ao presidente Edson Fachin,
01:04que não tem prazo, inclusive, pra decidir.
01:07E, aliás, esse pedido também, Thiago, é importante frisar que acontece também na iminência aí do presidente Lula
01:14fazer a indicação pro novo ministro do STF, né?
01:18Que provavelmente deve ser o ministro Jorge Messias.
01:20Mas, então, há várias opções ali, há várias hipóteses de como vai ser o futuro ali da primeira turma
01:26e desses julgamentos também, né?
01:28Porque a primeira turma também, se o ministro Edson Fachin decidir ali pela transferência do ministro Luiz Fux,
01:34a primeira turma pode ficar apenas com quatro ministros.
01:37Caso novo o ministro do STF não tenha sido ainda aprovado no Senado,
01:43há todo um trâmite, né? Há um prazo, isso demora pra até que esse novo ministro tome posse
01:49e compõe ali a primeira turma, no caso de uma transferência do ministro Luiz Fux.
01:53E ele pediu pra ir pra segunda turma porque há uma vaga na segunda turma
01:57com a saída antecipada do ministro Luiz Roberto Barroso.
02:00Era a vaga do ministro Edson Fachin, né?
02:02Que foi pra presidência, mas aí o ministro Barroso decidiu sair,
02:05então ficou ali a segunda turma, tem apenas quatro ministros.
02:10Hoje, Tiago, no finalzinho ali da sessão aqui do julgamento do núcleo 4,
02:17da denúncia de golpe, o ministro Luiz Fux acabou comentando esse pedido
02:20porque no meio da tarde acabou se, né, assim, ventilando quais seriam as opções ali
02:26da primeira turma com relação a esse pedido dele.
02:29E ele disse o seguinte, que já tinham combinado essa troca com o ministro Luiz Roberto Barroso,
02:33de fazer essa troca com ele, e isso há meses.
02:37Ele acabou se pegando ali despreparado com a notícia de que Barroso deveria sair,
02:43então ele precisou antecipar também essa troca.
02:47Mas ele fez um pedido ao presidente da primeira turma, o ministro Flávio Dino,
02:52pediu que ele possa participar, pelo menos, dos julgamentos já marcados da denúncia de golpe.
02:58O ministro Flávio Dino disse que, por ele, não tem problema algum,
03:03mas que vai fazer antes o pedido ao ministro Edson Fachin, presidente do tribunal,
03:07vai conversar com ele amanhã e aí dá uma resposta pro ministro Luiz Fux.
03:12De qualquer forma, Tiago, a primeira turma ali, ela, se caso Jorge Messias seja mesmo,
03:19de fato, indicado pelo presidente Lula e ele tome posse aqui ao STF,
03:24então ele iria compor a primeira turma no lugar do ministro Luiz Fux.
03:29E ali tem os ministros que compõem a primeira turma,
03:34praticamente todos eles têm um posicionamento, sim, muito semelhante com relação a vários processos,
03:38inclusive com relação aos processos da denúncia de golpe,
03:42do qual o ministro Luiz Fux até então era o único voto divergente, né, Tiago?
03:46É verdade. E, Janaína, você falou do julgamento do núcleo 4, já tem maioria,
03:53o julgamento já terminou e eles se inclinaram pra condenar todos os sete réus, é isso?
04:04Exatamente, condenar todos os sete réus do núcleo de desinformação teve só um porém com relação a um réu, Tiago.
04:10Mas eu vou citar aqui quem foi condenado, Ailton Moraes Barros,
04:15Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida,
04:19Marcelo Bormevete e Reginaldo Abreu.
04:23Eles todos foram condenados por cinco crimes, tá?
04:26Tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
04:30organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado,
04:35com penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão.
04:39Só teve um porém com relação a um dos réus, que é o Carlos César Rocha,
04:44que é o presidente do Instituto Voto Legal, que foi aquele instituto que elaborou um relatório
04:48a pedido do PL nas eleições de 2022, logo depois das eleições de 2022,
04:54do resultado ali, né, que deu a vitória ao presidente Lula,
04:57um relatório apresentado ao TSE contestando o resultado das urnas.
05:02Nesse caso, os ministros decidiram ali, por maioria,
05:05condená-lo apenas a dois crimes, de tentativa de golpe de abolição,
05:10desculpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
05:16Então, hoje o dia foi apenas dos votos, viu, Tiago,
05:19com o primeiro voto do ministro Alexandre de Moraes pedindo a condenação desses réus,
05:24fazendo esse, porém, apenas com relação ao presidente do Instituto Voto Legal.
05:28Ele disse, inclusive, que esses réus atuaram ali, que é o núcleo da desinformação,
05:32atuaram no modus operantes das milícias digitais.
05:36Porque só lembrando a acusação da PGR contra esse grupo,
05:40eles seriam ali, teriam formado um plano para espalhar,
05:45disseminar, espalhar fake news, notícias falsas,
05:48para descredibilizar o sistema eleitoral,
05:51com ataques a instituições, com ataques a autoridades públicas,
05:55tudo para criar um ambiente propício para um golpe de Estado.
05:59A gente separou um trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes,
06:02que a gente vai ouvir agora.
06:05Que democracia vive da confiança.
06:09Ditadura vive da desconfiança.
06:13A confiança se constrói com liberdade.
06:18A desconfiança também se constrói com medo, violência e virulência.
06:23Portanto, ninguém, já foi afirmado aqui hoje,
06:28até mesmo no voto do dominante ministro Luiz Fux,
06:32que ninguém dá golpe sozinho.
06:37Pois é, a gente ouviu aí, na verdade, o voto da ministra Carmem Lúcia.
06:40O voto da ministra Carmem Lúcia foi quem decidiu a maioria ali,
06:44o placar, porque até então estava 2 a 1 com o voto do ministro Alexandre de Moraes
06:48e do ministro Cristiano Zanin, acompanhando o relator pela condenação
06:53e o voto do ministro Luiz Fux, que foi divergente,
06:57pedindo a absolvição de todos os sete réus.
06:59Então, depois veio o voto da ministra Carmem Lúcia ali,
07:03formando já um placar de 3 a 1 e aí maioria, né?
07:06Já decidindo ali a primeira turma pela condenação desses réus.
07:10O último a votar foi o ministro Flávio Dino e depois, então,
07:13foram decididas ali as penas, né?
07:15Foi fixada a dosimetria de penas no voto do ministro Luiz Fux,
07:19só para destacar o ministro, assim como no julgamento do núcleo crucial,
07:23ele pediu a anulação da ação penal,
07:26dizendo que a primeira turma não é competente ali para julgar esse caso,
07:30mas sim o plenário dos 11 ministros.
07:34Então, Tiago, mais sete réus condenados aí na denúncia de golpe,
07:38se somando aos outros oito réus do núcleo crucial que foram condenados em setembro.
07:44Tiago.
07:45Janela, você vai voltar aqui a pouquinho para falar sobre uma decisão do Supremo
07:49em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
07:52Já, já você volta.
07:53Cristiano Vilela e Dora Kramer.
07:55Dora, começo agora por você.
07:57O ministro Luiz Fux, nesses julgamentos,
08:00vem destoando da maioria da turma que ele faz parte.
08:04E agora ele pede para fazer essa troca, para sair dessa turma.
08:07O que pode estar por trás disso?
08:09Ele tem algum tipo de descontentamento, será, Dora?
08:13Bom, Tiago, você está me provocando, né?
08:17Porque é babado total, né?
08:19Imagina, é claro, evidentemente,
08:21porque como são descontentamentos assim, explícitos, né?
08:27Evidentemente que o desconforto, outro dia a gente viu,
08:30trouxe aqui aquele, vamos chamar de maneira delicada,
08:36de estavença entre ele e o ministro Gilmar Mendes.
08:40Gilmar Mendes abordou ele na antessala, ali do plenário do tribunal,
08:45para cobrar dele as divergências, o voto, o voto dele no núcleo,
08:51no núcleo crucial, e até se remeteu a Lava Jato,
08:55dizendo que ele precisa fazer terapia para se livrar da Lava Jato.
08:59Enfim, um clima muito ruim.
09:02Então, eu tenho a impressão que ele vai por causa disso.
09:06Ele não tem ambiente.
09:08Agora, temos de ver que o presidente da segunda turma,
09:12para onde ele iria, porque são só duas turmas no Supremo,
09:17é o Gilmar Mendes.
09:18Tudo bem, tem ali o Nunes Marques, tem o André Mendonça,
09:26que seriam, nessa questão, pelo menos, da turma golpista,
09:30mais alinhados a eles.
09:31Não sei se em outras questões.
09:33Agora, o Gilmar Mendes foi matéria de desavença, está certo?
09:38Não fica nada a dever.
09:40Então, realmente, essa troca, caso tenha sido,
09:44e tudo indica que foi essa falta de ambiente,
09:49é que é uma troca que fica mais ou menos seis por meia dúzia,
09:56dada a presença do Gilmar Mendes lá, na segunda turma.
10:00Só uma coisa, quem sou eu para te provocar, viu, Dora?
10:02Eu quero só ouvir a sua opinião aqui no Jornal Jovem Pan,
10:04como todos os dias e já há alguns anos, né?
10:07Ô, Vilela, mas ainda pegando o que a Dora fala,
10:09ele sai de uma turma e vai para outra.
10:12Ele acaba ficando fora dos holofotes desses julgamentos,
10:17que ele vem tendo divergências com os outros ministros.
10:19Para ele, isso talvez seja algo de foro íntimo,
10:24que ele não está confortável com o que ele está vivendo.
10:27E eu acho que é importante explicar qual é o próximo passo.
10:29Quem que decide essa mudança?
10:31Ele pode simplesmente, olha, eu quero trabalhar lá, não aqui.
10:34Pois é, Tiago, olha, eu vejo dois aspectos envolvidos.
10:37O primeiro aspecto é o que, de fato, perdeu a química, né?
10:42Dentro da primeira turma, realmente, num contexto,
10:45e a Dora explorou muito bem esse contexto,
10:48não existe mais uma situação onde ele possa,
10:52confortavelmente, permanecer na turma.
10:54E aí, nesse sentido, me parece adequado esse pedido para mudar.
10:58Ele faz o pedido para a presidência da casa,
11:01para trocar quando há uma vaga, e é o caso nesse momento,
11:03e aí tem a preferência aquele ministro mais antigo.
11:08Ele, eventualmente, se surgir algum outro ministro pleitiano,
11:11na turma, me parece que apenas a Carmen Lúcia,
11:14a única mais antiga que ele.
11:15Não consta que ela queira fazer essa mudança,
11:18então, nesse sentido, me parece que não haverá
11:20qualquer óbice para essa mudança.
11:22O outro ponto que eu vejo que é importante
11:25é que, uma vez ele indo para aquela turma,
11:28se nós formos imaginar um alinhamento político
11:31entre os ministros do Supremo,
11:33é evidente que as questões jurídicas pertencem a um campo,
11:36questões políticas pertencem a outro,
11:38mas se a gente for imaginar um alinhamento político,
11:41eventualmente, poderemos ter três votos na segunda turma
11:45de ministros, talvez, mais alinhados
11:48com posições políticas mais conservadoras.
11:51Nesse sentido, Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
11:54O que poderia fazer com que determinadas votações
11:58na segunda turma pudessem ter um viés mais conservador,
12:03um viés, talvez, até mais oposicionista, vamos assim dizer,
12:07em relação àquilo que, eventualmente,
12:08seja o pleito do governo federal ou, talvez, da esquerda, enfim,
12:13possa ser, realmente, uma visão divergente
12:15em relação àquilo que, hoje,
12:17compõe a maioria dos ministros do Supremo.
12:19E, Vilela, inclusive, hoje, nesse julgamento,
12:21ele chegou a declarar, o ministro Luiz Fux,
12:23que estamos falando dele,
12:25ele chegou a declarar que ele cometeu injustiças
12:27com as penas dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
12:31Ou seja, ele fez uma declaração pública
12:35em relação a isso, né?
12:36Exato. Ele estava numa saia justa
12:39à medida que ele já havia votado
12:41para a condenação de uma série de réus
12:43antes desse julgamento agora,
12:46onde ele teve, especialmente no caso
12:48do presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus,
12:51dessa primeira fase, desse primeiro pelotão de julgados,
12:55vamos assim dizer,
12:56onde ele deu, realmente, um posicionamento divergente
12:59em relação àquele posicionamento anterior
13:01que ele vinha mantendo.
13:03Agora, diante das críticas que foram sofridas
13:05e dos apontamentos que foram feitos ao seu voto,
13:08ele fez questão de justificar o porquê dessa guinada,
13:11o porquê dessa mudança.
13:13E, nesse sentido, a justificativa do ministro
13:16foi de que ele estaria desconfortável,
13:18que ele entendeu que cometeu um erro.
13:20Cabe, agora, à defesa daqueles réus
13:23eventualmente se utilizar desse ponto
13:25para abater as portas do judiciário
13:27pedindo, realmente, uma revisão
13:30daquilo que foi decidido em julgamento,
13:33porque, de fato, temos agora um ministro
13:35que se posicionou de uma forma oposta
13:37àquela que teria votado.
13:39É, e os votos dele, não é, Dora,
13:41vêm tendo uma repercussão grande
13:42nesse campo político
13:44que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, não é?
13:48Nessa questão, aí Vilela traz um ponto interessante
13:52sobre esse alinhamento,
13:54caso ele vá para a segunda turma.
13:56Mas, Vilela, eu tenho dúvida,
13:59eu procurei aqui puxar pela memória
14:01posições anteriores, em outros casos.
14:04Lava Jato, não.
14:04Lava Jato, ele era o chamado Lava Jatista.
14:07do ministro Pux, para entender
14:11se ele realmente teria um pensamento
14:13mais conservador, ou se,
14:16no caso específico da trama golpista,
14:20ele realmente entendeu,
14:22e aí ele pode, por isso que ele está lá no Supremo,
14:25para ter o entendimento dele,
14:27a interpretação dele,
14:30por isso que eu acho que essa coisa de
14:31ataques, as críticas, não,
14:34mas os ataques realmente são completamente inadequados,
14:37porque o ministro está lá para isso.
14:39Se não houvesse divergências,
14:41não precisava ter 11 ministros,
14:44tá certo?
14:45E nem ser uma composição ímpar e não par.
14:49É justamente para preservar a maioria.
14:52Então, eu não me lembro se ele tem,
14:56do ponto de vista da trajetória,
14:58do histórico dele no STF,
15:01se ele realmente pode ser enquadrado
15:04nessa moldura do conservador.
15:08Não estou dizendo que ele não seja,
15:10estou dizendo que não lembro
15:12e tenho dúvidas se é pontual
15:14ou se isso faz parte
15:16de uma maneira de pensar,
15:19do conjunto da maneira de pensar
15:21do ministro Pux.
15:22com certeza.
15:23Muito bem.
15:27Obrigado.
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