“O Brasil é um governo mais digital”, diz Marcelo Guarany | ENTREVISTA COM D’AVILA

Name: “O Brasil é um governo mais digital”, diz Marcelo Guarany | ENTREVISTA COM D’AVILA
Uploaded: 2025-10-22T20:00:00+00:00
Duration: 9 min 19 s
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Marcelo Guarany afirma que a OCDE ajuda os países a criarem políticas de melhoramento digital.

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00:00Uma outra agenda importante, ligada indiretamente à questão de OCDE, mas que foi fundamental no governo passado,

00:07é a história da digitalização do governo.

00:09Teve um trabalho muito forte na questão de digitalização.

00:14Isso tem algum indicador desse dentro da OCDE, ou isso é uma tarefa doméstica para poder preparar o Brasil para o ingresso na OCDE?

00:24A OCDE teve uma preocupação grande na digitalização das economias.

00:27Então, tinha uma discussão tanto da parte ambiental quanto da parte da digitalização.

00:32Eu mesmo fui para reuniões específicas sobre isso, sobre a digitalização da economia.

00:38Então, sim, eles ajudam os países a criar políticas de melhorar a digitalização, para catalisar a digitalização.

00:46E o Brasil, sim, evoluiu muito nos últimos anos.

00:48O nosso grau de digitalização do governo é impressionante.

00:53Tudo hoje a gente resolve através de aplicativo no governo.

00:55Você sendo funcionário público ou você precisando acessar o governo, você acessa através de modos digitais.

01:02Não sei se você já usou alguma coisa, mas tanto o gov.br, quando você é servidor, tem o SouGov,

01:07que também é um aplicativo para você, tem os nossos documentos.

01:11Você chega fora, como assim?

01:12Você vai tentar alugar um carro em outro país?

01:14Como assim não aceita a minha carteira motorista digital?

01:16Que país atrasado?

01:17Não aceita mesmo.

01:18Então, nós nos desenvolvemos muito nessa digitalização do governo.

01:24Isso dá ganhos para a sociedade, fazer coisas que o governo facilita.

01:29Um exemplo claro que também é...

01:32As pessoas não têm noção.

01:34Meu começo de vida de governo, todos os processos...

01:37Você fazia análise dos processos do CAD, você tinha que pegar o processo, analisar.

01:40Aí depois você fazia, digitava toda a sua nota, imprimia, carimbar a página, rubricar.

01:44Carimbar a página, rubricar.

01:46Todos os processos.

01:47Quando a gente fez concessões de aeroportos, o presidente da ANAC, eu fiz seis concessões de aeroportos.

01:55Cada concessão de aeroportos, o contrato era desse tamanho.

01:59A gente tinha que carimbar cada página?

02:01Rubricar.

02:01Não acredito.

02:03Daquele contrato.

02:04Porque tinha um contrato e um edital.

02:06O que que se fazia?

02:06Pegava os contratos, botava na minha mesa de reunião, ficava fazendo reunião, pedia licença

02:10para a pessoa que eu estava recebendo.

02:11Gente, eu estou fazendo atos automáticos enquanto vocês estão aqui.

02:13Ficava rubricando.

02:14É mesmo?

02:15Uma semana.

02:16Não tem DocSign, não?

02:18Hoje em dia, tudo é feito de forma digital.

02:21Você tem o DocSign, mas no próprio governo, a forma de você tramitar processos é num sistema

02:27eletrônico.

02:28Você faz a nota, você resolve, você faz tudo ali dentro.

02:31Na ANAC, um dos grandes problemas que eu tive na gestão era a questão de carteira de

02:37piloto.

02:38A ANAC também é DETRAN de piloto.

02:40Você vai virar piloto, você tem que apresentar a documentação.

02:43Faz o curso, faz os testes, faz os exames e a presença da documentação na ANAC.

02:48Isso demorava muito.

02:49E eu lembro que um dos casos que a gente foi tentar resolver, quando a gente chegou na

02:54área, tinha mais de 20 sistemas que já tinham sido criados para resolver o problema de piloto.

02:58E era simplesmente um fluxozinho.

03:00Você tem que saber se o documento estava correto em cada fluxo.

03:04O governo acabou instituindo um sistema chamado SEI, um sistema eletrônico de informação,

03:10que até é do judiciário que se incorporou, mas entrou no governo federal.

03:15Isso simplificou todos os processos.

03:16Não é lindo o processo, não é um sistema super agradável de usar, mas simplificou e

03:21deu segurança.

03:21Porque todo esse fluxo de documento, você digitaliza e põe no sistema, então todo mundo

03:26vê.

03:27Você sabe quando botou, a data que botou, se botou antes ou depois, se o cara já tinha

03:31decidido antes de apresentar um documento.

03:32Então até para nível de compliance é importante.

03:36Melhora a eficiência, o processo de decisão, a garantia, melhora tudo.

03:40Isso é uma coisa super simples, mas que é instituído em quase, acho que em todos os

03:43ministérios hoje em dia.

03:44Lutou a vida.

03:45Você não precisa mais carregar um monte de papel, imprimir um monte de papel e te

03:49dar segurança.

03:50E quem está de fora e tem uma demanda junto do governo, você entra no sistema e verifica

03:55se sua demanda andou, se não andou, você consegue fazer petição, pede alguma coisa.

03:59Isso é simplificar muito a vida das pessoas.

04:02Ainda bem, né?

04:02Pelo menos andamos com...

04:03Isso andou muito e isso é catraca.

04:05Isso é catraca e isso não volta.

04:07Isso aí com certeza não volta.

04:08Isso é um ganho importante.

04:09Eu acho que essa parte da digitalização, o Brasil virou um dos governos mais digitais

04:13do mundo, mais digital que os Estados Unidos.

04:15A gente foi reconhecido pelo Banco Mundial, o nosso avanço na digitalização.

04:20Agora, em áreas fundamentais, por exemplo, licenciamento ambiental, é uma área ainda

04:25no Brasil que tudo demora muito.

04:27Você que trabalha com essa área, hoje no setor privado, eu imagino o desespero dos

04:32seus clientes que chegam lá e falam assim, mas como é que pode demorar dois anos, três

04:35anos uma licença ambiental para começar uma...

04:37Olha, tem uma ferrogrão parada, até hoje parada no STF com uma discussão de impacto

04:42ambiental e isso trava completamente a produção brasileira.

04:47Como é que você vê essa questão principalmente nesse foco de agilidade nesse setor que é

04:55tão importante?

04:56Eu acho que a gente acabou de ter uma grande discussão no Congresso sobre licenciamento

04:59ambiental, para tentar simplificar.

05:04Trato o licenciamento ambiental, WACOM, também como um problema regulatório.

05:08Eu tenho uma coisa que eu preciso proteger, o meu ambiente, é uma coisa difusa que se

05:12eu deixar as pessoas individualmente não vão proteger, até economicamente eu preciso

05:16tratar isso de alguma forma.

05:18Eu crio uma regra para proteger.

05:20A proteção não pode ser proteção total, senão as pessoas não vivem, não respiram,

05:24não produzem.

05:25Eu tenho que ter uma proteção adequada, que permita o país desenvolver, mas com nível

05:29de...

05:30Que eu consiga preservar.

05:30Preservar, eu tiro da floresta, mas reponho, eu tenho que ter uma regra de preservação.

05:36Vou fazer uma comparação com a aviação, que eu sempre gosto.

05:39Tem como ter acidente zero na aviação?

05:43Não.

05:43Você não vai voar.

05:44Só que custo é.

05:44Só não voar.

05:45Vai voar.

05:46Então, o custo da segurança total é muito grande para a sociedade.

05:51Então, eu tenho que ter um risco aceitável para voar.

05:55Ambiental também.

05:56Eu posso ter proteção total?

05:57Não dá.

05:58A sociedade não aguenta.

05:59Mas eu tenho que ter uma proteção que seja aceitável.

06:01Eu tenho que ter preservação.

06:02Eu não posso acabar com a floresta.

06:04Isso tem que ser razoável.

06:06Então, a minha regra tem que ser razoável.

06:09Isso é um primeiro lado de fazer regra.

06:11E o segundo regra é de aplicar a regra.

06:12São duas etapas.

06:14No Brasil, a gente tem regras que, às vezes, são muito fortes de proteção.

06:19Então, uma discussão existe de cavidades, mineração em cavernas.

06:23É extremamente rígida.

06:24Então, você acaba não podendo fazer nenhuma discussão, nenhuma incursão de mineração

06:29em cavernas com determinado grau de proteção que tem.

06:34Acaba acontecendo não oficialmente.

06:36É ruim.

06:37E você não permite desenvolvimento.

06:40Você não protege da forma adequada.

06:42Tem um meio termo que você tem como fazer.

06:43Então, isso é regulatório.

06:45De cunho ambiental, mas é regulatório.

06:47Então, eu criar esta regra é importante.

06:50E eu aplicar a regra é outra coisa.

06:53Porque, às vezes, você tem uma regra, é até boa, mas cada um aplica de uma forma.

06:56Receita Federal tem muito disso, às vezes.

06:58Cada porto, o fiscal, implementa de uma forma.

07:01Então, dependendo do local que você chegar com a carga, é aceito, não é aceito.

07:06Entra no código tal, entra no outro código.

07:10Não tem nada errado.

07:10É a forma de aplicar.

07:13Ambiental é a mesma coisa.

07:14A gente tem regulações ambientais estaduais e, às vezes, municipais.

07:19Às vezes, aplicações diferentes e fiscais fazendo aplicações também não organizadas.

07:25Esse é um grande problema que o Brasil tem.

07:28Mas isso, a OCDE também tinha uma discussão importante.

07:31Discussão da legislação ambiental e aplicação.

07:33Aplicação da política regulatória é um ponto importante para desenvolvimento.

07:38Então, eu sempre dizia que um projeto importante para se fazer...

07:42A OCDE tem um programa legal?

07:44De peer review.

07:46Eu quero fazer uma revisão da minha governança das estatais.

07:50Aí, eu chamo...

07:51A OCDE organiza três países de referência.

07:53Eles vêm aqui e estudam.

07:55Fazem uma análise e dizem, olha, o status que você está e o que você tem que fazer para melhorar.

08:00Isso é muito legal.

08:01Então, assim, sei lá, Alemanha, França, México, para pegar um latino também.

08:07Eles vêm fazer essa análise.

08:09No meu cronograma de trabalho com a OCDE, tinha um de legislação ambiental.

08:13De pegar países protetivos.

08:15Pega países que exigem proteção nossa.

08:17Sei lá.

08:17Pega Noruega, referência.

08:20Pega países que cobram da gente um grande grau de proteção.

08:26Façam uma análise da nossa legislação.

08:27Provavelmente, o resultado é dizer que a gente protege até demais.

08:31Que a gente tenha razoabilidade.

08:33Ou pelo menos que o grau está muito adequado.

08:36Tem algumas coisas que podem ter mais flexibilidade.

08:37Estamos muito acima da média.

08:39Estamos acima da média.

08:42Mas mais do que isso.

08:43Eu queria um peer review da nossa ação de fiscalização.

08:47Para dizer como você não está padronizado.

08:49Como é importante você ter uma ordem de fiscalizar.

08:51Você tem que ter um ementário para fiscalizar.

08:53Todo mundo fiscalizar igual.

08:54Você tem treinamento único.

08:56Como é que o investidor faz?

08:57Se ele investe...

08:58Se às vezes a pessoa tem investimento em cinco estados.

09:01Cada estado aplica a regra de uma forma.

09:03Isso atrapalha o ambiente de negócio.

09:06É o fujento investimento de fora e de dentro do país.

09:09Então, acho que a nossa legislação é rígida.

09:14Acho que ela tem uma aplicação heterogênea.

09:16Que tem que avançar.

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