Câmara instala Comissão para regulamentar inteligência artificial; Miranda e Kobayashi comentam

Jovem Pan News

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça (20) uma Comissão para regulamentar a inteligência artificial. Os parlamentares reclamaram de golpes digitais possibilitados pelo acesso à tecnologia. Acacio Miranda e Nelson Kobayashi comentam.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=znxDgtIFpho

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00:00No meio de toda essa discussão, deputados instalaram uma comissão especial

00:04para analisar o projeto que pode regulamentar a inteligência artificial aqui no país.

00:10Quem está de volta com as informações é o repórter André Anelli, mais uma vez Brasília.

00:15O projeto poderá inclusive proibir algumas plataformas aqui no país, é isso André?

00:23Possivelmente, viu Tiago?

00:24A nova comissão da Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento

00:31e o uso da inteligência artificial aqui no país.

00:34O texto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial.

00:40Esse sistema seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

00:44e composto por outros órgãos do Poder Executivo que serão definidos futuramente.

00:50A deputada Luisa Canziani foi eleita, por unanimidade, presidente do colegiado

00:56que vai analisar a regulamentação da inteligência artificial aqui no Brasil.

01:01A Câmara não será a mera espectadora desse debate.

01:06Compreendemos o nosso papel na definição do grau de inovação do Brasil

01:11e carregaremos a seguinte reflexão nas discussões que haveremos de travar.

01:18Como garantir que a sociedade como um todo

01:21usufrua os benefícios da inteligência artificial

01:25e, simultaneamente, mitigar seus riscos e malefícios?

01:29A deputada afirmou ainda que a comissão vai ouvir os diferentes setores envolvidos

01:38e que será respeitada a pluralidade de visões

01:41e ainda promovido o diálogo entre os setores público, privado e acadêmico,

01:46além da sociedade civil.

01:48Além disso, ela informou que serão avaliadas as experiências regulatórias internacionais.

01:53Na próxima semana, na semana que vem, o relator, o deputado Agnaldo Ribeiro,

01:59deverá apresentar o plano de trabalho com propostas de mesa de debate

02:03nas palavras dele equilibradas

02:05e a comissão terá um prazo inicial de dez sessões do plenário da casa

02:10para, então, proferir o parecer contados esses dez dias a partir da instalação.

02:16Tiago.

02:17Você sabe o que o Congresso Nacional vai analisar, vai definir em relação à inteligência artificial?

02:22Até daqui a pouco, André, mais um giro com os nossos comentaristas.

02:25Acácio Miranda, professora, a gente falava agora há pouco sobre a tecnologia

02:29e, independente do que a Câmara, lá na frente, ou o Congresso Nacional como um todo,

02:33definir em relação a isso, o que é necessário é começar esse debate

02:38no âmbito do legislativo, não é, professor?

02:42Exatamente.

02:44Primeiro porque, se o legislativo não o fizer,

02:46e com todas essas discussões que nós temos já no âmbito da sociedade,

02:51esse tema vai pipocar no colo do Supremo Tribunal Federal

02:55e, mais uma vez, nós teremos o judiciário decidindo uma pauta

03:00que, a rigor, caberia ao Congresso e o Congresso se omitindo nesta discussão.

03:07Em segundo lugar, o mundo todo já está discutindo a regulamentação

03:12da inteligência artificial.

03:14é uma necessidade, mas que seja uma discussão bem feita

03:18sob pena dela já nascer retrógrada,

03:22sob pena dela já nascer atrasada.

03:26Então, creio que seja necessário nós estabelecermos os termos gerais

03:30e tudo aquilo que for específico deve ficar aberto

03:34para que acompanhe as inovações do dia a dia.

03:37Em outro ponto, Kobayashi, o Congresso Nacional começou a discutir lá atrás

03:41aquela história das fake news com o deputado Orlando Silva

03:44à frente desse trabalho e tudo foi perdido pelo caminho.

03:48Como é que o Congresso deve discutir, a partir de agora,

03:50esse assunto e isso não ficar esquecido?

03:53Você sabe que aquele projeto já estaria desatualizado,

03:56já não estaria contemporâneo à realidade que a gente tem hoje, viu, Tiago?

04:01Até porque, quando a gente fala especificamente sobre

04:03regulamentação de inteligência artificial,

04:06a gente vai além do que é a regulamentação das plataformas digitais.

04:09Quando a gente fala de inteligência artificial,

04:11a gente está falando de impactos no ambiente criminal,

04:14para os crimes que são praticados pela inteligência artificial,

04:18ou até mesmo no âmbito civil,

04:20o uso do direito de imagem, da voz, da história e da obra de alguém,

04:26como isso pode impactar no direito autoral, por exemplo.

04:30Nós estamos falando da inteligência artificial até mesmo para fins eleitorais,

04:34como isso pode ou não ser utilizado nas fake news,

04:36o que não é dito sendo colocado na boca de um político, enfim.

04:40Então, aí há de se aprofundar.

04:42E aí é preciso que haja uma cooperação técnica importante.

04:46Audiências públicas com pessoas da área

04:48que possam, de fato, colaborar para que o Congresso Nacional avance

04:52e, regulamente, de forma a proteger os direitos dos cidadãos

04:55em relação à inteligência artificial.

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