O perigoso precedente da blindagem a Gustavo Gayer

O Antagonista

A Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a favor, a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no STF. O parlamentar é acusado de injúria, calúnia e difamação, após declarações feitas nas redes sociais em 2023.  A decisão da Câmara abriu um precedente polêmico, reacendendo o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário.  O programa comenta a repercussão do caso e o impacto político da blindagem a Gayer.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A Câmara dos Deputados aprovou por 268 votos a 167

00:05um pedido do PL para suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Geyer no STF.

00:13Houve quatro abstenções.

00:15A Constituição Federal prevê que a casa do parlamentar contra a qual

00:20tenha sido recebida denúncia por crime comum

00:22seja informada do fato para decidir em 45 dias

00:26se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende a ação

00:31enquanto o parlamentar estiver no mandato.

00:33Geyer é acusado de injúria, calúnia e difamação

00:37em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso,

00:41atualmente licenciado do mandato,

00:43após vídeo publicado pelo deputado no Instagram em fevereiro de 2023.

00:50Nesse vídeo, o parlamentar criticou a recondução de Rodrigo Pacheco

00:54para a presidência do Senado,

00:55argumentando que alguns integrantes da casa foram comprados.

01:00Vamos ver um trecho do vídeo de Gustavo Geyer

01:03que foi alvo justamente dessa ação penal.

01:06Uma pessoa me falou,

01:07Geyer, não grava nada não, porque eles podem caçar o seu mandato.

01:10Eu viro e falo,

01:12mandato de o que, meu amigo?

01:14Isso aqui é uma p*** de um teatro.

01:16É uma p*** de um grande teatro.

01:20Que a imprensa faz questão de pincelar para você pensar que aqui as pessoas estão votando de acordo com o povo,

01:26que os senadores se preocupam com o seu eleitorado ou com os seus compromissos de campanha.

01:30Nós não vamos esquecer, em Goiás,

01:34Vanderlan Cardoso e Cajuru.

01:38Dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão, não é não, Vanderlan?

01:44Eu tenho minhas comissões, eu quero pegar minha comissão, não é não, Vanderlan?

01:48Quero ver o senhor ser candidato a prefeito agora.

01:50A sessão, naturalmente, foi cercada por muitas polêmicas.

02:02Vamos ouvir primeiramente o deputado Pedro Campos,

02:05que criticou a iniciativa da Câmara de barrar essa ação penal.

02:09Que é o caso exatamente que está sendo julgado.

02:12Uma série de fatos que foram falados pelo deputado Geyer,

02:16que foram contra a honra de cidadãos brasileiros

02:20que, porventura, vêm a ser senadores da República.

02:23Mas, independente de serem senadores da República,

02:26são cidadãos brasileiros que tiveram sua honra ferida

02:30porque o deputado Geyer disse que eles viraram de costas para o povo

02:35em troca de comissão.

02:37Chamou os senadores de vagabundos em uma série de questões.

02:41Quem entrou na justiça pedindo a sua defesa da honra

02:47foi o próprio senador do estado do Goiás, Vanderlan,

02:51que se sentiu ali atacado e tendo sua honra ferida.

02:56Foi isso que aconteceu.

02:58Agora, o que a Câmara tem que dizer é

03:00se a imunidade parlamentar dá o direito a um parlamentar

03:04de injuriar, caluniar, difamar um cidadão brasileiro,

03:08quer seja ele senador ou não, e não responder na justiça

03:12por aquilo que fez.

03:14Nós entendemos que deve sim responder na justiça,

03:17que a imunidade parlamentar não é para que a gente

03:20rebaixe o nível do debate aqui

03:22e entre na linha de calúnia, difamação, injúria

03:26e questões que não têm provas para serem apresentadas.

03:29Porque se tiver uma denúncia, faz uma denúncia,

03:32mostra as provas, mas utilizar a imunidade parlamentar

03:35para ficar chamando todo mundo de vagabundo,

03:37dizendo que o outro é corrupto, que aquele se vendeu,

03:40isso não está correto na nossa visão.

03:44O deputado Nicolas Ferreira, por sua vez,

03:47defendeu a medida. Vamos ouvir.

03:50Deputado Gustavo Gaia, ele disse que Vanderlan

03:53era um vagabundo.

03:55Vanderlan, você tem todo o direito

03:59de entrar na justiça e fazer o que você quiser.

04:03E nós temos todos o direito

04:06de derrubar essa ação,

04:08já que nós sabemos que não há

04:10uma simetria entre julgados

04:13de direita e julgados de esquerda.

04:16Ou vocês vêm me falar que hoje

04:17quem está com o alvo na testa

04:21são os deputados de esquerda.

04:23Claro que não.

04:24Afinal de contas, eles têm o aval

04:26para dizer o que quiserem,

04:28Senhoras, meu Deus do céu.

04:31Pô, deve ser maravilhoso

04:33ser de esquerda nesse país.

04:36Você pode, como, por exemplo,

04:38o Lula, aqui nesse Congresso,

04:40e vai ter os mais antigos aí

04:42que vão lembrar disso,

04:43que falou que esse Congresso

04:45tinha 300 picaretas.

04:48Ou seja, ele está falando

04:51que o Congresso está baixo,

04:53é o Congresso mais baixo

04:55de toda a história,

04:55mas, na verdade, o Congresso

04:56que ele participou,

04:58ele mesmo chamou

04:59que era o mais baixo da história.

05:01Nós não podemos,

05:03aqui, que cada um está sendo

05:04quase como um juiz,

05:06ignorar e deixar de lado

05:08as questões políticas

05:11e meramente dizer

05:13por uma vingança,

05:15porque eu não gosto

05:15do deputado Gustavo Garre,

05:17porque eu achei as palavras

05:18dele chulas,

05:19quaisquer motivos que sejam,

05:22não serão justificativas plausíveis

05:24e nem suficientes

05:26para poder caçá-lo hoje,

05:29nesse dia.

05:30Hoje, está bem claro

05:32o que está acontecendo.

05:34Perdem-se votações aqui,

05:36acionam o puxadinho do STF.

05:39Querem perseguir

05:40algum deputado de direita,

05:42acionam o STF.

05:44A própria PGR

05:46já deu manifestação contrária

05:48e favorável

05:50ao deputado Gustavo Garre.

05:54Rodolfo Borges,

05:55sua análise.

05:57Olha,

05:57uma ginástica muito grande

05:58do deputado

05:59Nicolas Ferreira

06:00para justificar

06:01essa decisão.

06:03Ele falou corretamente

06:05que quem se sente

06:06alvo ali de injúria

06:09tem a prerrogativa.

06:11A Câmara tem a prerrogativa

06:12também de julgar

06:13se isso é correto.

06:14Não, não é bem assim.

06:16Ele põe essa lógica

06:18de que

06:19por que

06:19os parlamentares

06:21de direita

06:22só em relação a eles

06:24os processos

06:26correm

06:27e em relação

06:27aos de esquerda

06:28não é a Câmara

06:29que vai corrigir isso.

06:30Infelizmente,

06:31não é a Câmara

06:31que vai corrigir isso.

06:33E na tentativa

06:33de corrigir

06:34o que eles estão apontando

06:35como um vício

06:37da justiça

06:37essa vai ficar

06:38pior a situação.

06:40Então, assim,

06:42essa prerrogativa

06:43de passar

06:45pelas casas

06:46pelo Senado

06:46pela Câmara

06:47o processo

06:48era pra tentar

06:50corrigir

06:50injustiças

06:51políticas

06:52digamos assim.

06:53Agora,

06:54se o parlamentar

06:55se manifesta

06:57de forma ofensiva

06:58a outro parlamentar

06:59esse parlamentar

07:00que foi alvo

07:01da ofensa

07:02ele tem a prerrogativa

07:03de processar

07:03e aí faz parte

07:05do jogo sim.

07:06Agora,

07:06não é

07:07a Câmara

07:09ou o Senado

07:09que vão corrigir

07:10aquilo que eles acham

07:12que a justiça

07:12está fazendo errado.

07:14Porque quando eles

07:14fazem isso

07:15aí quem está

07:16errando

07:16é a Câmara

07:18e o Senado.

07:19Ricardo Kertzmann.

07:21Eu me lembrei aqui

07:22Inácio

07:23daquele filme

07:23Se Beber Não Case

07:25que o pessoal

07:25brinca assim

07:26o que acontece

07:27em Vegas

07:27fica em Vegas.

07:29O que eles estão

07:29dizendo é o seguinte

07:30o que acontece

07:31aqui no Congresso

07:32fica no Congresso.

07:33Eu vou ofender

07:34a sua família

07:36você

07:36vou te xingar

07:37dizer que é ladrão

07:38e aqui mesmo

07:39que a gente resolve tudo.

07:40obviamente não é assim

07:42você ter uma legislação

07:43específica

07:44contra crimes

07:45de calúnia

07:46difamação

07:46injúria

07:47isso tem que ser tratado

07:48no âmbito judicial

07:49e aí se o próprio Congresso

07:51impede o acesso

07:52à justiça

07:53ele está fazendo

07:54o papel

07:54simplesmente

07:55do censor

07:56o papel daquilo

07:57que o tempo todo

07:58vários parlamentares

07:59condenam.

08:01E como muito bem

08:01falou Rodolfo

08:02o Nicolas

08:02ele se utiliza

08:04de um oportunismo

08:06ele se utiliza

08:07de determinados

08:08fatos isolados

08:10para poder

08:11tentar

08:11justificar o todo.

08:13Agora ele é sempre

08:14incoerente

08:14porque foi o próprio

08:15Nicolas

08:15que há alguns meses

08:16anunciou

08:17que iria processar

08:18o presidente Lula

08:19que fez uma declaração

08:21ligando o Nicolas

08:22ao crime organizado.

08:24Ou bem o Nicolas

08:24acha que esse tipo

08:25de acusação

08:27infundada

08:28pode e vale

08:29e não pode ser

08:30combatida na justiça

08:31ou bem então

08:32ele atua

08:33de forma diferente

08:34o que não dá

08:34é querer o tempo inteiro

08:35orbitar o tempo inteiro

08:37viver nos dois mundos

08:38quando é bom

08:39para ele

08:40ele se utiliza

08:41da lei

08:41e quando é ruim

08:42para o grupo

08:43político dele

08:44ele se utiliza

08:45dessa regra

08:46de que tem que

08:46passar antes

08:47pelo congresso.

08:48Wilson Lima

08:49Então eu adoro

08:53aquela frase

08:54do direito

08:54norte-americano

08:55Hard cases

08:56make bad law

08:57quer dizer

08:57casos complicados

08:58difíceis

08:59cria uma jurisprudência

09:00ruim

09:00e nesse caso

09:01meus colegas

09:02me permita

09:03fazer uma

09:04uma leve divergência

09:07ou quase

09:08uma modulação

09:08de voto

09:09utilizando o termo

09:10do Supremo Tribunal Federal

09:10porque esse caso

09:11específico

09:12ele é

09:13na minha

09:13humildíssima visão

09:14um jogo

09:16de vários erros

09:17se você for pegar

09:19o processo com calma

09:20e hoje pela manhã

09:20eu tive um pouco

09:21de cautela

09:22de ler o processo

09:23na íntegra

09:23o deputado

09:25Gustavo Gaia

09:26errou

09:26ponto

09:27aí

09:29só que

09:29aí entra

09:30outras discussões

09:31esse é um crime

09:33de calúnio

09:34de informação

09:34que deveria ser

09:35alvo

09:36de uma discussão

09:37no Supremo Tribunal Federal

09:38na minha visão

09:39não deveria

09:40porque nem um crime

09:41político

09:42não é um crime

09:43de desvio

09:44de conduta parlamentar

09:45é uma acusação

09:47um ponto

09:49que um deputado

09:50faz uma acusação

09:50em relação

09:51a outra pessoa

09:52e aí você entra

09:53no ponto

09:53da calúnia

09:54da difamação

09:55sabe

09:56aqui no nosso programa

09:58se eu falar

09:58ao vivo aqui

09:59olha o Rodolfo

10:01me roubou

10:03200 reais

10:04o Rodolfo

10:06vai me processar

10:06e com justiça

10:07porque o Rodolfo

10:08é uma das almas

10:09mais honestas

10:10que eu conheço

10:10então assim

10:11aí que

10:13aí que vem

10:14uma outra discussão

10:15o deputado federal

10:17a partir do momento

10:19em que ele

10:20discute

10:21um

10:22um crime

10:23de calúnia

10:24de informação

10:24ele tem que levar

10:25isso para o Supremo

10:26isso é responsabilidade

10:29do Supremo

10:29do Tribunal Federal

10:30porque no final das contas

10:31o crime de calúnia

10:32de informação

10:32no final das contas

10:33o que vai resultar

10:34pagamento de uma indenização

10:35só que nesse caso

10:37como pode gerar

10:38uma condenação

10:39de primeira e segunda instância

10:40e coordenação

10:41de segunda instância

10:41por órgão colegiado

10:43pode gerar

10:43uma ineligibilidade

10:44aí a coisa fica

10:46aí a coisa muda de figura

10:47fica um pouco mais

10:48um pouco mais densa

10:49e aí eu concordo

10:51plenamente em gênero

10:52número e degrau

10:53com os colegas de bancada

10:55porque

10:55você levar esse caso

10:57que já não deveria

10:59tramitar no Supremo

11:00para uma análise

11:01jurisprudencial da Câmara

11:02você abre uma janela

11:04você abre uma porta

11:06você abre um

11:07um portão

11:08melhor dizendo

11:09para que a Câmara

11:11se sinta no direito

11:12de assustar qualquer

11:14ação penal

11:14que envolva

11:15o parlamentar

11:16e aí gente

11:17nesse caso

11:18não precisa de

11:19PEC da blindagem

11:20porque a Câmara

11:22já vai

11:22ah perdão

11:23não precisa

11:24não precisa

11:26de PEC da blindagem

11:28ou pelo contrário

11:29porque a Câmara

11:30já instituiu

11:30uma fórmula

11:31para se fazer

11:32a blindagem

11:33dos parlamentares

11:34então assim

11:35você vê que

11:36na minha opinião

11:37está tudo errado

11:37começou errado

11:38a coisa seguiu

11:39errada

11:40e agora

11:40tem mais um erro

11:42nessa história

11:42agora sim Rodolfo

11:44eu queria complementar isso

11:45o STF virou

11:46esse tribunal criminal

11:47e esse é um problema também

11:48agora eu não vi

11:49nenhum parlamentar

11:50argumentando

11:51desse ponto de vista

11:52muito bem argumentado

11:53que o Wilson fez

11:53essa questão

11:55poderia ser debatida

11:56e não o fato

11:57de que a direita

11:57está sendo perseguida

11:58ou de que esse processo

11:59não tem legitimidade

12:00pode não ter no STF

12:02pode ser que seja

12:03em primeira instância

12:04e aí tem os meios

12:05judiciais

12:06para você requerer isso

12:07não é pela Câmara

12:08dos Deputados

12:08e temos um detalhe Rodolfo

12:11rapidíssimo

12:12rapidíssimo Wilson

12:12sabe o que eu me lembrei

12:14agora Rodolfo

12:15da ação penal

12:16envolvendo o Moro

12:17naquela história

12:18da festa junina

12:19nenhum parlamentar

12:21aqui no Senado

12:22ou enfim

12:23da Câmara dos Deputados

12:24citou esse exemplo

12:38que pê-cãs

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