O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai ao Senado nesta terça-feira (14) para discutir o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR). A articulação ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e busca aprovar a medida que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês.
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00:00E eu quero falar um pouquinho agora sobre essa participação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará no Senado, ali na Comissão de Assuntos Econômicos,
00:09para debater a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil.
00:12Essa proposta foi aprovada na Câmara, vai para o Senado, tem a relatoria agora do senador Renan Calheiros,
00:18que fez algumas críticas na maneira da visão dele atabalhoada, que foi tocada ali na Câmara dos Deputados,
00:25e ele pretende fazer várias audiências, a exemplo desta, em que vai participar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:32para evitar que essa proposta tenha de voltar a ser discutida novamente na Câmara dos Deputados
00:37e possa ir para a sanção do presidente da República.
00:41Bruno Musa, como é que você avalia a maneira como esse tema está sendo conduzido ali no Senado Federal
00:47e quais são as informações que a gente espera que sejam sanadas pelo ministro Fernando Haddad
00:53nessa participação na CAE?
00:57Olha, Evandro, infelizmente eu acredito que os pontos importantes não serão sanados,
01:01porque todo esse ajuste está sendo feito basicamente sob o ponto de vista da receita,
01:05ele não está sendo em nenhum momento ventilado o corte de gastos verdadeiramente.
01:11A gente estava mencionando aqui sobre a reforma da Previdência, por exemplo, da própria França.
01:15A França hoje em dia, os aposentados, ele já tem uma renda per capita maior do que os trabalhadores da ativa
01:22e a população está envelhecendo, não tem como dar certo.
01:24O Brasil não chegou nesse ponto ainda, mas acabamos de fazer, recém fizemos uma reforma da Previdência
01:29e teremos que fazer novamente.
01:31Em 2070, mais ou menos, a curva inverte.
01:34Você passa a ter mais pessoas vivendo no sistema do que contribuindo para ele.
01:38Esse é um dos cortes.
01:39A correção do salário mínimo ou a correção dos auxílios baseado no salário mínimo,
01:46mais uma porta gigantesca de entrada para os auxílios e uma porta nanica de saída.
01:53Quando a métrica deveria ser quem sai do mercado de trabalho, afinal de contas o IBGE
01:57vem falar que nós estamos na mínima histórica de desemprego, não é isso?
02:00Na metodologia do IBGE é isso mesmo.
02:03Então tem uma falta de mão de obra no mercado.
02:07Ora, por que não tirar as pessoas do auxílio, então, para suprir essa demanda do mercado de trabalho
02:12e melhorar a produtividade do país como um todo?
02:15Porque isso é impopular, né?
02:17Então isso mostra que o país está patinando nesse lama-sal e nós não vamos sair desse ponto.
02:24Então tudo isso seria um corte de gastos.
02:26Mas infelizmente a discussão, seja do Haddad, da equipe econômica como um todo ou do próprio governo,
02:31é justamente como buscarmos mais receita em um país onde a gente arrecada mais de 3 trilhões de reais ali,
02:41que nós já arrecadamos até agora, mais de 3 trilhões até esse momento.
02:45A receita não para de crescer e mesmo assim as contas não fecham.
02:49Então infelizmente, Evandro, a chance de termos uma sinalização positiva é nula.
02:56Eu não diria nem que é mínima.
02:57Ela é completamente nula para atacar pela raiz o problema.
03:01Então a questão é, quão danoso será isso?
03:05Em maior ou em menor grau?
03:07E aí é o que nós temos que esperar, infelizmente, por agora.
03:10E nos resta pressionar.
03:12Pressionar e mostrar para a população que quem paga esse custo é sempre os mais pobres.
03:16Zé, de acordo com o que você já acompanhou da Comissão de Assuntos Econômicos
03:20e da maneira como esse tema está sendo tratado no Senado,
03:23o que a gente pode esperar da recepção do ministro Fernando Haddad?
03:27O senador Renan Calheiros está com um grande desafio,
03:33que é de aprovar o mesmo texto que saiu da Câmara
03:37e que foi organizado por um adversário dele
03:40e mostrar lá no quintal dele, lá em Alagoas,
03:44que ele é mais eficiente do que o Arthur Lira.
03:47Então esse que é o desafio, é o discurso político.
03:49Então a gente está tendo ali um jogo de cena com algumas audiências públicas
03:55que já estavam marcadas, entre elas do ministro e haverá outras audiências, né?
04:01Para discutir, óbvio, todo mundo quer esse corte de impostos.
04:06É uma atualização das tabelas.
04:08Essas tabelas não estão sendo atualizadas porque a base de arrecadação
04:12é quando se arrecada mais, é quando esta base da pirâmide está taxada
04:18porque são pequenos salários, né?
04:21Abaixo de 5 mil reais, mas são muitos assalariados nesta faixa.
04:26Então arrecada muito.
04:27Então para cumprir essa promessa de campanha,
04:32tem que arranjar um outro lugar, um lugar para arrancar dinheiro.
04:36E é aí que moro com a dificuldade.
04:39Quando se fala em fazer uma mudança desse porte de cortar gastos,
04:45são gastos fixos.
04:47É o serviço da dívida que tira lá mais de 2 trilhões de reais.
04:52São as despesas obrigatórias, previdência, folha salarial,
04:56também quase 2 trilhões para um orçamento de 5 trilhões e 400 bilhões.
05:02Quer dizer, pagar gasolina, alugar o de imóvel, sobra 110 bi.
05:08O Congresso toma 55 bilhões em emendas parlamentares,
05:13não sobra nada para investimento.
05:15E nós falamos agora da França, nós estamos numa crise política muito grave
05:20e nós não temos os instrumentos que a França tem de acabar ou amenizar a crise política.
05:29Lá o parlamentarismo está assim.
05:30Imagina o presidencialismo como agora.
05:33Está aí um presidente progressista num Congresso conservador,
05:38não se entende em nada e o país marcando o passo.
05:42Era hora dos homens de bem desse país falarem,
05:46não, espera aí, essa máquina pública exagerou.
05:49É o que o Bolsonaro falava, o carrapato está maior que o boi.
05:53O carrapato está maior que o boi, tá?
06:01Vai lá, Langani.
06:02Não, e é um carrapato que chupa sangue, viu, Zé?
06:05É daqueles que tem lá em Medina, daquele que, né, tira tudo.
06:09Então, olha só, é muito complicado.
06:11Agora, eu vejo que ele não vai ter grandes problemas ali na CAI, né,
06:16na Comissão do Senado de Assuntos Econômicos,
06:17porque vai ser mais um jogo de cena.
06:20Pelo que aconteceu na Câmara dos Deputados,
06:23eu não vejo que nenhum parlamentar vai se opor a essa medida de isenção do IR,
06:31mesmo que não haja a contrapartida de corte de gastos.
06:35Eu mesmo escrevi um artigo na sexta-feira,
06:37e venho escrevendo sobre isso aqui também na Jovem Pan,
06:40dizendo que isentar o IR é muito bem-vindo, é claro,
06:44mas isentar o IR sem a devida contrapartida de cortar gastos
06:48é populismo eleitoral.
06:50E quem vai pagar essa conta, como disse o Musa,
06:53é a própria população, porque o endividamento do Estado aumenta,
06:56aumentando o endividamento do Estado,
06:59significa taxas de juros cada vez mais altas.
07:02Mas, infelizmente, isso é um conceito muito complexo,
07:04a população não acaba entendendo que ela mesma vai pagar essa conta,
07:09e, a curto prazo, isso é o populismo.
07:12Traz um benefício concreto, rende votos,
07:16mas traz consequências negativas muito piores a médio e longo prazo.
07:20Ô Piperno, você entende que o Gani tem motivos para se preocupar dessa maneira?
07:25Eu acho que a humanidade toda tem motivos para se preocupar com a bomba fiscal
07:30que o mundo inteiro vai ter que enfrentar.
07:32Isso não é uma peculiaridade brasileira.
07:35O Japão, por exemplo, está com uma dívida aí que chega a 200% do PIB.
07:40O senhor me orgulha.
07:41Não, o senhor, agora, a questão é que...
07:44Você acha que ele está relativizando o Gani?
07:46Não, ainda não.
07:47Vai vir, daqui a pouco ele vai dar aquela...
07:49Não, agora...
07:50Agora está indo bem, hein?
07:51Não, mas as soluções, elas são diferentes.
07:54Veja, eu vou pegar um micro exemplo.
07:57Arthur Lira, por exemplo, nesse projeto todo,
08:00ele joga lá no meio a questão de manter a isenção de cartórios em Alagoas.
08:06Mas eu fico imaginando o que tem de tão específico isenção de cartório em Alagoas.
08:11Porque é o seguinte,
08:13todo o segmento poderoso que abranja a elite brasileira,
08:17ela tem defensores.
08:18No parlamento, então, todo mundo defende algum desse...
08:22Então, assim, veja, eu sou contra, e já falei aqui,
08:26esse tipo de medida que a França cogita de taxar o super rico,
08:30pegar o patrimônio do cara e taxar.
08:32Isso está errado.
08:33É óbvio que isso vai gerar fuga de capitais, é evidente.
08:37É diferente do que, por exemplo, foi sugerido aqui no Brasil,
08:43de se aumentar um pouco a tributação de quem não paga quase nada.
08:51Esse é o problema.
08:52Mas tem muita gente nessa classe aí que também paga bastante,
08:55que já paga os 27,5.
08:58Quem paga os 27,5 dessa turma toda?
09:00Ué, você não tem imposto de renda?
09:02Não é de 27,5%?
09:03Sim, então, o assalariado paga os 27,5.
09:09O assalariado paga.
09:11Mas, Alain, o problema é que a gente não está falando do assalariado,
09:14a gente está falando de pessoas que vivem de outras rendas e não de salário.
09:19Não, mas aí para você pegar essas pessoas,
09:22você também está pegando uns assalariados que vão acabar tendo tributação de dividendos, etc.
09:27ou o cara que tem lá uma PJ no Simples,
09:30que vai acabar pagando mais imposto também.
09:33O cara que tem uma PJ no Simples, beleza.
09:36Então, ele ganha 140 mil reais por mês
09:38e hoje ele paga uma alíquota menor do que, por exemplo,
09:43o assalariado CLT que recebe 15 mil reais por mês.
09:46E por que que...
09:46Olha ele aqui, coisa maravilhosa.
09:47Então, mas tudo bem.
09:48Então, em vez dessa solução,
09:50por que que a gente não vai algo que você vai concordar comigo?
09:53Por diminuir subsídios.
09:54Pronto.
09:54Mas esse é o senhor a favor, mas deite sempre.
09:57Ixi, maria esse senhor.
09:58Claro que o senhor...
09:59Porque vamos criar mais um imposto
10:01que depois você não tira mais esse imposto.
10:03Tá bom.
10:03Vai lá no Congresso e propõe isso.
10:05Não conseguem nem mexer na, enfim, tributação de LCA e LCI.
10:10Vai lá no Congresso e propõe isso.
10:12Aliás, você concorda com a isenção para LCA e LCI, Gani?
10:15Olha, é uma questão bastante complexa.
10:17Por que que eu acho que é bastante complexa?
10:19Seria incoerente não defender tributação para outros setores,
10:22mas defender tributação para outras questões
10:24ou o fim das isenções num caso e defender nesse caso?
10:28Então, qual que é o grande problema?
10:30Uma vez que você já colocou esse benefício
10:33e o setor se constituiu em cima desse benefício,
10:38então, todo financiamento para o agronegócio
10:40e financiamento para o setor imobiliário,
10:44se a partir desse momento a gente tributa,
10:46eu não sei como é que vai ser o efeito econômico disso.
10:50Mas pensando por essa lógica,
10:52então, não seria possível tirar isenção de nenhum caso?
10:54É, não.
10:55Então, aí o que...
10:56Não, você tem razão.
10:57O que eu sou a favor?
10:59De gradativamente a gente começar a tirar esse tipo de isenção, sim.
11:05Gradativamente.
11:06Mas não só ir para o lado da retirada gradual das isenções, Evandro,
11:13mas também pelo corte de gastos no autofuncionalismo público do Brasil.
11:18Aí eu acho que a gente passa a ter uma justiça fiscal.
11:21Então, olha, eu estou reduzindo o subsídio,
11:24porque, de fato, vai ter empresário que é beneficiado,
11:26tem empresário que não é.
11:27Então, eu estou reduzindo o benefício nessa linha,
11:29gradativamente, por conta dos efeitos econômicos,
11:31e depois também reduzindo gradativamente os gastos da máquina pública.
11:36A máquina pública, mas de uma maneira mais abrupta mesmo.
11:41Não precisa ser tão gradativamente.
11:43E aí, sim, a gente começa a ter uma equidade fiscal,
11:46uma justiça fiscal aqui no Brasil.
11:48Fala, Musa.
11:49Arremate daí.
11:50Rapidamente.
11:51Eu montei uma palestra que eu tenho feito em diferentes cidades e estados,
11:55que, basicamente, a gente percebe ali,
11:57eu mostro todos os dados baseados, destrinchando o orçamento,
12:00qual o tamanho do Estado do Brasil hoje?
12:03O maior é a França do mundo, 60% do PIB,
12:05e o Brasil está na casa dos 43%, 44%.
12:08Eu monto ali uma apresentação onde eu consigo ir mostrando ponto a ponto
12:12o que poderia ser substituído e como dentro do orçamento.
12:16Nós poderíamos e conseguiríamos voltar ali para a casa dos 10%, 15% do PIB
12:21e o tamanho do Estado.
12:22Então, é do dia para a noite?
12:23Claro que não.
12:24É um processo que precisa iniciar.
12:26E aí, arremato com isso que eles estavam falando.
12:28Ao invés de discutirmos, subir os impostos para os outros,
12:31reduzir para todo mundo e tirar os privilégios dos políticos.
12:34Porque eles estão para burocratizar a nossa vida
12:36e encarecer todo o processo de contratação, de fazer negócios.
12:42Ou seja, vamos discutir todos por uma redução dos impostos gerais
12:45e da redução da burocracia, e não um aumento de um ou de outro.
12:49Porque a grande debate, e finalizo, não é ricos contra as pobres.
12:52É tirar de todos a favor do Estado.
12:56Essa é a narrativa que a gente tem que pegar.
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