A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje mais uma etapa da Operação Overclean. A ação investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações ligadas a emendas parlamentares. Um dos alvos é o deputado federal Dal Barreto (União Brasil, da Bahia). No total, foram oito mandados de busca e apreensão em Salvador, Amargosa e Brasília. Segundo a PF, as investigações apontam para a existência de uma organização criminosa envolvida em desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro. Essa já é a sexta fase da operação, que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. Todas as ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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00:00Minutos, vamos falar da Polícia Federal, gente, que cumpriu hoje mais uma etapa da Operação Overclean.
00:06É uma ação que investiga desvios públicos de recursos, fraudes e licitações também ligadas a emendas parlamentares.
00:14Inclusive, gente, um dos alvos é o deputado federal Dal Barreto, do União Brasil, da Bahia.
00:20Você tá vendo a imagem.
00:21No total, foram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Amargosa e Brasília.
00:29Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam para uma existência de organização criminosa envolvida no desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro.
00:40Essa já é a sexta fase da operação que conta com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.
00:47Todas as ordens foram expedidas pelo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, que continua essa operação.
00:54Então, a gente vê mais um caso de desvio de emendas de forma irregular.
01:00Vamos chamar os nossos comentaristas rapidamente para falar sobre esse assunto?
01:03Diego Tavares e João Beluti.
01:05Diego, parece piada no nosso país a questão das emendas parlamentares.
01:10Eles enviam para depois, ó, não sei nem o que fez, não sei o que foi feito com o dinheiro.
01:16Não dá para rastrear o dinheiro da emenda.
01:18Aquelas emendas PIX, pior ainda, né, Diego?
01:21Olha só, Márcia, eu não sou aqui alguém que gosta de demonizar por completo as emendas parlamentares.
01:28Eu acho que as emendas parlamentares, se distribuídas igualmente entre todos os parlamentares,
01:33se distribuídas em uma quantidade de dinheiro aceitável, elas ajudam a democratizar o orçamento público
01:40porque o parlamentar conhece o problema da sua base muito melhor do que o burocrata de Brasília,
01:46é que muitas vezes, em razão de sua posição geográfica, não consegue entender exatamente quais são as nuances dos problemas do Brasil.
01:52Mas o que se transformou a questão das emendas parlamentares do nosso país é um verdadeiro absurdo, é uma insanidade.
01:59Praticamente, nós temos um volume de emendas que faz do Poder Legislativo o executor do orçamento.
02:05E aí, como você disse muito bem, sem a observância de qualquer critério de transparência,
02:10sem a observância da real necessidade de utilização de um volume tão grande de dinheiros.
02:15O que nós estamos criando no Brasil é praticamente uma cultura de governo por intermédio das emendas parlamentares.
02:21E, claro, isso ajuda também nos ciclos eleitorais a perpetuar os mesmos políticos no poder.
02:26Nas eleições do ano de 2024, nós tivemos cerca de 90% das prefeituras que mais receberam emendas
02:35reelegendo o atual prefeito ou elegendo o sucessor desse prefeito.
02:40O que deixa muito claro que dá certo essa receita para se manter no poder.
02:45Então, a tendência, se nós deixarmos com que os políticos conduzam essa questão,
02:50é cada vez mais e mais os parlamentares exigirem do Poder Executivo uma quantia cada vez maior de emendas parlamentares.
02:58O Brasil precisa se debruçar sobre esse tema com seriedade.
03:01É um completo absurdo que se prive do Executivo a possibilidade de executar o orçamento
03:06para que, pagando quantias bilionárias de dinheiro ao Congresso Nacional,
03:10que dinheiro que, digas de passagem, como estamos repercutindo, é muito mal utilizado,
03:15que isso se torne algo perpétuo no nosso país.
03:17Esse debate precisa ser encarado com mais seriedade.
03:20E, João, o que precisa ser feito, então?
03:22Uma fiscalização mais intensa no envio dessas medidas
03:26e também que o Poder Público tome uma atitude, né?
03:29Quando, de fato, esse dinheiro vai para um lugar, né?
03:33O que eu percebo é que a impunidade é tão grande
03:35que a gente não acredita que essas pessoas que roubam o nosso dinheiro vão ser punidas.
03:39Então, tem uma sensação de impunidade, tem uma falta de fiscalização
03:43e tem uma questão da moeda de troca, né?
03:45Parece que as pessoas lá em Brasília só trabalham porque estão ali negociando a emenda.
03:50Perfeito a colocação, Márcia.
03:52Até porque, como o Diego bem colocou, há uma discussão que é válida
03:55se as emendas devem existir ou não.
03:57Na medida em que o Parlamento, as câmaras municipais, estaduais, enfim,
04:00atuam como fiscalizador, ele participa do orçamento
04:04e ele também fiscaliza a atuação do Executivo.
04:06Essas seriam as atuações primárias.
04:08Aí criou-se a figura da emenda e que ela é decidida pelo Poder Executivo.
04:12Ele tem um poder de barganha muito grande
04:14e você acaba gerando uma competição absolutamente desigual
04:18entre os postulantes a cargos no Legislativo e quem já está lá.
04:22Esses que já estão lá têm acesso a muitos recursos
04:24e acaba o jogo ficando bastante desequilibrado.
04:27Mas entre os fatores que eu enxergo que poderia ajudar muito essa questão
04:31seria a questão da unificação de municípios.
04:34A imensa maioria dos municípios brasileiros são pequenos
04:36e não têm orçamento próprio.
04:38E eles vivem de repasses da União Federal,
04:41inclusive por meio das emendas.
04:43Então, esses municípios acabam sendo vítimas desse sistema todo
04:46e cada município é uma Câmara Municipal a mais,
04:50é uma Prefeitura a mais, é uma vara do Poder Judiciário a mais.
04:54Então, para os burocratas, é legal que tenha mais municípios.
04:57Só que para a gente, que é contribuinte,
04:58o ideal é que sejam menos municípios.
05:00O Brasil tem mais de 5 mil municípios
05:02que são absolutamente dependentes do governo federal e de emendas.
05:06E os parlamentares sabem muito bem fazer esse jogo.
05:08Jogam a emenda lá nos municípios
05:11para depois colher votos políticos.
05:12E parte dessa emenda, a gente observa,
05:14conforme nesse caso,
05:15acaba voltando de alguma forma para o político.
05:18Não no caso específico do deputado Dal Barreto,
05:20que certamente terá todo o direito de defesa
05:22para que seja provada sua culpa ou sua inocência.
05:27Mas que o Brasil possa rediscutir
05:28tanto a questão das emendas
05:30quanto a questão da existência dessa quantidade gigantesca
05:33de municípios que acaba favorecendo,
05:35de alguma forma, os atos de corrupção.
05:38Com certeza.
05:39A gente até comentava aqui nos bastidores,
05:41o Toninho estava falando que lá em Minas Gerais também.
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