STF mira emendas parlamentares e Dino ordena investigação em nove municípios

Name: STF mira emendas parlamentares e Dino ordena investigação em nove municípios | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-09-15T17:41:39+00:00
Duration: 8 min 58 s
Channel: Jovem Pan News

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de uma investigação sobre o repasse de emendas parlamentares para nove municípios. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos. A investigação busca apurar a suspeita de desvio de verbas públicas e o possível envolvimento de agentes políticos e empresas nos esquemas. A medida coloca em foco a transparência e o controle sobre o uso das emendas, um tema de grande debate no país.

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00:00Então, na janela da informação, vamos conversar com ela, Janaína Camelo, direto da Capital Federal.

00:05Ótima tarde, que bom falar com você, excelente semana.

00:08Essa investigação com o olhar de lupa do ministro Flávio Dino sobre as emendas.

00:14Assunto antigo que circula entre o Congresso e o Supremo Tribunal, né?

00:21Exatamente, Bruno. Uma ótima semana pra você também.

00:25Sempre muito bom conversar com você, com todo mundo por aí.

00:28Boa tarde a todos que estão nos assistindo.

00:30Exatamente o olhar de lupa do ministro Flávio Dino que ele tem feito aí nos últimos meses,

00:34desde o ano passado, ele tem feito uma investigação, ele precisa com relação a isso,

00:38com o apoio de outros órgãos ali, como Controladoria Geral da União,

00:42pra verificar se tudo tá sendo feito conforme foi determinado pelo Supremo ali

00:46na execução das emendas PICS, né? Com transparência, com rastreabilidade, enfim.

00:50E aí hoje saiu mais uma decisão do ministro, que é o quê, Bruno?

00:53Ele suspendeu o pagamento de emendas PICS pra nove municípios, incluindo a capital do Rio de Janeiro.

01:01São emendas que já tinham sido indicadas, tá?

01:04Emendas PICS. Só lembrando que aquelas emendas PICS são aquelas que são,

01:07são emendas individuais, né? Que elas são transferidas diretamente ali pro município.

01:11E aí o ministro Flávio Dino, ele decidiu suspender essas emendas que já tinham sido indicadas entre dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro,

01:21que foram exatamente emendas que estavam sendo auditadas pela Controladoria Geral da União.

01:25Então, de certo, boa parte dessas emendas, inclusive, já foram executadas, né, Bruno?

01:30Mas parte ali do ano passado, por exemplo, obviamente, ainda estão ali em execução.

01:35Mas enfim, esses nove municípios fazem parte de dez municípios que mais receberam emendas PICS entre dois mil e vinte e quatro,

01:45porque o ministro Flávio Dino havia pedido isso no ano passado, em outubro do ano passado,

01:49a CGU, que fizesse essa auditoria entre os municípios, que descobrisse quais são os municípios que mais receberam emendas PICS,

01:56essas emendas individuais.

01:57E aí se chegou a esse número de dez municípios que incluía ali entre as capitais,

02:02a capital do Rio de Janeiro, a capital de São Paulo, enfim.

02:05Esses dez municípios receberam entre dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro,

02:08um total de setecentos e vinte e quatro milhões de reais.

02:12Depois dessa auditoria feita, foi ali avisado a todos esses municípios que regularizassem ali,

02:17porque foi identificado irregularidades, por exemplo, no plano de trabalho.

02:21O plano de trabalho é aquela elaboração exigida ali, de toda a questão da transparência e tudo,

02:28onde os parlamentares, eles indicam ali, os parlamentares e também o executivo indicam de onde veio esse dinheiro,

02:34quem foi o parlamentar que indicou, para onde que faz esse dinheiro, qual município e que obra e que projeto esse dinheiro vai ser aplicado.

02:41E aí depois disso, apenas São Paulo, a capital de São Paulo, fez esse trabalho e entregou esse trabalho regularmente ali,

02:49com tudo certinho, conforme havia sido determinado.

02:52Os outros nove municípios, houve falhas, foi identificado ali falhas de transparência no repasse para todos esses.

02:59E aí, o valor total ali dessas emendas entre dois mil e vinte e quatro, dois mil e vinte e quatro,

03:04para esses nove municípios, seiscentos e setenta milhões de reais,

03:08então, que devem ser suspensos, suspensos imediatamente, suspensos pagamento.

03:13Mas boa parte já deve ter sido ali executado.

03:15Então, ali, tem entre Rio de Janeiro, capital do Rio de Janeiro, com cinquenta milhões de reais,

03:20São João de Meriti, também no Rio de Janeiro, com cinquenta e oito milhões de reais,

03:24Carapicuíba, em São Paulo, com cento e cinquenta milhões de reais,

03:27Macapá, com cento e vinte e oito milhões de reais, no Amapá,

03:30Camassari, na Bahia, quarenta e cinco milhões de reais,

03:33Coraçal de Maria, em Bahia, também, quarenta e quatro milhões de reais,

03:37São Luís do Anaú, em Roraima, oitenta e nove milhões de reais,

03:40Iracema, em Roraima, também, com cinquenta e cinco milhões de reais,

03:43e Sena, Madureira, no Acre, quarenta e seis milhões de reais.

03:47Além do plano de trabalho, Bruno, que foi ali identificado que não foi feito da melhor forma,

03:52também o ministro, segundo ali o relatório da CGU,

03:55indicou ali indícios de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas,

04:00ausência de comprovação de compras de bens.

04:03Então, por isso, esses municípios vão precisar entregar informações para a Polícia Federal.

04:09Vão ser abertos inquéritos pela Polícia Federal para investigar toda essa questão.

04:14Então, mais uma decisão ali do ministro Flávio Dino, em cima das emendas do Congresso Nacional.

04:20Bruno, e você?

04:20A gente segue de olho, Janaína Camelo, ao vivo, lá do STF, de olho nesta ação,

04:26autorizada, então, através do ministro Flávio Dino, ministro relator sobre as emendas,

04:31um assunto que rende, rende muito. Já, já, a gente volta a conversar.

04:34Vamos rodar, então, e iniciar a nossa conversa com os comentaristas,

04:37começando com o Acácio Miranda. Acácio, ótima semana, excelente segunda-feira.

04:42A gente já falou aqui várias vezes que essa emenda, na verdade,

04:47esse orçamento, que lá na campanha falaram, João Beluti,

04:51que iriam acabar com esse orçamento.

04:53Era uma ideia de acabar, porque tinha virado um instrumento de negociação,

04:57inclusive em um ano que antecede uma campanha eleitoral.

05:01Então, jogam todo esse dinheiro naqueles estados, nos municípios,

05:04e, claro, que no ano que vem, isso acaba revertendo em invisibilidade,

05:09em obras e, consequentemente, resultado eleitoral.

05:12Agora, assinaram o cheque, mas não tinha ordem de serviço, né?

05:16Pois é, boa tarde, Bruno, boa tarde, Márcia,

05:18o professor Acácio e toda a audiência.

05:20Realmente, a existência da emenda por si só,

05:23ela desbalanceia o jogo político,

05:25na medida em que os parlamentares que lá estão fazendo o seu jogo político,

05:29o seu jogo eleitoral, eles têm acesso a recursos

05:31que quem está fora e quer entrar no sistema não tem.

05:34E é impossível deixar indissociada a questão da emenda

05:37de interesses eleitorais.

05:39Então, a emenda é um instrumento dos parlamentos municipais,

05:43estaduais e federal,

05:45e que, em algum momento, ele vai ter que ser enfrentado

05:47numa questão, numa reforma administrativa,

05:49ou mesmo numa reforma constitucional,

05:51já que ele é bastante questionável.

05:53De todo modo, o Supremo Tribunal Federal

05:54vem interferindo na política, em todo o campo político,

05:57e não seria diferente nas emendas.

05:59Uma vez acionado, o Flávio Dino fez essa espécie de parceria

06:02junto com a Controladoria Geral da União,

06:04que vem a hora, vira e mexe, apontando,

06:06ó, aqui tem um indício de superfaturamento,

06:08ali tem um indício que não apresentou o plano de execução,

06:11o plano de trabalho, não abasteceu o portal da transparência,

06:14e vem, cada hora, fiscalizando ali municípios específicos.

06:18A gente espera que os municípios forneçam.

06:20Agora, eu volto a insistir,

06:22a questão da emenda deve ser discutida futuramente,

06:24na medida em que esses valores desbalanceiam o jogo.

06:26E a Controladoria Geral da União que avance,

06:29lembrando que essa fiscalização,

06:30devido ao volume de emendas,

06:32é sempre, infelizmente, por uma mera amostragem,

06:34não no todo das emendas.

06:37Obrigada, João.

06:38A gente volta já já com você.

06:39Agora eu vou chamar o Acácio Miranda,

06:41também nosso convidado de hoje.

06:43Boa tarde.

06:44Acácio, eu vou te fazer uma provocação.

06:46A farra das emendas não é nova, né?

06:49O brasileiro já está acostumado.

06:51Não seria muito mais fácil,

06:53antes de entregar a emenda,

06:55exigir essas propostas,

06:57exigir exatamente o que vai ser feito com o dinheiro,

07:01realmente ter alguém ali fiscalizando,

07:03porque depois que o negócio já foi feito,

07:05depois que o dinheiro já foi enviado,

07:07é muito mais difícil saber que destino,

07:11para quem que ele foi, Acácio?

07:14Boa tarde, Márcia.

07:16Boa tarde, Bruno.

07:17Boa tarde, Beluti.

07:18Um boa tarde especial à nossa audiência.

07:21A sua pergunta não é só uma provocação, Márcia.

07:25A sua pergunta condiz com a lógica,

07:28condiz com todos os preceitos

07:31que nós temos previstos no nosso país.

07:34Porém, há uma casta,

07:36ou há algumas castas no nosso país

07:38que estão acima do bem,

07:40estão acima do mal,

07:42estão acima da observância da legislação.

07:46E os nossos parlamentares estão inseridos neste contexto.

07:51Por mais que a Constituição exija transparência,

07:55por mais que a legislação exija projetos

07:58e algo que o valha,

08:00isso não acontece na prática.

08:02Nós tínhamos, até pouco tempo atrás,

08:06as emendas secretas,

08:09sem que nós soubéssemos quem era

08:11o responsável por enviar esta emenda.

08:15Então, é óbvio que isso não condiz com a nossa legislação,

08:20mas é uma pena que o Supremo

08:23tenha se debruçado sobre isso somente agora,

08:27onde o país está inserido

08:29numa discussão que vai muito além disso,

08:32numa discussão muito maior do que essa.

08:36É, um país que não tem nenhuma prevenção, né?

08:39Não tem prevenção de crime,

08:40não tem prevenção da corrupção,

08:42não tem prevenção também de desastres climáticos.

08:44A gente só vai arrumar a casa

08:47depois que ela já está quase caindo, né, Acácio?

08:49Obrigada, João, também, Acácio, pelas análises, né?

08:53Vocês voltam ao longo do programa.

08:56Agora, às 2h13, o governo...

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