A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) uma operação para investigar o desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo. Os investigadores apuram irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos repassados a uma associação. Acompanhe a análise de Bruno Pinheiro, Diego Tavares, João Belucci e Márcia Dantas em Tempo Real.
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00:00A gente segue ao vivo falando de mais uma investigação da Polícia Federal, uma operação que foi deflagrada hoje, nas primeiras horas do dia, em vários estados da federação, inclusive aqui no Distrito Federal também.
00:15Que envolve o que? Emendas. Emendas do Congresso Nacional. Emendas que, de acordo com essa investigação, foram repassadas para a realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e também no Espírito Santo.
00:32Os investigadores levantaram que essas irregularidades na execução de cerca de 15 milhões de reais em recursos que foram repassados a uma associação aqui do Distrito Federal.
00:43Esses valores seriam utilizados em realização de jogos estudantis digitais entre os anos de 2023 e 2024.
00:54As investigações indicam ainda a falsificação de orçamentos e também na subcontratação de serviços com a suspeita de atuação de vários CNPJs de fachada, que não existiam nem mesmo a rastreabilidade desses recursos.
01:11E aí, de acordo com esse levantamento, esse repasse foi realizado a essas associações investigadas com uma forma de instrumento de fomento autorizado no Ministério do Esporte,
01:24Inclusive, financiados com emendas dos parlamentares.
01:28E nenhum deputado foi alvo desta operação aqui no Distrito Federal, no Acre, no Estado do Goiás também tiveram alvos.
01:38Esta operação foi autorizada pelo ministro relator do assunto no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino.
01:46Vamos ouvir, então, os nossos comentaristas, Diego Tavares, mais uma operação da Polícia Federal, um escândalo sempre de milhões,
01:55e agora envolvendo emendas novamente autorizadas pelo ministro relator, é o ministro Flávio Dino, que está acompanhando este caso,
02:04mas a gente vê que não adianta, né?
02:06Esse escândalo sempre ronda o Congresso, já que lá tem muito dinheiro quando se fala sobre essas emendas.
02:12Pois é, Bruno Pinheiro, entra ano e sai ano.
02:16Quanto mais as investigações avançam, mais nós identificamos escândalos de corrupção envolvendo emendas parlamentares.
02:22E, de outro lado, ao invés de nós revisitarmos a questão das emendas, como as emendas devem ser operadas, executadas aqui no Brasil,
02:30muito pelo contrário, a cada ano o volume de emendas parlamentares aumenta.
02:34Esse ano, por exemplo, vai bater ali na casa dos 50 bilhões de reais, que é cerca de um quarto do nosso déficit público, né?
02:41Quanto bons destinos esse dinheiro poderia receber, mas não.
02:46É direcionado, muitas vezes, a esses esquemas de corrupção, a esses esquemas de desvio de dinheiro público.
02:52Agora, chama muita atenção que nenhum parlamentar seja investigado,
02:57que nenhum parlamentar entre na rota das investigações da Polícia Federal nesse sentido.
03:03Afinal de contas, o parlamentar é o grande destinador da emenda.
03:08É ele quem define para onde as emendas às quais ele tem direito serão empregadas.
03:13Então, eu acho que o parlamentar deveria, na verdade, ser o ponto de partida.
03:17Os relacionamentos desses parlamentares com essas empresas, com os CNPJs, com os empresários cadastrados nesses CNPJs,
03:24deveriam ser o grande ponto de partida dessa discussão.
03:28E, paralelamente, é imprescindível que o Brasil passe a discutir a questão das emendas parlamentares.
03:35Eu não sou contra, totalmente contra as emendas parlamentares.
03:38Eu acho que cada parlamentar, e aí de forma igualitária, deve ter um valor que ele possa destinar a sua base eleitoral.
03:44Afinal de contas, o parlamentar conhece melhor o problema da base do que o burocrata de Brasília,
03:49onde todo o orçamento brasileiro se concentra.
03:52Mas permitir emendas parlamentares nessa monta de 50 bilhões de reais,
03:56sobretudo com tantos escândalos de corrupção eclodindo por todo o território nacional,
04:00é realmente um absurdo.
04:03João, ainda com essa história, eu vou contigo.
04:06E só uma informação para complementar.
04:08Antes desta operação acontecer,
04:11alguns parlamentares, que são deputados e senadores,
04:14chegaram a enviar esse recurso,
04:17a fazer uma sinalização de que esse dinheiro iria para essa instituição.
04:22E aí eles fizeram o cancelamento após a repercussão muito negativa.
04:27Na última semana, uma fonte me disse que,
04:30numa reunião de vários parlamentares,
04:33uma deputada, ela foi contra cerca de oito parlamentares,
04:37porque ela queria enviar um valor de mais de 40 milhões para uma única instituição.
04:43o Instituto, inclusive aqui também, no Distrito Federal.
04:47E aí a gente vê essa confusão.
04:48Ou seja, há espaço ainda, João, para esse tipo de negociação,
04:53já que essa emenda se tornou um verdadeiro esquema
04:57e também um instrumento de negociação.
04:59O que fazer para acabar de vez com todo esse rolo
05:03e uma cena como essa que estamos assistindo hoje aqui?
05:07Bruno, como o Diego mencionou anteriormente,
05:09o que causa muito espanto é não haver parlamentares investigados.
05:13Essa decisão tomada pelo Flávio Dino,
05:15ministro do Supremo Tribunal Federal,
05:17ex-componente do governo Lula,
05:19em tese, no mérito dela, está correto.
05:23As emendas necessitam de mais transparência.
05:25Mas ela emerge numa crise institucional,
05:28entre executivo, legislativo,
05:31e sobrando para o judiciário como árbitro de absolutamente tudo, de tudo.
05:35O judiciário é o árbitro de tudo e não é diferente no caso das emendas parlamentares, infelizmente.
05:41As emendas parlamentares acabam se configurando como um instrumento de perpetuação no poder,
05:46na medida em que ele desequilibra demais o jogo eleitoral,
05:49pois aquele que faz parte já do poder legislativo,
05:53ele tem emendas parlamentares para gastar nas suas bases
05:56e reverter isso eleitoralmente,
05:57ao passo que quem está fora não dispõe desse instrumento.
06:01Então, é necessário que o Brasil discuta institucionalmente a existência das emendas.
06:06Tem gente que é a favor, tem gente que é contra.
06:08O dado da realidade objetiva é que ele foi completamente desvirtuado.
06:13E causa muito espanto, reforçando essa questão de não haver parlamentares investigados.
06:18É o mesmo caso da crise, do rombo do INSS,
06:22que até o momento inicialmente se apontou para o Senado,
06:25mas não há nada de concreto envolvendo parlamentares,
06:28que são, na verdade, como até mencionado pelo Diego Tavares,
06:31quem destina, quem decide a emenda vai para lá,
06:34porque precisa de tal obra e é quem conhece as bases.
