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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a PEC que garante aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O impacto fiscal da medida ainda é debatido: técnicos do Congresso estimam custo de até R$ 11 bilhões em três anos, enquanto o relator calcula cerca de R$ 1 bilhão por ano. Alan Ghani analisou.
Comentarista: Alan Ghani

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Transcrição
00:00A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde.
00:0911 bilhões de reais, Alan Gani, aqui nos estúdios com a gente, seria um impacto, Gani?
00:1311 bilhões, Paula, numa estimativa mais conservadora. A comissão ali de municípios estima 21 bilhões de reais.
00:22E aí é engraçado porque o relator diz o seguinte, olha, não, mas os municípios nem os estados não vão pagar essa conta.
00:31Quem vai pagar a União? Nada disso. Na verdade não é nem Estado, nem município e nem União.
00:37O dinheiro da União não é um dinheiro à parte, é o dinheiro nosso, é o dinheiro do contribuinte.
00:42Então significa que quem vai pagar essa conta novamente é a própria população brasileira.
00:49Então quando você está dando este benefício, essa aposentadoria, a gente até entende que é uma profissão difícil,
00:58mas quando você dá esse benefício da aposentadoria mais cedo, porque agora as pessoas por 25 anos trabalhando
01:05têm a possibilidade de se aposentar ali próximo dos 50 anos, quem está pagando isso é a própria sociedade.
01:11E aí não dá para falar em ajuste fiscal.
01:13Toda profissão também vai ter a sua justificativa para ter uma aposentadoria mais precoce.
01:20Com este rumo é difícil a gente falar em ajuste das contas públicas.
01:26Aliás, e estendendo um pouco mais o tema para além das contas públicas, mas para aposentadoria de um modo geral,
01:31esse é um tema sempre muito sensível, né, Gani?
01:33E volta e meia a gente discute se vai ter mudança ou não, seja aqui no Brasil, até mesmo no exterior.
01:38Na França foi palco de uma discussão tremenda há alguns anos.
01:42E a nossa também, volta e meia se fala que daqui a pouco a gente vai ter tanto aposentado que talvez não seja possível sustentá-la.
01:48Exatamente, Nonato. O grande problema é que é um choque geracional, né?
01:52Então significa que para ter aposentadorias no futuro, para o sistema permanecer de pé,
01:59a geração de agora vai ter que fazer um sacrifício.
02:02Mas, evidentemente, que ninguém quer fazer o sacrifício agora e quer empurrar a bomba lá para frente.
02:09Mas, se a gente não fizer esse sacrifício agora, chega um momento que a aposentadoria basicamente vai consumir todo o orçamento.
02:18E a gente está numa situação grave no Brasil. Por quê?
02:22Porque a pirâmide demográfica brasileira, ela está invertendo.
02:25O que isso significa?
02:27Que a população está envelhecendo, então está engordando o topo da pirâmide e a base está estreitando, nascendo menos gente.
02:38Ou seja, menos pessoas, menos jovens para sustentar cada vez mais o número maior de idosos e aposentados.
02:46Evidentemente que a conta não vai fechar.
02:49E a população envelhecendo, mais gasto com saúde.
02:51Exatamente, Paula. Perfeito.
02:53Você tem mais gastos com saúde, além de todo gasto previdenciário, mas também eles acabam recorrendo ao SUS.
03:03A maior parte da população brasileira não tem plano de saúde.
03:06Então, é um impacto fiscal muito significativo.
03:09A gente precisa não só de reformas de governo, mas reformas principalmente de Estado.
03:14que são reformas duras, mas que têm um impacto para gerações futuras e garantem a sustentabilidade do sistema previdenciário e fiscal do país.
03:25Duras e duradouras.
03:27Duras e duradouras.
03:28Valeu, Gany.
03:29Valeu.
03:29Tchau, Gany.
03:30Até.
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