Com o mercado na expectativa por uma eventual nova proposta do BRB pelo Banco Master, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto, afirma que a operação, provavelmente, seria chancelada pelo órgão antitrust.
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00:00Em uma entrevista exclusiva ao nosso analista de política Eduardo Geyer, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica afirmou que uma outra proposta de compra do Banco Master pelo BRB se apresentada provavelmente teria o aval do órgão.
00:18Gustavo Augusto ainda analisou o processo de fusão entre Pets e Cobase e o atual momento do mercado de aquisições de empresas no Brasil.
00:27Presidente, muito obrigado pela entrevista. Já quero começar perguntando do tema mais recente.
00:32O governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso que turbina o CAD e dá inclusive ao órgão a responsabilidade de fiscalizar Big Techs.
00:40Se esse projeto passar, quais são as práticas anticoncorrenciais das Big Techs que o CAD vai fiscalizar?
00:47Obrigado, obrigado a todos que estão assistindo. Esse projeto nos aproxima da legislação que hoje existe já na União Europeia e no Reino Unido.
00:55Então, o CAD já lida com as fusões e aquisições das empresas de mercado digital, as Big Techs, e ele já lida com as condutas que elas praticam.
01:04Nós já temos inclusive medidas preventivas, várias investigações, já tivemos condenação.
01:10O que vai mudar desse projeto é o momento que essas obrigações são estabelecidas.
01:15Hoje o CAD, quando tem uma conduta, ele recebe uma reclamação, ele investiga e ao final ele aplica uma punição e manda suspender a conduta.
01:23Esse processo de investigação pode durar meses ou anos.
01:26O que nós vamos mudar agora é que nós teremos obrigações especiais que são estabelecidas de antemão.
01:33Ou seja, já no início, muito antes de ter uma conduta, muito antes de ter uma prática anticompetitiva,
01:40nós iremos estabelecer obrigações especiais para as empresas, nós vamos designar quais empresas têm que cumprir essas obrigações especiais
01:47e elas vão, no lugar de serem investigadas e punidas, vão ter obrigações anteriores.
01:53Perfeito.
01:53Em relação a um outro tema que tem despertado o interesse do mercado, que é a fusão, ou melhor, a compra do Banco Master pelo BRB.
02:01Preciso trazer esse assunto porque o CAD autorizou, o Banco Central vetou, existe a possibilidade de uma outra proposta ser apresentada
02:08para a compra do Banco Master.
02:10Nesse caso, qual que é o perímetro, o que o CAD analisa para uma compra bancária?
02:16O papel do CAD e o papel do Banco Central são distintos, então é natural, como as óticas sejam diferentes,
02:24que talvez essas decisões não sejam alinhadas.
02:26A preocupação do CAD é concentração de mercado, é isso que nós analisamos.
02:31O BRB e o Master, nós fizemos avaliação técnica e eles têm pouca concentração, porque eles atuam em mercados diferentes.
02:37O Banco Central tem um outro espectro, uma outra questão, que é a questão regulatória do sistema financeiro,
02:44que é um tema que o CAD não analisa.
02:47Provavelmente uma outra operação, se apresentada ao CAD, deve ter um resultado parecido,
02:52porque as concentrações deles não mudaram.
02:54Então, a não ser que a operação seja radicalmente diferente, tudo indica que a nossa decisão será mantida
02:59numa operação futura, mas claro, estamos falando em uma hipótese, nós temos que ver o que vai ser apresentado.
03:06Um outro caso que precisa ser trazido, agora já entrando em fusões, é o caso Pets-Cobase,
03:12porque a superintendência chegou a aprovar em junho a fusão sem restrições,
03:17mas o caso acabou indo para as mãos do conselheiro José Levi, que pediu mais estudos.
03:22Esse pedido por mais estudos revela que essa fusão é mais complicada do que anteriormente se previa?
03:29Olha, é natural esses dois níveis de análise em fusões e aquisições.
03:34Nesse caso, foi por causa de um recurso.
03:36Então, tem as duas partes, a PET e a Cobase, a PET-LOV recorreu, esse recurso vai ser analisado.
03:42Então, o que houve até agora foi uma decisão da área técnica.
03:46O tribunal pode manter essa decisão, pode alterá-la.
03:50Nós estamos fazendo estudos econômicos, mudando a dimensão do mercado,
03:55considerando cenários que foram apresentados no recurso.
03:58Em cima desse cenário, a gente vai decidir, o caso ainda está em exame,
04:02e nós ainda estamos produzindo provas.
04:05Quando nós encerramos essa fase probatória, ele vai ser colocado em julgamento.
04:09Isso ainda talvez leve alguns meses.
04:10Tem algum prazo?
04:12O prazo máximo, por causa de decidir uma operação, é 240 dias.
04:16E esse prazo, se a operação for complexa, pode ser prorrogado para 330.
04:21Então, o nosso prazo máximo é 330, muito provavelmente até o final do ano.
04:27Cumprindo esse prazo, a gente teria que avaliar essa operação até o final do ano.
04:31E uma outra questão que tem circulado por aqui é essa fusão,
04:34que não é fusão exatamente da Gol com a Azul.
04:36As empresas chegaram a negar que vão fazer uma fusão, é mais uma Code Share.
04:41O Cade decidiu que as empresas não tinham a obrigação de notificar esse acordo de Code Share,
04:46mas determinou que essa notificação seja apresentada até o início de outubro.
04:51Por que houve essa decisão?
04:53Vamos esclarecer.
04:54Primeiro, o Cade, desde a área técnica, disse que ela teria que ser notificada.
04:58O que a área técnica permitiu foi um prazo de dois anos.
05:02Eles interpretaram que seria um contrato associativo, teriam prazo de dois anos para ser apresentado.
05:08O tribunal divergiu parcialmente desse entendimento, entendendo que a operação tinha que ser notificada,
05:14que não teria os dois anos, mas reconheceu que havia uma dúvida sobre a aplicação da nossa resolução.
05:20E aí, por conta da dúvida, ele não aplicou uma punição.
05:23É isso que aconteceu.
05:25Ou seja, nós não aplicamos uma punição da empresa, mas dissemos que ela teria que notificar a operação em 30 dias,
05:31porque o tribunal não pode dizer que ela tinha que ter notificado lá atrás.
05:35Então, tem que ter uma segurança jurídica.
05:37Demos 30 dias para ela notificar a operação e já estabelecemos como precedente daqui para frente
05:42que Code Share entre empresas que atuam no mercado nacional precisam ser notificadas de forma prévia.
05:48Para garantir, então, que daqui para frente não haja essa insegurança, talvez, que houve em relação ao que seria, de fato, a operação entre a Goia Azul.
05:56Exatamente.
05:56Então, agora temos segurança jurídica.
05:58As empresas têm que notificar até 14 de outubro.
06:01Nós já tínhamos determinada suspensão, mesmo na área técnica.
06:05Então, houve um início do compartilhamento.
06:08Esse compartilhamento hoje está impedido de ser ampliado.
06:11Ou seja, as rotas que estão em compartilhamento continuam.
06:14Mas não pode ter novas rotas e passagens que foram emitidas em compartilhamento têm que ser honradas.
06:20Então, independente do que o cara decidir, o consumidor não vai ser prejudicado.
06:2314 de outubro eles têm que notificar.
06:25Nós podemos mandar desfazer, podemos autorizar o restante da operação ou podemos impor algum tipo de remédio.
06:32Isso é o que nós vamos decidir depois que recebermos todos os dados das empresas.
06:36Se elas não requererem, está desfeita a operação.
06:38Estamos falando de cold share. Tem alguma possibilidade de se analisar uma fusão?
06:44Só se as empresas notificarem.
06:45As empresas não estão com isso na mesa.
06:47Tem falado de vez em quando.
06:49Inclusive, ontem houve uma audiência na Câmara dos Deputados,
06:53onde representantes das duas empresas claramente disseram que não estão com a fusão na mesa.
06:58Não há pedido para o Cade.
06:59Então, o Cade não está analisando porque não foi pedido.
07:02Perfeitamente.
07:03Um outro ponto interessante é a tendência do mercado para fusões e aquisições,
07:08que era o visto do senhor, porque nós tivemos o caso da BRF Marfrig,
07:11que passou por aqui, inclusive, e mais recentemente a compra da Vic Bold pela Bimbo.
07:16O Brasil está num momento de fusão e aquisição?
07:20Fusão e aquisição depende muito, primeiro, de câmbio, segundo, do investimento.
07:26Então, havendo investimento quando o câmbio está em momento favorável,
07:30ou seja, quando a empresa está com preço atrativo para os investidores, eles acontecem.
07:36Nós estamos num momento quente de fusão e aquisições, a gente está vendo esse movimento.
07:41Se vai continuar ou não, vamos depender como é que está o rumo do mercado
07:44e como é que ele vai reagir a todo o cenário macroeconômico.
07:47E quais são os riscos para a economia brasileira de muitas fusões e aquisições
07:52ou até consequências positivas?
07:54As fusões são complexas de serem analisadas pelo CAD porque elas não são intensicamente nem ruins nem boas.
08:02Ou seja, empresas podem se fundir, criar sinergias, se tornar mais competitivas,
08:07gerar emprego, gerar riqueza, por um lado, ok.
08:09Por outro, elas podem concentrar demais o mercado e transformar aquilo no monopólio, no oligopólio.
08:15Então, por isso que nós temos que analisar operação, operação.
08:17O simples fato de estar tendo mais fusão e aquisição não é um problema.
08:21Agora, se as concentrações começarem a ficar muito elevadas e começarmos a ver uma diminuição do nível de rivalidade,
08:29é aí que o CAD tem que atuar e a gente vai impedir as operações ou colocar restrições a esses movimentos.
08:35Perfeito. Presidente, obrigado pela sua entrevista.
08:37Eu que agradeço e estamos à disposição.
08:41Agora eu vou conversar ao vivo mais uma vez com o nosso analista de política, Eduardo Geyer.
08:46Geyer, o caso BRB Master é um dos que mais geram preocupação no mercado.
08:52O que a gente pode esperar daqui para frente dessa negociação?
08:58Cris, a partir da entrevista que o presidente do CAD nos concedeu,
09:03fica muito claro que uma eventual nova proposta do BRB pelo Master não seria um problema no CAD.
09:11Deve ser um problema no Banco Central, mas não no CAD.
09:14Vamos fazer um retrospecto do que aconteceu.
09:17Então, o BRB fez uma proposta pelo Banco Master, isso ganhou aval do CAD,
09:23ganhou aval da Assembleia Legislativa do Distrito Federal, mas barrou no Banco Central.
09:27Agora, o BRB precisa decidir se vai desistir do negócio absolutamente ou se vai apresentar
09:38uma nova proposta com outro perímetro de negociação.
09:42A partir daí, o processo começa do zero.
09:45O BRB diz que ainda não tomou nenhuma decisão sobre esse assunto.
09:49O Banco Central pode validar ou não, mas o que o presidente do CAD nos diz é
09:52provavelmente teria o mesmo destino, a aceitação do CAD.
09:57Isso porque não mudou a concentração bancária de cada um dos envolvidos,
10:02ou seja, o BRB e o Master.
10:04Então, não teria motivo para ter uma outra decisão.
10:07É uma sinalização interessante, positiva, para quem está acompanhando esse caso de perto,
10:12um dos mais importantes na história das concentrações bancárias,
10:17porque isso mostra que o impeditivo estaria apenas no Banco Central.
10:20No caso da Assembleia Legislativa do Distrito Federal, se fosse o caso de submeter um novo
10:25projeto, não teria a menor dificuldade para aprovação, foi o que eu ouvi de fontes
10:30aqui do Distrito Federal, porque o governo Ibanez Rocha, que é o controlador do BRB,
10:35tem ampla maioria entre os deputados distritais daqui do DF.
10:40Então, Cris, o problema continua no Banco Central, mas antes disso, o BRB precisa decidir
10:46se vai para frente ou se desiste de uma vez por todas de comprar o Master.
10:50Foi uma entrevista bastante interessante com vários pontos relevantes para quem acompanha
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