O relator da isenção do Imposto de Renda no Senado, Renan Calheiros (MDB), afirmou que o projeto na Câmara "serviu como chantagem" em negociações políticas. Agora, como relator da proposta na Casa, Calheiros defende que o texto tenha uma tramitação rápida. Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, eu quero falar de uma outra situação agora do senador Renan Calheiros.
00:03Depois dele ser escolhido como relator do projeto do Imposto de Renda no Senado,
00:07defendeu uma tramitação rápida e criticou o andamento da proposta na Câmara.
00:11Vitória Belta acompanhando essa história e vai trazer as informações pra gente agora.
00:14O que você descobriu aí, Vitória? Bem-vinda.
00:19Oi, Evandro. Olá a todos que nos acompanham.
00:22A gente conversou com o senador Renan Calheiros,
00:25que é relator agora do projeto de isenção do Imposto de Renda
00:29pra quem ganha até 5 mil reais lá no Senado.
00:31Ele conversou com a gente de forma exclusiva e nessa conversa ele reconheceu
00:36que realmente existe ali uma situação em que o relator do projeto na Câmara dos Deputados,
00:44o Arthur Lira, é sim o seu adversário político,
00:47mas ele avalia que isso não vai interferir diretamente na tramitação do projeto.
00:52Renan Calheiros também diz que vai sim fazer algumas modificações no texto,
00:57no relatório de Arthur Lira, por ter considerado que alguns trechos foram adicionados por Lira
01:02apressadamente nas falas, portanto, de Renan Calheiros.
01:07Esse texto do Arthur Lira, a gente lembra que foi aprovado na semana passada
01:11e o relator, o deputado, disse que colocou ali, por exemplo, de última hora,
01:16uma isenção pra ganhos de cartórios.
01:20Então, esse seria um dos setores beneficiados por Lira ali no último momento
01:25e Renan Calheiros não concordou com isso.
01:28Ele disse que deve, portanto, fazer modificações por meio das chamadas emendas de supressão,
01:33que são as emendas que podem retirar trechos do texto sem mexer diretamente no cerne da matéria.
01:40E por meio dessas emendas, o texto não precisaria voltar pra Câmara dos Deputados.
01:46E pro Renan Calheiros seria essencial que esse projeto não voltasse pra Câmara dos Deputados,
01:51porque na visão dele, a matéria correu riscos de não avançar entre os deputados
01:56por meio até de chantagem.
01:58Vamos ouvir um trecho dessa nossa conversa.
02:00É fundamental que não haja alteração pra que o projeto volte para a Câmara,
02:07porque lá na Câmara, infelizmente, o projeto se viu de instrumento para chantagem contra o governo
02:17e principalmente para alterar a agenda de deliberação do próprio legislativo.
02:27Lembra-se que na madrugada da ocupação fizeram um acordo
02:32para votar antes do projeto a blindagem e a anistia.
02:37Nós vamos fazer as alterações que forem necessárias fazer.
02:42Nós vamos tornar o debate público, transparente, fazer pelo menos quatro audiências públicas.
02:55Pois é, e Renan Calheiros disse que, portanto, esse projeto,
02:59apesar de fazer as audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos,
03:02esse projeto deve avançar em cerca de 30 dias,
03:06então já deve ter um resultado no plenário do Senado até o início de novembro.
03:10A gente lembra também que Renan Calheiros protocolou no Senado,
03:14avançou no Senado com um projeto também de isenção do imposto de renda
03:19muito semelhante ao projeto que tramitava aqui na Câmara dos Deputados.
03:23E durante essa nossa conversa ele reconheceu que esse projeto que ele relatou lá no Senado Federal,
03:28que é muito parecido com o projeto relatado por Arthur Lira,
03:31era sim uma forma de pressionar Lira a avançar mais rápido com o projeto aqui na Câmara dos Deputados,
03:37porque, de acordo com ele, Lira estava ameaçando tirar parte, por exemplo,
03:42das compensações que o governo tinha colocado na proposta original.
03:46Evandro.
03:47Obrigado pelas informações, Vitória Bel, um abraço para você.
03:49Se tiver novidade é só chamar a gente aqui.
03:51Bom trabalho aí em Brasília.
03:52Fábio Piperno, como o Zé Maria Trindade já nos falou aqui,
03:55a gente tem os donos da lancha debatendo esse projeto do imposto de renda,
04:00com críticas bastante intensas e principalmente com adversários históricos
04:07atuando no Senado e na Câmara,
04:09porque na Câmara a gente tem a relatoria do Arthur Lira
04:11e no Senado agora a de Renan Calheiros.
04:14Você acha que é um recado do presidente do Senado para a Câmara
04:17de que o relacionamento não está indo lá muito bem?
04:21Bom, não são, não se tratam, claro, de dois neófitos na política,
04:25muito pelo contrário, né?
04:26O relacionamento não está muito bem até porque a Câmara aprovou recentemente
04:32a PEC da blindagem e a PEC da anistia, né?
04:36Essas irmãs siamesas da pouca vergonha política.
04:39Quem votou em um, geralmente, votou no outro.
04:41Anistia não.
04:42Anistia não.
04:43Anistia não.
04:46Anistia para o político, o golpe é uma coisa inescrupulosa.
04:50Anistia não.
04:51Anistia para o político é algo inescrupuloso.
04:54Então, lá atrás também teve gente lá que botava bomba em banco,
05:00sequestrava.
05:01Teve assassino fardado.
05:02Teve estuprador que usava a farda.
05:05Teve estuprador que deu golpe militar.
05:07Então, anistia, se a mesa...
05:13Piperno, seu microfone caiu?
05:15O negócio fica tão intenso.
05:21Lá, lá, lá, lá, lá, pá.
05:23O microfone cai.
05:24Aí, continua.
05:24Se a mesa da PEC da pouca vergonha, da PEC da...
05:28Um filme de blindagem, é só pegar quem votou em um e votou no outro.
05:32Compara.
05:33Os nomes são o praticador o quê?
05:36É blindagem no geral, lá.
05:37Não foi, não.
05:39Blindagem é o seguinte.
05:40O PL do presidente Bolsonaro deu 94% dos seus votos para a PEC da blindagem.
05:47O PL do presidente Bolsonaro dá 100% para a anistia.
05:51Então, não é muito difícil comparar.
05:53A questão é que na Câmara, um projeto estava aliado ao outro.
05:57Isso, exatamente.
05:58O que você fez, se teve uma negociação em que haveria um apoio à PEC da blindagem
06:03em troca de se debater mais rapidamente a questão relacionada ao imposto de renda.
06:07O seu microfone também caiu.
06:08Vocês ficam fazendo...
06:09Aí...
06:09Fazendo pampeira aí, ó, sarceiro.
06:11Isso.
06:12E aí, o microfone cai.
06:13O fato é que...
06:14E aí, houve...
06:15É, dos dois.
06:16Eles começam a gritar, mas nem o microfone aguenta.
06:18Mas, assim, houve uma negociação em que essas propostas foram atreladas.
06:24Porque havia um interesse muito grande de votação da proposta do imposto de renda
06:28por parte dos governistas.
06:30Só que nessa negociação se disse, então, beleza.
06:32Então, vocês apoiam a PEC da blindagem e a gente avança na PEC da anistia.
06:36A da blindagem passou na Câmara, mas depois foi derrubada no Senado.
06:39E por isso que o senador Renan Calheiros chama de chantagem todo esse processo.
06:44De chantagem.
06:45Mas a PEC da anistia está ali começando a miar.
06:48Fala, Piper.
06:49E aí, é óbvio que agora ele dá uma série de recados, do tipo, bom, aqui no Senado
06:54esse negócio está tramitando rápido.
06:56Não vai demorar como demorou na Câmara, que ficou empacado.
06:59Agora, de tudo isso que foi dito, e a gente já, enfim, debateu esse tema algumas vezes,
07:03um detalhe me chamou a atenção.
07:06Essa história de cartórios.
07:08Arthur Lira gosta muito disso.
07:10Uma vez, a revista Piauí publicou uma longa matéria sobre essa história de cartórios
07:18em Alagoas.
07:19Alagoas, naquele momento, eu não sei hoje, não tenho esse dado atualizado, era o último
07:25estado brasileiro em que a sucessão nos cartórios se fazia aí por meio, por hereditariedade.
07:34Não tinha concurso.
07:36Era um negócio estranho.
07:37E um dos apoiadores disso era exatamente um certo deputado, Arthur Lira.
07:43Fala, Gani.
07:44Vai lá agora você.
07:44Porque esses dois começam a falar juntos, a gente não entende nada.
07:47Vai lá, Gani.
07:47Não, eu vejo que a pauta da anistia é uma pauta absolutamente justa, né?
07:52A anistia, inclusive, é um dispositivo constitucional num processo que teve muita divergência, que
07:59teve muitas críticas de juristas muito sérios, inclusive o próprio Luiz Fux.
08:03Uma divergência em relação se foi cogitação, se foi tentativa, do foro errado, da competência.
08:11Na verdade, esse julgamento deveria estar lá na justiça comum, na primeira instância, e não no Supremo Tribunal Federal, porque houve um entendimento, a mudança em março, e em março houve essa mudança de entendimento de que quem já tinha o foro privilegiado continuava sendo julgado pelo Supremo, mas na regra anterior de março deste ano, caía para a primeira instância.
08:37Então, você não pode mudar a regra para prejudicar os réus.
08:42Enfim, então, eu vejo que essa discussão, Piper, da anistia, ela é absolutamente justa.
08:48Então, não dá para casar ali, PEC da blindagem com PEC da anistia, embora houve uma negociação conjunta na votação, mas eu vejo que no mérito são coisas diferentes.
08:57A anistia é uma pauta legítima.
08:58Agora, lógico, a PEC da blindagem, aí eu concordo contigo, é outra história.
09:02Ô Zé, houve chantagem?
09:04Houve, eu não diria chantagem, negociação.
09:10Chantagem é uma coisa mais dura, que coloca um outro ponto como ameaça.
09:16Não houve o tipo de ameaça.
09:18Houve uma negociação.
09:19Vou falar aqui de bastidores.
09:21Em primeiro lugar, havia mesmo um acordo.
09:23Os deputados me dizem a todo instante, fomos traídos pelo Senado.
09:28Havia o acordo.
09:29Eu perguntei, eles ficaram com medo?
09:31Quer dizer, foram covardes?
09:33Eu prefiro não comentar.
09:34Mas eu fiz essa pergunta.
09:35E aí?
09:36O Senado foi covarde?
09:37Afinou para a opinião pública?
09:39Eu vou insistir.
09:40Houve acordo, me dizem os deputados.
09:42E ainda ontem, em dois grupos, existem os grupos de WhatsApp, lá onde os deputados e senadores fazem aquelas trocas de reclamações e tal,
09:51correu e mandaram todos para o presidente da Câmara a declaração do presidente do Supremo, o ministro Fachin,
09:58dizendo que não aceitará reforma administrativa no Supremo Tribunal Federal, na Justiça.
10:06E aí os deputados dizem lá no grupo, mas peraí, aprovar reforma é competência do Congresso Nacional?
10:12E mandaram para o presidente da Câmara e ele respondeu lá, sim, só sim, também não bateu no presidente da Câmara.
10:21Para você ver como é que está o clima, né?
10:23Então os deputados acham que foram traídos pelo Senado nesta PEC da blindagem, que era um reforço muito grande para o Congresso.
10:33O resultado disso é que o Congresso vai reestabelecer esta possibilidade de domínio dos processos
10:40através de suspensão de processos que a Constituição garante.
10:45Suspensão de processos que o Supremo tenta abrir contra parlamentares.
10:50Isso já está em andamento.
10:51Resistem parlamentares aí fazendo lobby para que os processos contra eles possam ser suspensos.
11:00Aí tem dois debates.
11:02De um lado, uns acham que é autonomia do Congresso e outros acham que é emenda parlamentar,
11:09que já tem mais de 84 deputados e senadores pendurados em investigação.
11:14Então esta autonomia de não investigação e de não processo é um processo de defesa, né?
11:20Mas nesse caso aí, eu queria destacar a briga dos dois, né?
11:25O Artulira publicou já jogando farpas contra o Renan.
11:30Os dois são de Alagoas, disputam o mesmo espaço.
11:34Um foi ex-presidente da Câmara, outro ex-presidente do Senado, um relator na Câmara, outro no Senado.
11:40O Artulira publicou o seguinte, espero que um assunto tão sério assim, que beneficia tantas pessoas,
11:47que nós aprovamos na Câmara por unanimidade e tal e tal, não seja agora usado de forma eleitoreira.
11:54É a fala do Renan aí, já tentando dizer que o Artulira lidou com chantagem para aprovar o projeto e assim por diante.
12:05O certo é o seguinte, esse projeto será aprovado no Senado como foi aprovado na Câmara.
12:11Esse é o desafio do Renan.
12:13Ô Bruno Musa, como é que você avalia a discussão desse projeto?
12:17Porque o que está sendo colocado sobre a mesa é muito do embate político e os detalhes, o quanto isso vai custar
12:26e a maneira como isso vai ser administrado, está ficando em segundo plano.
12:32Pois é, mais uma vez a gente caminha aqui para uma decisão, como a gente fala e todo mundo aqui já colocou,
12:38muito bem colocado, as decisões elas caminham para chantagem, a chantagem é política e é política,
12:45muitas vezes nós temos limitações onde a gente pode interferir, nós enquanto civis, meros civis comuns aqui.
12:52E obviamente essa chantagem não é uma chantagem pensando no bem do país e pensando no bem da população
12:58que elegeram aqueles supostos representantes do povo.
13:03Não, isso tem muito mais a ver com uma chantagem política de troca de alinhamentos de favores.
13:08Veja, eu estava vendo hoje, eu não sei se vocês sabiam esse número exato, com certeza, imagino que, com certeza sim.
13:15Mas para quem nos escuta, eu estava vendo que por volta de 5%, 5% dos 513 deputados foram eleitos pelo voto direto,
13:29o resto foi puxado pelo coeficiente eleitoral.
13:31Olha a disfunção, grande parte deles está lá e não foi votado.
13:35E são essas pessoas agora que trocam chantagem, trocam os interesses políticos em determinadas pautas tão importantes,
13:41seja essa, seja como aquela que nós mencionamos, que falaremos daqui a pouco do IOF,
13:49que agora tem que aumentar para tentar trazer equilíbrio para as contas que não seguirão equilibradas,
13:55ou melhor, continuarão desequilibradas.
13:57Então, essa isenção do IR, nós já falamos amplamente dela, ela é, eu sou favorável,
14:02ela é só a favor, inclusive, da isenção total de todos os impostos, não importa a faixa de renda,
14:07o governo paga essa conta diminuindo os privilégios deles e não a gente ficar discutindo na base da sociedade aqui
14:13quem tem que pagar mais.
14:14Quem tem que pagar mais são eles que têm os privilégios imensos.
14:18No Brasil, basicamente, nós vivemos uma situação onde você é punido por produzir com impostos e com altos encargos
14:26e você é premiado por simplesmente não trabalhar.
14:31Eu estava fazendo, a gente está vendo uma situação complicada na França, faço o link rápido com o Brasil,
14:35hoje em dia, a renda média do francês aposentado é mais alta do que dos franceses na ativa.
14:42A conta não tem como fechar, a produtividade é óbvio que cai como um todo.
14:46E no Brasil, o que nós estamos vendo é uma situação ainda, não, ainda longe disso,
14:53mas uma situação bastante complicada de falta de produtividade.
14:55Portanto, toda essa troca de chantagem serve para eles e não para todos nós.
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