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Jovem Pan - 3 em 1
Alan Ghani, Fábio Piperno, Gustavo Segré e José Maria Trindade comentam os bastidores da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Enquanto o Ministério da Fazenda estima uma perda de R$ 3 bilhões, prefeitos afirmam que o impacto pode ser três vezes maior para os municípios.

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Transcrição
00:00Agora eu quero contar pra vocês que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira,
00:03que o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês
00:08parece estar pacificado na Câmara.
00:11Só que tem algumas questões sobre a reposição do dinheiro que se deixaria de arrecadar
00:17com o aumento dessa isenção,
00:20que é algo que está ainda meio que gerando dúvida ali no relator Arthur Lira.
00:25Vamos conversar então com o André Anelli, que vai trazer as informações pra gente agora.
00:28Conta aí, Anelli.
00:30Exatamente isso, Evandro.
00:33Existe já um consenso de que não vai ser difícil aqui no Congresso Nacional,
00:38nem na Câmara dos Deputados e nem no Senado,
00:41aprovar essa medida que é proposta pelo governo
00:43de aumentar a isenção da faixa do imposto de renda
00:47para quem ganha até 5 mil reais por mês.
00:49A gente relembra que atualmente é isento de pagar o imposto de renda
00:53quem ganha até dois salários mínimos,
00:56que seria o equivalente a pouco mais de 3 mil reais.
00:59E esse aumento, que é defendido pelo governo então como justiça social,
01:05o aumento da faixa de isenção, é interpretado da mesma forma pela maioria dos congressistas.
01:11Só que fica a dúvida ainda de como deve haver a compensação
01:15dos cerca de 26, 27 milhões de reais que devem deixar de ser arrecadados
01:21a partir do ano que vem pela União.
01:23De um lado, o governo federal propõe que seja então criada uma sobretaxa
01:29a todos aqueles que ganham mais de 50 mil reais por mês,
01:34o equivalente a mais de 600 mil reais por ano,
01:38aumentando ainda essas sobretaxas a aqueles que ganham até mais do que esses valores.
01:44Só que, por outro lado, o Congresso Nacional não tem tanta certeza
01:47em relação à eficácia dessa medida, porque, de acordo com o próprio Ministério da Fazenda,
01:53são cerca de 140 mil pessoas aqui no país que estão atualmente nessa faixa de renda
01:59e existe a dúvida de que não seria, então, suficiente sobretaxar essa faixa pequena da população
02:07para compensar essa perda de arrecadação.
02:10Então, nesse momento, o Congresso Nacional está mais debruçado em fazer as compensações
02:16para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos cofres públicos,
02:20para que não haja perda de arrecadação,
02:22mas, de um lado, então, já existe todo esse consenso de que é necessário, sim,
02:28aumentar a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
02:32Evandro.
02:33Anele, obrigado pelas informações.
02:34O Gustavo Segre, o relator diz, está pacificado, mas ainda tem dúvidas em relação à compensação.
02:40Isso te preocupa?
02:41Não, não me preocupa, desde que a compensação parta prioritariamente.
02:46Eu aceito, de novo, se você quer aumentar a distribuição de dividendos,
02:51imposto sobre a renda ou sobre o emprego, como sempre fala a senhora Maria,
02:56diminua o imposto sobre o consumo.
02:57E aí você compensa e não evita ou não propõe que pessoas que hoje geram emprego,
03:05que investem no país, que geram produção, pensem em sair do país.
03:10Já aconteceu.
03:11Lugares que colocaram, e vou citar o meu, a Argentina.
03:15Na Argentina teve um monte de gente que colocaram imposto ao patrimônio,
03:18imposto à renda presumida, imposto aos bens pessoais, imposto, tudo que ele impôs.
03:24Por quê? Na teoria, baseado no critério socialista de tirar de quem tem para dar para quem não tem,
03:30então era uma estrutura tributária que, para a esquerda, era possível.
03:35Mas hoje a gente consegue ver que pode ter uma diminuição de impostos,
03:40não apenas na isenção do imposto de renda, é um monte de coisas,
03:43desde que o governo diminua o seu gasto.
03:46Se é um esforço compartilhado, eu acho que todo mundo vai estar de acordo.
03:50Mas quando você fala, não, eu vou fazer que você que está nos assistindo tenha uma vida melhor,
03:56e para isso eu vou fazer que Evandro tenha uma vida pior.
03:58O que tem a ver?
03:59Então eu vou refazer a pergunta para você.
04:01A partir do que temos até agora, e da maneira como as coisas funcionam no Brasil,
04:07te preocupa?
04:08Não, me preocupa todo o Brasil, como está funcionando agora.
04:11O imposto de renda é o que menos me preocupa.
04:13Me preocupa o aumento da dívida, me preocupa o aumento da carga fiscal,
04:18me preocupa um monte de coisas.
04:20Mas entendo que é uma situação necessária, concordo que é necessário um ajuste,
04:26mas esse ajuste não pode ser sempre daquele que produz,
04:30senão a coisa está errada.
04:32E esse erro pode se pagar com perda de investimentos,
04:35perda de geração de emprego,
04:38e isso seria muito penoso para o país.
04:40Bom, o Anneli está conosco ainda, está conectado ainda?
04:43Dá para eu chamá-lo mais uma vez?
04:45É porque tem uma outra questão, viu, Gani?
04:47Que é a divergência entre o que os municípios acham que deixarão de arrecadar
04:51com o que a Fazenda propõe.
04:53Porque os municípios, com o desconto da folha de pagamento dos servidores,
04:57eles também têm uma arrecadação.
04:59Com o aumento da isenção, obviamente que isso impactaria também a arrecadação dos municípios.
05:04A questão é que o Ministério da Fazenda estima um valor com esse desconto,
05:10com esse aumento da isenção,
05:11e os municípios estimam outro valor.
05:13E é por isso que eu vou chamar o André Anneli mais uma vez,
05:15porque a estimativa dos municípios é três vezes maior do que a do Ministério da Fazenda, né, Anneli?
05:24Exatamente isso, Evandro.
05:25A gente começa, então, pelo Ministério da Fazenda.
05:28A estimativa é de três bilhões de reais de impacto para os municípios.
05:33Por outro lado, tem a estimativa da Confederação Nacional dos Prefeitos.
05:36calcula em torno de quatro bilhões e novecentos milhões de reais,
05:41o que representaria cerca de sessenta por cento a mais do que prevê, então, o Ministério da Fazenda.
05:47E aí, a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM,
05:51chega a um cálculo que apura, então, valores em torno de nove bilhões e meio de reais,
05:58seria o equivalente a mais de trezentos por cento em relação ao Ministério da Fazenda.
06:03Então, são números totalmente em desencontro e com intervalos de diferença de valores
06:09que vão bem acima de qualquer erro percentual ou de qualquer erro que seria aceitável,
06:15de qualquer variação que seria aceitável do ponto de vista da matemática.
06:20A gente relembra ainda que, no dia de ontem, o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda,
06:27o deputado, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
06:32fez reclamações públicas em relação ao Ministério da Fazenda,
06:36pelo que ele considerou como demora para que sejam enviados os números da pasta
06:41a respeito, então, de qual seria o impacto financeiro, não só para os municípios,
06:46mas também para a própria União e ainda números relacionados à possibilidade de compensação
06:53dessa perda de arrecadação.
06:55Arthur Lira tem dito que esses números fazem, então, a necessidade de que o Congresso Nacional
07:02ainda segure análises mais aprofundadas e, assim, acabe não se adiantando
07:07em relação à apresentação de alternativas, de propostas,
07:11que podem dar, então, novos rumos para a compensação do aumento da isenção do imposto de renda.
07:17Evandro.
07:18Obrigado, Anely.
07:19Alangani, como é que isso, como é que você analisa nessa divergência de contas?
07:23Há uma dificuldade muito grande se apontar o número exato
07:26daquilo que se perderá com a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil.
07:33Por exemplo, é muito mais fácil numa empresa eu conseguir prever uma despesa do que uma receita.
07:43Por quê?
07:43Porque a receita eu dependo da demanda, do quanto os consumidores vão comprar.
07:47E a despesa?
07:48Não.
07:48É do meu controle.
07:49Se eu cortar lá 10 funcionários, eu sei exatamente o quanto que eu estou economizando.
07:54Por isso que você tem esses números muito divergentes.
07:59Então, o município diz uma coisa, o governo federal diz outra coisa,
08:03provavelmente vai ter alguma instituição, alguma faculdade, enfim,
08:08que vai dizer outra coisa, vai falar que o número é muito maior.
08:11Não dá para saber.
08:12Pode ser que seja menor, pode ser que seja maior.
08:14Não tem como garantir, porque a arrecadação é difícil.
08:17Ela depende de uma série de circunstâncias.
08:18Então, como é que você discute um projeto sem saber os impactos específicos dele?
08:22Então, é lógico que você tem que partir de algum estudo,
08:26ter alguma base, alguma ancoragem.
08:28Agora, seria muito mais produtivo, Evandro, a gente falar de um corte de gastos.
08:34Porque o corte de gastos, aí sim, eu consigo garantir esta compensação pela perda da arrecadação.
08:42Agora, se eu colocar uma medida arrecadatória, eu não consigo garantir.
08:48Eu vou dar um exemplo.
08:49Voto de qualidade no CARF.
08:51O governo, segundo as estimativas do governo, era de bilhão.
08:5655 bilhões.
08:5955 bilhões.
09:00E foi 420 milhões.
09:02É.
09:03Quer dizer, não é que foi menor, mas foi infinitamente menor.
09:07Não deu 1%.
09:08Menor.
09:08Então, eu só estou mostrando aqui como é muito perigoso.
09:13Imprevisível.
09:14Imprevisível.
09:14Você colocar e depender de uma medida arrecadatória.
09:19Não dá.
09:20Então, me preocupa.
09:21Porque, pelo seguinte...
09:22Porque o que eu percebo aqui é que vocês não seriam contrários ao aumento da isenção.
09:25Não.
09:25Essa discussão, ela é fácil.
09:27Essa discussão é fácil.
09:29Todo mundo aqui...
09:30Se eu perguntar aqui para todo mundo...
09:31Vocês são a favores de educação gratuita para a população brasileira de qualidade para
09:36216 milhões de pessoas?
09:39Todo mundo aqui vai concordar.
09:40Saúde de qualidade?
09:42Todo mundo vai concordar.
09:44Essa discussão, ela é trivial.
09:46Ela é fácil.
09:46Qual que é a discussão difícil?
09:48Eu como.
09:49Então, onde vai vir o dinheiro?
09:50Esse que é o ponto.
09:51Então, eu quero que todo mundo ganhe 10 mil reais por mês?
09:54Claro que eu quero.
09:55A questão é como.
09:56Então, quando o Arthur Lira diz que está pacificado, isso é trivial.
10:00É lógico que está pacificado.
10:00Todo mundo quer isso.
10:01Agora, essa discussão descolada do como não tem sentido.
10:06Só para finalizar.
10:07O Thomas Sowell diz o seguinte.
10:09A primeira regra da economia é a escassez.
10:14Por isso que é tão difícil as decisões.
10:16A primeira regra da política é esquecer a primeira regra da economia.
10:20Boa.
10:22Zé Maria Trindade, como é que você entende que Arthur Lira, a Câmara, os parlamentares
10:27vão pacificar o como, que é a nossa principal discussão?
10:33Zé, uma vez que uma frase do Arthur Lira, quando ele ainda era presidente, ele diz o
10:37seguinte.
10:38Que a base governista já estava formada e nós vamos aprovar tudo o que quisermos.
10:45Mas ele não era da base governista.
10:46Então, essa ideia, essa pacificação vem exatamente no sentido de aprovar essa isenção do imposto
10:55de renda e pronto, o governo que se vire para arrecadar o resto.
10:59Ninguém está interessado em aprovar essa história de taxar os mais ricos e de quem ganha mais.
11:05Porque quem ganha mais aí é deputado, a mulher de deputado, o filho de deputado.
11:09Então, ninguém está querendo taxar isso aí.
11:12E o que acontece?
11:13Essa é uma pauta de oposição.
11:14Então, sempre, sempre a oposição tem essa pauta.
11:18E acho que o governo caiu numa armadilha dele mesmo em colocar esse assunto no Congresso
11:23Nacional.
11:24É claro que a isenção será aprovada.
11:26É claro que é uma pacificação.
11:28O que não há pacificação é como receber de volta esse dinheiro.
11:34Isso é muito difícil.
11:36Porque é muito dinheiro.
11:37Porque a base de arrecadação da pirâmide, a pirâmide salarial é assim.
11:42A base maior é aqui.
11:43Então, desconto, mesmo que pequeno na base, a arrecadação é muito grande.
11:48E os estados e municípios, principalmente os municípios, serão as grandes vítimas dessa
11:53história.
11:54É porque o fundo de participação dos municípios é formato com dinheiro do imposto de renda.
11:58Então, assim, o Congresso vai aprovar.
12:01Agora, taxar os mais ricos, não.
12:03Fala, Piperno.
12:04Remate.
12:04É, veja, até porque não é só uma questão de taxar quem está no topo da pirâmide.
12:12É, da pirâmide de salários.
12:16É taxar outras formas, inclusive rendimentos.
12:19Então, há possibilidade de fazer isso sim, porque é exatamente um público que paga
12:26alíquotas, eu diria que bastante generosas.
12:29Historicamente se falou sobre isso aqui no Brasil.
12:32Agora, há muitas estimativas, há muito chute.
12:36O Segre, por exemplo, ontem, anteontem, a gente estava aqui discutindo.
12:40O Segre, por exemplo, não acredita que esse volume de recursos seja de apenas 27 bilhões
12:46de reais.
12:46Há muita gente que concorda com a opinião do Segre, que esse volume pode ser, inclusive,
12:53maior.
12:53Da mesma forma que a gente acabou de ouvir aqui duas entidades relacionadas aos municípios
13:00com cifras absolutamente distintas uma da outra.
13:034,9 para 9 bilhões.
13:06Então, é...
13:08E para 3 da fazenda.
13:09E para 3 da fazenda.
13:11Agora, é assim, há também outros setores da economia que, contrariando muito do que
13:21se imaginava por aí, eles continuam contribuindo muito.
13:24Por exemplo, a indústria.
13:26Enfim, a arrecadação com a indústria.
13:29Então, eu acho que ainda a gente está no campo de algumas estimativas que vão acabar
13:36errando muito feio.
13:36Mas é muito perigoso depender de uma hipótese, assim, igual a indústria, ok.
13:42Por quê?
13:42Porque se você der essa isenção, você não tira de volta.
13:46E se você não tiver arrecadação, acabou.
13:48Colapso fiscal no Brasil.
13:50E aí, sabe quem é que vai pagar a conta do colapso fiscal?
13:52Eu não sei se é colapso fiscal no Brasil.
13:54Ah, não, Piperno.
13:55A gente já está flertando com colapso fiscal.
13:58Depois te libera, fica de fora do atalho.
14:00Veja, Piperno, Piperno, a nossa dívida pública, de acordo com estimativas do próprio Banco
14:06Central, vai chegar a 80% do PIB.
14:09A do FMI, que é uma metodologia...
14:11É, é o quando.
14:11Final do ano que vem.
14:14Aliás, final deste ano e início do ano que vem.
14:16Então, eles estão errando tudo.
14:18Agora.
14:18Não, mas a gente está muito próximo de 80% do PIB.
14:21Se a gente pegar o FMI...
14:22Não, estamos com 75,9.
14:23A estimativa do FMI considera os títulos da dívida pública em posse do Banco Central
14:30também na conta.
14:31E aí chega a 92% do PIB.
14:35A gente está falando de um patamar de dívida pública de país desenvolvido sem ser um país
14:40desenvolvido, que é muito diferente dos Estados Unidos.
14:43Os Estados Unidos têm uma maquininha de dólar.
14:45Então, eles conseguem financiar aquela dívida pública deles gigantesca porque o mundo
14:49empresta dinheiro para os Estados Unidos.
14:50É muito fácil emprestar dinheiro para os Estados Unidos.
14:52É muito fácil financiar a dívida norte-americana.
14:54E a brasileira?
14:55Como é que você capta esse dinheiro do resto do mundo?
14:57Esse que é o grande problema.
14:58Então, se a gente não adotar medidas fiscais, a gente começa a flertar com um calote da dívida
15:06pública.
15:06Inclusive, a própria ministra Simone Tebbi disse que em 2027 tem um shutdown.
15:13As contas públicas ali entrarão no vermelho, vão ter um grande problema.
15:17Então, a paralisação da máquina pública vai ter que ter uma nova ancoragem fiscal.
15:21Então, vamos lá.

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