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O setor privado divulgou um manifesto contra o aumento do IOF, alertando para um impacto em crédito, câmbio e seguros, além de riscos de instabilidade econômica. O documento afirma que "é hora de respeitar o contribuinte" e critica a alta carga tributária. Como alternativa, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, sugeriu impostos sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets.

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Transcrição
00:00Bom, falando sobre questões relacionadas a impostos, a gasto público,
00:03os representantes do setor privado defendem que o Congresso Nacional barre o aumento do IOF.
00:08E eles fizeram uma manifestação por meio das entidades.
00:11Vamos saber um pouco mais sobre essa manifestação com o André Anelli, que está de volta.
00:14Conta aí, meu amigo.
00:18Sim, Evandro. Essas entidades do setor privado têm justificado que as medidas do governo federal
00:24em relação ao IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras,
00:27essas medidas vão encarecer crédito, câmbio, seguros, essas operações ligadas ao mercado exterior
00:35em pelo menos R$ 19,5 bilhões e que essa medida não deve aumentar, então, o fluxo nos cofres do governo federal,
00:45mas sim gerar imprevisibilidade e instabilidade junto à iniciativa privada.
00:51Por conta dessa consequência, as entidades do setor privado, do primeiro ao terceiro setor,
00:58então, a gente tem Confederação Nacional do Comércio e Serviços,
01:01Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária,
01:06além de outras confederações representantes do setor privado,
01:11fizeram um manifesto no último final de semana.
01:13Esse manifesto foi apresentado nessa segunda-feira contra as medidas do governo relacionadas ao IOF.
01:19e um dos trechos desse manifesto diz o seguinte, abre aspas,
01:23o Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo,
01:27precisamos de um ambiente melhor para crescer e isso se faz com aumento de arrecadação
01:32baseado no crescimento da economia, não com mais impostos.
01:36É hora de respeitar o contribuinte, fecha aspas, um trecho dessa declaração das confederações.
01:42Em outro trecho dessa mesma manifestação, essas confederações, esses representantes do setor privado,
01:51justificaram, abre aspas, a medida, encarece o crédito para empreendimentos produtivos,
01:57aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano,
02:04e ao mesmo tempo expõe ainda assimetrias, fecha aspas, finalizando então as justificativas do setor privado,
02:13citando os possíveis prejuízos com as alíquotas maiores para câmbio e previdência privada.
02:19E aí a gente volta a dizer que a justificativa do governo, mais uma vez,
02:23quando gerou essas mudanças no IOF na quinta-feira da semana passada,
02:28afirmou que essas medidas acabavam então se justificando para auxiliar o próprio governo federal
02:35a fechar as contas públicas e atender todas aquelas metas estabelecidas pelo próprio governo federal
02:41em relação ao arca-bolso fiscal.
02:44Evandro.
02:45Muito obrigado pelas informações, Anely.
02:47Aliás, o presidente do BNDES, o Aloysio Mercadante,
02:49propôs um aumento de imposto sobre as plataformas de apostas, as bets,
02:53para tentar reduzir o impacto do aumento do IOF.
02:56Segundo Mercadante, as entidades empresariais devem parar de fazer manifestos e começar a fazer propostas.
03:03Mercadante ressaltou que Haddad não pode ficar sozinho na função de entregar as metas estipuladas
03:08e ainda defendeu a instalação de uma mesa de diálogo para propor alternativas eficientes,
03:13jogando então a responsabilidade para todos.
03:16Fábio Piperno, lá atrás, quando o governo apresentou a proposta de arca-bolso fiscal,
03:21esse projeto foi bastante criticado.
03:23Muitos, como o Gani aqui mencionou, acharam um pouco confuso e entenderam que ele seria quase impossível de ser alcançado.
03:32Você acredita agora que o projeto de arca-bolso fiscal esteja se desfazendo,
03:39indo por água abaixo e, nesse momento de desespero, o governo quer jogar responsabilidade para todo mundo
03:44e tirar de si, diferentemente do que fez lá atrás quando defendeu com unhas e dentes essa mudança?
03:49Eu entendo que a mudança naquele momento era necessária, sim, até porque o teto de gastos era praticamente uma medida de ficção.
03:58Isso era furado toda hora, inclusive pelo governo anterior.
04:01Não, mas teve pandemia.
04:03Não, mas não é só.
04:04No momento que não teve pandemia, não foi furado.
04:07Não, não foi só por conta da pandemia.
04:08Por exemplo, em 22 mesmo, enfim, acabaram fabricando um superávit de ficção, né?
04:17Não, mas eu já fiz essa conta, né, com os precatórios.
04:22Coloca os precatórios em 2022, daria 0 a 0.
04:26Entregaria o país no 0 a 0.
04:27Ou seja, e não era só questão dos precatórios.
04:31Tinha mais um monte de despesas.
04:32Até lá tem um artigo do Henrique Meirelles.
04:35Henrique Meirelles.
04:36Eu tenho aqui, inclusive, guardado.
04:38Ele fala em 400 bilhões de reais transferidos pra frente.
04:42Não, não, não, mas peraí, peraí, peraí.
04:43O Restos a Pagar sempre teve, Piper.
04:46Se você pegar o histórico do Restos a Pagar, todo o governo tem um Restos a Pagar que deixa pra frente.
04:51Isso não foi demérito do governo anterior.
04:54Você tem um, você pode ter um restinho.
04:56Não, pode pegar lá.
04:58Quanto é Restos a Pagar é praticamente estável em um volume muito grande.
05:02Então dá pra você se balizar no Restos a Pagar.
05:04Ok, gente, vocês fizeram uma comparação de propostas diferentes de gestão das contas públicas e dessa questão fiscal.
05:11Mas eu quero entender de vocês e principalmente de você, Piperno.
05:14O governo federal fez uma má escolha ao...
05:18Mesmo que tivesse feito uma mudança porque, no seu ponto de vista, ela foi necessária.
05:21Mas o arcabouço fiscal também não trouxe o que ele precisava e esperava?
05:25Veja, eu não acho que ele fez uma má escolha e nem acho que o arcabouço não trouxe.
05:31Talvez algumas questões que fugiram ao controle e algumas pastas problema de gestão é que não ficaram à altura do que o arcabouço propunha.
05:42O problema não é a figura do arcabouço.
05:45E veja, por exemplo, quando o mercadante fala que os outros setores também devem propor, ajudar e tal, não vejo como sendo obrigação desses outros setores.
05:58Agora, de qualquer forma, e nós falamos isso aqui lá atrás, a questão da taxação de Betis evidencia, primeiro, uma irresponsabilidade que aconteceu lá atrás,
06:11porque elas ficaram de 2018 a 2024 sem tributação alguma e sabe-se lá porquê, isso ninguém explicou até hoje.
06:20E a tributação aplicada no final do ano passado é uma tributação baixa.
06:25Por exemplo, você vai no Reino Unido, o setor de Betis é muito mais tributado do que aqui no Brasil.
06:30Por que aqui no Brasil se tributa tanta coisa importante com impostos muito altos e o setor de Betis tem uma alíquota relativamente baixa?
06:40Então, isso teria que ser revisto para ontem.
06:45Fala, o Segre, você concorda?
06:46Concordo nesse ponto das Betis.
06:48Eu sou contra o aumento de tributos, mas nesse ponto eu estou de acordo até por uma questão de comparação e sonomia tributária.
06:54Se eu tenho um dinheiro determinado que poderia gerar uma arrecadação de 30% no mercado formal, na economia formal,
07:02não podemos destinar esse dinheiro para um mercado de Betis que tributa 12%.
07:07Então, na insonomia tributária, estou de acordo com o Piperno.
07:11Eu falei aqui, não uma, várias vezes que o arcabouço fiscal não chegava até o final do governo.
07:16E justificava.
07:17Quando foi feito no começo, a ideia do arcabouço era, sai o teto de gastos porque engessa o governo.
07:23E o governo gosta de gastar.
07:24Esse governo gosta de gastar.
07:26Critique quem critique, elogie quem elogie, gosta de gastar.
07:31Precisa gastar.
07:32A adrenalia do gasto parece que está dentro do DNA.
07:35Aí era, teto de gastos, gasto do orçamento anterior, mais inflação, era o que falava a lei anterior.
07:41Qual era a lei agora com o arcabouço fiscal?
07:43Se a arrecadação não aumentar, o governo pode aumentar 0,6% o gasto.
07:50Se a arrecadação aumentar, o teto é 2,5%.
07:53De novo, a conta não me fecha por nada.
07:57O ano passado aumentou a arrecadação 10,89%, se não estou mal lembrado.
08:01Mas como que tem déficit, então?
08:03Da onde que sai esse déficit?
08:05Então, aí vamos mais longe.
08:07O governo continua gastando.
08:08Gasta muito mais.
08:10Aí coloca uma medida.
08:11O IOF, sabe qual é o título do IOF?
08:15Medida de equilíbrio fiscal.
08:17O que equilíbrio fiscal?
08:18É medida de arrecadação.
08:20Não tem medida de equilíbrio fiscal.
08:21Equilíbrio fiscal, eventualmente, poderia ser...
08:24Gente, vou aumentar um pouco o tributo, mas eu vou diminuir o gasto.
08:28Aí poderíamos entender, não justificar o equilíbrio fiscal.
08:32Mas quando você só aumenta o tributo, não tem equilíbrio fiscal.
08:36Tem um governo gastador.
08:37E tem que cobrir, de alguma maneira, a conta.
08:40Mas essa conta não vai ser coberta.
08:42E sabe por quê?
08:43Inclusive, outras questões que tiveram que afinar o lápis.
08:46Porque no 2024, eles colocaram do CARF 55 bilhões de arrecadação potencial.
08:53Foram menos de 500, menos de 1%.
08:56Então, agora, tem que ajustar isso.
08:57Porque já todo mundo sabe que no orçamento de 2025, não vai ser cumprido também a arrecadação do CARF.
09:04E agora vai fazer o quê?
09:06Vai colocar o IOF.
09:07O IOF detona, por exemplo, importações de insumos.
09:11Porque o frete que pagava 0,38, o IOF vai pagar 3,5.
09:16Hoje, fazia conta.
09:17Simuleu uma conta de compra no aplicativo do banco.
09:20Agora, o banco te cobra um espete de transação.
09:23Não existia isso.
09:25Isso o que é?
09:26Ganho para o banco.
09:27Pô, tributa mais o banco, se quiser.
09:29Mas não aquele que produz, que gera riqueza, que contrata gente.
09:32É absurdo.
09:34E outra.
09:35Um detalhe que não sei se passou desapercebido.
09:37Me custa entender que passou desapercebido.
09:40O furo do arcabouço fiscal não tem responsabilidade fiscal.
09:43Se o governo não cumpre o arcabouço fiscal, sabe o que acontece?
09:46Nada.
09:47E alguém aí omitiu, ou não se tocou, ou sei lá o que aconteceu.
09:52Zé Maria Trindade, o ministro Fernando Haddad também não menciona que,
09:56neste governo, a tributação aumentou.
09:59A arrecadação tem batido recorde, como comentou aqui o nosso amigo Segré.
10:03Então, as pessoas não conseguem entender a necessidade de mais aplicação de impostos
10:08para suprir uma conta, sendo que os números que vêm das arrecadações agora nos últimos
10:14fechamentos são sempre os maiores.
10:17São sempre recorte, um atrás do outro.
10:22A arrecadação aumentou, em parte, pelo aumento da inflação.
10:26Aumenta-se o preço das coisas e também aumenta a contribuição, ou seja, a parte do imposto.
10:32Mas muito também por taxações, em detalhes, uma taxinha da blusinha aqui, outra ali, um
10:37corte de subsídio.
10:38E aí aumentou a arrecadação.
10:40Nas minhas experiências de gestão, que eu tive durante a minha vida, eu aprendi rapidamente
10:46que custo é como unha.
10:48Você tem que cortar sempre, porque cresce de uma forma que você se assusta.
10:53O custo naquele setor cresceu, o custo naquele outro setor cresceu.
10:58E não adianta tentar crescer a arrecadação se os custos estão crescendo.
11:03O governo é assim.
11:04O governo tem custos e crescimento de custos vegetativos.
11:09Ou seja, são promoções legais que os funcionários têm direito, independente do aumento salarial.
11:17São aumentos salariais e aumento também da própria existência da máquina pública,
11:22que ela nunca diminui.
11:25Ela nunca diminui.
11:26Existe até uma lei da gestão que diz exatamente isso.
11:29A tendência da gestão pública é sempre aumentar e sempre precisando de mais pessoas
11:36para fazer a mesma coisa.
11:39É a lei de Parkinson o nome disso.
11:41E isso vai também para a iniciativa privada, mas na administração pública é muito maior,
11:47muito mais forte.
11:48Então não adianta taxar as bets.
11:50Ah, tá. As bets, elas são danosas à sociedade, elas trazem danos, então têm que ser taxadas.
11:57Isso aconteceu com as bebidas e cigarros.
12:00São super taxados.
12:02E aí o que acontece?
12:03Olha o contrabando de cigarro no Brasil.
12:06É muito grande.
12:07E contrabando e falsificação de bebidas também no Brasil.
12:11Isso é muito grande.
12:11Por quê?
12:12Porque vale a pena.
12:13Porque o imposto está muito alto.
12:15Não estou defendendo a redução de impostos sobre bebidas e cigarros.
12:20Sei que eu estou dizendo que tem limites.
12:22Tem limites para tudo.
12:23Chega um ponto em que o Congresso Nacional tem que votar a reforma administrativa.
12:28Tem que reduzir o tamanho do Estado.
12:30A inteligência artificial poderia substituir todo o Ministério da Previdência.
12:35Olha a folha, a folha do Ministério da Previdência.
12:38Não é o pagamento de aposentadorias.
12:41Está perto do pagamento de aposentadorias a folha do Ministério da Previdência.
12:46Quer dizer, tem alguma coisa errada nessa história.
12:49Não é verdade?
12:50Então o que precisa é uma reforma administrativa real para diminuir o tamanho deste monstro
12:55chamado Estado, que só atrapalha.
12:57Olha só, Evandro, com todas as falhas do teto de gastos, ele funcionava, porque ele estava
13:09reduzindo o déficit fiscal, inclusive em 2022, tudo bem que teve a saída de precatórios,
13:16então fechou no positivo, mas mesmo colocando os precatórios dentro da conta daria 0 a 0
13:21e estava estabilizando a dívida pública.
13:23Agora, a gente acaba criando uma regra que ela é convidativa ao gasto.
13:28Por quê?
13:29Porque o gasto público vai subir 70% do aumento da arrecadação, respeitando inflação mais
13:360,6% até inflação mais 2,5%.
13:39Portanto, sempre você vai gastar mais do que a inflação.
13:43Em relação às bets, Evandro, eu vejo o seguinte, eu concordo com o que o Piperno trouxe aqui,
13:49tem que ser taxado mesmo.
13:51Agora, você não pode justificar um erro com outro erro.
13:55Quer dizer, a taxação do IOF, então eu vou taxar as bets.
13:59Não, independentemente do IOF, você deve taxar as bets até para inibir o consumo dessas
14:06apostas que muitas vezes são prejudiciais a toda a sociedade, a atividade econômica.
14:11Agora, a taxação do IOF, aí tem prejuízos à atividade econômica.
14:17Por quê?
14:18Porque, entre outras consequências, vai encarecer o crédito para o consumidor.
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