O Cade adiou para janeiro de 2026 o fim da moratória da soja, pacto que proíbe a compra do grão de áreas desmatadas. Amanda Flávio, advogada da CNA, explicou os impactos para produtores, arrecadação e consumidores, incluindo o efeito direto no preço do óleo de soja.
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00:00O CAD, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decidiu adiar a suspensão da moratória da soja para janeiro do ano que vem.
00:09A moratória é um pacto entre as empresas compradoras de soja, pacto esse que proíbe a aquisição do grão cultivado em áreas desmatadas na Amazônia, visando preservar a floresta.
00:20Sobre isso, vamos conversar com a Amanda Flávio, advogada da CNA, no caso da moratória da soja.
00:27Amanda, boa noite para você, obrigado pela sua participação.
00:30Vamos dar um passo atrás só para entender melhor do que se trata, quer dizer, a gente está falando aqui de dois tipos de argumento,
00:36o argumento da preservação da floresta e o argumento da competição de mercado, é isso?
00:42É isso mesmo, boa noite, muito obrigada pelo convite.
00:46É isso mesmo, tem muita incompreensão envolvendo esse assunto, sabe?
00:51Segundo as traders, a medida da moratória da soja teria sido criada para preservar a Amazônia.
00:58Na verdade, não é bem assim.
01:01A bem da verdade, quem preserva a Amazônia e que por sinal é a lei mais rigorosa do mundo, é o Código Florestal, que é de 2012.
01:09O que acontece, na verdade, e foi por isso que o Cade foi chamado a intervir, é que esse acordo das traders, na verdade,
01:18encoberta um acordo entre empresas que detêm 90% do mercado de compra de soja.
01:26E o que se levantou, e pelo menos a CNA, a Confederação da Agricultura, levantou,
01:32é que isso tem representado uma perda imensa de arrecadação dos estados envolvidos no bioma Amazônia,
01:40de pagamento de preços aos produtores de soja que estão achatados e uma perda bastante grande na casa de bilhões em três anos.
01:52Além também de aumento de preço ao consumidor.
01:55Então, só para a gente dar uma verificada no preço do óleo de soja, ele tem subido sistematicamente nos últimos tempos.
02:03Então, essa é a questão.
02:04A moratória da soja, na verdade, alegadamente um pacto ambiental, não é exatamente um pacto ambiental,
02:11mas um acordo entre concorrentes com atividades econômicas de interesse comum.
02:17Por isso, o Cade foi convidado a intervir e por isso ele deu essa medida preventiva.
02:23E como é que a CNA enxerga esse adiamento, então? O argumento é de que ele visa criar um período de diálogo?
02:32O Cade, há mais ou menos uns dois meses, ele havia determinado a suspensão da moratória da soja,
02:39entendendo que havia era um cartel. Na verdade, o que estava era existindo um cartel entre empresas que detêm 90% de mercado
02:47e que estavam justificadas por questões de sustentabilidade.
02:52Naquele momento, há dois meses, o Cade deu um período de 10 dias para a moratória ser suspensa.
02:59Imediatamente, as empresas foram ao judiciário e falaram,
03:03bom, nós precisamos aqui de uma medida cautelar que suspenda essa decisão do Cade
03:08até que o Cade possa avaliar nosso recurso contra a decisão dele.
03:13Então, assim foi feito, o Poder Judiciário suspende a decisão do Cade
03:18e o que o Cade faz na data de ontem é julgar, então, os tais recursos das empresas.
03:25Como uma forma de equacionar as questões todas,
03:29por um lado também é um acordo que está em vigor há quase 20 anos
03:32e a sua suspensão em 10 dias, o Cade entendeu que seria realmente um prazo muito curto,
03:38ele estendeu o prazo para adequação até 1º de janeiro de 2026.
03:43Então, a partir de 1º de janeiro de 2026, não mais poderá existir a moratória da soja.
03:51Amanda, a CNA tem um posicionamento em relação a essa questão,
03:55é um assunto que tem dois lados, muito bem definidos, como você colocou.
03:59A CNA tem o seu lado muito claro.
04:02E eu queria te perguntar, do ponto de vista da CNA,
04:05que tipo de impacto o fim da moratória da soja poderia ter, então, sobre os preços?
04:13Pois bem, o que acontece é que, conforme estudo que foi encomendado pela própria CNA
04:18para entender os impactos da moratória da soja,
04:21constatou-se que, no período de três anos, entre 2018 e 2020,
04:26apenas no período de três anos, o aumento do óleo de soja,
04:32isso a gente está tratando de apenas um produto derivado da soja, existem muitos outros,
04:36mas apenas para a gente tomar como base o óleo de soja que está na mesa do consumidor,
04:42que está na nossa cesta básica, houve um aumento de 16%.
04:47E esse aumento pode estar atrelado à moratória da soja.
04:51Então, a expectativa é que, fim da moratória da soja,
04:55o preço também ao consumidor vá arrefecer, vai ficar mais baixo,
05:00ou pelo menos estagnado.
05:02Amanda Flávio, advogada da CNA, no caso da moratória da soja.
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