Nelson Kobayashi avalia a proposta que busca blindar autoridades do STF e o Congresso de sanções internacionais. Kobayashi questiona a eficácia da medida, afirmando que "vão precisar de muita criatividade" para conseguir driblar as leis internacionais.
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00:00...as quais o Brasil é submetido desde sempre.
00:04Pois é, e aí, Cobar, um integrante da Suprema Corte, participou de um evento e aí conversou com os jornalistas e deu a seguinte declaração, abre aspas,
00:13estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também as chamadas entidades que sofrem sanções secundárias como bancos e prestadores de serviço, fecho aspas.
00:27Mas como funcionaria isso? É até curioso a gente entender como a autoridade ou o banco se protegeria de uma sanção aplicada por um outro país,
00:40sendo que ela, na verdade, alteraria a relação daquela empresa ou daquela pessoa física com o país em questão, né, Cobar?
00:49Olha, Caniato, vão precisar de muita criatividade, viu? E, lamento dizer, há muita criatividade para essas autoridades.
00:59A questão é a seguinte, se a sanção da lei Magnitsky, ela impera para o território americano, para as empresas americanas e para aqueles que querem,
01:09por opção, por opção, se relacionar com essas empresas americanas, não há o que possa ser feito no território brasileiro,
01:16a não ser, veja só, sancionar quem, por opção, escolher seguir o caminho da liberdade de se relacionar com as empresas americanas.
01:25Ou seja, só poderia haver, de alguma maneira, uma imposição para essas empresas, esses bancos e tudo mais que se relaciona com as empresas americanas,
01:34uma imposição por sanção, o que é perigosíssimo, perigosíssimo do ponto de vista econômico, do ponto de vista da liberdade,
01:42do ponto de vista dos investimentos, do ponto de, assim, de um ponto de vista da executabilidade dessas empresas no Brasil,
01:52da própria viabilidade da existência dessas empresas no Brasil.
01:55Isso é muito perigoso, justamente porque essas empresas simplesmente exercem a liberdade de se relacionar ou não com as empresas americanas
02:04e seguirem ou não o repúdio àqueles que são sancionados pela lei Magnitsky.
02:12Não há aplicação da lei Magnitsky no Brasil.
02:16As empresas brasileiras, os bancos, as empresas de tecnologia, quaisquer que sejam as empresas no Brasil,
02:22não praticam nenhum tipo de vedação de usuário por meio de imposição.
02:27Elas praticam por meio da liberdade e da escolha e da análise de risco de continuarem se relacionando com as empresas americanas
02:34ou de ter aqui um usuário que é sancionado pela lei Magnitsky.
02:39Então, só essa reunião e o aceno que essas autoridades dão com a possibilidade de uma lei de blindagem já é muito perigoso.
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