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Nesta segunda-feira (29), Edson Fachin (STF) assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal e, em seu discurso, defendeu os vulneráveis e a separação da Corte da política. Dora Kramer, Nelson Kobayashi e Deysi Cioccari comentam. Reportagem: Janaína Camelo.

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Transcrição
00:00A sucessão no STF, o ministro Luiz Edson Fachin já é presidente do Supremo e Alexandre de Moraes o vice.
00:07Repórter Janaína Camelo com todas as informações, acompanha a cerimônia com a presença dos chefes dos poderes da República.
00:16É interessante, não é, Janaína? O magistrado chega com um tom conciliador, mas mandou alguns secados durante o discurso.
00:23Boa noite pra você, bem-vinda.
00:24Muito boa noite pra você, Tiago. Boa noite pra todo mundo que tá assistindo a gente aqui na Jovem Pan News.
00:33Pois é, foi um discurso longo e longo bastante pra ele falar sobre vários assuntos.
00:38O novo presidente ali do STF, o ministro Edson Fachin, que tomou posse ao lado do ministro Alexandre de Moraes,
00:45que Alexandre de Moraes vai ser o vice-presidente do STF, né?
00:48E no discurso ali já dando o tom de como é que vai ser o comando dele nesses próximos dois anos.
00:53Na presidência do STF, ele, um dos destaques que a gente pode colocar, Tiago, foi a fala do ministro Edson Fachin,
01:02com relação à independência entre os três poderes, do respeito entre os poderes, né?
01:09Evitando ali, já dizendo que vai evitar embates diretos com o Congresso Nacional, principalmente,
01:15contra o chamado ativismo judicial, ele falou o seguinte, que ele assume não o poder, mas um dever de respeitar a Constituição,
01:23que presidir o STF não confere privilégios, mas amplia responsabilidades,
01:29e diz que ele, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, aí nessa nova gestão, vai priorizar a racionalidade, o diálogo e o discernimento.
01:36A gente vai ouvir um trechinho em que ele fala sobre a importância da independência entre os poderes.
01:42Vamos ouvir agora.
01:44O nosso compromisso é com a Constituição.
01:48E me permito repetir, ao direito o que é do direito, à política o que é da política.
01:56A espacialidade da política é delimitada pela Constituição.
02:02A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum.
02:13E aí, Tiago, no restante do discurso ali do ministro Edson Fachin, ele falou sobre vários temas
02:18que vão ser prioridades na gestão dele nesses próximos dois anos.
02:22Eu vou citar alguns. Ele falou sobre a conjuntura econômica desafiadora para o mundo do judiciário hoje em dia.
02:28Falou ali de disputas entre nações, corporações econômicas, que isso acaba afetando nas esferas sociais, políticas e judiciais.
02:35Disse que assume compromisso de uma gestão austera no uso de recursos públicos pelo judiciário.
02:42E aí ele anunciou um plano de ação do poder judiciário envolvendo diversos temas.
02:46Acesso às justiças, aos mais vulneráveis, contra a desigualdade, contra a discriminação.
02:51Disse que tem um compromisso ali no STF, como presidente, de assegurar a igualdade, enfrentar a discriminação racial.
02:59Um compromisso com a liberdade de imprensa, a liberdade de pensamentos de expressão.
03:04Ele falou também sobre uma resposta à corrupção.
03:07Deve ser firme, constante e institucional.
03:10Que o judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade.
03:15Diz que a justiça socioambiental também tem um grande débito a saudar com a crise climática.
03:21Que não há justiça sem compromisso ambiental.
03:24Falou também que o STF vai estar atento à proteção das comunidades indígenas.
03:29Diz também que o judiciário não pode ser submisso.
03:33E a gente separou um trecho quando o ministro fala exatamente sobre esse assunto.
03:37Vamos ouvir.
03:37A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana.
03:44Um judiciário submisso, seja quem for, mesmo que seja o populismo, perde sua credibilidade.
03:53A prestação jurisdicional não é um espetáculo.
03:58Exige contenção.
03:59Pois é, o ministro Edson Fachin, a gente sabe, Tiago, que ele tem um perfil muito mais discreto.
04:08É avesso a entrevistas.
04:10Muito oposto ao seu antecessor, ao ministro Luiz Roberto Barroso.
04:14Que, aliás, ele fez uma homenagem também ao ministro Barroso ali no início da cerimônia.
04:20Na leitura, no juramento ali de posse.
04:23Enfim, foi uma cerimônia que seguiu os protocolos tradicionais, Tiago.
04:29Porque o ministro Edson Fachin, ele recusou aquelas tradicionais festas ali,
04:32que geralmente elas são oferecidas por entidades jurídicas ao final da cerimônia.
04:36Não, ele preferiu apenas a cerimônia.
04:38Ali no início, o hino nacional cantado pelo coro de servidores do Supremo Tribunal Federal.
04:45Então, foram mais de mil convidados, vários governadores, ministros de Estado,
04:49ex-ministros aqui do STF, ministros de outros tribunais.
04:54E também com a presença dos demais chefes dos outros poderes.
04:58O presidente da República, o presidente Lula, Davi Alcolumbre, presidente do Congresso.
05:02Também Hugo Mota estava aqui, presidente da Câmara dos Deputados.
05:06Então, agora, temos um novo presidente do STF, o ministro Luiz Edson Fachin.
05:11Até setembro de 2027.
05:14Tiago, é com você.
05:15Até o presidente da OAB Nacional participou dessa cerimônia, inclusive falando, fazendo um discurso
05:21e reiterando o apoio, claro, da advocacia ao trabalho do Supremo Tribunal Federal.
05:27Janaína, você volta em instantes aqui com a gente.
05:29Daqui a pouco a gente vai falar sobre a repercussão dessa posse no Congresso Nacional,
05:34a avaliação do Congresso sobre essa sucessão no Supremo Tribunal Federal.
05:38Já chamando os nossos comentaristas aqui nos estúdios,
05:41Deise Siokari e no nosso telão, Dora Kramer e o Nelson Kobayashi.
05:45Começa por você, Deise, aqui nos nossos estúdios.
05:48É interessante o seguinte, é que a gente estava falando com a Janaína.
05:51O ministro Fachin, muito mais discreto, falou absolutamente sobre tudo,
05:56mas não necessariamente citando golpes, citando palavras que estão aí na ordem do dia.
06:02E ele prometeu, ele deu uma agenda que é muito ampla e vai ser um desafio para ele.
06:08Boa noite, bem-vinda.
06:09Pois é, Tiago, boa noite para você, Kobayashi, Dora.
06:13Boa noite, audiência da Jovem Pan.
06:14Eu destacaria dois pontos desse discurso do Fachin.
06:19Eu acho que o primeiro deles seria quando ele fala que a presidência,
06:23ela não confere privilégios, mas responsabilidades.
06:27E o segundo é quando ele fala que há o direito, o que é do direito,
06:31e a política, o que é da política.
06:33O que ele faz?
06:35Que movimentos ele estabelece aqui?
06:37O primeiro deles é dar ao STF uma certa previsibilidade.
06:43E o segundo seria tentar reduzir, eu acho que acabar não,
06:49mas reduzir com os ruídos que o STF tem com os outros poderes.
06:53Agora, é uma situação complicada, porque ele assume no momento em que o tribunal
06:58está no centro dos tensionamentos políticos.
07:02Então, o que a gente espera é que esse discurso dele hoje,
07:05que foi muito discreto, que ele, para além de um desejo,
07:10ele se torne realidade.
07:11É, Dora, se fala muito de mandato de contenção,
07:15mas não necessariamente tudo depende dele, né?
07:18Boa noite, Dora.
07:19Boa noite, Tiago, Deise, Kobayashi.
07:22Boa noite a todos.
07:24Pois é, vamos ver se ele consegue impor esse estilo.
07:29Eu acho que não, porque você tem ali muitas personalidades
07:33que não vão largar o osso do protagonismo, né?
07:37Personalidades fortes, enfim.
07:39Mas, de qualquer modo, o discurso do ministro Fachin,
07:43ele procurou ressaltar os valores que, na opinião dele,
07:47devem nortear a condução da corte.
07:50Eu até anotei para não esquecer, olha só.
07:52Ele fala em racionalidade, em diálogo, em discernimento,
07:57em segurança jurídica, no caráter colegiado.
08:01Isso é muito importante, porque isso, sim, depende dele.
08:05Levar mais as decisões para serem tomadas pelo colegiado.
08:11Fala de transparência.
08:13Agora, para mim, a frase, e é original porque ele nunca tinha falado,
08:18é atividade jurisdicional não é espetáculo.
08:23É preciso contenção.
08:25Eu acho que essa frase, esse conceito que ele traz nessa manifestação
08:32encerra boa parte de problemas.
08:36Encerrar não no sentido de finalizar, mas no sentido de conter, né?
08:42Que é uma certa tendência ao espetáculo.
08:46Então, achei que essa foi, porque se fala muito de recados,
08:50que recados que mandou, eu acho que essa foi a mensagem
08:54que ele deu para a própria corte, né?
08:58Com contenção.
08:59Já havia dado essa mensagem ao não querer aquelas festividades,
09:04sempre acontecem nas festividades, água, café, sem cantoria, sem sambista.
09:15Isso tem marcado.
09:17Azul tem marcado, inclusive, a saída, as festividades de saída do ministro Barroso.
09:22E o ministro Fachin não vai, eu acho que, não sei se vão seguir o exemplo dele,
09:27mas ficar por aí, nesse desfrute de frequentar tudo quanto é com o Scott em Brasília,
09:34não é o estilo dele, porque não fica bem.
09:38Então, quando ele fala, quando ele alerta para que a atividade não é um espetáculo,
09:45eu acho que ele também está falando disso.
09:47Achei, bem-vindo, Koba, bom trabalho.
09:52Primeiro, eu pergunto para você o seguinte, quais são os pontos que ele elenca em relação à área da justiça
09:57que, para você, que é da área, são factíveis de saírem do papel?
10:01Ele voltou a falar de temas como o combate às fake news,
10:07o protagonismo que o Supremo precisa ter em discussões como essa.
10:11Agora, ele tem dois desafios, pelo menos.
10:13Ele vai pegar o fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal e ano que vem é ano de eleição,
10:18por mais que tudo fique a cargo do TSE, não é, Koba? Bem-vindo.
10:23Muito boa noite, Thiago. Boa noite, Dora Kramer. Boa noite, Deise.
10:26Boa noite a todos que nos acompanham.
10:28Olha, Thiago, o ministro Fachin, ele tem um perfil muito mais discreto
10:31e ele traz um pouco do que a gente pode esperar da sua gestão, no seu discurso,
10:36ao elencar a sua trajetória, uma trajetória bem ligada à academia, principalmente.
10:41Ele é um professor, tem diversas obras escritas, antes de ser ministro, inclusive.
10:47Curiosamente, fora do direito constitucional, como boa parte dos ministros da corte,
10:50ele era muito conhecido como um doutrinador de direito de família, de direito civil,
10:55então ele tem essa ligação com as relações humanas entre as pessoas,
10:59principalmente pessoas naturais e entre família.
11:04Então ele tem, na história da sua formação acadêmica, esse tipo de direito
11:08e ele traduz, de alguma maneira, essa sua especialidade nesse discurso
11:13quando ele fala do diálogo, da serenidade, enfim, e até nessa fala que nos trouxe a Dora
11:18da necessidade de uma certa contenção.
11:21Eu acredito que a gente vai ter um Supremo Tribunal Federal menos polarizante.
11:25Eu apostaria que, para esse início de gestão, pelo menos,
11:29o ministro Fachin não vai pautar aquelas pautas mais polêmicas,
11:32vai pautar pautas que fogem um pouco do holofote da mídia e do debate público,
11:37justamente para abaixar a poeira e tirar de visibilidade o STF,
11:42que entrou nesse palco há alguns anos e de lá não saiu mais.
11:46Então, acredito que o ministro Edson Fachin, nesse momento,
11:50tem o perfil adequado para o que o Supremo precisa,
11:52que é justamente desse momento de voltar à academia e, portanto, à técnica,
11:57ao que diz a lei, ao que diz os estudiosos da lei e do direito,
12:02e muito menos para a política.
12:04Aliás, ele fala isso no discurso, né?
12:06Essa distância que é preciso entre o judiciário e a política.
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