Novo Código Eleitoral não deve valer para eleições 2026

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O Novo Código Eleitoral, que propõe mudanças significativas nas regras das eleições, não deve valer para o pleito de 2026. O prazo para que o texto seja aprovado e sancionado termina no dia 3 de outubro, mas o conflito com outros temas deve impedir a votação prioritária. Reportagem: André Anelli.

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00:00Termina em 3 de outubro o prazo para aprovação do novo Código Eleitoral.

00:04Por causa da abrangência do projeto e entraves de alguns temas,

00:08o mais provável é que a norma não valerá para as eleições de 2026.

00:13Confira com André Anelli.

00:15Desde a segunda quinzena de agosto, o relator do Código Eleitoral no Senado,

00:20Marcelo Castro, aguarda a votação do conjunto de medidas no plenário da Casa

00:26após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.

00:31São quase 900 artigos de compilações entre legislações partidárias e eleitorais

00:37que passam por diversos temas, urna eletrônica e impressão do voto,

00:42candidatura feminina e reserva de vaga para as mulheres nas casas legislativas,

00:47quarentena e inelegibilidade, crimes eleitorais, fake news, propaganda política,

00:54além de financiamento e prestação de contas dos candidatos.

00:59Amanda Cunha, especialista em direito eleitoral, avalia que o texto traz um avanço

01:04para as disputas eleitorais no Brasil, sobretudo em relação às regras

01:09para definir sanções aos candidatos e partidos.

01:13Eu acredito que ele sistematiza as normas eleitorais que hoje são dispersas em várias legislações,

01:19então a gente tem aí um microsistema eleitoral de pelo menos cinco leis,

01:24fora as resoluções do TSE, que são editadas a cada eleição,

01:28então esse novo código ele sistematiza, né?

01:31Ele traz uma única lei essas regras, ele traz maiores contornos, mais segurança jurídica,

01:39especialmente para a aplicação de sanções eleitorais, que é uma das coisas que hoje

01:43é mais criticado pela sociedade em geral, por juristas, essa insegurança jurídica

01:48nas decisões eleitorais.

01:50Por conta da abrangência, o código eleitoral já é considerado como uma das mais extensas

01:56obras do ordenamento jurídico brasileiro.

01:59Essa complexidade, aliada ao conflito de diversos temas em tramitação no Congresso,

02:05deve impedir que as novas regras entrem em vigor para as próximas eleições.

02:10Após a votação no plenário do Senado, o texto ainda precisaria ser apreciado

02:16pela Câmara dos Deputados e aprovado sem alterações, o que é improvável,

02:21ainda mais diante do prazo apertado 3 de outubro, próxima sexta-feira,

02:26um ano antes da corrida eleitoral.

02:28A gente vai ficar sem essa construção em termos de direito sancionador,

02:34que é um dos pontos nebrálgicos hoje, de críticas para a atuação da justiça eleitoral,

02:38então a gente não vai ter, se esse novo código não passar.

02:42Guilherme Barcelos, advogado especialista em direito eleitoral,

02:46avalia que a falta de um novo código reforça a importância das resoluções do TSE

02:52para a organização da disputa no próximo ano.

02:56As resoluções do TSE seguirão tendo um papel de extrema relevância

03:03na normatividade do processo eleitoral, especialmente no que tange

03:09à propaganda eleitoral no âmbito da internet.

03:13Amanda Cunha afirma que o novo código vai trazer mais clareza

03:18em relação ao uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.

03:23O novo código traz muitas dessas regras para a lei,

03:26determina ali como que pode ser utilizada a inteligência artificial,

03:30de que forma, quais são os limites, quais são as punições,

03:34então isso a gente também vai deixar de ter e vai ter que esperar pelo TSE

03:37para regular novamente.

03:39Ainda não existe data prevista para a votação do novo código eleitoral

03:44no plenário do Senado.

03:46De Brasília, André Anelli.

03:48E...

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