O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) atacou os senadores após a PEC da Blindagem ser barrada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, chamando-os de "serviçais". A proposta foi rejeitada por unanimidade na comissão. Reportagem: Rany Veloso.
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00:00Gente, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou os senadores que derrubaram a PEC da blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
00:07Vamos chamar a Rani Veloso, que vai trazer as informações pra gente, do que que o deputado chamou os senadores.
00:13E a gente tá falando de um voto unânime, né Rani? Bem-vinda.
00:19Obrigada, Evandro Sini. Boa tarde a você e a todos que nos acompanham ao vivo, direto de Brasília.
00:24Pois é, foi unânime. A gente mostrou aqui ontem ao vivo essa votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois o arquivamento pelo próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
00:36Mas essa decisão do Senado não agradou parlamentares, sobretudo da oposição e do centro.
00:44A gente lembra que até parlamentares da base governista também votaram a favor dessa proposta na Câmara.
00:49Mas o deputado Eduardo Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos, essa posição sim chamou a atenção porque ele criticou não só os governadores, não só os senadores, mas também os governadores de direita.
01:02Ele chamou essas figuras políticas de serviçais complacentes dos tiranos.
01:09A publicação foi feita na rede social X ainda ontem.
01:13O deputado disse que eles impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção.
01:21No caso, ele se refere a esse regime de exceção ao judiciário.
01:26Também disse que eles são reféns de desinformação e engodo.
01:31E optaram por manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita por puro medo politiqueiro, fecha aspas,
01:39do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que justificou ali a sua posição dizendo que essa proposta era apenas para criar mecanismos de proteção
01:49contra esse regime de exceção que ele classificou o judiciário como corrupto.
01:56Essa manifestação não é nenhuma surpresa.
01:58Inclusive, agora há pouco, há cerca de uma hora, novamente nas suas redes sociais,
02:02ele deu um exemplo ali de deputados estaduais que esses não têm foro privilegiado.
02:08Portanto, eles também passam por avaliação dos seus pares e o caso de um deputado estadual que foi solto
02:15exatamente por não passar no Supremo Tribunal Federal.
02:18É aquela história que ele vem alegando de perseguição política.
02:23A gente lembra que essa proposta da blindagem, ela ganhou força depois da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro
02:30no dia 4 de agosto, prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes.
02:35E os deputados da oposição ocuparam a mesa diretora da Câmara e ali foi negociada essa proposta da blindagem
02:42até porque há outras investigações no Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores
02:48até por desvio de emendas parlamentares.
02:51Seria ali um mecanismo de fato de proteção, como o próprio Eduardo Bolsonaro falou.
02:57E a gente sabe que essa proposta ganhou força exatamente pelo corporativismo,
03:03mas por causa do recado que foi dado nas ruas, teve uma repercussão no Senado
03:06que optou até com nomes da direita por arquivar, por enterrar essa proposta.
03:14Como, por exemplo, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte,
03:20líder da oposição, esses também fazem parte da CCJ e votaram a favor do parecer do relator
03:27que foi ali contra a PEC da blindagem, que previa autorização dos parlamentares
03:33que, por exemplo, poderiam ser investigados nesses casos, inclusive, que eu mencionei.
03:39Se essa proposta tivesse sido aprovada, o STF teria que pedir autorização para o próprio Congresso Nacional
03:46para abrir qualquer processo contra esses deputados ou senadores.
03:52Evandro.
03:53Obrigado, Rani. Ótimo trabalho para você aí em Brasília.
03:56Alangani, deputado Eduardo Bolsonaro está criticando.
03:58Ele coloca o seguinte, vocês são reféns de desinformação e engodo.
04:02Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita por puro medo politiqueiro.
04:08Você concorda com o deputado?
04:09Não, não concordo.
04:10Eu acredito que ele faz um diagnóstico correto em relação à disfunção do poder judiciário aqui no Brasil,
04:16algo que eu também chamo a atenção.
04:19Agora, em relação ao remédio utilizado, eu acho que não resolveria o problema, muito pelo contrário.
04:26Só iria criar uma estrada para a impunidade de políticos, de parlamentares envolvidos em corrupção.
04:34E mais do que isso, Evandro, seria um passe livre também para o crime organizado se infiltrar no Congresso Nacional.
04:42Então, eu acho que essa PEC seria o pior remédio.
04:45Agora, o fato dessa PEC ter sido enterrada, os problemas relacionados ao poder judiciário continuam.
04:52Que é invasão de prerrogativas do poder legislativo, questões processuais.
04:59Então, pessoas sem foro privilegiado muitas vezes são julgadas pela Suprema Corte.
05:05E, por fim, algo que merece investigação também, que foi o depoimento do Eduardo Tagliaferro,
05:11que fazia parte do núcleo ali do TSE, dizendo que havia uma suposta perseguição de parlamentares conservadores
05:18com conluio ali com a anuência das redes sociais.
05:22Isso merece também investigação.
05:24Agora, o caminho não é a PEC da blindagem.
05:27E para você, Bruno Musa, você acha que os parlamentares que negaram essa PEC ali no Senado,
05:31e nós precisamos lembrar também que parte desses parlamentares é do PL.
05:37Senadores que, inclusive, mudaram de ideia depois de ver a manifestação nas ruas e nas redes sociais.
05:42Manifestações que condenaram esse PL, que poderia abrir espaço principalmente para a falta de transparência.
05:49Porque aquele dispositivo que eles utilizaram para encaixar o voto secreto,
05:53quando houvesse necessidade de autorizar ou não uma ação criminal, uma ação penal contra um parlamentar,
06:02aquilo ali repercutiu muito mal e, de fato, já enterrou a PEC naquele momento.
06:07E os parlamentares do PL que estão no Senado também entenderam dessa maneira.
06:11Então, ao fazer essa crítica, o deputado Eduardo Bolsonaro a lança contra os seus pares,
06:17aqueles que também fazem parte do mesmo partido que ele e que, em muitos momentos,
06:22defenderam ou defendem até hoje as mesmas ideias ou projetos de Eduardo Bolsonaro.
06:28Você acha que eles são serviçais, em Bruno Musa?
06:30Bom, quando nós olhamos todos os diversos índices que tem disponíveis por aí para olharmos de corrupção,
06:36o Brasil, ele está liderando isso.
06:38Nós lideramos coisas que são negativas, infelizmente.
06:41Ou seja, essa PEC, ela daria mais impunidade no país da impunidade.
06:46Na minha forma de ver, seria mais um tapa na cara dos brasileiros, todos nós aqui.
06:51E acredito que grande parte, eu conversando com pessoas próximas,
06:54todos com perfil político-ideológico muito parecido ao meu,
06:58defenderam a mesma coisa, que essa PEC não poderia passar de forma alguma.
07:03Ao passo que eu concordo, na íntegra, com o que o Eduardo faz as críticas com relação ao STF.
07:09Aí eu concordo totalmente.
07:11Mas eu acho que, muito bem colocado pelo Allan,
07:14não é porque o STF hoje excede os seus poderes,
07:18e ele tem em sua gaveta ou na sua manga o poder sobre muitos parlamentares,
07:24uma vez que grande parte deles tem algum tipo de processo no STF.
07:29Se nós acharmos o caminho da impunidade o único caminho,
07:33nós permaneceremos nessa roda de rato o tempo todo,
07:36e não destruiremos a real base do problema, a impunidade como um todo no Brasil.
07:42Então, se nós queremos que a impunidade prevaleça, talvez esse fosse o caminho.
07:47Então, de novo, o STF passou em muito dos seus limites e continua passando.
07:52A gente precisa endereçar um problema com relação a isso.
07:55E o caminho não é você dar impunidade a quem tem processos para serem julgados pelo STF.
08:00Isso cria todo esse sistema em que nós somos obrigados a financiar.
08:05Não podemos questionar.
08:07E aí, obviamente, a corrupção corre a céu aberto de baixo.
08:09Felipe Monteiro, você entende que Eduardo Bolsonaro estaria exagerando
08:13na medida e nas cobranças vindas lá dos Estados Unidos?
08:16Não, com certeza.
08:17Eu acho que o Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos
08:19e não enxergou a opinião do povo e da população em relação a esse assunto.
08:23Não tem nada a ver com o STF e o Congresso, essa questão.
08:28Perpassa isso, perpassa pela busca da impunidade mesmo.
08:32Você pedir autorização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
08:37para autorizar a investigação de político
08:40não é o caminho adequado para resolver nenhum tipo de problema.
08:44Pelo contrário, isso só vai acentuar a impunidade,
08:47isso vai acentuar essa caixa de privilégio
08:50que infelizmente tem na nossa casta política.
08:54Tem um problema, que foi colocado aqui muito bem pelo Gani e pelo Bruno Musa,
08:58que é o fato do STF avançar em prerrogativa do Congresso Nacional,
09:02mas a solução não é essa.
09:03A solução seria talvez discutir a questão do furo privilegiado,
09:07seria discutir também as atribuições do STF.
09:10É absurdo o STF discutir e decidir assuntos criminais.
09:14E algo contraditório que esse projeto trouxe
09:17e que as pessoas ficaram sem entender
09:18foi o lance relacionado ao furo privilegiado para presidentes de partidos.
09:22Porque até ontem os deputados estavam querendo tirar o furo privilegiado
09:25deles mesmos para que eles pudessem ser julgados na justiça comum
09:30diante do que eles chamam de um ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal.
09:36Aí, na semana seguinte,
09:37há uma outra discussão relacionada à PEC da blindagem
09:39em que eles demonstram a necessidade
09:41de furo privilegiado para os presidentes de partido.
09:44E aí todo mundo ficou, ué, mas vocês querem tirar o foro privilegiado
09:47ou vocês querem conceder foro privilegiado?
09:49Porque até então a crítica era para o tamanho do foro privilegiado,
09:52ou seja, o tamanho, o tanto de gente que está abaixo do foro.
09:55E aí, de repente, você quer incluir mais gente debaixo do foro?
09:58Essa ficou meio incoerente ali, né?
10:00Isso que o PP falou eu acho extremamente importante.
10:02São duas coisas diferentes, né?
10:03Ou seja, a PEC da blindagem com os excessos do judiciário.
10:06Se nós entrelaçarmos isso,
10:08a gente realmente não vai conseguir separar essa teia
10:11que é a troca de favores que tornou corriqueira na política nacional brasileira.
10:16Então, eu acho que está na hora da gente colocar,
10:18saber separarmos as coisas.
10:20E não é porque o judiciário está excedendo os seus poderes
10:24que a gente tem que fazer com que a impunidade sane esse problema.
10:27A reforma política geral, atacar a causa do problema.
10:30Senão a gente continua atacando sempre a ponta do iceberg, né?
10:33Quer acrescentar algo, Gani?
10:33Não, eu concordo absolutamente com a visão dos dois que eles trouxeram aqui.
10:38E eu queria complementar o que o PP falou.
10:40Realmente, eu acho que é um absurdo a gente ter a Suprema Corte julgando casos criminais.
10:46Se eu não me engano, PP, você me corrija,
10:48só o Brasil e acho que mais um país tem a Suprema Corte,
10:52um país do leste europeu, se eu não me engano, Estônia, um desses aí,
10:56que tem a Suprema Corte julgando casos criminais.
10:59Em nenhum lugar do mundo é assim.
11:02Por que que aqui é diferente, né?
11:04Não é pra ser assim.
11:06Quer concluir, PP? Acabei te interrompendo naquela hora.
11:07Não, não, exatamente.
11:08Isso é um grande problema, né?
11:10A Suprema Corte do Brasil tem que discutir assuntos materialmente constitucional, né?
11:14Questões, por exemplo, que não dizem respeito à matéria da Constituição,
11:18estruturação de poder, relação entre os poderes,
11:21não deveria ser função da Suprema Corte do Brasil
11:23decidir.
11:25Tem que ser as cortes inferiores.
11:26É, e um outro ponto rapidinho, Evandro.
11:28Tudo é constitucional no Brasil.
11:29É, por isso que é materialmente.
11:31É, é.
11:32Por isso que existe uma divisão entre assuntos materialmente constitucional
11:35e assuntos formalmente constitucional.
11:37Tecnicamente, qual é essa diferença?
11:38O que está na Constituição é formalmente constitucional, né?
11:41Por exemplo, Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
11:44Está na Constituição Federal essa bizarrice.
11:45Isso é formalmente constitucional.
11:47Materialmente constitucional são aquelas matérias de funcionamento do Estado,
11:50separação de poderes.
11:52Então dá pra você separar claramente na Constituição Federal
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