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00:03:30Linha de Frente
00:03:52Olá, está começando agora mais um Linha de Frente neste sábado,
00:03:59seja muito bem-vindo, muito bem-vinda.
00:04:02Eu sou Beatriz Manfredini e agradeço a todos a companhia desde já.
00:04:07Hoje, neste programa, falaremos sobre os assuntos que ganharam destaque nesta semana
00:04:12e, claro, já também antecipando a agenda da semana que vem.
00:04:16Para me acompanhar nesse debate de hoje, em que estamos ao vivo aqui com uma bancada feminina especial,
00:04:22eu recebo aqui a Mônica Rosenberg, que é advogada especialista em combate à corrupção,
00:04:27também a professora Lisiane Parreira, que é advogada e mestre em Direito Constitucional,
00:04:34Priscila Silveira, advogada criminalista e professora de Direito Penal
00:04:38e também Jéssica Peixoto, analista política.
00:04:42Meninas, boa tarde. Obrigada por participarem aqui do Linha de Frente.
00:04:45Boa tarde.
00:04:46Frente ao vivo hoje, diferente do que a gente faz normalmente,
00:04:50porque justamente a gente teve uma semana muito quente, algumas semanas muito quentes
00:04:55e teremos ainda outras pela frente.
00:04:58Então, acho que a gente pode abrir esse debate começando com o assunto desse mês.
00:05:02O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal
00:05:07a 27 anos e 3 meses de prisão.
00:05:10Ele pode progredir para o regime semiaberto a partir de 6 anos de cumprimento de pena.
00:05:15O julgamento dele de outros 7 réus acusados pela trama golpista
00:05:20terminou agora, na última quinta-feira.
00:05:22Todos foram condenados pelos crimes de golpe de Estado,
00:05:26organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:05:32Ainda cabem recursos.
00:05:33E agora, bom, para isso que a gente vai entender aqui esses próximos passos.
00:05:38Então, eu queria começar, meninas, essa primeira rodada
00:05:40tentando entender com vocês, advogadas maravilhosas, um pouco desses próximos passos
00:05:46e já ia pegar também um pouquinho do que vocês acharam, de como foi desse resultado,
00:05:51já pincelar a opinião de vocês para a gente começar essa rodada.
00:05:54Pri, se você puder começar, por favor.
00:05:56Boa tarde, Bia.
00:05:57As minhas colegas aqui de bancada, toda a nossa qualificada audiência.
00:06:01Bia, a gente precisa aqui dividir inicialmente em duas partes,
00:06:04essas decisões, essa decisão que foi aqui, que terminou na quinta-feira.
00:06:09A primeira parte, eu me solidarizo ali com essa parte processual.
00:06:13Então, processualmente falando, independentemente de ser julgamento de João ou de José,
00:06:18a gente tem ali algumas problemáticas que foram até mesmo levantadas pelo ministro Fuchs,
00:06:24como, por exemplo, a suspeição, a questão da prerrogativa de foro,
00:06:28que toda hora ali o STF modifica o seu entendimento.
00:06:32São questões que, por que elas são processuais para a nossa audiência entender rapidamente?
00:06:37Elas antecedem.
00:06:38E aqui nem se discutiria, por exemplo, se teve o atentado ali, a abolição,
00:06:44se teve a tentativa de golpe, se não teve,
00:06:46que são questões meritórias, o dano qualificado.
00:06:49Então, num primeiro momento, se discutiria ali processualmente.
00:06:52Mas é claro que, como visto por todos nós, isso não foi acatado, foi um voto vencido.
00:06:57E, a partir desse voto vencido, Bia, quais seriam ali os próximos passos para a defesa?
00:07:03Tem um recurso no processo que chama embargos infringentes e de nulidade.
00:07:09Ele seria possível, por quê?
00:07:12Lá no Código de Processo Penal, e eu quero ser o mais didática possível,
00:07:15porque, embora sejam termos jurídicos e técnicos,
00:07:18todo mundo agora já sabe que são embargos infringentes, enfim.
00:07:20As pessoas, graças a Deus, tomam conhecimento a respeito desse recurso.
00:07:24Se fosse um julgamento qualquer do João, ali num primeiro grau,
00:07:28esses embargos infringentes seriam cabíveis, por quê?
00:07:30Havendo um voto desfavorável para ali o acusado,
00:07:35poderia-se discutir novamente a matéria processual e ou a matéria penal.
00:07:40Se é absolução, se não é, se cabe regime, se não cabe.
00:07:43Entretanto, Bia, e toda a nossa audiência,
00:07:46há uma problemática envolvendo quando há prerrogativa de foro.
00:07:49Porque, em havendo prerrogativa de foro e sendo julgado ali pela turma,
00:07:52como foi o que aconteceu na primeira turma,
00:07:54o STF, desde 2018, ele tem um entendimento,
00:07:58quando então julgou o Maluf,
00:08:00de que, quando esses embargos são possíveis no plenário,
00:08:04que são 11, teria que ter quatro votos que seriam ali de absolvição.
00:08:08E fez a extensão desse entendimento
00:08:10para quando esses recursos, as decisões, fossem das turmas.
00:08:15Então, a turma tem composição de cinco.
00:08:17Então, eles fizeram um cálculo para menos,
00:08:20colocando duas pessoas.
00:08:21E o que isso quer dizer?
00:08:23Como só o voto do ministro Fux teria sido ali favorável à defesa,
00:08:28não há, num primeiro momento, essa possibilidade tecnicamente.
00:08:31Mas não quer dizer que a defesa não possa fazê-lo.
00:08:33Porque, em fazendo e não sendo conhecido,
00:08:36poderia, poderia, não quer dizer que vá,
00:08:39poderia, então, ser levado ao plenário
00:08:40e se discutido isso mais uma vez.
00:08:42Agora, o recurso cabível, tecnicamente, posteriormente,
00:08:47são os embargos de declaração, Bia.
00:08:49E o que acontece nos embargos de declaração,
00:08:51para eu finalizar aqui e te devolver a palavra,
00:08:53ele não ataca diretamente o mérito.
00:08:56Então, os embargos de declaração, o que eles fazem?
00:08:59Eu falo eles porque são ali no plural.
00:09:01Ele vai atacar uma contradição, uma omissão,
00:09:04uma obscuridade ou uma ambiguidade.
00:09:07Então, ele até pode, de forma bem excepcional,
00:09:11acabar atacando o mérito, mas não é o fundamento recursal.
00:09:14Bom, vou continuar aqui rodando a mesa nesse sentido
00:09:17e depois a gente abre e começa o debate efetivamente.
00:09:21Mônica, então, suas impressões sobre o julgamento.
00:09:25Eu vou, primeiro, brilhante explanação da Priscila.
00:09:28Então, eu vou sair da esfera jurídica e dessa parte técnica toda,
00:09:32porque hoje o Brasil, que durante a Copa do Mundo
00:09:35é composto de 120 milhões de técnicos de futebol,
00:09:38hoje é composto de 200 milhões de juristas,
00:09:41todo mundo aí discutindo embargos infringentes.
00:09:43A gente só foi aprendendo o terceiro ano do curso de Direito,
00:09:46mas entendo que a discussão política também é muito importante
00:09:50e quando a gente fica na discussão jurídica
00:09:52e dos detalhes do processo jurídico,
00:09:55especialmente esse processo penal dentro do Supremo Tribunal,
00:09:58a gente acaba afastando muita gente que às vezes quer saber
00:10:01mas o que aconteceu?
00:10:02E o que tem agora essa condenação?
00:10:05O que isso implica?
00:10:06E aí tem algumas questões.
00:10:07Eu sou lavajatista, aliás, não sou mais,
00:10:09mas já fui muito lavajatista.
00:10:11Minha pauta é o combate à corrupção.
00:10:13Eu acompanhei muito de perto, lá atrás,
00:10:15na época do processo da condenação e da prisão do presidente Lula.
00:10:19E, assim, muitas coisas que eram ditas ali
00:10:22hoje estão sendo ditas exatamente da mesma forma.
00:10:25Até as frases são as mesmas.
00:10:27Por quê?
00:10:28Porque a nossa lei, o nosso processo, ele é muito complicado.
00:10:30Ele é feito exatamente para dar problema, para poder ser questionado.
00:10:35E teve ali algumas dessas questões, que são as questões, os preâmbulos,
00:10:40que eram levantadas ali em relação ao julgamento no Supremo
00:10:42e que estão sendo levantadas de novo hoje
00:10:45e que, no caso do Lula, provocaram a anulação do processo.
00:10:49O processo todo foi anulado porque estava sendo julgado no lugar errado.
00:10:52Ou seja, não é que não houve o crime,
00:10:54não é que aquela corrupção toda desvairada não aconteceu,
00:10:58não é que havia inocência.
00:10:59Mas por uma questão processual, ele foi solto, foi libertado
00:11:03e hoje é o nosso presidente e tudo dentro da lei.
00:11:07Tudo dentro da lei.
00:11:08Então, quando a gente fica nesse lugar, a discussão,
00:11:10a gente esquece que aqueles crimes aconteceram,
00:11:13aquela corrupção aconteceu.
00:11:15E o que nós temos que entender hoje é,
00:11:18inclusive no voto do ministro Fux,
00:11:20condenou Mauro Cid, condenou Braga Neto,
00:11:22porque entendeu que houve uma trama golpista,
00:11:24entendeu que houveram fatos de planejamento e de execução.
00:11:28E isso é errado.
00:11:30Então, nós, como país, como sociedade,
00:11:32podemos até discutir as questões processuais
00:11:35e isso é muito importante,
00:11:36porque o Estado, devido processo legal e Estado de direito,
00:11:41estão acima de tudo.
00:11:43Mas é também importante entender
00:11:44que essas condenações vêm combater a impunidade,
00:11:48porque se a gente deixa e fala
00:11:50não, tem questões processuais, deixa livre.
00:11:52O que nós estamos fazendo no caso do processo do Lula
00:11:54era fomentar a corrupção e nós vimos que ela voltou a crescer.
00:11:57E no caso de um processo de eventual ataque à democracia,
00:12:01isso vem enfraquecer a democracia.
00:12:03Então, é um paradoxo?
00:12:04Pode até ser.
00:12:05Mas é importante entender que esta é uma decisão
00:12:07que vem combater a impunidade.
00:12:09e nós não podemos achar normal que atos preparatórios,
00:12:13uma discussão para um golpe, possa passar impune.
00:12:17Jazz, além das suas impressões,
00:12:19queria aproveitar esse ganchinho da Mônica
00:12:21e te pedir também uma opinião sobre uma possível anulação.
00:12:24Mônica citou a anulação lá para frente.
00:12:25Eu ouvi isso de alguns aliados nos últimos dias.
00:12:27Ah, o STF logo vai se renovar,
00:12:29tem aquela data de limite de 75 anos para os ministros.
00:12:33Então, tem algumas pessoas que acreditam em anulação lá para frente.
00:12:35O que você acha?
00:12:36Não, eu acho que esta, inclusive, é a visão mais positiva
00:12:40no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:12:44E essa pergunta é muito boa. Por quê?
00:12:46Porque ela coloca a margem do que a gente precisa entender
00:12:49que são também os próximos passos.
00:12:52Quando a gente olha para a defesa,
00:12:54quando a gente olha para o voto do ministro Fux,
00:12:56que foi tão falado e comentado,
00:12:58ele é um voto que abre várias possibilidades de nulidade.
00:13:01Três, Bia.
00:13:02Primeira, a nulidade em relação ao foro,
00:13:04a competência absoluta não ser do Supremo Tribunal Federal.
00:13:07A segunda, a competência não ser da primeira turma
00:13:10do Supremo Tribunal Federal,
00:13:11tendo em vista que deveria ir a plenário,
00:13:13porque o foro estendido seria sobre o presidente da República.
00:13:17Na configuração, é claro que se for presidente da República,
00:13:20o pleno quem julga.
00:13:21Inclusive, foi um dos momentos mais interessantes do julgamento.
00:13:25O ministro Fux até relembrou
00:13:26que julgou pessoas comuns,
00:13:28do caso do 8 de janeiro,
00:13:30no pleno,
00:13:30mas que o presidente,
00:13:32ou então o presidente,
00:13:33nessa lógica de foro,
00:13:34estaria sendo julgado apenas pela primeira turma.
00:13:36E terceiro,
00:13:37e talvez a nulidade mais séria dentro desse processo,
00:13:40é no que se trata do cerceamento,
00:13:42do direito à defesa,
00:13:43em tempo hábil,
00:13:45e no que é o data dump,
00:13:46muitos dados e inabilidade de ver essas provas.
00:13:49Porque quando a gente olha pelo tempo,
00:13:51o tempo desse julgamento foi muito salary.
00:13:53Aos críticos que disseram que Luiz Inácio Lula da Silva
00:13:56foi julgado muito rápido,
00:13:58eles encontram agora um processo muito mais rápido.
00:14:02Um processo que destoa de toda a lógica nacional.
00:14:05Nós vimos recentemente o ex-presidente Collor ser condenado
00:14:09em um processo que estava sendo já em trânsito
00:14:11há mais de sete anos.
00:14:13Então, a gente também precisa olhar para isso
00:14:15e entender que as defesas, elas alegam isso.
00:14:18E o ministro Fux, juiz de carreira,
00:14:19há mais de 40 anos aí, já legitimou.
00:14:22E aí, vem o que vai ser a estratégia?
00:14:24Porque, por mais que os embargos infringentes
00:14:27possam até ser uma realidade,
00:14:29como a doutora Priscila bem trabalhou aqui,
00:14:31no final do dia, o que vai acontecer
00:14:34é que existe uma dificuldade de imaginar
00:14:37que, se os embargos forem,
00:14:39vai mudar mesmo as condenações drasticamente.
00:14:41Possivelmente não.
00:14:42Então, hoje, o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados,
00:14:45eles têm uma expectativa de nulidade no futuro.
00:14:48Porque o próximo presidente da República
00:14:49provavelmente indicará três ministros do Supremo.
00:14:52Tendo em vista que já há dois ou seis,
00:14:56nessa configuração, se os três novos fossem indicados,
00:14:58a maioria, no sentido político, infelizmente,
00:15:02do Supremo Tribunal Federal, mudaria.
00:15:04Ela seria alterada.
00:15:05E, com isso, ele poderia vir nessa questão
00:15:09da nulidade que o voto do ministro Fux abre.
00:15:12O outro caminho seria um presidente da República
00:15:14que desse, quem sabe, uma anistia.
00:15:17Lisiane, concorda com as meninas?
00:15:19Juliana Juscorda, conta um pouquinho pra gente da tua opinião.
00:15:22Boa tarde a todos.
00:15:24Eu concordo com a doutora Priscila
00:15:26no sentido dos embargos infringentes, né?
00:15:30Como a construção dos embargos infringentes
00:15:32em relação à turma é uma construção jurisprudencial,
00:15:36o voto do Fux abriu total caminho pra defesa, né?
00:15:41Porque é possível de discutir uma jurisprudência.
00:15:45O que a gente tem é o regimento interno do STF
00:15:48que fala, quando está no pleno, no plenário,
00:15:51quatro divergentes, dos onze.
00:15:54Então, pra defesa, eu acredito que abriu um caminho
00:15:57bem interessante, um caminho pra se criar um precedente.
00:16:02Uma coisa interessante também que eu queria trazer,
00:16:05e eu tenho ouvido, é a questão do...
00:16:07De repente, a defesa levar o processo
00:16:09pra alguma corte internacional.
00:16:12Acredito que as doutoras já tenham ouvido falar, né?
00:16:15De repente, levar pra uma corte interamericana,
00:16:17algo do gênero, né?
00:16:19O que também não mudaria expressivamente a condenação, né?
00:16:24Apenas uma sanção pro próprio país.
00:16:27Então, assim, do julgamento,
00:16:29eu acredito que a gente tem alguns caminhos a seguir.
00:16:32Tem passos que é possível pra defesa.
00:16:35Tem as questões de nulidade, né?
00:16:37As preliminares do processo que foram levantadas.
00:16:40Mas aí teria que ser via recursal, né?
00:16:42Teria que abrir o recurso pra que isso acontecesse.
00:16:46Vale lembrar que o Lula, novamente fazendo o paralelo,
00:16:49porque é até engraçado, assim,
00:16:51os roteiristas do Brasil conseguiram...
00:16:53Eles estavam sem ideia, fizeram o mesmo processo,
00:16:55só que do outro lado.
00:16:56A defesa do Lula levou também pra corte internacional,
00:17:00levou pra ONU, tanto que ele vive falando aí
00:17:01que ele foi inocentado na ONU.
00:17:03E não adianta, isso não muda nada.
00:17:05Bom, eu vou aproveitar, e antes de continuar girando,
00:17:09eu vou falar um pouquinho do voto do ministro Fuchs,
00:17:11porque não dá pra gente falar desse julgamento
00:17:13sem colocar isso em pauta.
00:17:15O voto do ministro durou quase 14 horas.
00:17:18Ele absolveu o Bolsonaro de todos os crimes
00:17:20e discordou sobre o caso ser julgado no Supremo,
00:17:23o que foi muito comemorado pela direita, é claro.
00:17:25O presidente do Partido Liberal, PL, Valdemar Costa Neto,
00:17:29chegou a usar a expressão
00:17:31lavou nossa alma sobre o voto.
00:17:33Ele também disse que algumas pessoas o procuraram
00:17:36sugerindo o nome de Fuchs ao Senado dentro de dois anos,
00:17:40quando o ministro do Supremo, como a gente falava,
00:17:42vai se aposentar do cargo na corte.
00:17:44Em 2028, o magistrado completa 75 anos,
00:17:48que é a idade limite pra atuação no STF.
00:17:51Durante o voto, o Fuchs chegou a dizer
00:17:53que um juiz precisa de firmeza
00:17:55pra condenar um réu e de humildade
00:17:57pra absolver quando houver dúvida.
00:18:00A gente tem o trecho dessa fala do ministro.
00:18:02Vamos ouvir.
00:18:03A independência do juiz criminal
00:18:06alicerça-se na racionalidade do seu mistério,
00:18:12afastada do clamor social e político
00:18:15dos processos judiciais.
00:18:18Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura.
00:18:23Ter firmeza para condenar quando houver certeza
00:18:26e, o mais importante, ter humildade
00:18:29para absolver quando houver dúvida.
00:18:31Essa responsabilidade encontra amparo
00:18:35em doutrinas penais e processuais
00:18:37sedimentadas ao longo dos séculos,
00:18:41cujas regras e princípios
00:18:42trazem parâmetros indispensáveis
00:18:45para uma jurisdição racional,
00:18:48coerente e, sobretudo, justa.
00:18:52Priscila, o que dá pra gente tirar
00:18:54de falas como essa, de relações como essa,
00:18:56de já colocar um ministro,
00:18:58possivelmente, ali no Congresso,
00:19:00pensar nessa ideia, nesse plano político pra ele?
00:19:02O que isso quer dizer pra gente entender?
00:19:05Bia, quando a gente fala de um exercício da judicatura,
00:19:08quem exerce o exercício,
00:19:09quer dizer, quem faz o exercício da judicatura
00:19:11é um ser humano, né?
00:19:12E ele não poderia pender para um lado
00:19:16no exercício do garantismo penal, digamos assim.
00:19:19E o que isso quer dizer?
00:19:20Ele vota, mas ele não poderia deixar ali,
00:19:23de forma expressa, o seu posicionamento político,
00:19:26não se manifestar em qualquer cenário,
00:19:28porque isso traz um balanço na parcialidade do juiz.
00:19:32E nem estou dizendo que o ministro Fux tenha feito isso,
00:19:35mas a gente vê um STF mais político, né?
00:19:39A gente tem visto aí, até outro momento,
00:19:42a gente não via, por exemplo,
00:19:43você não sabia quem era um ministro do STF,
00:19:47você sabia, por exemplo, quem era o presidente,
00:19:48hoje as pessoas conhecem todo mundo,
00:19:50isso atrapalha também na hora de dar ali as decisões.
00:19:54Agora, o que me chama atenção, Bia,
00:19:55com relação à decisão do ministro Fux,
00:19:58é que, pegando a estatística dos julgamentos que ele fez,
00:20:02ele dá 1% de habeas corpus,
00:20:04e não tem como a gente dissociar dessa narrativa,
00:20:06e eu te explico por quê.
00:20:07O voto do ministro foi brilhante dentro de um garantismo penal.
00:20:11Eu, como advogada, todas as pessoas que advogam,
00:20:13militam na área criminal em especial,
00:20:14esperam um voto desse garantista,
00:20:17olhando preliminares, atacando preliminares,
00:20:20prerrogativa de foro, incompetência, suspeição,
00:20:23falando que o juiz não tem que ter lado,
00:20:24que tem que julgar o fato, não a pessoa,
00:20:27colocando ali um direito penal subjetivo,
00:20:29o que é isso para a nossa audiência?
00:20:31Eu vou julgar o fato, não importa se é o João ou se é o José.
00:20:33Seria muito lindo se esse garantismo não tivesse surgido
00:20:37apenas e tão somente no início do julgamento, não é?
00:20:40Então, há ali esse contexto de política envolvendo voto,
00:20:45justamente por quê?
00:20:46Porque ele não é esse juiz desse voto aí de 14 horas,
00:20:49ele não é esse ministro que deu esse voto de 14 horas.
00:20:53Que bom que ele deu.
00:20:54Eu gosto assim, eu não comemoro,
00:20:56eu não devo comemorar a prisão de ninguém,
00:20:58nem do João nem do José.
00:20:59Tem que ser o rigor da lei,
00:21:01a pessoa tem que ser processada e julgada,
00:21:03o Estado exerce a força e não pode exercer a qualquer modo.
00:21:06Por isso que a gente tem o Estado Democrático de Direito,
00:21:08porque o Estado já tem a força.
00:21:10Por isso que quando ele coloca lá cerceamento de defesa,
00:21:13incompetência, suspeição, prerrogativo de foro,
00:21:16não é qualquer colocação,
00:21:17antecede ali,
00:21:19o Estado não poderia avançar para julgar,
00:21:21porque senão a gente passa a entender que
00:21:23o julgamento deva ser feito a qualquer modo.
00:21:25Então, eu achei um voto muito bom,
00:21:27foi uma aula, inclusive, Bia,
00:21:29de Direito Penal, de Processo Penal.
00:21:30Foram cinco, né?
00:21:31De filosofia.
00:21:32De filosofia.
00:21:32De cinco aulas.
00:21:33É, é.
00:21:33Foi uma aula de filosofia,
00:21:35foi uma aula de sociologia,
00:21:36foi uma aula de Direito Penal,
00:21:38de Processo Penal.
00:21:39Entretanto, né,
00:21:40como você bem colocou e aqui a gente acabou de ouvir,
00:21:43o presidente do PL já sugerindo ali,
00:21:45ele foi indagado numa reportagem,
00:21:47se ele iria, né?
00:21:48Então, ele já calçando ali,
00:21:50também não sei se foi isso,
00:21:51pode ser que seja.
00:21:52Então, eu achei um voto bom,
00:21:54só que assim,
00:21:56é um pouco também, né,
00:21:57contraditório.
00:21:58Por quê?
00:21:59Como você condena o mordomo,
00:22:02e não coordena,
00:22:03enfim, né,
00:22:04ele condenou o Mauricídio,
00:22:06ele condenou o Braga Neto,
00:22:07disse que teve a tentativa do golpe,
00:22:09mas não falou a mando de quem,
00:22:10quem foi,
00:22:11quem mandou.
00:22:12Então, assim,
00:22:13foi bom,
00:22:14mas não foi tão bom assim,
00:22:15tendo em vista que ele foi contraditório,
00:22:17ele foi ambíguo, né,
00:22:18tentando ali dar um garantismo
00:22:20que nunca teve,
00:22:21em 14 horas nesse voto, né,
00:22:23deixando margem ali
00:22:24a comemorações, né,
00:22:26em relação ali
00:22:27a pessoas que são da direita.
00:22:29Vou rodar por quem estava
00:22:30balançando a cabeça,
00:22:32Lysiane,
00:22:32enquanto a Priscila estava falando,
00:22:33estava assim,
00:22:34o que você acha?
00:22:36Eu, eu,
00:22:36para mim,
00:22:37o voto do Fux,
00:22:38ele é uma,
00:22:38é inédito, né,
00:22:40assim,
00:22:40nunca vimos um voto
00:22:41tão longo,
00:22:42mas com um embasamento jurídico
00:22:45brilhante, né,
00:22:47as doutrinas que ele cita,
00:22:50as referências que ele traz
00:22:51no processo,
00:22:52são,
00:22:53são muito relevantes, né,
00:22:55como a doutora falou,
00:22:56é uma,
00:22:56uma aula, né,
00:22:57de direito constitucional,
00:22:59uma aula de processo civil,
00:23:00ele é um grande processualista, né,
00:23:02agora,
00:23:03existe um contraponto, né,
00:23:06da questão de,
00:23:07de ser garantista,
00:23:10de não ter sido garantista antes,
00:23:12tem,
00:23:13tem um pensamento
00:23:14que eu gosto muito
00:23:15nessa questão de,
00:23:16de juízes,
00:23:17que o Duorkin fala,
00:23:18que é a questão de,
00:23:19o juiz,
00:23:20ele tem que ser um romancista
00:23:21em cadeia,
00:23:22então, assim,
00:23:22uma decisão dele,
00:23:24não pode ser esquecida
00:23:26as anteriores que ele traz,
00:23:28então,
00:23:28ele teria que ter
00:23:28uma continuidade jurídica,
00:23:30ele tem que ter
00:23:31uma continuidade de raciocínio,
00:23:33né,
00:23:34a,
00:23:34apesar de tudo isso,
00:23:37eu acredito que o,
00:23:38o voto do Fux,
00:23:39na minha opinião,
00:23:40é um voto que foi
00:23:41muito salutar,
00:23:42inclusive,
00:23:43dentro de um julgamento
00:23:44político como esse,
00:23:45ele foi importante,
00:23:46a divergência,
00:23:47eu sempre vou,
00:23:48vou exaltar isso,
00:23:49a divergência é importante,
00:23:50né,
00:23:51nós temos os lados,
00:23:52as colocações,
00:23:53inclusive,
00:23:54para que a defesa
00:23:55possa se expressar
00:23:56de maneira íntegra,
00:23:58né,
00:23:58para que a gente mantenha
00:23:59o Estado Democrático
00:24:00de Direito,
00:24:01para que a gente mantenha
00:24:02o contraditório
00:24:02e a ampla defesa.
00:24:03Jess,
00:24:04a gente falou bastante
00:24:05aqui do voto
00:24:06do ministro Fux,
00:24:07tinha uma expectativa
00:24:08que ele votasse
00:24:09de forma contrária,
00:24:10mas foi mais enfático,
00:24:11mas e o voto
00:24:12dos outros ministros,
00:24:13como que você viu?
00:24:14Já estava colocado,
00:24:15então ficou dentro
00:24:15do esperado,
00:24:17como que você avalia?
00:24:18Não,
00:24:18eu acho que os votos
00:24:20estavam conforme
00:24:21o esperado,
00:24:21a exceção foi
00:24:22o ministro Fux,
00:24:23eu diria que até
00:24:23no uso do tempo
00:24:24ele surpreendeu,
00:24:27não sei se foi uma estratégia
00:24:28para o voto dele
00:24:29se manter aí
00:24:29como pauta principal
00:24:30do dia,
00:24:32mas...
00:24:32Uma estratégia
00:24:32para os outros
00:24:33adormecerem,
00:24:33então,
00:24:34mas sabe o que
00:24:35eu acho que mais
00:24:36me surpreende
00:24:37em relação aos votos?
00:24:38As mudanças de visões
00:24:40que acontecem com o tempo,
00:24:42então nós tivemos,
00:24:43nós temos um Supremo Tribunal
00:24:44Federal que,
00:24:45na verdade seja dita,
00:24:46e é uma crítica
00:24:47muito legítima
00:24:47dentro da democracia,
00:24:48a insegurança jurídica
00:24:50no Brasil,
00:24:51ela não é gritante,
00:24:52ela é ensurdecedora,
00:24:54ela é uma loucura,
00:24:55quando a gente pensa
00:24:56a prisão em segunda instância
00:24:57em menos de dois anos,
00:24:58mudou o entendimento
00:24:59de uma das maiores garantias,
00:25:01de uma das maiores visões
00:25:03em um processo
00:25:04que também envolvia
00:25:04um presidente da República,
00:25:06o processo do presidente Lula
00:25:08ficou na décima terceira
00:25:10com o aval do Supremo
00:25:11por anos,
00:25:12e um belo dia eles,
00:25:13espera,
00:25:14competência,
00:25:15não é não,
00:25:15é Brasil,
00:25:16confundimos,
00:25:17então isso anulou
00:25:18o processo,
00:25:19então a gente precisa entender
00:25:20que existe um nível
00:25:21de contradição
00:25:23dentro do próprio
00:25:24Supremo Tribunal Federal
00:25:25como uma instituição
00:25:27e que isso é um problema
00:25:28que a gente precisa lidar,
00:25:30por quê?
00:25:30Vamos até pensar
00:25:31na figura talvez
00:25:32mais emblemática
00:25:34deste processo,
00:25:35o ministro Zanin,
00:25:36por quê?
00:25:37Porque o ministro Zanin
00:25:38é muito mais contraditório
00:25:40que qualquer outro
00:25:42com o juiz Zanin,
00:25:44com o advogado Zanin,
00:25:46então algumas
00:25:47das nulidades,
00:25:48algumas das situações
00:25:50eram pautas
00:25:51do próprio advogado,
00:25:52enquanto advogado
00:25:53do presidente Lula
00:25:54naquele processo,
00:25:55então nós vemos
00:25:56uma mudança,
00:25:57cadê as provas?
00:25:58O cadê as provas
00:25:59e vale mencionar
00:26:00que o ministro Fux
00:26:01contesta que existe
00:26:02ligação direta,
00:26:03então o que ele coloca
00:26:04do Mauro Cid é,
00:26:05ó,
00:26:05o Mauro Cid se auto-incriminou,
00:26:07logo eu tenho
00:26:08essas provas aqui
00:26:09para avaliar,
00:26:09mas eu não tenho
00:26:10provas diretas
00:26:11de envolvimento
00:26:12no caso
00:26:13de Jair Bolsonaro,
00:26:14eu não tenho
00:26:15de Almir Gagné,
00:26:15eu não tenho
00:26:16de outros réus,
00:26:18então esta é uma questão
00:26:20que ministro Zanin
00:26:22não vê da mesma forma,
00:26:23mas o advogado veria,
00:26:25porque o advogado
00:26:25discordava da teoria
00:26:26do domínio do fato,
00:26:27né,
00:26:28não é porque é a cabeça
00:26:29de,
00:26:30dentro de uma estrutura
00:26:31hierárquica,
00:26:32quem sabia de algo
00:26:33ou que de fato
00:26:34fez algo equivocado,
00:26:36então nós precisamos,
00:26:37até a visão da delação,
00:26:39a própria visão
00:26:40da delação,
00:26:41ele contestou muito
00:26:42no aspecto da delação
00:26:44em contradições
00:26:45e aqui se teve
00:26:46um show
00:26:48de contradições,
00:26:49então eu acho
00:26:49que muito mais
00:26:50do que tratar
00:26:51esse julgamento
00:26:52de direita e esquerda
00:26:53que infelizmente
00:26:54está acontecendo,
00:26:56esse deve ser
00:26:56um julgamento
00:26:57que deve ser visto
00:26:59à luz da contradição
00:27:00concorrente
00:27:02entre processos,
00:27:03não importa quem seja,
00:27:05a lei deveria ser
00:27:06de fato igual
00:27:06para todos.
00:27:07Mônica,
00:27:08e pegando esse ganchinho
00:27:10no que aconteceu
00:27:10no caso do presidente Lula
00:27:13e a fala de Fux,
00:27:14de que o STF
00:27:15não teria competência
00:27:16para julgar,
00:27:17teria?
00:27:18Na sua opinião,
00:27:18tinha que ter sido
00:27:19julgado lá mesmo?
00:27:20Não?
00:27:21Primeiro que a minha
00:27:22opinião não importa
00:27:23porque o que a gente
00:27:23aprende é que quem
00:27:24decide essas coisas
00:27:25é o Supremo
00:27:26e eles vão e voltam,
00:27:27então o que vale
00:27:28é aquela opinião
00:27:29naquele momento
00:27:30do Supremo,
00:27:31eu não estou aqui
00:27:31para dizer o que eu acho,
00:27:33porém,
00:27:33como comentarista,
00:27:35eu vou dar a minha
00:27:35opinião a respeito
00:27:36de algumas questões,
00:27:38primeira,
00:27:39essa história de falar
00:27:40em um ex-ministro
00:27:41do Supremo
00:27:42ir para o Senado
00:27:43é assustador
00:27:44porque vamos lembrar,
00:27:45eu repito isso sempre aqui,
00:27:46quem exerce o papel
00:27:47constitucional
00:27:49de controlar
00:27:50os poderes
00:27:50e abusos
00:27:51e excessos
00:27:51do Supremo Tribunal Federal
00:27:52e do Judiciário
00:27:53em geral
00:27:54é o Senado Federal,
00:27:55então o que a gente
00:27:56está fazendo?
00:27:57Estimulando o corporativismo
00:27:58para um ex-ministro
00:27:59do Supremo
00:28:00ir lá controlar
00:28:01os seus ex-colegas
00:28:02não faz o menor sentido,
00:28:04devia até ser proibido
00:28:05porque o Senado
00:28:06já não está fazendo,
00:28:08ainda vamos encher
00:28:08ali de ministros
00:28:09que saíram,
00:28:10acho isso uma temeridade.
00:28:12Segunda coisa,
00:28:13um voto de 13 horas,
00:28:1414 horas,
00:28:15é um desrespeito,
00:28:16vocês duas falaram aqui
00:28:17que foi uma aula,
00:28:18ministro do Supremo
00:28:19não tem que dar aula
00:28:20de direito,
00:28:21ele que vai para a faculdade
00:28:22então se ele quer
00:28:23dar aula de direito,
00:28:24todo mundo gostou
00:28:25do voto dele,
00:28:25achou lindo,
00:28:26maravilhoso,
00:28:27porque foi o que
00:28:27as pessoas queriam ouvir,
00:28:29era importante
00:28:29que houvesse uma divergência
00:28:30e ele falou coisas
00:28:31que tinha muita gente
00:28:32sentindo dor
00:28:33porque ninguém estava falando,
00:28:35mas o voto da Carmen Lúcia
00:28:36deu um show,
00:28:37aqui não é um voto,
00:28:38ela não estava ali
00:28:39lendo, lendo, lendo,
00:28:40ela chegou,
00:28:41colocou as ideias,
00:28:42foi curta,
00:28:43concisa, claríssima,
00:28:44pode até divergir
00:28:45do conteúdo do voto dela,
00:28:46mas foi um voto
00:28:47infinitamente superior
00:28:48ao voto do ministro Fux,
00:28:50que aí,
00:28:51é,
00:28:51tá bom,
00:28:51se a gente quer
00:28:52que o ministro
00:28:52dê uma aula,
00:28:53tá linda,
00:28:53foi uma aula,
00:28:55mas não foi um voto
00:28:56que foi simples,
00:28:56direto,
00:28:57ficou 14 horas,
00:28:58tem um desrespeito
00:28:59com os outros ministros
00:29:00que estavam ali
00:29:01e a última coisa,
00:29:03a Jéssica pode falar,
00:29:04ela tá nervosa aqui,
00:29:06gente,
00:29:06ó,
00:29:07e aí,
00:29:08até esqueci o que ia falar,
00:29:10o voto dele,
00:29:11além de ter sido longo demais,
00:29:12além de ter sido uma aula
00:29:14e além de ter abordado
00:29:15simplesmente tudo,
00:29:17ele criou um voto
00:29:17que é altamente contraditório
00:29:19consigo mesmo,
00:29:20por quê?
00:29:21Porque ele reconhece
00:29:22que houve atos preparatórios,
00:29:23atos executórios,
00:29:25reconhece que o ajudante
00:29:27de ordens do presidente
00:29:28e o seu vice,
00:29:29ou seja,
00:29:29as duas pessoas
00:29:30mais próximas dele
00:29:31estavam de tal forma
00:29:33envolvidos
00:29:33que merecem a condenação,
00:29:35mas que o presidente,
00:29:37então,
00:29:37na sua suprema inocência,
00:29:39que pode quase beirar
00:29:41a falta da sua obrigação
00:29:43como líder,
00:29:45saber o que as pessoas
00:29:46exatamente abaixo dele
00:29:47estavam fazendo,
00:29:49não sabia de nada,
00:29:50é igualzinho a defesa do Lula
00:29:51dizendo que,
00:29:52ah, não,
00:29:52o roubo acontecia,
00:29:53mas o presidente não sabia.
00:29:55Então,
00:29:55um voto perigoso,
00:29:56perigoso,
00:29:57porque coloca Bolsonaro
00:29:58numa situação,
00:29:59uma coisa é você dizer,
00:30:00não teve golpe,
00:30:00isso nenhuma defesa disse,
00:30:02a outra é dizer,
00:30:02ah, teve,
00:30:03mas o presidente,
00:30:05o chefe supremo
00:30:06das forças armadas,
00:30:07chefe direto
00:30:08do seu ajudante de ordens,
00:30:09não estava sabendo de nada.
00:30:11Acho bem contraditório,
00:30:13eu ficaria preocupada.
00:30:14Priscila,
00:30:15aqui só colocar uma questão
00:30:17que eu falei,
00:30:18que ele deu aula,
00:30:19mas não é que ele
00:30:20quer ser professor,
00:30:21eu também não estou
00:30:21o defendendo,
00:30:22mas longe disso,
00:30:23o artigo 93.9
00:30:25da Constituição,
00:30:26ele fala que as decisões
00:30:27judiciais,
00:30:27elas devem ser fundamentadas.
00:30:29Então,
00:30:30como que o juiz,
00:30:31seja ele qual grau
00:30:32que ele exerça,
00:30:33ele vai fundamentar
00:30:35essa decisão?
00:30:36Com a doutrina,
00:30:37com a jurisprudência.
00:30:38Então,
00:30:38quando aqui eu mencionei
00:30:39que ele deu aula,
00:30:40não foi que ele estava
00:30:40dando show,
00:30:41ele não é showman,
00:30:43não é nada disso,
00:30:43é que na hora dele explicar,
00:30:44por exemplo,
00:30:45eu também não estou dizendo
00:30:46que eu concordo
00:30:47na integralidade,
00:30:49com relação ao mérito,
00:30:50enfim,
00:30:50mas quando ele vai explicar
00:30:51o que é a domínio do fato,
00:30:53o que é um crime tentado,
00:30:54quando que a gente
00:30:55pune a cogitação,
00:30:57isso a gente estuda
00:30:58nos primeiros anos
00:30:58do direito.
00:30:59Então,
00:31:00quando ele está ali
00:31:00dando,
00:31:02julgando alguém,
00:31:03a forma de explicar,
00:31:05muitas vezes,
00:31:05não está na lei.
00:31:06O legislador,
00:31:07ele deixa muito
00:31:08a desejar
00:31:09no explicação,
00:31:10por exemplo,
00:31:11do que é a tentativa.
00:31:12Se a gente pegar,
00:31:13por exemplo,
00:31:13o artigo 14,
00:31:14inciso 2,
00:31:14ele vai falar assim,
00:31:15o crime tentado
00:31:17é aquele que acontece
00:31:18quando não ocorreu
00:31:19por circunstâncias alheias.
00:31:21E aí,
00:31:21como que se complementa
00:31:22no voto?
00:31:23E quando a gente fala
00:31:23que ele deu aula,
00:31:24é que ele complementa
00:31:25por teorias doutrinárias,
00:31:27como a doutora Elisiane
00:31:27aqui colocou,
00:31:29ele cita Nelson Gri,
00:31:31ele cita Aníbal Bruno,
00:31:32excelentes doutrinadores,
00:31:33para poder explicar
00:31:34o seu fundamento,
00:31:36já que ele até disse
00:31:37isso no voto,
00:31:38que ele precisa fundamentar
00:31:39para que as pessoas
00:31:40possam saber
00:31:41o que ele está utilizando
00:31:42para, então,
00:31:43dar a sua decisão.
00:31:45Agora,
00:31:45com relação
00:31:46à sua prerrogativa de foro,
00:31:47só para explicar
00:31:48para a nossa audiência,
00:31:49rapidamente,
00:31:50e isso é um ponto
00:31:51preocupante,
00:31:53porque a cada ano
00:31:54o STF muda
00:31:55com relação
00:31:55ao que ele entende
00:31:57que é prerrogativa de foro,
00:31:58e a última decisão
00:31:59que o ministro Fux
00:32:00rebateu
00:32:01é que,
00:32:02ah, não,
00:32:03prerrogativa de foro,
00:32:04ele está na função,
00:32:05então tem que ser na função.
00:32:07Ah, não,
00:32:07prerrogativa de foro
00:32:08é se ele fez
00:32:09durante o cargo.
00:32:10Ah, não,
00:32:10agora não.
00:32:11Prerrogativa de foro
00:32:12é se começou o processo
00:32:13ele estando no exercício
00:32:15e termina
00:32:16quando já há instrução,
00:32:18o STF
00:32:18continua julgando.
00:32:20Então,
00:32:21essa insegurança
00:32:22aqui colocada
00:32:22pela Justin
00:32:23toda,
00:32:24aqui,
00:32:24está escrachado
00:32:26dentro desse julgamento,
00:32:27por quê?
00:32:27Há uma insegurança jurídica
00:32:29quanto ao entendimento
00:32:30da prerrogativa de foro
00:32:31que é uma questão
00:32:31constitucional.
00:32:33A Constituição
00:32:33não fala
00:32:34esses pormenores
00:32:35de duração,
00:32:36fala que há
00:32:36prerrogativa de foro
00:32:37e,
00:32:38além do mais,
00:32:38para fechar,
00:32:39e só para explicar,
00:32:40porque você perguntou,
00:32:40acho que é importante
00:32:41a gente colocar
00:32:41para a audiência,
00:32:43a prerrogativa de foro
00:32:44existe também conexão.
00:32:46Então,
00:32:46o ramagem,
00:32:47como que eles colocaram
00:32:49tudo isso
00:32:49nesse embrólio?
00:32:50Porque o ramagem
00:32:51até então
00:32:51ele continuava
00:32:52com a prerrogativa
00:32:53de foro,
00:32:54então por isso...
00:32:54Porque a imunidade, né?
00:32:55Isso,
00:32:55então aí juntou
00:32:56imunidade com
00:32:57prerrogativa de foro
00:32:58e fez um puxadinho,
00:32:59vamos dizer assim,
00:33:00para poder
00:33:01esse julgamento
00:33:02continuar no STF,
00:33:03que foi uma das coisas
00:33:04que o ministro Fux
00:33:05colocou no voto.
00:33:06Quero ouvir a Jess
00:33:07e depois a Lizianes
00:33:08antes da gente
00:33:09ir para o intervalo.
00:33:11Jess, por favor.
00:33:12A hora que a gente olha
00:33:13para o voto do ministro Fux
00:33:14ele está longo,
00:33:15mas eu discordo muito
00:33:16da Mônica em relação
00:33:17a isso ser um problema.
00:33:19Eu acho que isso é positivo.
00:33:20Por quê?
00:33:21Porque quando a gente olha
00:33:22para o que se veio
00:33:22do julgamento
00:33:23após a leitura do voto,
00:33:25a fala do voto,
00:33:25ele não leu o discurso
00:33:27como outros ministros fizeram,
00:33:29o que a gente vê?
00:33:30A gente vê um Supremo
00:33:31que reagiu,
00:33:32nós vemos repercussão
00:33:33na imprensa,
00:33:34há desconfortos,
00:33:36mexendo no celular,
00:33:37nós vimos muita gente
00:33:38atacá-lo.
00:33:39Vale se mencionar
00:33:40que a Polícia Federal
00:33:42inclusive vai investigar
00:33:43alguns ataques
00:33:43que o ministro Dino
00:33:44está sofrendo.
00:33:46Eles também deveriam
00:33:47investigar os ataques
00:33:48que o ministro Fux
00:33:49está sofrendo.
00:33:50Porque também são ataques
00:33:52àquela instituição
00:33:53e àquela pessoa.
00:33:54Então, assim,
00:33:55o que eu vejo
00:33:55é que ele fundamentou
00:33:56o voto também
00:33:57para fortalecer
00:33:59e até mesmo
00:34:00dar os argumentos.
00:34:01E isso é muito importante,
00:34:03porque a teoria,
00:34:04a argumentação,
00:34:05a forma da visão
00:34:06estar muito clara
00:34:07e estabelecida,
00:34:08baseada tanto nas provas,
00:34:10tanto nos fatos,
00:34:11como na jurisprudência,
00:34:12nas decisões,
00:34:13é muito importante.
00:34:14Ele fez uma argumentação
00:34:15indutiva.
00:34:16Isso foi muito interessante
00:34:17se assistir,
00:34:18ainda mais nesse processo
00:34:19que tem toda essa natureza.
00:34:21Um trecho que me toca,
00:34:22um trecho que me toca
00:34:23é quando ele coloca
00:34:24a lógica de algo
00:34:25ser moral,
00:34:26bom ou ruim,
00:34:27mas não ser crime.
00:34:28Então, ele tem que olhar
00:34:29o crime,
00:34:29eu posso discordar,
00:34:31eu posso achar
00:34:32que foi ridículo,
00:34:33mas eu tenho vínculo
00:34:35para ter uma organização
00:34:36criminosa,
00:34:37eu tenho os traços
00:34:38da tipificação penal
00:34:39para enquadrar isso
00:34:41como uma organização
00:34:41criminosa
00:34:42e vou além.
00:34:44Se esta moda pega,
00:34:45chefe de gabinete,
00:34:46quantos chefes de gabinete
00:34:48estão em processos,
00:34:49em situações,
00:34:50aí na situação das emendas
00:34:51e em possível corrupção.
00:34:53Então,
00:34:53o deputado vai ser julgado
00:34:55da mesma forma
00:34:56dentro do Supremo
00:34:57e nós sabemos
00:34:57que a resposta é não.
00:34:59E eu nem acho
00:34:59que a resposta
00:35:00deveria ser sim.
00:35:01Eu acho que a garantia,
00:35:02a teoria do domínio do fato
00:35:03é, se é meu chefe,
00:35:04está ali,
00:35:05devia saber.
00:35:06Eu acho que existe
00:35:06uma certa ideia disso,
00:35:08uma certa sensação
00:35:09que é intuitivo,
00:35:10mas pode ser
00:35:11que não seja isso.
00:35:12E na dúvida,
00:35:13o indúbio sempre foi
00:35:14e sempre será
00:35:14para o réu.
00:35:16Lisiane,
00:35:16além da sua colocação,
00:35:17conta para a gente também
00:35:18no final,
00:35:19antes do intervalo,
00:35:19o que pode acontecer
00:35:20com o ex-presidente agora,
00:35:21porque sendo preso
00:35:23tem algumas possibilidades,
00:35:24o advogado de defesa
00:35:25diz que poderia pedir
00:35:26prisão domiciliar,
00:35:27alguns falam em papuda,
00:35:29o Alexandre de Moraes
00:35:30quem vai decidir
00:35:31pelo que eu sei, né?
00:35:32O que se torna
00:35:33contraditório também, né?
00:35:36Porque o Alexandre de Moraes
00:35:38vai acabar decidindo também
00:35:40qual é o destino
00:35:41do Bolsonaro.
00:35:45Uma coisa só interessante,
00:35:46eu queria voltar
00:35:47só um ponto do Fux,
00:35:48que eu não pude continuar,
00:35:50a questão de que
00:35:52o juiz,
00:35:53o papel do juiz,
00:35:54ele cumpriu.
00:35:55O juiz fundamenta
00:35:56a sua decisão
00:35:57e como foi uma decisão
00:35:58contrária,
00:35:59ele fundamentou
00:36:00estritamente lá
00:36:02no que está na Constituição,
00:36:03ele fundamentou
00:36:04nas leis vigentes
00:36:06e fundamentou também
00:36:07na doutrina
00:36:07e na jurisprudência.
00:36:08Então,
00:36:09na minha opinião,
00:36:10o papel de magistrado
00:36:11foi completo ali
00:36:13no voto do Fux.
00:36:15Quanto ao Bolsonaro,
00:36:16agora as perspectivas
00:36:18é, primeiro que não,
00:36:19temos que aguardar
00:36:19o trânsito em julgado,
00:36:20né?
00:36:21Para ver o que vai acontecer
00:36:23após a dosimetria da pena.
00:36:25Temos que aguardar também
00:36:27a, ver o que que,
00:36:28a possibilidade de recurso
00:36:30que vai se abrir
00:36:31e aí sim,
00:36:33ver o destino, né?
00:36:35O qual vai tomar
00:36:36o presidente da República,
00:36:37o ex-presidente da República.
00:36:39Olha,
00:36:39a gente tem que fazer
00:36:40um intervalo,
00:36:40mas a gente ainda vai falar
00:36:41de sanções dos Estados Unidos,
00:36:43de anistia,
00:36:44e na volta quero perguntar
00:36:45para a Mônica também
00:36:46sobre o destino do Bolsonaro,
00:36:47porque ela estava
00:36:47se movimentando aqui
00:36:48nos bastidores também
00:36:50enquanto a Lisiane comentava.
00:36:52É rapidinho o intervalo,
00:36:53não sai daí,
00:36:54a gente já volta.
00:36:55Linha de Frente
00:37:00Neste segundo trimestre,
00:37:06a marca que atravessa
00:37:08as gerações
00:37:08reforçou a sua liderança
00:37:11multiplataforma.
00:37:12No total,
00:37:13foram mais de 4 bilhões
00:37:14de visualizações
00:37:15em todas as nossas plataformas.
00:37:18São 7 milhões e meio
00:37:19no rádio,
00:37:205,6 milhões na TV,
00:37:22530 milhões no YouTube
00:37:26e um alcance
00:37:27de 50 milhões de pessoas.
00:37:29E nas redes sociais,
00:37:31bilhões de interações.
00:37:33Do entretenimento
00:37:34ao news,
00:37:35do esporte
00:37:36a viagens.
00:37:37Da gastronomia
00:37:38à saúde,
00:37:39da tecnologia
00:37:40aos negócios.
00:37:42Não é só audiência,
00:37:44é influência.
00:37:45um universo de conteúdo
00:37:47em um só nome.
00:37:49Jovem Pan.
00:37:52Você está cansado
00:37:54de ver seu dinheiro
00:37:55ser engolido pelo governo
00:37:56e pelas crises econômicas?
00:37:58está na hora
00:37:59de parar
00:38:00de ser refém
00:38:01de guru da internet
00:38:02e aprender
00:38:03a fazer o dinheiro
00:38:04trabalhar para você
00:38:05com autonomia
00:38:07de verdade.
00:38:08Justamente
00:38:08para isso
00:38:09que eu,
00:38:10Alan Gani,
00:38:11criei o curso
00:38:11completo
00:38:12Como Investir
00:38:13nas Melhores Ações
00:38:15da Bolsa
00:38:15para você entender
00:38:17a economia,
00:38:18proteger seu patrimônio
00:38:19e investir
00:38:20com estratégia,
00:38:21mesmo partindo
00:38:22do zero.
00:38:23Eu vou te dar
00:38:24todo o caminho
00:38:25para você blindar
00:38:26seu patrimônio
00:38:27e gerar renda passiva,
00:38:29independente
00:38:30do cenário econômico.
00:38:32Não é papo
00:38:32de influência,
00:38:34é método.
00:38:35E para quem
00:38:35quer mudar de vida
00:38:36e proporcionar
00:38:38conforto
00:38:38para a própria família,
00:38:40clique em Saiba Mais,
00:38:41garanta sua vaga
00:38:43e comece
00:38:44sua transformação
00:38:45financeira
00:38:45hoje.
00:38:52Nosso time de esportes
00:38:54está com você
00:38:55em todas as competições.
00:38:58Jovem Pã Esportes,
00:39:00com você
00:39:01aonde estiver.
00:39:07Estamos de volta
00:39:09e continuamos
00:39:09com muito assunto
00:39:10pela frente
00:39:11aqui ainda.
00:39:12Falei que eu ia voltar
00:39:13com as meninas
00:39:14explicando mais ou menos
00:39:15qual deve ser
00:39:15o destino
00:39:16do ex-presidente
00:39:17se realmente
00:39:18depois de recursos
00:39:19então for encaminhado
00:39:21à prisão.
00:39:22Mônica e Priscila,
00:39:23antes da gente rodar
00:39:23e falar dos Estados Unidos.
00:39:25Sim,
00:39:26como o regime
00:39:26foi fechado
00:39:27e ele é líder
00:39:29de organização criminosa
00:39:30segundo o voto
00:39:32segundo a decisão
00:39:34líderes de organizações
00:39:35criminosas
00:39:35devem ficar
00:39:36em presídio
00:39:37de segurança máxima
00:39:38de acordo
00:39:39com a legislação.
00:39:40Entretanto,
00:39:41excepcionalmente
00:39:41a lei de execução penal
00:39:42como fez com o Collor
00:39:44a gente tem
00:39:45a prisão domiciliar
00:39:46que ela é dada
00:39:47para os casos
00:39:48onde a execução
00:39:49ainda não transitou
00:39:49em julgado
00:39:50e excepcionalmente
00:39:51essa mesma lei
00:39:52de execução penal
00:39:53que é a lei
00:39:537.210 de 84
00:39:55ela traz o que?
00:39:56Que se é mãe
00:39:57se tem filho pequeno
00:39:58excepcionalmente
00:39:59com doença
00:40:00pessoas com doenças
00:40:00graves
00:40:01então é possível sim
00:40:03até pelo caso
00:40:04dele ser ex-presidente
00:40:05a gente não assemelha
00:40:06a prisão dele
00:40:08ao do ex-presidente Lula
00:40:09porque o ex-presidente Lula
00:40:10não teve trânsito
00:40:11em julgado
00:40:11então não seria ali
00:40:12caso mesmo de prisão
00:40:14em presídio
00:40:14de segurança máxima
00:40:15para se equiparar
00:40:16ao trânsito em julgado
00:40:18do presidente Bolsonaro
00:40:19então transitando em julgado
00:40:20seria então
00:40:22o responsável
00:40:23Alexandre Moraes
00:40:23por causa do regimento
00:40:24interno do STF
00:40:26diz que o relator
00:40:27que acompanha ali
00:40:29a instrução
00:40:30de toda a decisão
00:40:31ele fica responsável
00:40:33também pela execução
00:40:34da pena do condenado
00:40:36e aí nesse caso
00:40:37é o ministro Alexandre Moraes
00:40:38lembrando que
00:40:39ele vai ter que cumprir
00:40:40por volta de 25
00:40:41por cento
00:40:42dessa pena
00:40:42também de acordo
00:40:43com a lei de execução penal
00:40:44Bia
00:40:44então dali mais ou menos
00:40:46mesmo seis anos
00:40:46agora se ele estudar
00:40:48se ele trabalhar
00:40:48a lei de execução
00:40:49também traz
00:40:50remissão da pena
00:40:52e esse tempo
00:40:52que ele ficou preso
00:40:54domiciliarmente
00:40:55conta também
00:40:56ele vai ter abatimento
00:40:57dessa pena
00:40:58para fins ali
00:40:59de dar continuidade
00:41:00ao que falta
00:41:01Mônica
00:41:01eu ia comentar
00:41:02essa questão
00:41:03da lei das organizações criminosas
00:41:05que o artigo segundo
00:41:05fala isso
00:41:06da presença de segurança máxima
00:41:07e do absurdo
00:41:09gente
00:41:09as nossas leis
00:41:10aqui precisam ser reformadas
00:41:12entendeu
00:41:12a hora que você tem uma lei
00:41:14que diz um negócio desses
00:41:15a gente tem que cumprir a lei
00:41:17eu pessoalmente
00:41:17sou contra
00:41:18o foro privilegiado
00:41:19essa questão
00:41:20do foro de prerrogativa
00:41:21tinha que acabar
00:41:22aí você não está julgando
00:41:23processo penal
00:41:24num foro em que não tem
00:41:26competência
00:41:29não tem recurso
00:41:30não tem recurso
00:41:30não tem uma instância superior
00:41:31isso é um gravíssimo problema
00:41:33então que mude a lei
00:41:34que acabe o foro privilegiado
00:41:36que a gente pare de incentivar
00:41:37bandido
00:41:38a entrar na política
00:41:39para poder ter foro privilegiado
00:41:40podemos fazer isso
00:41:41mas a lei que existe hoje
00:41:42infelizmente
00:41:43leva a essa situação
00:41:45até isso é muito importante
00:41:47o recurso
00:41:47que aqui não é papel
00:41:49do Supremo Tribunal Federal
00:41:51estar com casos
00:41:52como esse
00:41:53o que eu quero dizer de papel
00:41:55não é a base dele
00:41:56não é a razão
00:41:57é uma excepcionalidade
00:41:58fato é esse
00:41:59que o próprio ministro Fux
00:42:00fala sobre
00:42:01dentro do voto dele
00:42:03ele falou sobre muitas coisas
00:42:04esse foi um dos tópicos
00:42:05e a margem da argumentação
00:42:06da competência absoluta
00:42:07não ser do Supremo
00:42:08e aqui um paralelo
00:42:10o presidente Lula
00:42:11foi julgado
00:42:12foi condenado
00:42:13por quatro juízes
00:42:14os três do TRF4
00:42:16e também
00:42:17no caso
00:42:18o juiz Sérgio Moura
00:42:19o ex-presidente Bolsonaro
00:42:22também foi condenado
00:42:23por quatro juízes
00:42:25só que qual é a diferença
00:42:27o recurso
00:42:28existe um longo caminho
00:42:30recursal
00:42:30para o presidente Lula
00:42:31até mesmo podendo chegar
00:42:33ao Supremo
00:42:34outras cortes
00:42:35onze juízes
00:42:36plenário
00:42:36várias diferenças
00:42:38não existe esse mesmo caminho
00:42:40da mesma forma
00:42:42com a mesma riqueza
00:42:43para o ex-presidente
00:42:44Jair Bolsonaro
00:42:45que não tem foro privilegiado
00:42:47que não é presidente
00:42:48tal como
00:42:49o ex-presidente Lula
00:42:51não era
00:42:52e por isso foi
00:42:53para a primeira instância
00:42:54então
00:42:54a situação
00:42:56é como se fosse
00:42:57um filme
00:42:57em que a gente
00:42:58se sente preso
00:42:59numa mesma história
00:43:00repete essa mesma história
00:43:02o grupo prerrogativas
00:43:04no passado
00:43:05ele era garantista
00:43:06e de repente
00:43:08o grupo prerrogatista
00:43:09é punitivista
00:43:11existe uma mudança
00:43:12de opinião
00:43:13que não olha
00:43:14para o argumento
00:43:16para o julgamento
00:43:17olha para a pessoa
00:43:17e isso a gente tem que superar
00:43:19no Brasil
00:43:19para a gente falar um pouco
00:43:21de sanções
00:43:22de Estados Unidos
00:43:23e do que pode acontecer
00:43:24agora com o país
00:43:25a partir dessa condenação
00:43:27a gente relembra
00:43:27que a condenação
00:43:28do ex-presidente Jair Bolsonaro
00:43:29ampliou as tensões
00:43:31entre o Brasil
00:43:31e os Estados Unidos
00:43:33depois da decisão
00:43:34do Supremo
00:43:34a expectativa agora
00:43:35é de novas sanções
00:43:36impostas pelo presidente
00:43:38Donald Trump
00:43:39na última quinta-feira
00:43:40inclusive
00:43:40o secretário de Estado
00:43:42norte-americano
00:43:42Marco Rubio
00:43:43responsável pela suspensão
00:43:45do visto
00:43:45de Alexandre de Moraes
00:43:47e outros ministros
00:43:48afirmou que o magistrado
00:43:49é violador de direitos humanos
00:43:51e que segue realizando
00:43:53perseguições políticas
00:43:54Trump considerou
00:43:55que a condenação
00:43:56de Bolsonaro
00:43:57foi muito surpreendente
00:43:59já o Itamaraty
00:44:00reagiu
00:44:00destacando a soberania
00:44:02brasileira
00:44:03e disse também
00:44:04que o país
00:44:04não terá a democracia
00:44:05intimidada
00:44:07o presidente Lula
00:44:08afirmou não temer
00:44:09novas sanções
00:44:10do governo norte-americano
00:44:12com o vice-presidente
00:44:13Geraldo Alckmin
00:44:14o clima é otimista
00:44:15neste sábado inclusive
00:44:17Alckmin negou
00:44:18que o país
00:44:18possa enfrentar
00:44:19novas dificuldades
00:44:20nas negociações
00:44:22por conta da condenação
00:44:23a gente inclusive
00:44:24tem essa fala
00:44:25do vice-presidente
00:44:26vamos acompanhar
00:44:27Bom, Lisiane
00:44:49qual que é a sua análise
00:44:50o que pode vir
00:44:51a partir de agora
00:44:52para o Brasil
00:44:53são esperadas mesmo
00:44:54sanções específicas
00:44:56para autoridades
00:44:57o que você enxerga?
00:44:58Eu acredito que
00:44:59para autoridades
00:45:01deve ter algum tipo
00:45:02de movimentação
00:45:03por parte dos Estados Unidos
00:45:04sim
00:45:05quanto ao Estado
00:45:07propriamente dito
00:45:08o ataque ao Estado
00:45:09propriamente dito
00:45:09eu já não acredito
00:45:10que terá movimentações
00:45:12a gente já tem o tarifaço
00:45:13então acho que não haverá
00:45:15a discussão mais importante
00:45:17aqui é sobre soberania
00:45:18aparentemente o que nós
00:45:20aprendemos sobre soberania
00:45:22se mitigou
00:45:24então a gente hoje
00:45:25vê mais uma soberania
00:45:26horizontalizada
00:45:28do que hierárquica
00:45:29então até que ponto
00:45:31uma decisão externa
00:45:33pode intervir
00:45:35numa decisão
00:45:35do judiciário brasileiro
00:45:37eu acredito que sim
00:45:39haverá sanções
00:45:41que são permitidas
00:45:43pelo sistema internacional
00:45:44para pessoas
00:45:46mas para o Estado
00:45:47propriamente dito
00:45:48eu não vejo
00:45:49esse direcionamento
00:45:51do Trump
00:45:51mas o ponto central aqui
00:45:53eu até queria
00:45:54abrir com os colegas
00:45:55é justamente a questão
00:45:56da soberania nacional
00:45:57pois é
00:45:58sobre a soberania nacional
00:46:00no fim esse discurso
00:46:01colou bastante
00:46:02para o governo federal
00:46:03eles estão utilizando
00:46:04em campanha
00:46:05devem continuar usando
00:46:06e aí Priscila
00:46:07então no fim
00:46:09governo federal
00:46:10Alckmin falando
00:46:10que não atrapalha
00:46:11as negociações
00:46:12saiu ganhando essa?
00:46:14sim
00:46:14eles comemoraram
00:46:15até se você pegar
00:46:16as estatísticas
00:46:17o presidente Lula
00:46:19sobe até nas pesquisas
00:46:20posteriormente
00:46:21a sanção colocada
00:46:22pelo Trump
00:46:22então acho que ele acabou
00:46:23ganhando nesse aspecto
00:46:25inclusive se esperava
00:46:26um declínio
00:46:27nos alimentos
00:46:28na verdade
00:46:29subir ali as tarifas
00:46:31dos alimentos
00:46:32e não houve isso
00:46:33diretamente
00:46:34a gente pelo menos
00:46:34até agora não se sentiu
00:46:36então aqui é importante
00:46:37a gente colocar o seguinte
00:46:38o governo ganha
00:46:39não saiu tão derrotado
00:46:41assim
00:46:41saiu até fortalecido
00:46:42com a tarifa
00:46:44a tarifa imposta
00:46:45pelo Trump
00:46:45e a gente tem
00:46:46separação de poderes
00:46:48quando a gente fala
00:46:49que houve uma decisão
00:46:51do STF
00:46:52STF
00:46:53STF
00:46:54então a gente tem que
00:46:55separar
00:46:55poder legislativo
00:46:56poder executivo
00:46:57enfim
00:46:58e eu acho que pode sim
00:46:59isso é um direito
00:47:00também
00:47:01a gente não
00:47:01é questionável
00:47:02mas é um direito
00:47:02do Trump
00:47:03sancionar ali
00:47:04autoridades
00:47:05mas a gente tem
00:47:06a soberania nacional
00:47:07decisões devem ser
00:47:08cumpridas
00:47:09a gente tem que jogar
00:47:10dentro da regra do jogo
00:47:11recorrer do que não
00:47:13se conforma
00:47:14ou seja
00:47:14se tiver um conformismo
00:47:15recorrer judicialmente
00:47:16e aí
00:47:17se você pergunta
00:47:18pode existir
00:47:19sanção às autoridades
00:47:20pode
00:47:21se o Trump
00:47:22pode fazer uso
00:47:23dessa cátedra
00:47:24lá dos Estados Unidos
00:47:24para sancionar
00:47:25ele faz
00:47:26mas ele não andou
00:47:27muito manifestando
00:47:28né Bia
00:47:28gente
00:47:29ele não andou ali
00:47:30muito manifestando
00:47:31sobre isso novamente
00:47:32como ele fez
00:47:33anteriormente naquela carta
00:47:34para fundamentar
00:47:36a sanção
00:47:37a sanção de 50%
00:47:38então pode ser
00:47:39que ele venha
00:47:40mas eu estou
00:47:41assim
00:47:41na verdade
00:47:43otimista
00:47:43pensando no seguinte
00:47:45sentido
00:47:45que tem a soberania
00:47:47nacional
00:47:47e se ele quiser
00:47:48fazer uso
00:47:49da sua cátedra
00:47:50para poder sancionar
00:47:51eu acho que também
00:47:51é direito
00:47:52e as pessoas
00:47:52devem recorrer
00:47:53disso legalmente
00:47:55enfim
00:47:55Jess
00:47:56você também
00:47:57acha que o Trump
00:47:58deu uma recuada
00:47:59e que a partir
00:48:00de agora
00:48:01essa narrativa
00:48:02acabou pendendo
00:48:02para o lado
00:48:03do governo federal
00:48:04acho que
00:48:05foi um favor
00:48:05ao governo federal
00:48:06salvou
00:48:07deu um respiro
00:48:08deu um branding
00:48:10muito bom
00:48:10de Brasil soberano
00:48:11as artes
00:48:12estão belíssimas
00:48:13então
00:48:13de fato
00:48:14ajudou bastante
00:48:15o governo federal
00:48:16e aqui
00:48:17eu acho que acontece
00:48:18uma situação
00:48:19que talvez
00:48:20a maioria dos brasileiros
00:48:21não se atente
00:48:21mas as sanções
00:48:22para o Brasil
00:48:23de 50%
00:48:24foram altas
00:48:25e talvez
00:48:25uma parcela
00:48:26seja por conta
00:48:27da situação
00:48:28com as big techs
00:48:29da situação
00:48:29do ex-presidente
00:48:30Bolsonaro
00:48:31mas o Trump
00:48:32também sancionou
00:48:32o Canadá
00:48:33com 35%
00:48:34não tem um processo
00:48:35como esse
00:48:36no Canadá
00:48:36não tem a mesma
00:48:37situação no Canadá
00:48:38ele sancionou
00:48:39o Japão
00:48:40ele sancionou
00:48:40o Reino Unido
00:48:41então foram
00:48:42vários e vários
00:48:43aliados históricos
00:48:44a tarifa é um recurso
00:48:45protecionista
00:48:46de um governo
00:48:47que quer ser
00:48:48protecionista
00:48:49e o é
00:48:49tanto em incentivos
00:48:50mas também
00:48:51para privilegiar
00:48:52sempre bom lembrar
00:48:53é faça a América
00:48:54os Estados Unidos
00:48:55grande novamente
00:48:56então ele tem
00:48:57essa visão
00:48:58muito antagônica
00:49:00com o liberalismo
00:49:01e ele
00:49:01no caso da brasileira
00:49:02é uma escolha
00:49:03econômica ruim
00:49:04por quê?
00:49:04porque os Estados Unidos
00:49:05ganham muito
00:49:05com essa relação comercial
00:49:06tanto é
00:49:07que as exceções
00:49:08foram gigantes
00:49:09talvez a não exceção
00:49:11mais surpreendente
00:49:12seja o café
00:49:12que tem um peso
00:49:14de aumento
00:49:14no custo
00:49:15do cafezinho
00:49:15dos Estados Unidos
00:49:16que é uma pressão
00:49:17cotidiana
00:49:18que é um problema
00:49:19para ele
00:49:19então talvez
00:49:20ele revisite isso
00:49:21o outro ponto
00:49:22é Magnitsky
00:49:23que aí sim
00:49:24é uma questão
00:49:25individual
00:49:26pessoalizada
00:49:27em relação
00:49:27a uma visão
00:49:28dos Estados Unidos
00:49:29em relação
00:49:30a determinada pessoa
00:49:31que ele olha
00:49:32como um abusador
00:49:33então a visão
00:49:34da Magnitsky
00:49:35que já foi aplicada
00:49:36no mundo
00:49:36para várias e várias
00:49:37figuras
00:49:37é individualizada
00:49:39eu acho que o que vai
00:49:40acontecer é que
00:49:41sinceramente
00:49:42novas autoridades
00:49:43no Brasil
00:49:44nós já tivemos
00:49:44problemas aí
00:49:45do visto
00:49:46com algumas
00:49:46novas autoridades
00:49:48no Brasil
00:49:48vão levar
00:49:49a Magnitsky
00:49:50que é a chamada
00:49:51morte econômica
00:49:52porque você não poderia
00:49:53usar cartão de crédito
00:49:54ter conto em determinados
00:49:55bancos
00:49:56então acho que
00:49:57isso de fato
00:49:57vai acontecer
00:49:58agora Mônica
00:50:00além disso
00:50:01a gente está
00:50:02se aproximando
00:50:02de um debate
00:50:03também no STF
00:50:04sobre soberania
00:50:05e com o filho
00:50:07do ex-presidente
00:50:07Jair Bolsonaro
00:50:08Eduardo Bolsonaro
00:50:09tem um processo
00:50:09ali correndo
00:50:10se ele atacou
00:50:11ou não
00:50:11a soberania
00:50:12do Brasil
00:50:12a partir da atuação
00:50:13nos Estados Unidos
00:50:15como você enxerga
00:50:16que esse debate
00:50:16vai ser colocado
00:50:18Bia
00:50:18primeiro eu queria
00:50:19voltar nessa questão
00:50:20do Trump
00:50:20porque é muito importante
00:50:22a gente entender
00:50:22que o presidente Lula
00:50:23e a diplomacia brasileira
00:50:25estiveram do lado errado
00:50:27desde o começo
00:50:28do mandato do Trump
00:50:29desde o início
00:50:30ele foi pra Venezuela
00:50:31mas não foi
00:50:32pros Estados Unidos
00:50:33não deu parabéns
00:50:34ao Trump
00:50:34pela sua posse
00:50:35ele se aliou
00:50:36ao eixo do mal
00:50:37ele esteve com
00:50:38a Liga dos Países Árabes
00:50:39ele esteve com o Irã
00:50:40ele esteve com a China
00:50:41com a Coreia do Norte
00:50:42então houve uma questão
00:50:43aí de posicionamento
00:50:44errado
00:50:45e o Trump
00:50:46precisa de um inimigo
00:50:47externo
00:50:48ele agora está lá
00:50:49se posicionando
00:50:50contra a Venezuela
00:50:50movendo tropas
00:50:52o Trump precisa disso
00:50:53porque internamente
00:50:54ele está com muitos problemas
00:50:55ele está com gente
00:50:57lá questionando
00:50:57o uso da força nacional
00:50:59em cidades
00:51:00onde nem deveria
00:51:01estar acontecendo isso
00:51:02ele fez em Los Angeles
00:51:03ele fez em Washington
00:51:04então internamente
00:51:05o Trump está com muitos problemas
00:51:06ele precisa desse inimigo
00:51:08esse grande inimigo
00:51:10aí externo
00:51:10e pro Lula
00:51:11foi muito bom
00:51:12porque ele também
00:51:13precisava de um grande inimigo
00:51:14o governo dele
00:51:15estava com índices negativos
00:51:16estava indo mal
00:51:17pra quem aí está
00:51:18me xingando
00:51:20dizendo que eu sou esquerdinha
00:51:21eu também critico
00:51:22o governo do presidente Lula
00:51:24estava mal
00:51:25essa priga aí com o Trump
00:51:27veio ajudar ambos
00:51:28então é possível
00:51:29que isso continue sim
00:51:30sendo pauta
00:51:31porque isso ajuda
00:51:32aos dois
00:51:33e aí em relação
00:51:34ao que o STF
00:51:35vai decidir
00:51:36nessa investigação
00:51:37que está tendo aí
00:51:38do Eduardo Bolsonaro
00:51:39é importantíssimo
00:51:41a gente acompanhar
00:51:41ele já deu sinais
00:51:42já se mostrou
00:51:43altamente desfavorável
00:51:45e vale lembrar
00:51:46a lei Magnits
00:51:47que atingiu justamente
00:51:49o Alexandre de Moraes
00:51:50que obviamente
00:51:51vai estar muito menos
00:51:52disposto a ser leniente
00:51:54com o Eduardo Bolsonaro
00:51:55porque a gente sabe
00:51:56que aí sim
00:51:56foi a provocação dele
00:51:58que foi lá cutucar o Trump
00:51:59e dizer
00:52:00olha o que está acontecendo
00:52:00no Brasil
00:52:01é quase o que aconteceu
00:52:02com você
00:52:03só que no Brasil
00:52:04estão punindo
00:52:04ele se surpreendeu
00:52:05porque nos Estados Unidos
00:52:06não teve punição
00:52:07e aqui teve
00:52:08e um paralelo
00:52:09uma questão que a gente
00:52:10tem que pensar
00:52:11é se o ministro
00:52:12Alexandre de Moraes
00:52:13irá julgar
00:52:14Eduardo Bolsonaro
00:52:15porque aqui
00:52:16há um dano
00:52:17muito alto
00:52:18em sua vida pessoal
00:52:19e pra sua família
00:52:20em relação
00:52:21a uma punição
00:52:22que quem foi atrás
00:52:24em termos de buscar
00:52:25a diplomacia ali
00:52:26pra fazer isso
00:52:27pra fazer isso acontecer
00:52:28em relação a Magnits
00:52:29que foi esta figura
00:52:30então
00:52:31como que os ministros
00:52:32vão julgar
00:52:33este ponto em específico
00:52:35ele vai se declarar
00:52:36suspeito
00:52:36possivelmente em relação
00:52:37a isso?
00:52:38ele não se declarou
00:52:38suspeito
00:52:39ele era vítima
00:52:40do tal do plano
00:52:41lá do punhal
00:52:42se ele fosse declarar
00:52:44já teria feito isso
00:52:45olha meninas
00:52:46eu queria encerrar
00:52:47a gente tem 10 minutinhos
00:52:49queria encerrar
00:52:49com a fala de cada uma
00:52:50sobre a anistia agora
00:52:52porque é o tema
00:52:53da próxima semana
00:52:54a anistia promete
00:52:55monopolizar
00:52:56as discussões
00:52:57no Congresso Nacional
00:52:58o tema ganhou força
00:52:59já na primeira semana
00:53:00do julgamento
00:53:01quando o governador
00:53:02de São Paulo
00:53:03Tarcísio de Freitas
00:53:04desembarcou em Brasília
00:53:05pra pressionar
00:53:06sobre o assunto
00:53:07agora com a condenação
00:53:08do ex-presidente
00:53:09a oposição promete
00:53:10priorizar a pauta
00:53:11da anistia
00:53:12e defende um texto
00:53:13amplo
00:53:14mas tem enfrentado
00:53:15resistência
00:53:15dos presidentes
00:53:16da Câmara
00:53:17Hugo Mota
00:53:18e também do Senado
00:53:19Davi Alcolumbre
00:53:20ainda durante o julgamento
00:53:21os ministros
00:53:22do STF
00:53:23reforçaram
00:53:24que não cabe anistia
00:53:25ou indulto
00:53:26para os crimes
00:53:27apesar disso
00:53:28parlamentares da oposição
00:53:29seguem defendendo
00:53:31a aprovação
00:53:32de uma lei de anistia
00:53:33pra beneficiar
00:53:34o ex-presidente
00:53:34Jair Bolsonaro
00:53:35e os aliados
00:53:36mas e aí
00:53:37o que prevê a lei
00:53:38o que esperar
00:53:39Lisiane
00:53:39começa com você
00:53:40a nossa rodada final
00:53:41o assunto da anistia
00:53:43eu creio que seja
00:53:44o assunto da semana que vem
00:53:45e é muito importante
00:53:46a gente falar
00:53:47primeiro porque
00:53:48eu tenho alguns pontos
00:53:48a trazer aqui
00:53:49como que
00:53:51um julgamento
00:53:52que estava discutindo
00:53:54a questão da abolição
00:53:55do Estado Democrático
00:53:56de Direito
00:53:57questão de golpe de Estado
00:53:59os ministros
00:54:00já declaram imediatamente
00:54:01que é inconstitucional
00:54:03a lei da anistia
00:54:04a gente não tem
00:54:05um texto
00:54:06expresso aqui
00:54:08tem mais de 10 projetos
00:54:09tramitando lá
00:54:10pra ir pro congresso
00:54:12pra ser votado no congresso
00:54:13e um julgamento
00:54:14que não era um julgamento
00:54:15sobre anistia
00:54:16se tornou
00:54:17uma inconstitucionalidade
00:54:19primeiro que pra chegar
00:54:20no Supremo
00:54:21isso vai demorar um pouco
00:54:22se chegar
00:54:23né
00:54:23porque antes
00:54:24quem vai discutir
00:54:25a constitucionalidade
00:54:26da anistia
00:54:27é justamente o congresso
00:54:28e as suas comissões
00:54:30de Constituição e Justiça
00:54:31então a gente tem
00:54:31tanto a da Câmara
00:54:32quanto a do Senado
00:54:33até a lei ser promulgada
00:54:36e se for promulgada
00:54:37aí possivelmente
00:54:39pode até ir
00:54:40para o STF
00:54:41através de uma DI
00:54:42e aí sim
00:54:44a pauta
00:54:46da inconstitucionalidade
00:54:47da anistia
00:54:47vai ser discutida
00:54:48entre os ministros
00:54:49agora trazer já
00:54:50antecipando
00:54:52que se porventura
00:54:53a lei for promulgada
00:54:55a lei for pro STF
00:54:57ela já vai ser inconstitucional
00:54:58isso me soa muito estranho
00:55:00dentro de uma corte
00:55:02né
00:55:02um pré-julgamento
00:55:03sem a lei nem ter
00:55:05o projeto de lei
00:55:06nem entrou
00:55:06pra votação
00:55:07no Congresso Nacional
00:55:09né
00:55:10então assim
00:55:10creio que é importante
00:55:11a discussão da anistia
00:55:12importante o texto
00:55:14também
00:55:14a gente precisa do texto
00:55:15verificar o que tá no texto
00:55:17então ver se vai ser
00:55:18uma anistia ampla
00:55:19e restrita
00:55:20ou se vai ser
00:55:21uma anistia
00:55:22direcionada
00:55:23às pessoas
00:55:24como é que vai ser isso
00:55:26aí sim
00:55:26a partir disso
00:55:27vamos levar
00:55:29pra discussão
00:55:30quem vai discutir isso
00:55:31é a CCJ
00:55:32né
00:55:33já tentaram colocar
00:55:34como pauta emergencial
00:55:35no Congresso
00:55:36e
00:55:37aparentemente
00:55:38o presidente da Câmara
00:55:39não quer
00:55:40colocar como emergencial
00:55:41pra não passar
00:55:41pras comissões
00:55:42temos que aguardar
00:55:45né
00:55:45pra verificar realmente
00:55:47se tem algum tipo
00:55:47de inconstitucionalidade
00:55:48não fazer um pré-julgamento
00:55:49da lei da anistia
00:55:50um minutinho
00:55:51pra cada uma
00:55:52pra gente encerrar
00:55:53passa ou não passa
00:55:54a anistia
00:55:54e que anistia
00:55:55Priscila
00:55:56então anistia
00:55:57é algo que é
00:55:58pelo poder legislativo
00:55:59quem faz o controle
00:56:00é o STF
00:56:01porque o STF
00:56:02no voto ali
00:56:03eles manifestaram
00:56:04a respeito
00:56:05de não ser ali
00:56:06constitucional
00:56:06porque a constituição
00:56:08protege o Estado
00:56:08Democrático de Direito
00:56:09e entendendo
00:56:10que houve violação
00:56:11ao Estado Democrático
00:56:12de Direito
00:56:13não tô dizendo
00:56:13que eu concordo
00:56:13nem que eu discordo
00:56:14apenas pra explicar
00:56:15pra nossa audiência
00:56:16não seria então
00:56:17possível perdoar
00:56:18aquele que viola
00:56:20ou estaria violando
00:56:20o Estado Democrático
00:56:22de Direito
00:56:22e aí eles fizeram
00:56:23essa correlação
00:56:24porque os crimes
00:56:25contra o Estado Democrático
00:56:27de Direito
00:56:27eles são
00:56:27imprescritíveis
00:56:29então como eles são
00:56:30imprescritíveis
00:56:31e podem ser julgados
00:56:32a qualquer tempo
00:56:33o STF ao fazer
00:56:34esse controle
00:56:35de constitucionalidade
00:56:36no voto
00:56:37antecipadamente
00:56:38disse então
00:56:39que ele se espelharia
00:56:40ou se estenderia
00:56:41a essa situação
00:56:42agora
00:56:43como a doutora
00:56:44Lisiana que colocou
00:56:45precisa passar
00:56:46enfim
00:56:46é perdão
00:56:48é dado pelo poder
00:56:48legislativo
00:56:49e precisa passar
00:56:50pela tramitação
00:56:51adequada
00:56:51agora
00:56:52se vai passar
00:56:53pode até ser
00:56:54que eles consigam
00:56:56emplacar
00:56:57no poder legislativo
00:56:59mas o STF
00:57:00já deixou ali
00:57:00de antemão
00:57:01colocado
00:57:02com o seu controle
00:57:03de constitucionalidade
00:57:04o que vai ser feito
00:57:05na minha opinião
00:57:06é
00:57:07Mônica
00:57:07lembrando que o Tarcísio
00:57:08falou que vai desembarcar
00:57:10segunda-feira
00:57:11falou não né
00:57:11o que a gente apurou
00:57:12em Brasília
00:57:14adianta essa pressão
00:57:15gente
00:57:16para o pipoqueiro
00:57:18para o vendedor
00:57:19de sorvete
00:57:20para a cabeleireira
00:57:21sim precisa
00:57:22flexibilizar
00:57:22apenas
00:57:23sim vamos falar
00:57:24de anistia
00:57:24para os incentivadores
00:57:26financiadores
00:57:27e aqueles que inclusive
00:57:28o ministro Fux
00:57:29chegou a condenar
00:57:30não dá para se falar
00:57:31em anistia
00:57:31porque isso é
00:57:32fortalecer
00:57:33a impunidade
00:57:34Jess
00:57:35eu acho que a grande
00:57:36questão aqui
00:57:37a mais grave
00:57:38é como se em um projeto
00:57:40se chegou a uma visão
00:57:42final sobre um projeto
00:57:43isso não faz nenhum sentido
00:57:45em lugar nenhum no mundo
00:57:46nós estamos falando
00:57:46do conceito
00:57:47mas eles lá
00:57:49estão votando
00:57:50o Supremo Tribunal Federal
00:57:51ele se manifesta
00:57:52dentro dos autos
00:57:54antecipadamente
00:57:55infringindo um outro poder
00:57:56mas aí o que a gente
00:57:57precisa pensar aqui
00:57:58a gente precisa pensar
00:57:59que anistia
00:58:00ela é uma busca
00:58:02dentro do legislativo
00:58:03é um direito
00:58:04desses parlamentares
00:58:05e da visão
00:58:05dentro disso tem duas figuras
00:58:07Hugo Mota e Alcolumbre
00:58:08no final das contas
00:58:09o que vai garantir ou não
00:58:10que ela vai ser votada
00:58:11que ela vai passar
00:58:12são essas duas figuras
00:58:14e aí nós temos Mota
00:58:15republicanos
00:58:15mais próximo do Tarcísio
00:58:17e nós temos Alcolumbre
00:58:18que não vai passar
00:58:19por uma eleição
00:58:20vale mencionar
00:58:21em 2026
00:58:22então essa conta
00:58:23não cai para ele
00:58:24então a gente tem
00:58:25mais probabilidade
00:58:26de isso ir
00:58:27como pauta
00:58:28na Câmara
00:58:28do que isso
00:58:30e como pauta
00:58:31no Senado Federal
00:58:32também vai depender
00:58:33dos partidos
00:58:34a nova configuração
00:58:35União Brasil
00:58:37PP
00:58:37mostra isso
00:58:39uma tentativa
00:58:40mais da direita
00:58:41dessa narrativa
00:58:42que pode forçar
00:58:42agora uma coisa é fato
00:58:44o governo não tem
00:58:45os votos contra a anistia
00:58:46pois se tivesse
00:58:47não estaria tentando
00:58:48tanto que ela
00:58:49não fosse pautada
00:58:50eles dizem
00:58:51que a conta
00:58:52é de 300 votos
00:58:53favoráveis
00:58:54a anistia
00:58:55isso lá
00:58:55na Câmara
00:58:56dos Deputados
00:58:57essa é a conta
00:58:58feita pelos aliados
00:58:59do ex-presidente
00:59:00eles consideram ali
00:59:01União Brasil
00:59:02que diz que ia fechar
00:59:03a questão
00:59:04PP
00:59:04uma federação
00:59:05os dois
00:59:06alguns votos
00:59:07do PSD
00:59:07e do MDB
00:59:08os declarados
00:59:09do novo
00:59:10e também
00:59:10do PL
00:59:11eles estão ali
00:59:12considerando
00:59:13então
00:59:14nessa conta
00:59:15e mais ou menos
00:59:15aí então
00:59:16de acordo com eles
00:59:16tem 300 votos
00:59:18minutinho final
00:59:19Mônica queria completar
00:59:21eu espero
00:59:22que a gente consiga
00:59:23sair da discussão
00:59:24de o que os ministros
00:59:25falaram
00:59:25e o que é o projeto
00:59:26ou não
00:59:26e começar a estudar
00:59:27o conceito
00:59:28se o conceito
00:59:29é aplicável
00:59:30e se nós
00:59:30como sociedade
00:59:31queremos
00:59:32anistiar
00:59:33e aí
00:59:33não flexibilizar
00:59:34apenas
00:59:34mas anistiar
00:59:35de forma que o crime
00:59:36deixa de existir
00:59:37todo mundo que participou
00:59:38daquela baderna
00:59:39Lisiane
00:59:4030 segundinhos
00:59:41aprovando
00:59:42a gente abre
00:59:43precedentes
00:59:44na história
00:59:44uma anistia aprovada
00:59:46logo depois de um julgamento
00:59:47por exemplo
00:59:47não
00:59:48creio que não
00:59:48eu creio que
00:59:49se a anistia
00:59:50for aprovada
00:59:51ela fica bem direcionada
00:59:53a questão
00:59:54dos atos
00:59:58que aconteceram
00:59:59no dia 8 de janeiro
01:00:00mas a gente precisa
01:00:01aguardar realmente
01:00:02o texto
01:00:02eu sou bem legalista
01:00:04eu gostaria de ver
01:00:06o que vai ser
01:00:07qual vai ser o projeto
01:00:08realmente ali
01:00:09apresentado
01:00:10seria uma ótima
01:00:10ministra do Supremo
01:00:11então
01:00:12Priscila também
01:00:14vou lançar a cabeça
01:00:14eu acho que
01:00:15é uma consideração
01:00:16a interpretação
01:00:17o Supremo Tribunal Federal
01:00:18interpreta
01:00:19e por causa
01:00:20dessas interpretações
01:00:21que mudam
01:00:22a depender
01:00:23do momento
01:00:24enfim
01:00:24traz a insegurança jurídica
01:00:26de fato
01:00:27a Constituição
01:00:28protege o Estado
01:00:28Democrático de Direito
01:00:29mas veja
01:00:30é do Poder Legislativo
01:00:32se ele vai poder
01:00:33assim como
01:00:33também
01:00:34outro dia
01:00:34a Jess falou muito bem
01:00:35eles deram
01:00:37o perdão
01:00:38ou seja
01:00:38eles deram o indulto
01:00:39para outras pessoas
01:00:40ali como o José
01:00:41Disseu
01:00:42que cometeu um crime
01:00:43também de corrupção
01:00:44passiva
01:00:44então
01:00:45sendo legalista
01:00:46vamos aguardar
01:00:48vamos aguardar
01:00:48porque essa semana
01:00:49vai ser então
01:00:50bastante quente
01:00:50como a gente vem comentando
01:00:52oposição jogando aí
01:00:53com uma conta
01:00:53de 300 votos
01:00:55situação
01:00:55tentando barrar
01:00:56esse projeto
01:00:57de avançar
01:00:58de alguma forma
01:00:59e a gente vai acompanhar
01:00:59tudo por aqui
01:01:00é claro
01:01:01eu agradeço muito
01:01:01a companhia das meninas
01:01:02nesse linha de frente
01:01:04deste sábado
01:01:04e claro
01:01:05agradeço a companhia
01:01:06de vocês também
01:01:07desejo um ótimo
01:01:08final de semana
01:01:08continue acompanhando
01:01:10a programação
01:01:10da Jovem Pan
01:01:11muito obrigada
01:01:12A opinião dos nossos comentaristas
01:01:16não reflete necessariamente
01:01:17a opinião do Grupo Jovem Pan
01:01:19de comunicação
01:01:20Realização Jovem Pan
01:01:26Jovem Pan
01:01:27Jovem Pan
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