00:00Aqui no Brasil, Jair Bolsonaro já iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão
00:07pelo processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
00:10O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente continue preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília,
00:18onde ele já estava detido preventivamente desde o último sábado.
00:22Na manhã de quinta-feira, Bolsonaro recebeu Michele e o filho Jair Renan.
00:27As primeiras visitas, desde que ele começou a cumprir a pena.
00:31Jair Renan afirmou que o pai segue com crises de soluço e que se sente injustiçado.
00:37Essa foi uma semana e tanto para o ex-presidente, para os apoiadores.
00:40Foram várias coisas acontecendo desde o último sábado.
00:45Cíntia, o que a gente pode esperar para a gente começar um pouco a falar desse assunto daqui para frente?
00:50Muito se fala de uma tentativa de revogar essa permanência na superintendência da PF para uma prisão domiciliar.
00:58Como é que você está vendo essa questão?
01:00Bom, primeiro, olá a todos, vocês que nos assistem, Bia, minhas amigas aqui de bancada.
01:06É a pergunta de um milhão de dólares, né?
01:09Porque o cenário no Supremo, aqui sem a gente adentrar em qualquer mérito,
01:13sumar, o cenário no Supremo não mostra alteração viável jurídica nenhuma.
01:19Então, ali a gente não pode, não acredito que haja alguma mudança,
01:25exceto, talvez, por questões de saúde, o deferimento de uma prisão domiciliar.
01:31Eu penso que, estrategicamente, politicamente, é algo que cairia muito bem,
01:37inclusive até no cenário internacional.
01:39Se o Supremo caminhar por esta via, fará muito bem, em vários sentidos,
01:45inclusive até mesmo para a própria oposição.
01:49É uma medida que será simpática e vai atender, digamos assim, a uma gama extensa de interesses.
01:57Mas há outros fatores externos, Bia, que, de repente, podem surgir no meio de tudo isso.
02:03Pressões internacionais, o Trump acenando aí com talvez eu faça alguma coisa.
02:08Então, realmente, é uma política agora aqui de um achismo, porque a gente não tem uma bola de cristal.
02:14Algumas coisas se mostram como possíveis.
02:17Acredito que algo caminha no sentido de uma domiciliar.
02:21Mas, fora isso, penso que é muito prematuro, não sei se as minhas amigas aqui concordam,
02:25mas acho que é muito prematuro a gente querer apostar em alguma alteração, assim, muito radical.
02:31Já vou jogar para a Lisiane também comentar isso.
02:34Inclusive, por exemplo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chegou a dizer que falou com ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:40tentando solicitar essa prisão domiciliar, dizendo que ele tem uma saúde delicada, uma idade avançada.
02:47Isso pode funcionar, Lisiane? Eu também é muito cedo.
02:49Não, pode sim.
02:50E o presidente Bolsonaro, ele faz jus à prisão domiciliar pelo histórico, pela idade, pelo histórico de saúde que ele tem.
03:00A gente não pode esquecer que é um processo que começou no STF.
03:04A ação penal é do STF.
03:08Então, isso inviabiliza um pouco a questão dos recursos, como a gente estava conversando aqui.
03:14A questão do Bolsonaro da prisão domiciliar, eu acredito que seja o próximo passo.
03:20Eu enxergo, sim, o presidente Bolsonaro voltando para a prisão domiciliar, até porque não tem condição.
03:27Hoje eu estava lendo, estava lendo aí no decorrer do dia, que da questão da papuda,
03:33a ameaça de colocar o presidente Bolsonaro na papuda, não faz sentido.
03:40É um ex-presidente da República, né?
03:43E a gente imagina colocar a questão da segurança.
03:46O Tarcísio vem falando muito isso, né?
03:48É uma questão de segurança, né?
03:50O Estado deve garantir a segurança das pessoas que estão presas.
03:54E a gente não está falando de qualquer pessoa, né?
03:57Aliás, o núcleo ali do 8 de janeiro não são quaisquer pessoas ali, né?
04:02Principalmente quando a gente fala do Bolsonaro.
04:05Agora, Luciana, dá para a gente falar que o ministro Alexandre de Moraes
04:09agiu bem nessas prisões?
04:12Aconteceram de forma discreta?
04:13Não?
04:14Qual que é a sua avaliação com base nisso que as meninas falaram até agora?
04:17Se nós olharmos os dois generais que acabaram sendo presos,
04:21houve uma certa descrição, teve até um pedido para que não fosse divulgado
04:26tão explicitamente para a questão de preservação.
04:29Em relação ao presidente Bolsonaro, se nós formos seguir a lei,
04:32ele terá que cumprir entre 20% a 25% da pena
04:36para que ele possa ter uma remissão de regime, tá?
04:40Então, falar numa revisão criminal,
04:42eu acho que o ministro Alexandre de Moraes agiu conforme determina a lei.
04:47E nós temos que deixar de lado, neste momento, questões políticas,
04:52julgamentos políticos no que concerne ao ministro, a atitude dele.
04:56E se ele agiu de forma errada ou não,
05:00agora nós precisamos o quê?
05:02Resolver o problema do presidente Bolsonaro.
05:04Nós temos lá na Constituição uma coisa chamada
05:06princípio da dignidade humana.
05:09Você manter uma pessoa doente, com idade avançada.
05:12Ele foi vítima lá em 2018, eu acho, de uma facada,
05:18que afetou muito.
05:20Ele está tendo refluxos, crises, refluxos e soluções constantemente.
05:25Ele tem problemas alimentares.
05:27Então, eu acho que nesse momento, ok, cumpriu-se a lei.
05:29Houve o trânsito julgado da decisão, vai ter que ser preso, vai ser preso, ok.
05:35Mas o cumprimento de pena agora precisa ser olhado com outros olhos.
05:40A gente precisa olhar a situação do presidente Bolsonaro.
05:43Porque eu acho que, se a gente pensar,
05:45sair um pouquinho da questão jurídica e ir para a questão governamental,
05:48não é interessante para ninguém, neste momento,
05:50que nós tenhamos um presidente que possa vir se tornar um mártir,
05:54caso algo pior aconteça com ele na prisão.
05:56E, do mesmo modo, o país não pode começar agora a se revoltar com o que está acontecendo
06:01e parar o país, como existem determinadas manifestações nas mídias sociais,
06:07porque vai ser muito mais prejudicial.
06:09Então, o ministro agiu corretamente quando determinou a prisão.
06:13Houve um descumprimento, não é pelo fato de ser o Bolsonaro ser um ex-presidente,
06:16que ele deve ser tratado no cumprimento da lei, de forma diferenciada.
06:20O que precisa agora é olhar questões humanitárias no cumprimento desta pena.
06:26E aí, havendo desvio, até porque agora a responsabilidade do presidente Bolsonaro
06:31é lá da vara de execuções penais.
06:33Então, havendo descumprimento, aí sim, eu acho que a gente deve apontar o dele
06:38e falar o que está acontecendo.
06:40Eu quero falar um pouco sobre a defesa do ex-presidente,
06:43jogar para a Lisiane comentar e depois devolver para a Maria
06:46para a gente falar da parte eleitoral.
06:47Porque a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu não desistir.
06:50Mesmo depois do fim de todo o processo da trama golpista,
06:55os advogados do ex-presidente pretendem enviar os chamados embargos infringentes
07:00e podem até pedir a chamada revisão criminal.
07:03O instrumento é usado para reanalisar processos criminais,
07:07mas normalmente não é aceito no Supremo.
07:09Nos últimos 25 anos, o STF aceitou um pedido desse tipo
07:13e rejeitou mais de 300.
07:16Lisiane, Cíntia, comenta para mim essa situação
07:19depois de jogar para a Maria e analisar o impacto político disso no ex-presidente.
07:22A gente estava aqui trocando uma figurinha, né?
07:24Porque, na verdade, os infringentes não cabem.
07:27Tinha que ter pelo menos dois divergentes ali a favor
07:30e só tivemos o Fux.
07:32Então, os infringentes, salvo o melhor juízo, não cabem.
07:35E a revisão criminal que a gente falou,
07:37em princípio, ela é possível, né, Lisiane, a qualquer momento.
07:40Não tem um prazo para isso.
07:42Eu acredito que vamos esperar a poeira baixar
07:45até antes de manejar.
07:47Não sei o que você acha, mas...
07:48Os infringentes também, a gente tem o trânsito em julgado, né?
07:51Já foi também.
07:51Agora, o que a defesa poderia tentar
07:54seria a construção de uma jurisprudência.
07:57Então, assim, a gente tem um regimento interno da STF
08:00falando dos infringentes.
08:02A gente teve o caso do Maluf também,
08:04em uma época que se discutia isso.
08:05Então, o que poderia, talvez, a defesa tentar
08:09é entrar com embargos infringentes,
08:11apesar de não ter os dois votos vencidos ali, né?
08:15E abrir um precedente, que a gente chama no direito, né?
08:18Abrir uma jurisprudência, então, de repente, a STF aceita.
08:20E aí, abre um caminho.
08:22Não, nessa construção de corte, eu não acredito.
08:25Não acredito.
08:25Não acredito.
08:26A revisão criminal, eu vejo como um caminho.
08:29O que me preocupa mesmo, assim, como constitucionalista,
08:33é que a ação penal é originária do STF.
08:36Então, já ficou mais inviabilizado a questão dos recursos, né?
08:40O pessoal fala muito dos embargos de declaração.
08:42Mas, gente, embargos de declaração
08:44seria para o próprio julgador rever
08:47alguma contrariedade, obscuridade.
08:49Vocês acham que algum desses julgadores vai falar
08:51Olha, eu fui obscuro aqui.
08:53Eu fui contraditório.
08:55Então, assim, limitou muito a questão recursal
08:57por conta de já ser originária do próprio STF.
09:01E a gente tem um viés político nesse julgamento, né?
09:04Então, ficou mais engessado mesmo.
09:06Mas a revisão criminal é possível,
09:08apesar da jurisprudência não ser favorável.
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