Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que os réus da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentem recursos à Justiça. O caso envolve oito pessoas, que devem decidir se recorrem das decisões recentes sobre o processo.
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00:00Gente, quero trazer um outro destaque que nós colocamos aqui para vocês no início do nosso 3 em 1.
00:06O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus da tentativa de golpe tem até hoje para apresentar os recursos contra a condenação.
00:14Vamos então conversar com a Janaína Camelo.
00:16Alguma defesa já apresentou algum embarco de declaração, por exemplo, Janaína?
00:20Até o momento, nenhum dos 8, nenhuma das 8 defesas dos condenados apresentaram ou não, viu, Evandro?
00:31Mas vão fazer isso nas próximas horas.
00:34Obviamente, algumas das defesas dizem que vão apresentar até às 7 horas da noite, até às 19 horas.
00:40Esse recurso vai estar protocolado ali no sistema do Supremo Tribunal Federal.
00:44Mas o fato é que eles passaram os últimos dias, os últimos 5 dias, principalmente esse final de semana, concentrados.
00:50Em esforços ali para elaborar esse recurso, que é o primeiro recurso até o momento, que é o embargo de declaração e embargos declaratórios, né?
00:59Que ele não tem ali o fim de alterar o resultado do julgamento, apenas de esclarecimentos ali para a defesa.
01:08Na prática, né? Seria isso, em tese seria isso, na verdade, ali de esclarecer algum eventual obscuridade, eventual omissão ali que as defesas queiram esclarecer.
01:19Não há na lei processual ali um limite de recursos desse tipo de embargos declaratórios para serem apresentados ali.
01:28Em tese seria até o momento em que a defesa tiver dúvidas, ela poderia apresentar esses embargos declaratórios.
01:34Mas a jurisprudência do STF tem ali uma média de dois embargos por processo.
01:39E, recentemente, o STF, aliás, tem até julgado um embargos só.
01:43E aí, logo em seguida, rejeitando embargos, no caso, em caso de rejeição desses embargos, os ministros ali já dizem que não permite um segundo embargo,
01:52porque aí já seria visto como um método, uma estratégia de estar protelando ali o processo.
01:59E é nisso que as defesas estão pensando, nessa possibilidade de haver apenas a possibilidade de um embargo, apenas, né?
02:07Nesse momento.
02:08Então, na verdade, cada uma das defesas ali vão adotar uma estratégia diferente.
02:15Algumas delas vão fazer, por exemplo, vão tentar o embargo de declaração com efeitos infringentes.
02:21Porque aí, sim, o recurso com embargos infringentes, aí esse, sim, tem o objetivo de alterar o julgamento.
02:29Dificilmente um tipo de recurso assim, declaratório, com efeitos infringentes, tem sido visto aprovado no Supremo Tribunal Federal.
02:38Mas algumas das defesas vão tentar essa estratégia, colocando como, por exemplo, como alegação, por exemplo,
02:45de que a PGR apresentou fatos novos logo depois da denúncia, ou que fatos novos foram apontados pelas defesas,
02:53mas não foram considerados nos votos dos ministros.
02:56A tentativa de reduzir as penas, por exemplo, usando a estratégia de absorção dos dois crimes de tentativa de golpe de Estado
03:04e a abolição violenta do Estado Democrático Direito, né?
03:07Entendendo que um crime depende do outro para acontecer, então, os condenados não poderiam ser responsabilizados pelos dois crimes, enfim.
03:14O embargo de declaração, ele termina hoje o prazo.
03:18Na prática, o embargo infringentes, ele teria um prazo ali de 15 dias para ser apresentado,
03:26mas como o regimento do STF entende ali que ele só pode ser permitido ser apresentado,
03:32tendo duas divergências sobre o mesmo ponto ali na condenação,
03:37e aí no caso do julgamento Jair Bolsonaro isso não teria acontecido,
03:41porque tem apenas uma divergência ali no voto do ministro Luiz Fux.
03:46Enfim, Evandro, as defesas têm até a meia-noite de hoje, né?
03:5023 horas e 59 minutos para apresentar esse recurso,
03:54e a expectativa sobre qual vai ser a visão, a análise do relator, né?
03:58Que é o ministro Alexandre de Moraes.
03:59No caso de rejeição, ele, de praxe, colocaria essa decisão dele para a análise da primeira turma,
04:06que é quem condenou aí Jair Bolsonaro e os outros sete, as outras sete pessoas,
04:11e aí sim a primeira turma ficaria ali a cargo do presidente da primeira turma,
04:15o ministro Flávio Dino, marcar esse julgamento,
04:17que possivelmente seria ali no plenário virtual,
04:20e aí sim a primeira turma decide ali com relação a esse recurso, né?
04:24O embargo de declaração e decide se haverá possibilidade de outros recursos ou não,
04:30ou já decidir pelo trânsito em julgado do processo.
04:33Evandro.
04:34Muito obrigado pelas informações, Janaína Camelo.
04:37Um abraço para você.
04:38Bom, até às 11h59 da noite, a Langane, as defesas têm o prazo para apresentar.
04:43O embargo infringente, eu acredito que seja um pouco mais difícil,
04:45porque ele dependeria de dois votos divergentes,
04:48e tivemos apenas o do voto do ministro Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro e dos sete aliados.
04:53Mas eles podem tentar, e agora às 5h47, quem nos acompanha,
04:57um rápido intervalo na rádio, daqui a pouco espero vocês,
04:59nas outras plataformas seguimos.
05:01Eles podem tentar um embargo de declaração,
05:03utilizando parte da divergência dos ministros nesse julgamento,
05:06inclusive do próprio ministro Luiz Fux,
05:08para tentar reduzir a pena dos condenados.
05:11Você acha que nessa estratégia a defesa tem mais chance de sucesso, digamos assim?
05:17Olha, pode ter, mas eu acho que é um benefício muito marginal, Evandro.
05:20Eu vejo que a decisão já está praticamente tomada, não vão mudar,
05:24aliás, já está tomada, mesmo com o embargo de declaração, não vão mudar.
05:30Talvez possa ter alguma redução marginal, como eu falei,
05:34e também chamar a atenção para futuramente utilizarem isso
05:39para uma possível anulação.
05:40Não digo nesse governo, mas lá para frente,
05:43mais ou menos como ocorreu no caso do Lula,
05:45dizendo, por exemplo, que esse processo não deveria estar na Suprema Corte,
05:49e sim na justiça comum.
05:51Fala, Piperno.
05:53Eu acho que eles estão adotando a lei de Fábio Piperno.
05:56A última hora foi inventada para ser usada.
05:58Porque até agora nada, são oito réus,
06:03estamos a poucas horas do encerramento desse prazo,
06:06e nada foi feito ainda.
06:08Eu concordo com o Alan, eu acho que, no caso deles,
06:11há muito pouco a ser feito.
06:12Em relação aos embargos infringentes, eu tenho só uma dúvida,
06:17que é sobre a situação do general Paulo Sérgio.
06:22Porque eu me lembro que um dos ministros que votou pela condenação dele,
06:27até que foi o ministro Flávio Dino.
06:31Na leitura do voto, ele fez algumas atenuantes,
06:34embora não tenha inocentado o réu.
06:38De qualquer forma, houve uma certa divergência em relação à dosimetria da pena,
06:45em relação aos demais.
06:47Fala, Bruno Mousa.
06:48É, enfim, mais do mesmo de todos aqui.
06:50Eu, infelizmente, acho que tudo isso depende de estratégias políticos,
06:53de todas as partes, tá?
06:54De todos os espectros aqui envolvendo isso.
06:57Acho que a decisão já está tomada,
06:58mas acho bem provável isso que o Alan falou.
07:01Numa eventual vitória da oposição atual
07:05para as eleições do ano que vem,
07:07eles já terem articulado algum tipo de coisa.
07:09De novo, estamos diante de decisões políticas e não técnicas.
07:14Arremate aí, seu Zé Maria Trindade.
07:17Pois é, eu já sei que o único que não vai mesmo apelar é o Mauro Cid, né?
07:22Ele saiu barato e a tentativa dele é contar o tempo de restrição
07:27e zerar logo e tirar as restrições que ele está tendo de vinda e tal.
07:33O resto não tem muito o que fazer e é uma questão de tempo.
07:37É uma luta contra o tempo.
07:38A previsão aqui é que no final de novembro,
07:40alguns falam em dezembro,
07:42mas a previsão mais certa é de final de novembro transitado em julgado
07:46e aí a VEP do Supremo é o próprio Supremo, é o relator.
07:50O ministro Alexandre de Moraes será o executor.
07:53Olha que complexo, né?
07:55Vara de execuções penais.
07:56Ele pode delegar, ele pode delegar, como já houve casos,
08:01mas ele deve querer dizer onde o ex-presidente Jair Bolsonaro
08:05vai cumprir a sentença, sim, como os outros condenados.
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