Governo dos EUA manda recado sobre julgamento de Jair Bolsonaro

O Antagonista

A Casa Branca se pronunciou sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. A porta-voz Karoline Leavitt disse que os EUA estão prontos para usar seu poder econômico e até militar para defender a liberdade de expressão.  A fala repercutiu no Brasil e aumenta a pressão internacional no momento mais delicado para o ex-presidente.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A porta-voz da Casa Branca, Caroline Leavitt, justificou nesta terça-feira a aplicação de tarifas econômicas contra o Brasil e outros países como uma medida de proteger a liberdade de expressão.

00:13Em coletiva com jornalistas, Caroline afirmou que a medida é necessária para garantir que os países não punam os cidadãos com censura.

00:22A porta-voz acrescentou que o presidente Donald Trump não tem medo de utilizar o poder econômico e militar dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo.

00:35A fala foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil no seu perfil do X.

00:41Vamos ver essa manifestação de Caroline Leavitt.

00:52He himself faced censorship in his road back to this beautiful Oval Office here in Washington, D.C.

00:58So he takes this very seriously, as does, I know, the vice president of the United States and the entire Trump administration,

01:04which is why we have taken significant action with regards to Brazil in the form of both sanctions

01:09and also leveraging the use of tariffs to ensure that countries around the world are not punishing their citizens in this way.

01:16And at the same time, the president is, while he's leveraging the United States to safeguard our interests abroad,

01:22he's also making sure that freedom of speech remains here in the United States of America.

01:27So I don't have any additional actions to preview for you today, but I can tell you this is a priority for the administration

01:33and the president is unafraid to use the economic might, the military might of the United States of America

01:39to protect free speech around the world.

01:41O governo brasileiro reagiu.

01:44Em nota oficial, Itamaraty afirmou que condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso de força contra a nossa democracia.

01:53Aí está a fala do Itamaraty.

01:56O governo brasileiro condena o uso de sanções econômicas e ameaças do uso de força contra a nossa democracia.

02:01O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia

02:07e respeitar a vontade popular expressa nas urnas.

02:11É esse o dever dos três poderes da República que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania.

02:18O governo brasileiro repudia tentativas de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros

02:25para coagir às instituições nacionais.

02:29Aí está, portanto, a nota.

02:31Vamos falar agora com Wilson Lima e com Rodolfo Borges.

02:36Vamos começar com o Rodolfo.

02:38Meu caro, o que é que você achou primeiro dessa manifestação dos Estados Unidos,

02:43falando em poder militar, situando termos, digamos assim, um pouco exóticos

02:49numa discussão que era mais econômica e diplomática, né?

02:54Pois é, vamos localizar.

02:56A porta-voz da Casa Branca foi perguntada sobre o Brasil.

03:00E aí eles só falam sobre o Brasil lá nos Estados Unidos porque eles são perguntados sobre o Brasil.

03:03Eles não têm exatamente esse interesse tão intenso em relação a nós.

03:07Foi uma declaração irresponsável, aparentemente desleixada até, porque ela foi muito além do que era a questão ali.

03:16E, assim, para deixar claro, os Estados Unidos não têm que zelar pela liberdade de expressão de nenhum outro povo que não seja o americano.

03:23Não faz sentido o que ela falou ali.

03:25Eles têm as prerrogativas deles e podem sim.

03:27O presidente Donald Trump tem a prerrogativa de defender a liberdade de expressão nos Estados Unidos.

03:31Ele não tem nada o que fazer sobre liberdade de expressão no Brasil ou em qualquer outro país.

03:35E aí, o que isso acaba proporcionando é uma oportunidade para o governo Lula se fazer de vítima e fazer o seu discurso.

03:43Por exemplo, o deputado Guilherme Boulos apareceu num vídeo ontem ao lado do ex-ministro José Edceu,

03:50que foi condenado no julgamento do Mensalão, para defender a soberania e a independência do Brasil.

03:55Em cima de um comentário irresponsável de uma porta-voz da Casa Branca.

04:00Então, assim, acho que a gente tem que dar a dimensão que as coisas têm.

04:03Não foi o governo americano, apesar de a embaixada americana surfar todas as ondas que aparecem

04:09quando o Trump fala alguma coisa e também quando ele fala sobre o Brasil.

04:12É porque ele é perguntado diretamente sobre o Brasil.

04:14Não parte nunca dele falar sobre o Brasil por um interesse que ele tenha no Brasil.

04:19A embaixada americana replicou, que também é uma conduta irresponsável.

04:24E aí o governo Lula surfa em tudo isso.

04:26No final das contas, são marolas políticas que o governo Trump faz, provoca.

04:34E aí o governo Lula tenta transformar em ondas gigantes para ficar defendendo esse discurso de soberania.

04:39Existe uma expectativa por uns e temor por outros que, ao final do julgamento de Bolsonaro,

04:46com ele sendo condenado, existiria repercussões de mais sanções americanas.

04:52Você acredita que isso pode, digamos assim, catalisar as sanções brasileiras dos Estados Unidos,

04:58que já estariam sendo analisadas desde a semana passada?

05:02Tudo isso parece que está na mesa, mas assim, não faria sentido, né?

05:05Porque, primeiro, que o governo americano não demonstra tanta preocupação assim com o julgamento do Bolsonaro.

05:11O próprio Donald Trump não tem nenhuma noção sobre em que estágio está esse julgamento.

05:16e também não sabe, sei lá se sabe, ou nunca se manifestou sobre a prisão domiciliar do Bolsonaro.

05:23Ele só fala nesses assuntos de Brasil quando ele é questionado diretamente por repórteres brasileiros.

05:28Agora, se o governo americano vai aproveitar, ou vai se aproveitar, né, o Trump pessoalmente,

05:34do que está acontecendo no Brasil para impor mais tarifa, é outra história.

05:39Eu só acho, é bom a gente localizar assim, são pretextos.

05:42Não é que exatamente o Trump está lutando pela liberdade de expressão no Brasil.

05:45Ele está se aproveitando disso.

05:47E vamos falar agora sobre a discussão jurídica em torno do julgamento de Jair Bolsonaro.

05:53Isso porque a retomada do julgamento de Jair Bolsonaro marcou a discussão sobre algumas categorias de crimes

06:01que não são tão simples como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

06:09Esses crimes se sobrepõem?

06:11Qual a diferença entre ato preparatório e ato executório?

06:17E isso implica na definição da pena?

06:20Para discutir isso, estamos com o doutor Rubens Bessac, especialista em Direito Constitucional.

06:27Doutor Rubens, muito boa tarde.

06:30O que o senhor destaca nesses dois dias de julgamento,

06:34onde temos as falas dos ministros em todas as suas justificativas,

06:41mostrando o seu embasamento, por que que pensam assim, por que que votam assim,

06:46qual o seu balanço desses dois primeiros dias com os votos de Alexandre de Moraes.

06:51Já tivemos também Flávio Dino e agora Luiz Fux.

06:54José Inácio, muito prazer estar consigo.

06:59Boa tarde, o Rodolfo estava ouvindo antes o Wilson, prazer estar no programa.

07:04Eu diria que caiu realmente, eu vi que um dos comentários aí do site,

07:10de uma das pessoas que estava pondo o seu posto ali,

07:14falou que a lona caiu.

07:15Eu não sei se a lona chegou a cair,

07:17mas certamente o voto do ministro Fux vem como uma bomba.

07:22De certa maneira se esperava um voto divergente dele,

07:26eu pessoalmente não imaginava que fosse ser tão divergente assim,

07:30mas que será utilizado pela defesa dos condenados,

07:35particularmente estamos falando do ex-presidente Bolsonaro,

07:38pra tentar, depois de terminado o julgamento, um recurso.

07:42Primeiro um recurso que nós chamamos em bagos infringentes,

07:46por se ter uma divergência manifestada num voto.

07:50É bem verdade que isso não será fácil,

07:53porque a jurisprudência do Supremo tem sido no sentido de que,

07:57isso muito recentemente, que se precisa de dois votos divergentes

08:01pra se abrir a possibilidade de uma reconsideração,

08:05de um reexame pela própria turma.

08:07Mas certamente o time de defensores do ex-presidente,

08:10dos réus todos ali do Nucleon, vai aproveitar isso.

08:13Especialmente também, se você me permite prosseguir, José Inácio,

08:17não só nessa questão da nulidade absoluta,

08:21que ele até coloca como uma possibilidade,

08:24se não a nulidade absoluta,

08:26e o processo voltar pra primeira instância,

08:28onde ele deveria ter começado,

08:30eu pessoalmente concordo,

08:31teria sido a melhor solução,

08:33ou um exame pelo pleno,

08:36pelos 11 ministros,

08:38que também já houve uma decisão lá atrás,

08:42de que os delitos criminais apurados em ação penal,

08:46o exame é feito pelas turmas.

08:48Mas isso será usado fatalmente pela defesa

08:51em pedidos de recursos.

08:53Bem, a questão dessas categorias naquela lei de 2021,

09:02veja que, paradoxal,

09:03até promulgada pelo presidente Bolsonaro,

09:06e que realmente essas categorias,

09:08pra ficar em duas delas, né,

09:10a ameaça ao Estado Democrático de Direito,

09:13a tentada ao Estado Democrático de Direito,

09:15e a tentativa de golpe.

09:16São categorias que talvez as pessoas especialistas,

09:20eu tô na área do direito constitucional,

09:22consigam perceber certa diferença

09:25no que seria um, no que seria outro.

09:27Mas, realmente, na apuração de crimes,

09:30e são crimes conexos,

09:32aí todos sendo julgados ao mesmo tempo,

09:35pode dar uma confusão,

09:37não só para o destinatário final,

09:40que é o povo que analisa o que está sendo feito,

09:42que não consegue entender,

09:44como pode dar uma dosimetria um tanto exagerada.

09:47Penso que a lei, lá atrás,

09:50deveria ter sido feita de uma outra maneira,

09:53mas foi assim que ela vem em redação final,

09:56promulgada,

09:58e depois sancionada pelo presidente da República.

10:01Mas, certamente,

10:02esta dubiedade que existe

10:06em perceber o que é um,

10:08o que é o outro crime,

10:09vai ser explorada também.

10:12Rodolfo Borges.

10:13Eu queria explorar, assim,

10:16diante dessa perspectiva,

10:17de que talvez até nem tenha espaço

10:19para a defesa apresentar embargo infringente,

10:21porque não vai ter esse segundo voto,

10:23estamos imaginando que não vai ter,

10:26eu queria a tua impressão

10:27sobre a forma como o Fux está lidando

10:30com cada crime.

10:33E aí eu pergunto mesmo do ponto de vista

10:35de como esse julgamento vai ser interpretado,

10:38politicamente.

10:39Porque, ao contrário do que fizeram,

10:41o Alexandre de Moraes e Flávio Dino,

10:42e mesmo o próprio Fux,

10:45nos casos do 8 de janeiro,

10:47quando ele é mais minucioso e fala

10:49olha, eu vou ver caso por caso,

10:52soa, me parece,

10:53para quem está assistindo,

10:54mais justo.

10:55Vamos ver cada conduta de cada um

10:58e como é que ela está sendo julgada.

11:00Que foi algo que foi muito criticado ali

11:01no julgamento dos condenados pelo 8 de janeiro.

11:04Meio que, ah, vamos julgar todo mundo,

11:05porque estava todo mundo junto,

11:06estava participando de uma mesma coisa.

11:08Ainda que a gente não consiga distinguir

11:09cada categoria de crime,

11:11eles estavam todos lá e, portanto,

11:12todos devem ser punidos meio que da mesma forma.

11:16Para quem está assistindo o leigo,

11:18como é que o senhor acha que isso

11:19se interpreta a partir da diferença

11:23do voto do Fux para o dos outros ministros?

11:25Rodolfo, obrigado pela pergunta.

11:29É uma certa tecnicidade que eu vou tentar explicar

11:32de uma maneira mais simples.

11:35Na verdade, eu não sou criminalista,

11:37eu sou constitucionalista,

11:38mas, na verdade, sei.

11:39O direito criminal brasileiro,

11:40o direito penal,

11:41adota de há muito uma teoria

11:43que é a teoria monista.

11:45Ou seja, tendo vários partícipes

11:48num determinado delito,

11:49num determinado crime,

11:50mesmo que todos não participem

11:53daquilo que é o crime mais grave,

11:55a pena será aplicada,

11:56quando dada, no caso da procedência

11:59dessa ação penal,

12:00para todos.

12:01Por exemplo,

12:02algo que se inicia

12:03como um furto com vários agentes,

12:05para dar um exemplo muito simples,

12:07mas que um dos agentes,

12:08um dos futuros réus,

12:10tendo a ação penal,

12:11acaba transformando em roubo,

12:13com o uso da violência, por exemplo,

12:14eventualmente aplicada.

12:16Esse réu vai ser dado a todos,

12:18mesmo que um só tenha participado

12:20de uma parte inicial,

12:21pretendia só ocultar um celular.

12:23Então, essa é uma teoria

12:25adotada pelo Brasil,

12:26diferentemente de outros ordenamentos

12:28que adotam uma teoria

12:31de análise da participação

12:34de cada um no perfazimento do crime

12:36e já fixando que as penas

12:38não serão as penas máximas para todas.

12:41Então, de um ponto de vista,

12:42de uma análise muito técnica

12:44do direito criminal,

12:46e eu ressalto,

12:46eu não sou criminalista,

12:47eu estou procurando

12:48simplificar ao máximo

12:49a explicação,

12:51talvez eu não concorde

12:53com o que o ministro Fouca

12:55está colocando,

12:55porque realmente

12:56não é como o direito brasileiro

12:59penal ver a matéria

13:00de doutrina

13:01e de jurisprudência

13:03de muito, muito tempo.

13:05Agora, é preciso lembrar

13:07que o Supremo Tribunal

13:08é uma corte política,

13:09o direito constitucional

13:11é onde se faz a interface

13:13do direito com a política.

13:15Então, realmente,

13:17ao ele chamar a atenção

13:20de que existe uma falta de análise

13:25pela turma,

13:26e eventualmente ele propõe

13:27que isso seja julgado

13:28em todas as instâncias,

13:29começando pela primeira

13:30ou até pelo plenário,

13:31mas ele diz que está se colocando

13:36como que comatados

13:37todos os crimes

13:39que não deveriam ser,

13:40porque realmente

13:41as participações

13:43de cada um dos agentes ali,

13:45dos atuais réus,

13:46é completamente diversa.

13:49Ao ele falar do Mauro Cid,

13:50ele, de certa maneira,

13:51já mostra como é diferente

13:52a atuação do coronel Mauro Cid

13:56com relação aos outros réus.

13:58Então, isto será explorado, sim,

14:00na interposição

14:02de eventuais embargos infringentes,

14:04você próprio relembrou,

14:05é um tanto difícil

14:06a admissibilidade disso,

14:08mas eu acho que é um campo aí,

14:11um horizonte que a defesa,

14:15que já estava mais preocupada

14:17em cuidar da dosimetria,

14:19um recurso na dosimetria,

14:21ou pedir prisão domiciliar

14:23ao ex-presidente Bolsonaro,

14:24mas apareceu essa possibilidade

14:26de se agarrar nessa boia aí

14:29e tentar uma revisão.

14:31O ministro Fux explora,

14:33prosseguindo aí,

14:34sem a licença de vocês,

14:35me dando,

14:36muito o lado político do julgamento.

14:38Se não me falha a memória,

14:39logo hoje de manhã,

14:41ele realçou muito isso,

14:42e até usando o jogo de palavras,

14:46dizendo que a decisão do Supremo ali

14:48tinha que ser menos dada pela política

14:50e sim muito mais pela tecnicidade.

14:52Obviamente é uma corte político-jurídica,

14:55mas ele mostrando, talvez,

14:57como a análise daquelas preliminares

15:00não contamina,

15:01e eu concordo plenamente

15:03que elas mesmas

15:04possam ser analisadas agora

15:07no momento do julgamento em si.

15:09Então ele está abrindo uma divergência

15:11com uma série de significâncias

15:13que não são detalhes,

15:15são realmente muito importantes

15:17e vamos ver como é que,

15:20depois de terminado o julgamento,

15:21a defesa explorará isso.

15:31E aí

15:36E aí

15:42E aí

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