Fux vai votar contra condenação de Bolsonaro e outros sete réus? Jess e Mano comentam

Jovem Pan Morning Show

No julgamento do núcleo 1 que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux surpreende ao sinalizar que pode se posicionar contra a condenação. Jess Peixoto e Mano Ferreira comentam os desdobramentos do voto do magistrado.  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/wYPwwlToMCI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00E assim, dando sequência, enquanto a gente aguarda a retomada dos trabalhos e da conclusão do voto extenso, denso, enfim, material farto aqui pra gente dissecar,

00:10mas o fato é que, pra muitos, eu acho que, Jess Peixoto, já vou te acionando, né?

00:15Talvez esse seja o habeas corpus do futuro para Jair Bolsonaro e os outros sete réus.

00:21Muita gente dizendo que pode ser um voto vencido, mas pode acabar sendo o placar de 4 a 1 ali quando realmente a contagem final for determinada,

00:30mas foi aquele gol de honra com muita relevância simbólica e aplicação até no futuro, né? O que você acha?

00:37Acho que sim, André. O voto do ministro Fux, ele pegou muita gente desprevenida e de surpresa.

00:44E por que eu coloco isso? Era óbvio que existiria alguma divergência,

00:48mas quando você olha até pelos corredores ali do Congresso Nacional, do Supremo,

00:53o teor do voto, a dureza do voto, as críticas implícitas no voto foram, de fato, mais duras que em outras situações

01:02aonde ele também divergiu. E aqui ele prega, ele vota pela nulidade, ele vê a nulidade de formas variadas.

01:10Desde o ponto da competência que ele retoma, que ele reforça, até mesmo a outras situações dentro do processo.

01:18E é muito importante que a gente note que este voto, ele é mais do que um voto histórico

01:23e mais do que um efeito no futuro, que pode até vir a levar à anulação do julgamento.

01:28Não agora, porque provavelmente vai ficar mesmo 4 a 1, sendo ele voto vencido.

01:33O que nós precisamos ver é que abre margem para as defesas pedirem alguns recursos,

01:38como o caso dos embargos infringentes.

01:41E até mesmo outras situações ali que eles provavelmente vão falar.

01:46Os advogados das defesas estão realmente muito contentes com o teor do voto do ministro Fux.

01:53E aqui ele faz várias lógicas do direito e várias lógicas da defesa democrática do Estado de Direito

02:01ligadas a direitos da defesa.

02:03Ele reconhece que a defesa lá, o que ele chama de data dump,

02:08teve uma grande dificuldade de ver todas as provas.

02:10Então ele memora isso, ele ponto a ponto vai mostrando e até coloca as frases duras.

02:17Se você me permite, só ele usou a expressão aqui que...

02:20Tsunami de dados, né?

02:21Exatamente. Tsunami de dados, pessoal.

02:24E aqui eu abro até aspas para o ministro Fux, onde ele disse,

02:26em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados,

02:30acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa

02:33e declaro cerceamento de defesa.

02:36Talvez esse foi, sem dúvida alguma, né, mano?

02:38É um dos pontos principais que a defesa foi alegando, reivindicando,

02:42reclamando ao longo de todo o processo

02:44e vindo da forma que veio, tão taxativa, tão contundente,

02:47sem dúvida alguma dá uma sustentação até improvável para a defesa

02:50no momento onde parecia já um apagar das luzes, por assim dizer, né?

02:54Pois é, Marinho.

02:55Havia muita expectativa a respeito do voto do ministro Fux

02:58e, de fato, ele tem demonstrado um voto extremamente técnico,

03:03atinente à técnica jurídica e demonstrando...

03:09Ele praticamente dissecou com muita contundência

03:13todos os vícios processuais que têm sido levantados

03:18amplamente pela comunidade jurídica no decorrer do processo, né?

03:22Primeiro, a questão do foro, ou seja,

03:25declarando a completa incompetência na visão do ministro Fux

03:31do Supremo Tribunal Federal para julgar esse caso,

03:35alegando que ele deveria estar na primeira instância,

03:38já que os réus não possuem foro privilegiado,

03:42alegando que caso houvesse a interpretação do foro privilegiado,

03:48como o Bolsonaro estaria enquadrado nessa condição,

03:52como presidente, o julgamento deveria estar ocorrendo no plenário

03:56e não na turma e, como terceiro elemento para o pedido de nulidade

04:02do processo, o ministro Fux apontou justamente,

04:06como você já antecipou, Marinho,

04:09a inobservância, o fato de não terem sido respeitados

04:15todos os direitos constitucionais essenciais

04:19para o exercício da ampla defesa.

04:22Depois o ministro adentrou nos aspectos técnicos

04:26dos crimes que estão sendo imputados,

04:30então ele está fazendo uma explanação teórica

04:32sobre os tipos penais,

04:33e aí tem pontos muito importantes, já que a gente pode adiantar,

04:37como, por exemplo, a absorção de crimes.

04:40Então, o ministro Fux argumenta que

04:42a abolição violenta do Estado democrático de direito

04:47e a tentativa de golpe de Estado

04:50teriam que estar conjugados como um único crime,

04:54como um crime como meio para o outro

04:57e, portanto, na prática, o efeito disso

04:59seria uma redução expressiva das penas, por um lado,

05:04e também a impossibilidade de enquadramento dos réus

05:07no crime de organização criminosa,

05:10que teria como um dos critérios

05:12a necessidade de cometimento de múltiplos crimes

05:18com mais de quatro anos de punição máxima.

05:21O que, se a gente considerar a absorção

05:24desses dois crimes, que são os mais graves,

05:26que têm até 12 anos de punição como se fossem um só,

05:30isso, por si, tecnicamente impossibilitaria

05:33o enquadramento dos réus no crime de organização criminosa.

05:38Então, o ministro Fux traz argumentos jurídicos

05:41que precisam ser considerados

05:43e teremos que ver as respostas dos ministros.

05:47Vai ser muito constrangedor

05:49caso os demais ministros não rebatam,

05:51não argumentem a respeito desses argumentos

05:56muito importantes trazidos pelo ministro Luiz Fux.

05:59E sempre bom lembrar aqui, pessoal,

06:00o único juiz de carreira

06:02na corte mais alta de justiça do país

06:04chama-se Luiz Fux.

06:06O Flávio Dino também.

06:07O Flávio Dino foi juiz uma época,

06:08mas envelhador pela carreira política,

06:10mas juiz de carreira, assim,

06:11até chegar ao Supremo,

06:14chama-se Luiz Fux.

06:15Mas, de fato, há muita exaltação

06:18pela tecnicidade ali do próprio voto dele,

06:21a robustez técnica.

06:23E, assim, eu estava conversando aqui

06:25com até um observador experiente

06:27com o qual eu tenho contato, do STF,

06:29ele dizendo que quando alguém realmente quer

06:32realmente punir,

06:33ele acaba saindo dos autos,

06:35recorrendo a justificativas extralegais,

06:39mas quando você quer absolver,

06:41ou pelo menos tem essa tendência à absolvição,

06:43você é ultralegalista

06:45e pelo menos é essa a abordagem

06:47que me parece que o ministro Fux tomou.

06:49Mas eu vou aqui com o David Tarso,

06:50quero muito que você também

06:51traga os seus destaques principais,

06:53até porque muito já vai sendo comentado

06:55sobre a perplexidade dos pares do Luiz Fux

06:57pela forma tão contundente

06:59que ele acabou engatando o próprio voto, né?

07:01É, e uma frase que ele falou, Marinho,

07:03que eu acho que é muito importante,

07:05ele disse assim, ó,

07:06o momento que o juiz se mostra mais severo

07:08que a lei,

07:09ele não está fazendo que a lei seja cumprida.

07:13Então, isso é fundamental

07:14pra gente avaliar todo o julgamento.

07:15Ouviu uma indireta, David?

07:17É, total, né?

07:18Pra os outros ministros da corte,

07:20até mesmo fazendo piadas

07:21e tudo como a gente viu ao longo de ontem, né?

07:24Dizendo que,

07:25até citando as intervenções dos Estados Unidos,

07:29de que retirar cartão,

07:30até mesmo não ter contato com o Mickey,

07:32e até citando o pateta

07:33como se o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse o pateta em si,

07:38fazendo essas alusões,

07:39isso nada tem de concreto

07:41e agrega no julgamento

07:43que deve ser feito de uma forma realmente

07:45com base na lei, na Constituição.

07:47Então, ele cita de que,

07:49como o Mano bem trouxe, né?

07:51O julgamento não deveria ser feito pela primeira turma,

07:54já tem um ponto.

07:55Organização criminosa

07:56não configura também

07:58nessa questão

07:59entre os réus,

08:01o ex-presidente Jair Bolsonaro,

08:02além dos sete, né?

08:03Que estão sendo julgados

08:04nesse primeiro núcleo,

08:06tido núcleo crucial.

08:07E outra questão também trazida

08:09é sobre o emprego de violência

08:12com arma de fogo,

08:13porque deve,

08:14pelo menos a Constituição Federal,

08:16ampara isso.

08:17Então, todas as questões

08:19trazidas pelo ministro Luiz Fux,

08:21pelo meu entendimento,

08:24foi a mais lúcida

08:25e a mais transparente até agora

08:27em relação àquilo que está amparado na Constituição.

08:29Quantas vezes,

08:30no decorrer do processo aqui, né, Dias,

08:32que a gente foi traçando

08:34a diferença de tratamento

08:35que o ex-presidente Lula teve

08:37contra o que o ex-presidente Bolsonaro

08:39está tendo, né?

08:40A gente falou tanto

08:41de Estado de Direito à la carte,

08:43pelo menos oito habeas corpus

08:44ali da defesa

08:45comandada pelo atual ministro Zanin,

08:48acolhidos pelo Supremo.

08:49A gente reforçou quantas vezes, né,

08:51que apenas para um habeas corpo

08:52ser apreciado

08:53pelo Pleno do Supremo

08:55é tratado por comemoração,

08:58igual se fosse uma uexa

08:59para qualquer mero mortal.

09:02E, realmente,

09:02a forma açodada, acelerada

09:04e também o tempo ali

09:05mais reduzido,

09:06bem mais reduzido,

09:07que a defesa do ex-presidente Bolsonaro

09:09e dos outros sete réus

09:10tiveram em comparação

09:11com o próprio julgamento

09:13do ex-presidente Lula,

09:14que eu não cito aqui

09:15a troco só para fazer

09:16um paralelo qualquer,

09:17mas é porque o próprio ministro Fux

09:19evocou

09:20não só o julgamento do Mensalão,

09:22mas também

09:23dizendo, né,

09:24aqui eu abro aspas, né,

09:24a corte anulou um processo

09:26com mais de uma centena

09:27de recursos

09:28por simples incompetência

09:30de um juiz.

09:30Então, trazendo à tona também

09:32essa comparação.

09:33É só dizer que, nesse momento,

09:34ele ainda falou

09:35que o presidente da turma,

09:37o ministro Cristiano Zanin,

09:39conhecia muito bem

09:40a jurisprudência.

09:41Ou peribarde indireta.

09:43Exatamente.

09:44A ironia aí,

09:45porque,

09:46para lembrar a nossa audiência,

09:47Cristiano Zanin

09:48era o advogado

09:49do presidente Lula

09:50que conseguiu gerar

09:52essa reversão

09:52do entendimento.

09:53Ele basicamente disse

09:54para...

09:55relembrou a todos, né,

09:56não é novidade

09:57o STF anular

09:58um processo

09:59ou uma condenação

10:00por vício formal,

10:01por vício processual, né?

10:03Eu diria que não foi

10:04exatamente isso,

10:05porque o que ele coloca

10:05da incompetência parcial

10:07é em contraponto

10:09a uma incompetência absoluta,

10:11que é como ele escolhe

10:12iniciar o voto dele,

10:14reforçando a incompetência

10:15absoluta

10:16do Supremo Tribunal Federal

10:18em relação

10:19a este caso,

10:20porque os crimes

10:21seriam anteriores

10:22à mudança

10:23de competência.

10:25Ou seja,

10:26o crime ocorreu

10:26e nós vamos mudar

10:27a competência.

10:28Então, em tese,

10:29isso fere um princípio

10:30em relação

10:31à forma como o juiz

10:33se coloca

10:34e como ele está

10:35sendo escolhido,

10:35por assim dizer.

10:36Então, diante do fato,

10:38vamos mudar a competência.

10:39Não.

10:39A competência precisaria

10:40ter sido alterada

10:42antes a esta argumentação

10:43que ele faz

10:44em relação a isso.

10:45Rememora

10:46claramente

10:47o julgamento

10:48do presidente Lula

10:49em relação

10:50à situação

10:50de competência

10:51que por várias vezes

10:52foi revista

10:54e aprovada

10:54pelo Supremo Tribunal Federal.

10:56Então, quando a gente

10:57fala sobre competência,

10:58estamos falando

10:59sobre o local,

11:00se aquele é o foro

11:01apropriado.

11:02No caso do juiz,

11:03do caso do presidente Lula,

11:05foi depois,

11:06muito tempo depois,

11:07o STF teve muito tempo

11:08para pensar sobre isso,

11:09mudou, foi para cá,

11:10foi para lá,

11:11numa insegurança jurídica

11:12absurda,

11:13julgou que a 13ª vara,

11:14que era onde o juiz

11:15Sérgio Moro

11:16estava,

11:16a Operação Lava Jato,

11:18não teria esta competência.

11:19Então, aquilo gera

11:20a nulidade.

11:21Aqui, ele faz

11:22o mesmo paralelo.

11:23Foram três nulidades

11:24que ele evoca.

11:26A primeira nulidade

11:27em relação

11:28à competência absoluta,

11:30não parcial,

11:30como na 13ª vara

11:32do caso

11:34ser julgado no STF.

11:35A competência

11:36do plenário

11:37versus a competência

11:38da primeira turma.

11:39Ele evoca que,

11:40se o fosse,

11:41deveria ter,

11:42até falando de outro

11:43presidente que foi julgado

11:44pelo próprio Supremo,

11:46deveria ser no pleno,

11:47tendo em vista

11:47que essa é a competência

11:48que está sendo expandida.

11:50e, terceiro,

11:51o ponto

11:51da habilidade

11:53das defesas

11:54em relação

11:55ao contato

11:56com as provas

11:56de maneira apropriada.

11:57Ele ressalta também,

11:59na verdade,

11:59no fato temporal,

12:00principalmente,

12:01o julgamento

12:02do Mensalão.

12:03Até rememorando

12:04que ali foram

12:05mais de cinco anos

12:06em relação

12:07ao trabalho

12:08do ministro relator

12:09daquele caso.

12:11Então,

12:11lá nós temos

12:12um longo período

12:13de várias situações

12:16e aqui nós temos

12:17uma celeridade

12:18um tanto como distante.

12:20É isso que o ministro Fux traz.

12:22E, mas,

12:22eu também queria reforçar

12:23que, em dado momento,

12:24ele abre aspas e diz

12:25ninguém pode ser punido

12:27simplesmente

12:28por ser merecedor

12:29de pena

12:30de acordo

12:31com as nossas

12:31convicções morais

12:33ou mesmo

12:34segundo a sã consciência

12:35do povo,

12:36diz o ministro Fux.

12:37Então,

12:38são vários detalhes

12:39e vale

12:40rememorar isso.

12:41São mais de 40 anos

12:42na figura de juiz.

12:44Quando a gente olha

12:44para a carreira

12:45do ministro relator,

12:46é uma carreira também

12:47de academia,

12:48professor da Universidade

12:49de São Paulo,

12:50o Fux também tem

12:51essa carreira de academia,

12:52mas é alguém

12:53que vem da promotoria.

12:55É alguém que

12:55o papel de juiz dele

12:58se inicia

12:58no Supremo Tribunal Federal

13:00com a indicação

13:01de Michel Temer.

13:02No caso do Fux,

13:03a construção acadêmica

13:06e pessoal

13:06do trabalho dele

13:07está ligado

13:08a ser um juiz.

13:10Então,

13:10acho que isso faz

13:11uma diferença também.

13:12E a diferença de postura

13:13também a gente vê,

13:14viu, Marinho?

13:14Porque ele citou juristas

13:17e não fez piadas

13:18brincando com o Mickey

13:19e Paté.

13:20Sogras.

13:21É o que se espera

13:21realmente de um ministro.

13:22Apesar de ter dado

13:23indiretas,

13:24como a gente bem registrou.

13:25Exatamente.

13:25No caso do ministro Zaninha.

13:27Exatamente.

13:28E eu acho muito importante

13:30a menção que o ministro fez

13:31ao mensalão.

13:32Porque ao mesmo tempo

13:33que evoca

13:34a necessidade

13:36de haver tempo

13:37para o devido processo legal,

13:39ele citou

13:39não apenas

13:40que a denúncia

13:41demorou dois anos

13:43para ser formulada

13:44e que o processo

13:46em si durou cinco anos

13:48para que houvesse o direito

13:50à ampla defesa

13:52de todos os réus.

13:53Mas também

13:54acaba ajudando

13:56a recordar

13:57na memória

13:58do público,

13:59especialmente

14:00do público

14:01que nesse momento

14:02é muito crítico

14:03à atuação

14:04do Supremo Tribunal Federal,

14:06mas trazer à tona

14:07o caso do mensalão

14:08acaba ajudando

14:09a rememorar

14:10que foi este mesmo tribunal

14:12que julgou

14:13o caso do mensalão.

14:15Na época,

14:16as torcidas organizadas

14:17da política

14:18estavam invertidas.

14:19Os que hoje

14:20aplaudem

14:21antes vaiavam.

14:23E os que antes

14:23aplaudiam

14:24são hoje

14:25os que vaiam.

14:26E...

14:26o caso do mensalão

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