00:00Os advogados de Jair Bolsonaro e dos outros réus que começam a ser julgados hoje
00:05apostam na revisão da delação de Mauro Cid para tentar reduzir eventuais penas
00:10e até a absolvição dos acusados de tentar um golpe de Estado.
00:15Confira os detalhes na reportagem de Matheus Dias.
00:18O advogado Matheus Milanês, que defende o general Augusto Heleno,
00:22avalia que os argumentos contra o ex-ministro do GSI
00:25são frágeis para uma condenação por tentativa de golpe.
00:28Milanês entende que as supostas provas apresentadas,
00:32entre elas anotações com críticas ao sistema eleitoral,
00:35mensagens e um pedido do general Mário Fernandes
00:39para que Heleno gravasse um vídeo direcionado aos acampamentos
00:42nas portas dos quartéis, não foram comprovadas.
00:46O general respondeu? O general fez esse vídeo?
00:50O general conversou com o general Mário Fernandes?
00:52Porque todos os telefones foram apreendidos.
00:55Então se tem a mensagem dele enviando, tem que ter a resposta.
00:58Não tem.
01:00Então assim, ele mandou a mensagem e o general não respondeu.
01:02Nem se viu essa mensagem.
01:04E no segundo a questão do papel, nós tínhamos um exemplo
01:07que eu achei bem caricato ali,
01:09que foi aquela própria decisão de prisão do Alexandre de Moraes
01:12para ele mesmo.
01:13Isso soube que não tinha nada de verdade.
01:15O advogado acredita na absolvição total do general Heleno.
01:19São problemas frágeis, meras ilações
01:21e nada que comprova a presença de general.
01:23Uma das principais estratégias das defesas até aqui
01:26foi questionar a delação premiada de Mauro Cid,
01:29réu no processo.
01:30Para os advogados dos demais acusados,
01:32o ex-ajudante de ordens omitiu detalhes,
01:35mudou a versão do depoimento algumas vezes
01:38e deveria ter o acordo de colaboração anulado.
01:41Flávio Dino, ministro da primeira turma,
01:43adiantou na semana passada que os termos do acordo
01:46podem ser reavaliados.
01:48É o que espera a defesa de Jair Bolsonaro.
01:51Celso Villardi, advogado do ex-presidente,
01:53classifica a colaboração de Cid como absurda.
01:56A delação do Mauro Cid é um escândalo.
01:59E, na verdade, é um escândalo
02:01que pode deixar um precedente perigosíssimo no país.
02:07Como eu disse, quando você fala de uma delação,
02:11a tese que o Ministério Público Federal está defendendo,
02:14com todo respeito, ela é simplesmente inadmissível.
02:18Tiago Botino, professor de Direito Penal,
02:20diz que, a partir de hoje,
02:22será possível compreender melhor
02:24a avaliação do relator Alexandre de Moraes
02:26e dos demais ministros
02:28sobre a credibilidade da delação de Mauro Cid.
02:31Ele entende que as reclamações das defesas dos réus
02:34de suposta coação deverão ser analisadas.
02:37A gente tem quatro situações aí, né?
02:40Se essa delação será considerada ou não,
02:42o quanto de credibilidade se dará para essa colaboração
02:46e, uma vez definido que se dará a credibilidade,
02:49qual é o percentual de redução de pena que ele merece.
02:53Para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonê,
02:56Cid não pode ser considerado uma testemunha premiada
02:59e nem ter o papel na trama diminuído.
03:02Além disso, segundo o professor Tiago Botino,
03:04o próprio Cid reconheceu ter omitido detalhes nos depoimentos.
03:08porque ele deu declarações iniciais
03:11onde ele deveria revelar toda a participação
03:15de todos os atores, de todos os crimes
03:17e, posteriormente, se verificou
03:19que parte das declarações dele não contemplavam,
03:24omitiram determinados fatos
03:26e, por isso, o Ministério Público diz o seguinte,
03:28olha, já que você primeiro falou uma parte
03:30e só depois você complementou,
03:33eu acho que tem que ter uma redução desse benefício.
03:36Você não pode ganhar o benefício integral.
03:38Tiago Botino diz que vários cenários
03:40são possíveis na decisão do STF
03:42e adianta que as defesas terão um trunfo
03:44caso os votos dos ministros apresentem divergência.
03:48No caso de uma condenação,
03:51se houver dois votos divergentes,
03:55ou seja, dois votos que absolvam,
03:57você terá a possibilidade de fazer
04:00embargos infringentes.
04:02Veja que esse é um recurso
04:03que vale exclusivamente para a defesa.
04:05A acusação, no caso de uma absolvição
04:08por três a dois,
04:10ela não pode fazer recurso nenhum.
04:11Mas, no caso de uma condenação por três a dois,
04:14aquele réu que foi absolvido por dois votos
04:19e condenado por três,
04:20ele poderá fazer esses embargos infringentes
04:23e aí essa discussão irá para o plenário.
04:26Mas só irá para o plenário
04:27aquilo que foi o objeto de divergência.
04:30A decisão do Supremo deve sair até sexta-feira.
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