00:00A Justiça de São Paulo manteve a proibição do serviço de mototáxi na capital.
00:05A reportagem é de Valéria Luizete.
00:08O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a proibição do serviço de mototáxi na capital.
00:13A decisão é do desembargador Ricardo Dipe, que rejeitou um pedido de eliminar da Confederação Nacional de Serviços
00:20para liberar o transporte individual de passageiros por aplicativos de motocicleta.
00:24Com isso, continua valendo o decreto municipal, em vigor desde janeiro de 2023.
00:31Segundo o magistrado, não há decisão do STF que autorize a suspensão da norma nem urgência que justifique uma medida provisória.
00:39A Prefeitura sustenta a proibição com base na legislação federal e estudos técnicos
00:45que apontam alto risco à integridade física de condutores e passageiros.
00:49Também reforça que a regulamentação do serviço é de competência dos municípios, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
00:58Em junho, a Justiça reconheceu a validade do decreto e determinou que 99 e Uber cessassem a atividade,
01:05sob pena de multa diária de 30 mil reais.
01:08Enquanto isso, o tema segue em debate na Câmara Municipal.
01:12Três projetos de lei propõem regras para regulamentar o serviço, com exigências como seguro obrigatório,
01:18restrições de circulação e responsabilização das plataformas.
01:22As propostas ainda passarão por audiências públicas antes de serem votadas em plenário.
01:27O debate ganhou impulso após a sanção de uma lei estadual,
01:31que transfere aos municípios a decisão de liberar ou não esse tipo de transporte.
